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PODER LEGISLATIVO Por;
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Ata da Vigésima Primeiro Sessão Ordinária do Segundo Período da “Primeirá Se
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia treze de outubro do ano de'dois mil & Vinte
e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental,
vereador GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boasvindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou que, após apresentar na
sessão anterior reclamações sobre a situação das ciclovias da cidade, o problema começou a ser
resolvido. Ele agradeceu ao secretário de Urbanismo, RONAN LIBERAL JÚNIOR,pelo pronto
atendimento, informando que a limpeza na Avenida Sérgio Henn já foi iniciada e que a próxima
ação será na Curua-Úna. Em seguida, o vereador abordou uma questão de transparência e
regularidade administrativa relacionada à Secretaria Municipal de Finanças. Segundo ele, o seu
gabinete identificou problemas de clareza na gestão cadastral de imóveis do município. Ele relatou
que, em 18 de agosto, apresentou um pedido de informação à Secretaria de Finanças solicitando o
número de imóveis cadastrados na Prefeitura que não possuem titular definido. Para o vereador,
essa ausência de registros nominais abre espaço para irregularidades, afirmando entender que o
setor de Finanças não tem demonstrado interesse em regularizar essas situações, o que, segundo
ele, acaba favorecendo pessoas que manipulam documentos ou dificultam a regularização
fundiária, prejudicando o desenvolvimento do município. Concluiu pedindo apoio do presidente
da Casa para obter resposta oficial ao pedido de informação, enfatizando que esse levantamento é
essencial para esclarecer possíveis irregularidades e promover mais transparência na administração
pública de Santarém. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)relatou uma viagem realizada
com sua equipe às regiões do Tapajós e do Arapiuns. Ele informou que visitou oito comunidades
na sexta-feira e várias outras no sábado, inclusive próximas à comunidade da vereadora Ivanira
Figueira, com o objetivo de dialogar com lideranças locais e ouvir as demandas da população. O
vereador destacou que a principal reclamação das comunidades da região do Tapajós diz respeito
à falta de energia elétrica. Segundo ele, a rede existente, um improviso que vem do município de
Aveiro e passa por Boim,é
insuficiente para atender à grande demanda local, deixando centenas
de famílias sem o serviço. Criticou a falta de políticas públicas eficazes do Estado para resolver
essa questão, ressaltando que centenas de comunidadesnosrios Tapajós e Arapiuns permanecem
sem energia elétrica regular, dependendo apenas de placas solares particulares, adquiridas com
recursosdas próprias famílias. Ele mencionou avanços pontuais, como o fornecimento de energia
na região do Tapará, resultado de luta de vereadores locais, mas enfatizou que outras localidades,
como Aracampina e comunidades das BR-163 e 370, continuam desassistidas. O parlamentar
aproveitou para refletir sobre a contradição entre os debates previstos para a COP 30, que ocorrerá
em Belém, centrados em temas como energia limpa e carros elétricos, e a realidade de exclusão
energética vivida por centenas de comunidades amazônicas. Afirmou que pretende levaressa pauta
à COP 30, cobrando investimentos e diálogo entre os órgãos responsáveis como a Secretaria de
Meio Ambiente do Estado (SEMA), que, segundo ele, não têm conseguido viabilizar estudos e
liberações necessárias para novos projetos de energia. Concluiu dizendo que a situação é
vergonhosa e causa impotência aos parlamentares, mas, reafirmou o compromisso de unir forças
em defesa do direito da população de viver com dignidade, com acesso à energia elétrica em todas
as comunidades de Santarém e da região amazônica. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD)
relatou sua participação, no sábado, na comunidade Monte Sião, no Rio Arapiuns, onde realizou
ações do projeto “Correnteza da Alegria”, voltado para comemorar o Dia das Crianças. Segundo
a vereadora, o projeto atendeu 12 aldeias indígenas e 33 comunidades, beneficiando mais de 1.500
crianças com lembrancinhase
atividades recreativas. Expressou agradecimento aos parceiros e
colaboradores que contribuíram para o sucesso da iniciativa e destacou a felicidade das crianças e
das comunidades contempladas. Por fim, reafirmou seu compromisso com as crianças ribeirinhas,
ressaltando que elas têm voz e representação na Câmara Municipal de Santarém, e manifestou o
desejo de ampliar o projeto nos próximos anos, levando alegria e inclusão a um número ainda
maior de comunidades. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL) relatou ter
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em JYUcO Discusão
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qd CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE
ARA SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
visitado o bairro do Uruará na última semana, onde constatou diversos transtornos causados pelo
grande volume de carretas que circulam e estacionam na região, especialmente nos bairros
Santana, Uruará, Area Verde, Jutaí e São José Operário. Destacou problemas como poluição
sonora, falta de fiscalização e descarregamento irregular de cargas, ressaltando a necessidade de
um ordenamento mais eficaz para equilibrar o desenvolvimento econômico com a qualidade de
vida da população. Informou ainda que esteve na Rua Nossa Senhora da Conceição, onde observou
a necessidade de melhorias estruturais. Segundo ele, já entrou em contato com o Poder Executivo
e o secretário Sérgio Melo para que a região seja incluída nas ações do Projeto Puxirum, previsto
parao
final do ano,a
fim de promover limpezae recuperação dasvias. Por fim, o vereador abordou
a questão do programa “Minha Casa, Minha Vida”, criticando a falta de transparência e de
fiscalização na divulgação das listas de beneficiários. Afirmou não considerar “normal” a
ocorrência de denúncias e irregularidades nesse processo, uma vez que o programa muda a vida
de famílias inteiras. Ele anunciou que apresentará um pedido de informações sobre desistências e
substituições de beneficiários, enfatizando que a transparência e a responsabilidade social devem
nortear a execução do programa no município. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) relatou
uma ação especial promovida por seu gabinete, por meio do projeto “Vereadora e Você”, realizada
no último sábado, nas dependências do 3º BPM, em comemoração ao Dia das Crianças. A
iniciativa teve comofoco a inclusão infantil, sendo realizada em parceria com a APAE e o 3º BPM.
Segundo ela, o evento reuniu mais de 150 crianças, que participaram de brincadeiras, pinturas,
passeios de cavalo e de viatura, além de conhecerem de perto o trabalho da polícia militar.
Destacou que o momento mais marcante foi proporcionar alegria e inclusão às crianças com
deficiência intelectual, oferecendo um ambiente seguro, acolhedor e adaptado às suas
necessidades. A vereadora expressou gratidão aos parceiros e apoiadores do evento, como o
deputado federal HENDERSON PINTO,o deputado estadual JOÃO PINGARILHO, Durães,
Posto Alfa, Massabor, Mercado do Bairro, o presidente da Câmara JANDER ILSON PEREIRA e
a Gráfica Global. Encerrando, ressaltou que o Dia da Inclusão deve inspirar todosa
trabalhar por
políticas públicas que promovam a melhoria das condições de vida das crianças com deficiência,
bem como de todas as crianças do município. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB) uma
situação preocupante na área do porto do D.E.R., na rua Dom João VI, nas proximidades do
terminal hidroviário. Informou que há um terreno pertencente ao município que se encontra
abandonado, representando risco à saúde pública. No local, existem antigas casas de apoio
construídas à época da obra do terminal, que hoje estão sendo utilizadas de forma irregular,
retomando o
cenário da antiga “Maloca do D.E.R.”. Recordou que, no passado, o espaço era um
ponto de convivência da comunidade, com quadra poliesportiva e área de lazer, mas atualmente
encontra-se em total degradação, servindo como depósito de lixo e entulho. Segundo o vereador,
essa situação causa má impressão aos visitantes, pois o local é uma das principais portas de entrada
da cidade, deixando uma imagem negativa de Santarém. Diante disso, informou que está
protocolando um pedido de informação à Prefeitura e ao Governo do Estado para esclarecer a
quem pertence a área, qual sua destinação atual e se há algum projeto de reaproveitamento voltado
à saúde, cidadania ou uso social. Encerrando, destacou a urgência de uma solução para eliminar
os riscos à saúde pública e devolver dignidade ao espaço. A vereadora enfermeira ALBA LEAL
(MDB) iniciou prestando contas das atividades realizadas no fim de semana, destacando suavisita
à região do Lago Grande, onde participou de reuniões e ações voltadas às crianças do interior. A
vereadora ressaltou a importância de proporcionar momentos de alegria às crianças ribeirinhas,
afirmando que um simples brinquedo e um lanche representam uma grande felicidade para elas e
simbolizam o papel do vereador como instrumento de políticas públicas voltadas à população mais
carente. Também relatou visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Curuai, onde
constatou a precariedade da estrutura física. Segundo ela, a unidade, que funciona em regime 24
horas e é referência para 74 comunidades, não comporta mais a demanda e precisa ser substituída
por uma nova UBS de porte 4, já solicitada por meio de requerimento. A vereadora citou ainda um
acidente grave ocorrido na estrada da Translago, destacando a necessidade urgente de estrutura
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adequada para o atendimento de emergência. Diante disso, solicitou à Comissão de Saúde da
Câmara que realize uma visita em caráter de urgência à UBS de Curuai e pediu à Secretaria
Municipal de Saúde que envie equipe técnica de manutenção para realizar intervenções imediatas,
ainda que paliativas. Por fim, relatou o caso de uma moradora que a procurou em seu gabinete,
após não ter seu nome incluído na lista de contemplados do Residencial Moaçara, do programa
Minha Casa, Minha Vida. A vereadora informou que há diversas reclamações semelhantes e que
algumas pessoasnão inscritas teriam sido contempladas, o que gera grande insatisfação social. Ela
reforçou o pedido de fiscalização rigorosa nesse processo de seleção e parabenizou o prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJOS, que também se manifestou publicamente em defesa de uma apuração
transparente. TEMPO DAS BANCADAS:O vereador Gerlande Castro (PP) passou a direção dos
trabalhos ao vereador Alaércio Cardoso (PSD) para que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador
GERLANDE CASTRO (PP) parabenizou o vereador ANDREO RASERA pelo aniversário. Em
seguida, informou que sua equipe já organizou uma agenda de visitas às comunidades, tanto da
zona urbana quanto da área rural, com o objetivo de dialogar com lideranças e realizar ações do
projeto social que desenvolve. Explicou que as atividades abrangerão desde o Alto da Grande até
o Planalto Santareno, chegando inclusive à Vila de Pacoval, pertencente ao município de Prainha,
atendendo a pedidos das lideranças locais. O vereador agradeceu aos assessores e voluntários que
colaboram nas açõese
destacou o apoio do deputado federal HENDERSON PINTO e
do deputado
estadual JOÃO PINGARILHO, parceiros fundamentais na execução dos projetos em todo o
município de Santarém,o qual descreveu como extenso e
diverso, abrangendo regiões como Maró,
Arapiuns, Tapajós, Lago Grande, rio Amazonas, Tapará, Curuá-Una, Cuiabá e Itugui. Enfatizou
queessasvisitas têm como propósito ouvir as demandas das comunidades, reunir-se com diretores,
professorese
lideranças locais e, posteriormente, trazer as reivindicações para serem discutidas na
Câmara. Por fim, destacou o orgulho de integrar uma Câmara dinâmica e atuante, que busca
conhecer os problemas das comunidades, e demonstrou satisfação com o aumento do número de
vereadores de 21 para 23, o que, segundo ele, amplia a representação nas diversas regiões do
município. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) cumprimentou os presentes, em
especial, o vereador Dr. Andreo Rasera, a quem parabenizou pelo aniversário de 52 anos. Em
seguida, relatou que, durante o governo anterior, havia feito uma indicação para instalação de três
píeres em frente à cidade, nos locais das escadarias da Coman, da Matriz e da panificadora Lucy.
Informou que um dos píeres foi remanejado para a frente da panificadora e que o prefeito JOSÉ
MARIA TAPAJÓS, atendendo a um compromisso de campanha, está dialogando com o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT para formalizar o remanejamento
de outro píer, localizado ao lado do hidroviário Tapajós, para a frente da escadaria da Matriz.
Destacou que esta ação visa melhorar o acesso, a segurança e o conforto dos passageiros, além de
fortalecer o comércio local. Também mencionou que, em virtude da seca que afeta o nível do rio,
solicitou a construção de uma escadaria fixa de concreto, e que, de forma provisória, a prefeitura
já realizou a instalação de uma escadaria de madeira para atender a demanda emergencial. Disse
ainda que o pedido formal para a escadaria permanente já foi protocolado, e que trabalha junto ao
prefeito e ao vereador JÚNIOR TAPAJÓSpara avançar na proposta. Relatou também sua agenda anas regiões de Urucurituba e Aritapera, onde acompanhou assinatura de termos de cooperação
entre o INCRA e a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e
Pesca. O acordo, mediado pelo secretário BRUNO COSTA e pela coordenação da produção
familiar (CPROF), destina recursos para fomentar a produção familiar rural, fortalecendo a cadeia
produtiva local e aumentando a renda dos agricultores. Por fim, tratou sobre o programa Minha
Casa, Minha Vida, destacando a importância da transparência e do acompanhamento das
denúncias relacionadas à seleção de beneficiários. Ressaltou que a Prefeitura é responsável pela
recepção dos documentos, mas que a Caixa Econômica Federal é quem analisa e defere as
inscrições. Colocou-se à disposição, juntamente com a Câmara, para acompanhar e fiscalizar o
processo, garantindo o direito das famílias de baixa renda à moradia digna. O vereador BIGA
KALAHARE (PT) parabenizou os povos indígenas pela conquista recente da recuperação da área
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
da Escola da Floresta, após a demolição de um muro construído irregularmente em uma área de
preservação. Destacou que o Ibama e a Polícia Federal cumpriram a ordem judicial na última sextafeira e ressaltou a importância da mobilização indígena, afirmando que sem sua atuação firme a
situação não teria avançado. Na sequência, relatou sua visita à comunidade quilombola de Mururu,
onde conheceu um projeto de musicalidade escolar ligado ao programa de matrícula em tempo
integral. Elogiou a iniciativa, destacando que a música é uma ferramenta importante de
transformação social e de inclusão para a juventude, principalmente nas comunidades mais
periféricas. Informou que está apresentando requerimentos à Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) para fortalecer e expandir o programa no município. Ainda na área da educação,
manifestou preocupação com
a
paralisação do programa estadual SOME (Sistema de Organização
Modular de Ensino), que desde fevereiro de 2025 está sem atividades em Santarém. Informou que
o programa atendia mais de 100 alunos de comunidades quilombolas, e segundo o parlamentar, a
interrupção se deve a questões judiciais. Ele informou que está protocolando requerimentos ao
Diretor Regional de Ensino, senhor DAY AN SERIQUE,para buscar esclarecimentos, e fez um
apelo aos deputados estaduais MARIA DO CARMO, JOÃO PINGARILHO e
JOSUÉ PAIVA,
para que atuem na retomada do programa, pois muitos jovens estão sem aulas e sem perspectivas,
algunstendo até deixado os estudospara trabalhar. Também abordou uma reunião recente com o
Conselho Municipal da Juventude, onde recebeu reclamações de praticantes de basquete sobre a
falta de estrutura adequada nas quadras públicas do município. Ele destacou que os projetos
esportivos geralmente contemplam futebol, handebol e vôlei, mas não o basquete, o que causa
exclusão dessa modalidade. Informou que apresentará uma indicação à Secretaria responsável
solicitando que o basquete seja incluído nos futuros projetos esportivos, propondo ainda a
construção de uma quadra específica para a modalidade na rua Anysio Chaves e a reforma da
quadra da orla, local tradicionalmente usado pelos praticantes do esporte. O vereador ANDREO
RASERA (MDB) agradeceu pelas homenagens recebidas em razão de seu aniversário, celebrado
no dia 12 de outubro, data de Nossa Senhora Aparecida. Em seguida, relatou sua participação em
reuniões realizadas junto ao Ministério Público Estadual, representado pela promotora LILIAN
BRAGA,nos bairros de Santana e Uruará, para discutir a rota das carretas que transportam granéis
sólidos e líquidos dentro do perímetro urbano de Santarém. Ele agradeceu a presença dos
vereadores URIAS PINGARILHO, BIGA KALAHARE e do presidente GERLANDE CASTRO
nessas escutas públicas. Destacou que, embora o município possua um ordenamento portuário
definido pelo Plano Diretor, a mobilidade urbana ainda é um desafio grave, especialmente nos
bairros da zona portuária. Citou o Porto do Barroso, localizado na rua Uruará, próximo à Escola
Irmã Leodgard, que, segundo informações recebidas, funciona de forma clandestina, mesmo sendo
fiscalizado pelas secretarias de Meio Ambiente e Mobilidade Urbana, sem que providências
efetivas sejam tomadas. Situação semelhante, afirmou, ocorre também na região da Buchada,nas
proximidades do Sindicato Rural, onde o acesso àspraias foi comprometido. O vereador alertou
para a necessidade de ordenar o tráfego de carretas e defendeu que a construção do Distrito
Industrial e da rodovia Transmaicá é fundamental para solucionar o problema, devendo ser uma
prioridade da atual gestão municipal em parceria com o governo estadual. Ele questionou a falta
de um plano de mobilidade aprovado e cobrou a definição de rotas e horários específicos para o
trânsito pesado, ressaltando que as comunidades dos bairros Santana e Uruará sofrem com
poluição sonora, riscos à saúde e degradação ambiental. Também mencionou uma visita ao
residencial Minha Casa, Minha Vida, destacando a necessidade de melhorias nas ruas
Tupaiulândia e Couto Magalhães, que dão acesso ao conjunto. Criticou o acúmulo de lixo na região
e pediu mais conscientização da população, observando que o serviço de coleta funciona, ainda
que com eventuais dificuldades operacionais. Na área rural, relatou visitas às comunidades de
Tabocal e Lavras, agradecendo ao secretário SÉRGIO MELO pelo atendimento de pedido de
instalação de nove manilhas para melhoria do ramal local, o que garantiu acesso adequado à
população. Citou ainda as comunidades de Cipoal e Lavras, que necessitam de recuperação da
escola e da estrada de acesso, e incentivou os moradores a participarem mais ativamente das
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discussões na Câmara Municipal, acompanhando as ações e reivindicando melhorias. Concluído
o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata
do dia 06 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores
vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO.
089/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) — Justificativa da sessão ordinária do dia
13 de outubro de 2025; MEMO. 120/2025 — GAB. Ver. Renilson Vinte (PSD) — Justificativa da
sessão ordinária do dia 13 e 14 de outubro de 2025; MEMO. 059/2025 — GAB. Ver. Erlon Rocha
(MDB) -
Justificativa da sessão ordinária do dia 13 de outubro de 2025. Trabalhos encaminhados
às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4407/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT), que altera a lei complementar municipal nº 013, de 23 de dezembro
de 2022, para acrescentar a dação em bens móveis e imóveis como causa extintiva por
adimplemento do crédito tributário e dá outras providências. PROJETO DE LEI 4408/2025, de
minha autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que autoriza a utilização da bíblia como
recurso paradidático nas escolas da rede pública e privada do município de Santarém e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 4409/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que
dispõe sobre o reconhecimento do encontro de bandas de Santarém como patrimônio cultural e
imaterial do município de Santarém. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de informação nº
157 e 158/2025, de autoria do Ver. Elielton Lira (PDT); Pedido de informação nº 162/2025, de
autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Pedido de informação nº 163/2025 de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT); Pedido de informação 164/2025 de minha autoria Alaércio Cardoso
(PSD); Pedidos de informação 165 e 166/2025 de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB).
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 271/2025, de
autoria do vereador Malaquias Mottin (PL); MOÇÃO DE PESAR nº 272/2025, de autoria do
vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD);: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 273/2025, de autoria do
vereador Erasmo Maia (União Brasil); MOÇÃO DE APLAUSOS nº 274/2025, de autoria do
vereador Elielton Lira (PDT). A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 019/2024, de
autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO
DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO
DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇASE
ADOLESCENTES EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,
ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente Gerlande Castro (PP)
registrou que este projeto foi lido juntamente com seu parecer e justificativa, em seguida, ele teve
seu parecer aprovado, seguindo aprovação em 1? discussão, e ao prosseguir artigo por artigo,foi
aprovado até o artigo 2º, na sessão do dia 06 de outubro, em razão de dúvidas levantadas pelos
parlamentares, ficando sobre a Mesa para que as questões sejam devidamente esclarecidas.
Portanto, na presente data retorna às discussões. Ato contínuo, o projeto foi aprovado em 2º
discussão, por unanimidade. Seguindo à pauta, entrou em discussão, o PROJETO DE LEI Nº
2806/2024, de autoria do vereador Erasmo Maia (União), que DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO CIPOAL EM
SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a
leitura do projeto com o seu parecer
e justificativa, em sequência, transcorreu a sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade.
Em continuidade, entrou em pauta 27 (VINTE E SETE) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE
TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, que autoriza
o Poder Executivo a doar área de terra de seu domínio nesta cidade, a AFONSO GOMES
ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES — PROC.
Nº 058/2025; EDNA MARIA RIBEIRO DE LIMA — PROC. Nº 018/2025; EVERTON PATRICK
DOS SANTOS LIMA -
PROC. Nº 010/2025; ANITA SANTOS DA SILVA — PROC. Nº
123/2024; LUCINEI DE LIMA RODRIGUES — PROC. Nº 428/2024; ANTÔNIO ALVINO
GOMESDE LIMA -
PROC. Nº 425/2024; JORGE AUGUSTO MOITA CUNHA — PROC. Nº
405/2024; CLAUDENIRA MORA FERREIRA — PROC. Nº 351/2024; ANTONIO JUNIO PAZ
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
GAMA E PATRÍCIA FIGUEIRA BORGES GAMA -— PROC. Nº 338/2024; RISOLANDE
FERNANDES MELO — PROC. Nº 278/2024; HIDERALDO LUIZ ERRUAS VASCONCELOS
E ANA CRISTINA BEZERRA VASCONCELOS — PROC. Nº 271/2024; VALDECI OLIVEIRA
DE SOUSA — PROC. Nº 263/2024; MARIA MERES GOMES LIMA — PROC. Nº 249/2024;
SONIA SANTOSDA SILVA — PROC. Nº 139/2024; RAY ANE MENDES FURTADO — PROC.
Nº 138/2024; DORA DOS SANTOS — PROC. Nº 103/2024; MARIA DE ASSUNÇÃO RAMOS
DOS SANTOS -
PROC. Nº 126/2024; ANA CLAUDIA DE LEMOS SERRÃO — PROC. Nº
130/2024; SUZANO CORREA DOS SANTOS — PROC. Nº 144/2024; MARCIA DA
CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS — PROC. Nº 343/2024; LINDALVA TAVARES
GOMES -
PROC. Nº 269/2024; CLEICIANE CORREA SOUSA — PROC. Nº 270/2024; MARIA
CENIRA BRITO DE ALMDEIA — PROC. Nº 301/2024; CRISTINA CARVALHO PEREIRA —
PROC. Nº 340/2024; EDUARDO RAIOL DOS SANTOS -
PROC. Nº 344/2024; RAIMUNDO
DA SILVA DE MIRANDA -
PROC. Nº 346/2024; ELIZABETH DOS SANTOS GAMA —
PROC. Nº 188/2021. Houve a leitura dos processos, em seguida, transcorreu sua aprovação em 1º
e 2º discussão, em bloco, com um voto contrário ao processo 405/2024, de autoria da vereadora
Elita Beltrão (REPUBLICANOS). A seguir, aprovou-se os trabalhos em pauta: requerimentos
2388 a 2393, 2639, 2754, 2755, 2799 a 2804/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT);
requerimentos 2667, 2704, 2725, 2782, 2844 e 2845/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho
(MDB); requerimentos 2726, 2727, 2759, 2823/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira
(PSD); requerimentos 2745, 2746/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); requerimentos 2750 a 2753, 2769 a 2772, 2783 a 2790, 2836 a 2837,
2838/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 2757, 2758/2025,de autoria
do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimento 2812/2025, de autoria do vereador Alberto
Portela (União Brasil); requerimentos 2813 a 2817, 2826 a 2831/2025, de autoria do vereador Alba
Leal (MDB); requerimentos 2818, 2822/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB);
requerimento 2835/2025,de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); Indicação 959/2025, de
autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Indicações 921, 922, 933, 934, 935, 948 a 952, 975, 976,
977/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); Indicação 923/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT); Indicação 925/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão
(REPUBLICANOS); Indicações 955, 956, 986/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP);
Indicações 965 a 968, 978 a 981/2025, de autoria do vereador Alba Leal (MDB). Concluído o
tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL);
ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE
LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE
CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB);
ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE
MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA
KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); : ELIELTON REGO LIRA
(PDT); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); MANO DADAI - YANGLYER
GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL).
AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO
BRASIL); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); DAVID PAIVA -
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ON PEREIRA ROCHA (MDB). E,
para constar, mandou lavrar a ata que, depois liscutida e aprovada será assinada por quem
de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
) Gerlanf
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1º VICE
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA o