materia nº 62/2025

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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ATA DO DIA 13/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
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ANEXO DA PAUTA Nº 061 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
1. VETO PARCIAL AO PROEJETO DE LEI Nº 101/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 
DO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) COMO DIA FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE 
SANTARÉM – PA”. (Autoria: Poder Executivo).
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2. 01 (UM) PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. FATIANA DA MOTA PEREIRA – PROC. Nº 119/2025
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3. PROJETO DE LEI Nº 1925/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM AO INSTITUTO DE MISSÕES NOVO SEMEAR. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
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4. PROJETO DE LEI Nº 1665/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS AO ART. 1.º E ART. 2º DA LEI 
MUNICIPAL Nº 21.942, DE 06 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ADOTE 
UMA PRAÇA”. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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5. PROJETO DE LEI Nº 1257/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE AMBIENTAL MÉDICA EDUCACIONAL 
- SAME. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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6. PROJETO DE LEI Nº 386/2025 – FIXA O DIA DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DE SANTARÉM/PA. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
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7. PROJETO DE LEI Nº 1112/2025 – ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 
20.961 DE 2020, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO, ALTERANDO-A PARA 
“DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO 
USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA”. (Autoria: 6ª Comissão Permanente).
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8. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
9. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
10. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
11. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
12. INDICAÇÃO Nº 962/2025 – Indica ao Governo do Estado, através do Comando de Policiamento 
Regional (CPR I), sob a responsabilidade do coronel Rodrigo Aleixo Melo dos Santos, a implementação 
de um box ou base da polícia militar no complexo de esporte e lazer Parque da Cidade. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
13. REQUERIMENTO Nº 2809/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, a revitalização 
e manutenção da Casa de Cultura. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
14. REQUERIMENTO Nº 2810/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre nos 
cruzamentos da Av. Sérgio Henn e Moaçara, bairro Floresta. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
15. REQUERIMENTO Nº 2811/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Humaitá, entre Av. Muiraquitã e Moaçara, 
bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
16. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes na rua 
Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
17. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 na 
rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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18. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade 
Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
20. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
21. REQUERIMENTO Nº 2825/2025 – Requer à SEMINFRA a roçagem, limpeza, construção de calçada 
de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Cruzeiro do Norte, no trecho da rua 
Angelim, em direção ao setor de mata, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
22. REQUERIMENTO Nº 2832/2025 – Requer à Mesa Diretora que a 4ª Comissão Permanente de 
Transporte, Comunicação, Truísmo, Comércio e Indústria desta Casa Legislativa passe a receber, em 
caráter formal, denúncias da população referentes a irregularidades, omissões e descumprimentos 
relacionados ao transporte público e às empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. (Autoria: 
Vereador Renilson Vinte).
23. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia BR 
163 Km 05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
24. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e implantação 
de iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos compreendidos da
fábrica da Coca-Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
25. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
26. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do 
distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes dimensões: 
98 m de comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a comunidade 
baixa e média Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do Amorim, 
Cabeceira do Amorim, Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio Tapajós. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Angelim, esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro da 
rua Adriano Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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30. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do Porto 
dos Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
31. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e 
lâmpadas nos postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
32. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, bairro Bela Vista 
do Juá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
33. REQUERIMENTO Nº 2846/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias e a avaliação da 
viabilidade de instalação de poste de iluminação pública nas proximidades da igreja São Sebastião e da 
parada de ônibus na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
34. REQUERIMENTO Nº 2849/2025 – Requer à SEMAP um grupo gerador de energia para atender a 
comunidade Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
35. INDICAÇÃO Nº 990/2025 – Indica à SEMED a construção da quadra poliesportiva na escola Nossa 
Senhora de Fátima, comunidade Curi, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
36. INDICAÇÃO Nº 991/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado na 
rua Olavo Bilac esquina com Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho, nas proximidades da praça. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
37. INDICAÇÃO Nº 992/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade na rua São Cristóvão, 
bairro Vigia, nas proximidades da igreja Maranata. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
38. REQUERIMENTO Nº 2850/2025 – Requer à SMT a implantação de tachões redutores de velocidade 
na rua Rosa Vermelha, em frente à UNAMA, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
39. REQUERIMENTO Nº 2851/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da Tv. 
Lago Verde, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
40. REQUERIMENTO Nº 2852/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e capina em toda a extensão da rua 
Ponta Negra, bairro do Maracanã. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
41. REQUERIMENTO Nº 2853/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da calçada da 
Av. Rolinha Cinzenta, esquina com Cardeal, Residencial Salvação. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
42. REQUERIMENTO Nº 2854/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica na rua Magnólia, entre Av. Sérgio 
Henn e Av. Jasmim, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
43. INDICAÇÃO Nº 995/2025 – Indica à SEMDEC a disponibilização de dotação orçamentária específica 
para restaurante popular e merenda escolar aos sábados. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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44. REQUERIMENTO Nº 2855/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem, roçagem e 
pavimentação asfáltica na rua Iracema, entre Av. Tupã e rodovia Santarém-Cuiabá, bairro da Matinha 
(em frente a UBS da família da Matinha). (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
45. REQUERIMENTO Nº 2856/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica e drenagem 
na rua Nova Olinda, entre Av. Castelo Branco e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
46. INDICAÇÃO Nº 996/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão da região do Ituqui Várzea 
no cronograma do projeto Puxirum, que tem levado diversos serviços públicos essenciais para a 
população se Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
47. REQUERIMENTO Nº 2857/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB, melhorias 
e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
48. REQUERIMENTO Nº 2858/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMINFRA e SEMURB, 
melhorias e manutenção na praça do Skate. (Autoria: Vereador David Paiva).
49. REQUERIMENTO Nº 2859/2025 – Requer ao Prefeito Municipal e à SEMED a criação e 
implementação de uma política pública permanente de distribuição gratuita de fardamento escolar aos 
alunos da rede pública municipal de ensino. (Autoria: Vereador David Paiva).
50. REQUERIMENTO Nº 2860/2025 – Requer ao Prefeito Municipal, SEMINFRA e SEMURB serviços 
de melhoria da iluminação pública e manutenção geral na praça São Sebastião. (Autoria: Vereador David 
Paiva).
51. REQUERIMENTO Nº 2861/2025 – Requer à SEMURB a instalação de placas informativas sobre o 
acúmulo de lixo na via pública, alertando que o ato de jogar lixo em local inadequado é crime ambiental. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
52. REQUERIMENTO Nº 2862/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e 
melhorias na sinalização em uma faixa de travessia para ciclistas localizada na Av. Elias Pinto (Nova 
Moaçara), entre o bairro Residencial Salvação e a comunidade Cucurunã, nas proximidades as rotatória 
Everaldo Martins. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
53. REQUERIMENTO Nº 2863/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem com abertura, patrolagem, 
empiçarramento e compactação da rua Paulo Neves, em toda a sua extensão, no perímetro que inicia na 
Tv. Santarém até a antiga pista de pouso de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
54. REQUERIMENTO Nº 2864/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade e faixa de 
pedestres em frente à UBS localizada no bairro União Libertadora, distrito de Alter-do-Chão, na rua 
Nossa Senhora da Saúde, entre as ruas Tabatinga e Argemiro Sardinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
55. REQUERIMENTO Nº 2865/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem de esgoto e recuperação asfáltica 
no cruzamento da Av. Muiraquitã com a rua da Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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56. REQUERIMENTO Nº 2866/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza com retirada de lixo 
doméstico, entulhos e outros resíduos na Av. Muiraquitã, esquina com a rua Planalto, bairro Livramento, 
e instalação de um contêiner de coleta de lixo no referido local para uso dos moradores do bairro. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
57. INDICAÇÃO Nº 997/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de um calçadão com gramado nos dois 
canteiros centrais da rua Antônio Figueira, localizada no distrito de Curuai, região do Lago Grande, bem 
como a construção de quiosques para dar apoio aos vendedores ambulantes. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
58. INDICAÇÃO Nº 998/2025 – Indica ao CPR I, sob o comando do Coronel Aleixo Melo dos Santos, o 
policiamento ostensivo por parte da Polícia Militar na área do Mercadão 2000, em horário comercial. 
(Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
59. INDICAÇÃO Nº 999/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
60. INDICAÇÃO Nº 1000/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
61. INDICAÇÃO Nº 1001/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada de 
ônibus na Av. Moaçara com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
62. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
63. REQUERIMENTO Nº 2867/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
64. REQUERIMENTO Nº 2868/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da Av. Alvorada, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
65. REQUERIMENTO Nº 2869/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na entrada da 
comunidade do Jatobá, região do Eixo Forte Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
66. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
67. INDICAÇÃO Nº 1003/2025 – Indica à SMT a construção de abrigo para o ponto de ônibus localizado 
na Av. Santarém Cuiabá, bairro Matinha, nas proximidades da rotatória. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
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68. REQUERIMENTO Nº 2870/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no 
dia 27 de novembro (quinta-feira), às 9 horas, para tratar sobre a gestão da obra de recuperação da orla e 
os impactos econômicos e urbanos na praça São Sebastião e entorno. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
69. REQUERIMENTO Nº 2871/2025 – Requer à SEMAP a colocação de 8 manilhas de concreto medindo 
60mm X 100 mm em igarapé localizado na estrada que dá acesso à comunidade Igarapé Seco, no baixo 
Lago, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
70. INDICAÇÃO Nº 1004/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a lei que institui a “Política de judicialização 
no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
71. INDICAÇÃO Nº 1005/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco na Av. Magalhães Barata, 
entre João XXIII e Paulo Maranhão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
72. INDICAÇÃO Nº 1006/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de desentupimento da rede e esgoto e 
recuperação asfáltica na rua Galdino Veloso, entre Tv. Dos Mártires e rua 15 de agosto, em frente ao nº 
381, centro. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
73. INDICAÇÃO Nº 1007/2025 – Indica à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação asfáltica na 
alameda 8, trecho compreendido entre a rua Girassol e rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
74. REQUERIMENTO Nº 2872/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, retirada de entulhos, 
terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica em toda a extensão da rua Alexandre Silva, bairro Juá. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
75. REQUERIMENTO Nº 2873/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de entulhos em 
calçada de passeio da rua 15 de agosto, entre Av. São Sebastião e Mendonça Furtado, bairro centro. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
76. REQUERIMENTO Nº 2874/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bem-te-vi, entre as ruas Pirelli e 
29 de agosto, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
77. REQUERIMENTO Nº 2875/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da galeria pluvial 
de esgoto na rua Osvaldo Coelho, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
78. REQUERIMENTO Nº 2876/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem com abertura, 
empiçarramento e compactação no ramal do Adamor, localizado na comunidade de Samaúma do planalto, 
região do Curuá-Una, Tapera Velha (Autoria: Vereadora Alba Leal).
79. REQUERIMENTO Nº 2877/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação da grade de proteção 
da galeria de esgoto localizada no cruzamento da alameda 17 com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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80. REQUERIMENTO Nº 2878/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua São João Batista, perímetro da Av. Gonçalves Dias e Alamedas 
Beira Rio, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
81. REQUERIMENTO Nº 2879/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua Bela Vista, perímetro da rua Angelina com a rua Tomé de Sousa, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
82. REQUERIMENTO Nº 2880/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura, empiçarramento e 
asfaltamento na rua Transmaicá, entre Av. Barão de São Nicolau e rua Nossa Senhora da Conceição, 
bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
83. REQUERIMENTO Nº 2881/2025 – Requer à SEMURB a limpeza e retirada de entulhos da Tv. Santa 
Cruz, entre a rua 24 de outubro e Av. Tapajós, bairro de Fátima. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
84. REQUERIMENTO Nº 2882/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, abertura, 
empiçarramento e asfaltamento da rua São Pedro, em toda a sua extensão, com início na Av. Gonçalves 
Dias e término na rua da Indústria. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
85. REQUERIMENTO Nº 2883/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de abertura e empiçarramento na 
rua Papagaio, entre as ruas Novo Horizonte até as proximidades da rua Buriti, bairro Uruará. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
86. REQUERIMENTO Nº 2884/2025 – Requer à SMT o ajuste e aumento do tempo do sinal verde no 
semáforo localizado na Av. Olavo Bilac, no cruzamento com a rua Tomé de Sousa, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
87. INDICAÇÃO Nº 1008/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de uma rotatória no cruzamento da 
Av. Magalhães Barata com Av. Bartolomeu de Gusmão, bairro Esperança. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
88. INDICAÇÃO Nº 1009/2025 – Indica à SEMED que amplie o investimento no ensino da música nas 
escolas da rede municipal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
89. INDICAÇÃO Nº 1010/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós que determine à secretaria 
municipal competente, a realização de estudo de viabilidade econômica, de mobilidade urbana, de trânsito 
e de desenvolvimento urbano e infraestrutura, com vistas à continuidade da abertura e prolongamento da 
Tv. Turiano Meira até o bairro Mararu, incluindo a referida ação no Plano Plurianual (PPA) do município. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
90. INDICAÇÃO Nº 1011/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e compactação 
da Tv. São Jorge e rua das Flores, até a rua da Alegria, bairro Juá. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
91. INDICAÇÃO Nº 1012/2025 – Indica à SMT a implantação de faixa de pedestres e redutores de 
velocidade do tipo tachões, em frente à escola estadual Romana Tavares Leal, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
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92. INDICAÇÃO Nº 1013/2025 – Indica à SMT a implantação de uma faixa de pedestres elevada, com a 
devida sinalização horizontal e vertical, em frente à igreja São Sebastião, bairro Prainha. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
93. INDICAÇÃO Nº 1014/2025 – Indica à SEMINFRA a limpeza nas praias situadas ao longo de toda a 
extensão da orla da cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
94. INDICAÇÃO Nº 1015/2025 – Indica à SEMTRAS a implantação de cursos profissionalizantes voltados 
à formação de cuidadores de idosos no município de Santarém. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
95. INDICAÇÃO Nº 1016/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres no entorno do 
Mercadão 2000, no cruzamento das Av. Tapajós e Prof. Carvalho, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
96. REQUERIMENTO Nº 2885/2025 – Requer à SEMINFRA a terraplanagem da rua da Alegria, entre a 
Tv. 21 e a rua Austrália, bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
97. REQUERIMENTO Nº 2886/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na rua 
Imperatriz, entre a Tv. 27 e a Av. Caranã, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
98. REQUERIMENTO Nº 2887/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de revitalização asfáltica na Av. 
Marechal Rondon, entre Tv. Silva Jardim e Sete de Setembro, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
99. INDICAÇÃO Nº 1017/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós, a criação da Secretaria Municipal 
de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, nos moldes da estrutura adotada por outras prefeituras 
pelo Brasil, como objetivo de fortalecer a promoção da igualdade, proteção à infância e valorização da 
juventude em nosso município. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
100. REQUERIMENTO Nº 2888/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Barão do Guajará, entre Av. Elinaldo 
Barbosa e rua Uruará, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
101. REQUERIMENTO Nº 2889/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Santana, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
102. REQUERIMENTO Nº 2890/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Amapá, entre a rua Barão do Guajará 
e Av. Gonçalves Dias, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
103. REQUERIMENTO Nº 2891/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação
asfáltica na lateral da Av. Moaçara, entre a rua Anchieta e Tv. Dos Cabanos, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
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104. REQUERIMENTO Nº 2892/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e recuperação 
asfáltica na lateral da Av. Moaçara, entre a Av. Turiano Meira e Hilda Mota, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
105. REQUERIMENTO Nº 2893/2025 – Requer à SEMINFRA serviço tapa-buraco na Tv. Jader 
Barbalho, esquina com a rua Verbena, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
106. REQUERIMENTO Nº 2894/2025 – Requer à Secretaria de Meio Ambiente a implantação de uma 
pista de pouso para aeronaves de pequeno porte na região do Chapadão, com a finalidade estratégica 
voltada a operações de resgate, atendimento emergencial e suporte aéreo na região. (Autoria: Vereador
Elielton Lira).
107. REQUERIMENTO Nº 2895/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica do anel viário 
que interliga a comunidade Jacamim, Ramal Terra Amarela, ramal São Camilo e Santos da Boa Fé, 
localizados na região do planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
108. REQUERIMENTO Nº 2896/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente 
a UMEI Profa. Francisca Eliete da Costa Muniz, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
109. REQUERIMENTO Nº 2897/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestre em 
frente a UBS da comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
110. REQUERIMENTO Nº 2898/2025 – Requer à SMT a pavimentação asfáltica em frente à escola 
Santo Antônio, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
111. REQUERIMENTO Nº 2899/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre em frente 
à escola municipal Santo Antônio, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
112. REQUERIMENTO Nº 2900/2025 – Requer à SEMED a disponibilização de transporte escolar, 
por meio do programa “Caminho da Escola”, assegurando o deslocamento regular, seguro e digno dos 
estudantes da comunidade Planalto São José, localizada na região do planalto santareno. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
113. INDICAÇÃO Nº 1018/2025 – Indica ao Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas, a 
cessão temporária de parte do Centro de Convenções de Santarém para a utilização como extensão 
hospitalar, com o objetivo de ampliar o número de leitos e atender à superlotação dos hospitais da cidade. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
114. INDICAÇÃO Nº 1019/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça 
pública na comunidade planalto São José, região do planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
115. REQUERIMENTO Nº 2901/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem, drenagem, 
aplicação de piçarra e demais melhorias no ramal do Irurama, via de acesso à comunidade São Francisco, 
localizada na região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
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116. REQUERIMENTO Nº 2902/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na 
rua Augusto Meira, entre a rua da Indústria e Av. Dom Frederico Costa, bairro Livramento. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
117. REQUERIMENTO Nº 2903/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta na escola municipal Bom Jardim, comunidade Bacabal, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
118. REQUERIMENTO Nº 2904/2025 – Requer à SEMURB a revitalização da iluminação pública do 
campo de futebol Merecão, localizado na Tv. E, esquina com Tv. 14, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
119. REQUERIMENTO Nº 2905/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Piçarreira, entre 
Tomé de Souza e Nossa Senhora do Rosário, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
120. REQUERIMENTO Nº 2906/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão 
MEC para atender a escola municipal Monte Sinai, comunidade Boa Esperança, região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
PAUTA Nº 062 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
121. INDICAÇÃO Nº 1021/2025 – Indica à SEMURB serviço de roçagem, capina e limpeza do passeio 
público localizado na esquina da Av. Presidente Vargas com a rua Campos Sales, bairro Mapiri. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
122. INDICAÇÃO Nº 1022/2025 – Indica à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Av. Sérgio Henn, 
entre a Tv. Baturité e a rua Minas Gerais, bairro Nova República. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
123. REQUERIMENTO Nº 2907/2025 – Requer à SEMED a reforma geral da escola municipal Santo 
Antônio, localizada na comunidade Tucumatuba, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio 
Magalhães).
124. REQUERIMENTO Nº 2908/2025 – Requer à SMT a instalação de redutores de velocidade 
(tartaruguinhas) tipo tachão, e revitalização de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Tv. 
Resistência com a rua Ituqui, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Alaércio Magalhães).
125. REQUERIMENTO Nº 2909/2025 – Requer à SMT a inclusão da escola municipal São José 
Operário no cronograma emergencial de reformas e manutenção. (Autoria: Vereador Alaércio 
Magalhães).
126. REQUERIMENTO Nº 2910/2025 – Requer à SEMAP a reforma geral na escadaria de acesso da 
comunidade Vista Alegre do Muratuba, na região do rio Tapajós. (Autoria: Vereador Alaércio 
Magalhães).
127. REQUERIMENTO Nº 2911/2025 – Requer à SMT a instalação de faixa de pedestre em frente à 
Unidade Básica de Saúde do bairro da Conquista. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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128. REQUERIMENTO Nº 2912/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Av. 31 de março, 
entre Av. Dom Frederico Costa e rua Nações Unidas, bairro São José Operário. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
129. REQUERIMENTO Nº 2913/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da Tv. Dos Cabanos, 
entre Av. Augusto Meira e Marechal Castelo Branco, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
130. INDICAÇÃO Nº 1023/2025 – Indica à SMT que regule os horários para carga e descarga de 
veículos na zona portuária 2, especialmente aos finais de semana, tendo em vista o repouso dos moradores 
e os constantes problemas de poluição sonora e ambiental enfrentados pela comunidade local. (Autoria: 
Vereador Andreo Rasera).
131. INDICAÇÃO Nº 1024/2025 – Indica à SMT a implantação de um radar eletrônico de controle de 
velocidade no trecho da Av. Elinaldo Barbosa, entre as Av. Maicá e Gonçalves Dias, bairro Santana. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
132. INDICAÇÃO Nº 1025/2025 – Indica à SEMAP a recuperação em toda a extensão do ramal das 
Lavras, com atenção especial aos trechos de ladeiras que se encontram em péssimas condições de 
trafegabilidade. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
133. INDICAÇÃO Nº 1026/2025 – Indica à SMT a instalação de radares de fiscalização eletrônica na 
Av. Elinaldo Barbosa, entre Av. Transmaicá e Gonçalves Dias, bairro de Santana. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
134. INDICAÇÃO Nº 1027/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos de impactos de vizinhança 
e análise de ruídos na Av. Elinaldo Barbosa, entre rua Felipe Camarão e Av. Gonçalves Dias, bairro de 
Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
135. REQUERIMENTO Nº 2914/2025 – Requer à SEMUURB a manutenção e ajuste de posições dos 
refletores do campo de futebol Simão Damásio, na comunidade quilombola Murumuru. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
136. INDICAÇÃO Nº 1028/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa buraco na Av. Eng. Fernando 
Guilhon, entre a Alameda Libra e Alameda Aquarius, nas proximidades da parada de ônibus. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
137. REQUERIMENTO Nº 2915/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica da Tv. 
Arapiuns, em toda a sua extensão, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
138. INDICAÇÃO Nº 1029/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de uma escadaria de concreto na 
orla da cidade, no perímetro entre a escadaria da COMAM e a panificadora Lucy. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
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139. INDICAÇÃO Nº 1030/2025 – Indica à SEMED a reforma completa da escola municipal de Lavras, 
garantindo condições adequadas de infraestrutura, segurança e acessibilidade. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
140. REQUERIMENTO Nº 2916/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva 
coberta padrão FNDE na escola municipal Nossa Senhora do Carmo, localizada na comunidade de 
Paraíso do Peré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
141. REQUERIMENTO Nº 2917/2025 – Requer à SEMAP serviços de terraplanagem na comunidade 
de Paissandu, região do Lago Grande, nas seguintes vias públicas: rua São Vicente, rua Feliciano Reis, 
rua Aroldo Pena, rua Maria da Mata, rua Rabelo, rua Pinto, rua Emerildo, rua Campos Sales, rua Tico, 
rua Rosimar, rua Jane, localizadas às margens direita e esquerda da rodovia 257, Translago. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
142. REQUERIMENTO Nº 2918/2025 – Requer à SEMAP a implantação de um microssistema de 
abastecimento de água para atender a comunidade de Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
143. REQUERIMENTO Nº 2919/2025 – Requer à SEMURB a conclusão da colocação de lâmpadas 
de LED com seus acessórios, na comunidade de Guajará, região do Arapixuna. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
144. REQUERIMENTO Nº 2920/2025 – Requer à SEMURB fiscalização e providências cabíveis 
quanto ao lançamento de água servida na Av. Maravilha, esquina com a Tv. Paricá, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
145. REQUERIMENTO Nº 2921/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e construção do muro 
da escola municipal Nossa Senhora do Carmo, localizada na comunidade Paraíso do Peré, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
146. REQUERIMENTO Nº 2922/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica, 
seguido de drenagem e desobstrução de esgotos na Av. Maravilha, cruzamento com a Tv. Muruci e Tv. 
Paricá, bairro da Floresta. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
147. REQUERIMENTO Nº 2923/2025 – Requer à SEMMA a fiscalização imediata do despejo 
irregular de água servida, que vêm ocorrendo na Av. Frei Vicente esquina com a Av. Barão de São 
Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
148. REQUERIMENTO Nº 2924/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa do bueiro localizado na Av. Borges Leal, esquina com Tv. Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 2925/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa do bueiro localizado na Av. Borges Leal, esquina com Tv. Prof. Antônio Carvalho, bairro 
Aparecida. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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150. REQUERIMENTO Nº 2926/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa do bueiro localizado na Av. Tocantins, esquina com Dom Frederico Costa e Av. Rosa Passos, 
bairro Santana. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
151. REQUERIMENTO Nº 2927/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica na rua 
13 de maio esquina com Alameda Final, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
152. REQUERIMENTO Nº 2928/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio 
e instalação de lixeira tipo contêiner na frente e na lateral da estação de tratamento de esgoto (ETE) do 
bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
153. REQUERIMENTO Nº 2928/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza de calçada de passeio 
e instalação de lixeira tipo contêiner na frente e na lateral da estação de tratamento de esgoto (ETE) do 
bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
154. REQUERIMENTO Nº 2929/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa buraco e recuperação 
asfáltica da lateral da via na Av. Frei Vicente, esquina com Av. Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
155. REQUERIMENTO Nº 2930/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem 
da Tv. Dos Cabanos, entre Av. Muiraquitã e Alvorada, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
156. REQUERIMENTO Nº 2931/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem 
na rua Padre Bettendorf, entre Av. Marajoara e Moaçara, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
157. REQUERIMENTO Nº 2932/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de revitalização asfáltica na 
Tv. Silva Jardim, entre Av. Rui Barbosa e Tapajós, bairro Aldeia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
158. REQUERIMENTO Nº 2933/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da Tv. Luiz 
Barbosa, entre Av. Borges Leal e Av. Tapajós, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
159. REQUERIMENTO Nº 2934/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência 
Pública no dia 27 de novembro (quinta-feira), às 10 h, para debater a implantação do corredor portuário 
destinado à circulação de carretas nos portos da Prainha e da zona leste, no município de Santarém.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
160. REQUERIMENTO Nº 2935/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia ao ar livre 
na comunidade planalto São José, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
161. REQUERIMENTO Nº 2936/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação pública do 
futuro campo de futebol da comunidade planalto São José, localizada no planalto santareno. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
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162. REQUERIMENTO Nº 2937/2025 – Requer à SEMURB a implantação e/ou revitalização 
completa da iluminação pública do campo de futebol da comunidade Jacamim, localizada no planalto 
santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
163. REQUERIMENTO Nº 2938/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa da iluminação 
pública da comunidade Jacamim, localizada no planalto santareno. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
164. REQUERIMENTO Nº 2939/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência 
Pública no dia 24 de outubro (sexta-feira), às 09 h, a fim de solicitar esclarecimentos sobre os trâmites 
utilizados pelos órgãos competentes, desde a habilitação até a contemplação dos imóveis no programa 
“Minha Casa, Minha Vida, etapa Residencial Moaçara I e II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
165. REQUERIMENTO Nº 2940/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça da Nova 
República, Av. Presidente Tancredo Neves, entre rua E e Tv. 29, bairro Nova República. (Autoria: 
Vereador Júnior Tapajós).
166. REQUERIMENTO Nº 2941/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza na Tv. Natal, 
esquina com a Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
Departamento Legislativo, 20 de outubro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM