PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA -
PDT
REQUERIMENTO Nº 2434 aprovadoemAAC Uiscarão
Por MUNDIAL Senhor
Senhoras
Presidente,
e Senhores Vereadores (as),
Plenário: dA
Ef NADA tiia —
REQUER A REALIZAÇÃO DE“AUDIÊNCIA
PÚBLICA NO DIA 27 DE NOVEMBRODE 2025,
ÀS 10H, COM A PARTICIPAÇÃO DA
SOCIEDADECIVIL E DE ÓRGÃOS PÚBLICOS,
PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DO
CORREDOR PORTUÁRIO DESTINADO À
CIRCULAÇÃO DE CARRETAS NOS PORTOS
DA PRAINHA E DA ZONA LESTE, NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, a ser
realizada no dia 27 de novembro de 2025,às 10h, com o objetivo de debater e ouvir a população
sobre a implantação do Corredor Portuário para a circulação de carretas que utilizam os
portos da Prainha e da Zona Leste. A realização da audiência se justifica diante da crescente
preocupação da população quanto aos impactos decorrentes da implantação do referido corredor,
especialmente no que se refere ao aumento do fluxo de veículos pesados em áreas urbanas,
comprometendo a mobilidade, a segurança viária, sobretudo em trechos próximos a escolas e a
qualidade de vida dos moradores das regiões afetadas. O debate proposto busca promover o
diálogo entre o poder público, representantes do setor portuário, órgãos municipais e estaduais,
entidades da sociedade civil organizada e cidadãos, visando à construção de soluções sustentáveis
para o ordenamento do tráfego de cargas nessas localidades.
Diante da relevância do tema e do evidente interesse público, solicito o apoio dos nobres
parlamentares para a aprovação deste requerimento, bem como a ampla divulgação da
audiência pública junto à população.
Para essa audiência, propõe-se o convite ao Poder Executivo Municipal, à Procuradoria Geral do
Município, à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), à Secretaria Municipal de Mobilidade
e Trânsito (SMT), ao Centro Regional de Governo,à Secretaria de Portos, à Companhia Docas do
Pará (CDP), à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santarém (OAB), aos membros do
Ministério Público, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), à Secretaria Estadual
de Meio Ambiente, aos representantes das empresas portuárias, ao Sindicato dos Diretores
Lojistas, ao Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN), à Associação Comercial e Empresarial de
Santarém, aos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) das grandes áreas do
Maicá, da Prainha e do Planalto, às entidades civis organizadas e aos demais órgãos interessados.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em outubro de 2025.
Elieltc; Lira Vereador - PDT E
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