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MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAR!
-
à
CcÂMARA PºDERLESsLarIvO
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
o
JU
AC AMARA MUNICI ITARÉ REQUERIMENTO Nº7137) 12025 RE
PAUNICIPAL DE SANTARÉM
EMgl!10/44 Senhor Presidente.
Senhoras e Senhores Vereadores. liar CÂMARA MUNICIPAPDE SARA!
REQUER A MESA DIRETORA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA
AFIM DE SOLICITAR ESCLARECIMENTOS SOBRES OS
TRÂMITES UTILIZADOS PELOS ORGÃOS COMPETENTES
DESDE A HABILITAÇÃO ATÉ CONTEMPLAÇÃO DOS
IMÓVEIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ETAPA
— RESIDENCIAL MOAÇARA |
E
II.
A Câmara Municipal de Santarém, através do vereador infra-assinado, fazendo uso das
prerrogativas que lhe são asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,
REQUER que após a manifestação de todos os pares dessa Casa de Leis, seja aprovada a
realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025,
SEXTA FEIRA,ÀS 9:00 HORAS, no PLENÁRIO BENEDITO MAGALHÃES, para
que seja apresentado a esta casa todo o tramite referente ao programa social de habitação
Minha Casa Minha Vida, etapa Residencial Moaçara I e Il em Santarém.
FUNDAMENTAÇÃO
A presente solicitação visa atender ao interesse público, tendo em vista as inúmeras dúvidas
e questionamentos por parte dos cidadãos contemplados e não contemplados, afim de dar
mais transparência sobre o tramite a ações adotadas pelos órgãos competentes por este
programa, garantindo a transparência e o controle social sobre os critérios de seleção,
documentação exigida, etapas de habilitação e entrega das unidades habitacionais.
Para esta audiência pública deverão ser convidados: Caixa Economia Federal — CEF, Núcleo
do Trabalho Técnico Social (NTTS) e Centro de Referência em Assistência Social-CRAS.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em......de OUTUBRO de 2025.
MURILO JOSE Assinado de forma digital por
MURIL SE TOLENTINO DE
TOLENTINO DE MATOS 991 03788253
MATOS:99103788253 Dados: 2025.10.14 16:44:03 -03'00'
VER. MURILO TOLENTINO
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver.murilotolentino(dsantarem.pa.leg.br
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