materia nº 222/2025

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Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Período da Pribitei Dessas
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia catorze de outubro do ano dedoismil e
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou uma visita realizada ao bairro
Santana, mais especificamente na Avenida Elinaldo Barbosa, juntamente com o vereador
ANDREO RASERA
e
o
secretário municipal de mobilidade e trânsito, MARCELINO XAVIER,
representando a Comissão de Meio Ambiente. Segundo ele, a visita teve como objetivo verificar
de perto os transtornos causados pelo intenso tráfego de carretas na área portuária, situação que
vem gerando fortes impactos sonoros € riscos à segurança dos moradores. Ressaltou que não é
contra o progresso e o desenvolvimento econômico, mas defende que ele não pode ocorrer às
custas do bem-estar da população que já residia no local antes da instalação das operações
portuárias. Diante da situação, informou que irá oficializar um pedido à SMT para a instalação de
radares e redutores de velocidade na via, de modo a minimizar os riscos e os transtornos
enfrentados pelos moradores. Aproveitou para reiterar o pedido de urgência na tramitação de seu
projeto de lei sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, que, segundo ele, é essencial para evitar
que situações semelhantes se repitam em outras áreas do município. Também anunciou a
apresentação de um novo projeto de lei que institui o Dia do Intérprete de Libras no calendário
oficial do município, destacando a importância de valorizar os profissionais. Em seguida,
mencionou o início do Outubro Rosa e destacou uma boa notícia do Ministério da Saúde, que
recebeu o primeiro lote da medicação Trastuzumabe, incorporada ao SUS para o tratamento de
câncer de mama, especialmente em casos em que há persistência da doença após a quimioterapia
inicial. Elogiou a iniciativa do governo federal e reafirmou a importância do Sistema Único de
Saúde, reconhecendo que, embora haja pontos a serem aprimorados, o SUS é “uma dádiva e uma
benção para o povo brasileiro”. O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) fez destaque ao
Complexo de Lazer de Santarém, recentemente entregue pelo Governo do Estado. Ele destacou
que o espaço representa um importante ponto de convivência e lazer para as famílias santarenas.
Entretanto, demonstrou preocupação com a segurança e à conservação do local, relatando que,
como frequentador do parque com seus filhos, percebeu a necessidade urgente de reforço na
vigilância. Segundo ele, a presença de apenas uma pessoa para cuidar de toda a
área é insuficiente.
Mencionou que já conversou com O secretário MICHEL MARTINS sobre a possibilidade de
implantação da Guarda Municipal ou Polícia Municipal no espaço, reconhecendo que isso ainda é
um projeto de médio prazo, mas reforçando a necessidade de ações imediatas para evitar
depredações e garantir a segurança dos frequentadores. Também parabenizou a Secretaria
Municipal da Juventude e Esporte e Lazer - SEMJEL, responsável pela parte esportiva do
complexo, e o secretário RONAN LIBERAL JÚNIOR,pelo trabalho de gestão da Praça de
Alimentação, mas apontou problemas estruturais que surgiram com a primeira chuva do verão.
Segundoele, a obra é recente e, portanto, ainda há tempo de acionar os responsáveis técnicos para
corrigir as falhas, evitando danos maiores no período de inverno. Frisou que sua fala não tem
caráter de crítica destrutiva, mas de alerta para a necessidade de manutenção preventiva, afirmando
que o poder público deve tratar os bens públicos com o mesmo zelo que teria com os privados. No
segundo tema, o parlamentar tratou da situação do Residencial Salvação, relatando que tem feito
inúmeros requerimentos pedindo o asfaltamento das ruas, que se encontram em condições
precárias. Informou que conversou com O secretário de Infraestrutura e que o problema é de grande
dimensão, com orçamento estimado em mais de R$ 100 milhões para os reparos necessários.
Ressaltou que esse valor elevado é consequência das obras feitas sem qualidade. Por fim,
mencionou a proposta de criação de uma usina de asfalto municipal, iniciativa que tem o apoio do
prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSe de vários vereadores, e que poderia reduzir significativamente
os custos das obras de pavimentação. Afirmou que não quer criar falsas expectativas, mas acredita
que, com a implementação da usina, será possível atender futuramente as demandas do Residencial
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Salvação. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) afirmou que Santarém está sendo candidata
a “capital da gambiarra”, referindo-se à falta de planejamento urbano. Na oportunidade, recordou
que, em fevereiro, apresentou um projeto de reestruturação da Avenida Rui Barbosa, propondo a
remoção dos canteiros localizados em frente ao Banco Itaú e à Escola Carequinha, com o objetivo
de melhorar o fluxo de veículos e garantir mais segurança. Lamentou que, na época, sua proposta
foi alvo de deboche por parte de alguns colegas da Casa. Ele criticou o que chamou de “cultura do
paliativo” e exemplificou com as paradas de ônibus mal posicionadase a sincronização inadequada
dos semáforos. Segundo o vereador, há pelo menosoito semáforos com 99 segundos de espera,
tempo que considera excessivo e desnecessário para o tráfego de uma cidade como Santarém, o
que prejudica a
fluidez do trânsito. Reconheceu o empenho do secretário de Mobilidade e Trânsito,
MARCELINO XAVIER, mas ponderou que as limitações estruturais e de planejamento impedem
avanços mais concretos. Defendeu que a cidade precisa adotar novas diretrizes de mobilidade
urbana, com implantação de vias de mão única e reorganização viária compatível com o porte atual
de Santarém. Encerrando, afirmou que é necessário abandonar a mentalidade de vila e enxergar
Santarém como uma cidade em pleno crescimento. O vereador ANDREO RASERA (PL)
manifestou preocupação com à situação crítica vivida pelos moradores dos bairros Santana, Uruará
e Área Verde, classificando o cenário como “calamitoso”. Lamentou a falta de planejamento
urbano e
de mobilidade ao longo dos 365 anos dehistória de Santarém, destacando que a população
dessas regiões não pode continuar arcando com as consequências da desorganização da zona
portuária. Enfatizou que não é contra O funcionamento das empresas da área portuária,
reconhecendo que muitas famílias dependem economicamente dessas atividades, mas defendeu
que é preciso ordenar o setor, garantir infraestrutura adequada e preservar a qualidade de vida dos
moradores. Ele apontou que a poeira, os resíduos e O tráfego intenso de caminhões têm
comprometido a saúde da população local, exigindo uma resposta urgente do poder público.
Também concordou com o vereador Malaquias Mottin em relação as ações paliativas, afirmando
que Santarém precisa abandonar as soluções temporárias e adotar medidas estruturais e planejadas,
com projetos sólidos elaborados pelas secretarias de Planejamento e Infraestrutura. Segundo ele,
as próprias empresas que operam nã região têm disposição em colaborar, mas falta ao poder
público apresentar projetos consistentes que permitam parcerias e contrapartidas eficazes.
Mencionou ainda a necessidade de criação de uma novarota de escoamento, citando alternativas
como a estrada da Curua-Úna, a Cristóvão Colombo é a Transmaicá, que poderiam ligar até a
região do Miritituba e Perema, possibilitando a instalação de um retroporto estruturado e
desafogando a área urbana. Também demonstrou preocupação com o bairro Maracanã, que
enfrenta problemas semelhantes aos da zona portuária dois, e reforçou que não se pode permitir
que a população continue adoecendo e sofrendo com a desordem urbana. Reiterou que Santarém
precisa de planejamento, projetos e ações concretas, deixando uma reflexão ao Executivo sobre a
urgência de soluções definitivas para a mobilidade e a saúde da população afetada. A vereadora
ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) destacou sua concordância com as preocupações
levantadas sobre o crescimento desordenado da área portuária e da economia santarena,
ressaltando que esse problema também se reflete na questão fundiária. Observou que Santarém
tem experimentado um desenvolvimento econômico sem o devido planejamento urbano e de
infraestrutura, enfatizando que “a infraestrutura deve caminhar paralelamente ao
desenvolvimento”, pois não basta pensar apenas no crescimento, é necessário garantir uma base
sólida para sustentá-lo. Mencionou ainda um problema recente no bairro Uruará, que ficou sem
energia durante toda a noite devido à queda de um poste provocada por uma carreta, sendo o
fornecimento restabelecido apenas no final da manhã pela concessionária Equatorial. Em seguida,
a vereadora direcionou sua fala sobre a falta de respostas do Governo do Estado aos pedidos de
informação protocolados por seu gabinete desde o início do ano. Ela explicou que, em diversos
momentos, enviou solicitações sobre temas de interesse público, como o abastecimento de água e
esgotamento sanitário, sem qualquer retorno; atuação da concessionária Aegea, buscando
informações sobre o planejamento das obras inacabadas da antiga Cosanpa e sobre aquelas
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concluídas, mas inutilizadas; transferência de domínio de uma área nos fundos da Escola Estadual
Belo de Carvalho, que, segundo informações recebidas, poderia ser destinada a outros fins não
relacionados à comunidade escolar. Classificou como preocupante e revoltante o silêncio do
governo estadual, afirmando que os pedidos de informação são instrumentos legítimos de
fiscalização e transparência, fundamentais para que os vereadores possam prestar contas à
população. Segundoela, a omissão do Estado não prejudica apenas o seu mandato, mas toda a
sociedade santarena, que tem o direito de saber como estão sendo conduzidas as políticas públicas
e a gestão do patrimônio público. A vereadora informou ainda que protocolou novo documento,
desta vez com o apoio da maioria dos vereadores, solicitando a presença de um representante da
Aegea em Santarém para prestar esclarecimentos diretos à Câmara Municipal, especialmente sobre
o futuro do saneamento básico e do esgotamento sanitário no município. Por fim, fez um apelo aos
deputados estaduais da região: João Pingarilho, Maria do Carmo e Josué Paiva, para que
intercedam junto à Aegea e ao Governo do Estado, viabilizando esse diálogo com o Legislativo
municipal. Encerrando, reafirmou a importância da transparência e da fiscalização parlamentar,
destacando que “a população de Santarém tem esperado por mais de 300 anos uma solução
definitiva para o abastecimento de água e O saneamento básico”. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) destacou que a questão dos portos de Santarém tem sido amplamente debatida
na Câmara, em fóruns e até em redes sociais, por sua importância estratégica para o município, o
estado e o país, já que o Porto de Santarém é o oitavo mais movimentado do Brasil e desempenha
papel relevante na balança comercial nacional. Explicou que Santarém possui duasáreas portuárias
01 e 02, ambas aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal, ressaltando que os portos
localizados entre os bairros Maracanã e Juá estão devidamente legalizados. Informou ainda que
está previsto um investimento de cerca de 200 milhões de reais, com a geração de 250 empregos
diretos, além da construção de uma avenida com quatro faixas de acesso ligando a Fernando
Guilhon ao porto, projeto este aprovado e acompanhado pelo município. Reconheceu, contudo,
que as vias do entorno dos bairros afetados precisam passar por readequações, mas contestou as
afirmações de que Santarém não possui planejamento urbano. Ele destacou o trabalho de Roberto
Branco, ex-secretário de infraestrutura, que elaborou um planejamento detalhado da cidade, ainda
seguido e constantemente atualizado pela atual gestão. Segundo o vereador, O município é
organizado e possui planejamento aprovado pela Câmara, como O Plano Plurianual (PPA), que
está em discussão e foi elaborado com base em 16 oficinas e consultas públicas. Ao comentar
sobre o porto de Miritituba, o vereador destacou que ele gera cerca de 20 milhões de reais anuais
de ISS para Itaituba, além de arrecadação de ICMS e pedágios, e que há investimentos previstos
de 15 bilhões de reais na BR-163, somando recursos da concessionária, do estado e do governo
federal. Para ele, os caminhoneiros não são culpados pelos transtornos urbanos, mas sim os poderes
públicos, que precisam planejar políticas que conciliem desenvolvimento e qualidade de vida. Ele
enfatizou que a geração de emprego € renda é o melhor programa social, e que os portos e rodovias
são essenciais para o crescimento econômico do município e da região. O vereador também
lembrou que Santarém é um município polo, com uma população flutuante superior a 1,3 milhão
de pessoas, e que os portos de Miritituba dependem da infraestrutura de Santarém. Encerrando sua
fala, utilizou uma metáfora para defender o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção
social, afirmando: “Quando se tem um boi cheio de carrapato, a solução não é matar o boi e
queimar com os carrapatos. Há remédio para eliminar o carrapato € salvar o boi.” Com isso,
reforçou a necessidade de soluções equilibradas e planejadas, que corrijam os problemas sem
comprometer o desenvolvimento do município. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO
BRASIL) abordou inicialmente a questão do desenvolvimento econômico, ressaltando que este
abrange diversas áreas e dimensões. Destacou que O empresário não é obrigado a gerar empregos,
mas o faz dentro de uma lógica de troca de serviços, na qual há ônus € bônus. Segundo ele, o
desenvolvimento sempre tem impactos positivos e negativos, sendo que quem mais sente os efeitos
diretos são as pessoas que vivem nasáreas próximas às zonas de expansão econômica. Ressaltou,
porém, que o desenvolvimento também gera receitas para O poder público, por meio de impostos
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que podem ser revertidos em investimentos para o município. Mencionou ainda o contexto
portuário, lembrando que Santarém foi colocada nessa condição estratégica por decisões de órgãos
fiscalizadores e por fatores regionais que a transformaram em um polo logístico importante. O
vereador compartilhou uma experiência pessoal de quando foi secretário municipal, relatando que,
à época, ao falar sobre a invasão de carretas na cidade, acabou sendo mal interpretado, mas
destacou que seu objetivo sempre foi encontrar soluções práticas, tanto dialogando com os
trabalhadores do transporte quanto com as comunidades afetadas, buscando minimizar os impactos
sociais e ambientais. Ele reforçou que é preciso agir de forma efetiva, e não apenas discursar sobre
os problemas, propondo que o tema seja inserido no PPA (Plano Plurianual) e tratado com
planejamento técnico pelas secretarias competentes. Ainda, fez destaque à questão da empresa
Vivo, denunciando danos estruturais causados pelas obras da operadora em vias públicas. Segundo
ele, há ruas inteiras destruídas, citando como exemplo a Rua Angélica e a Sorriso de Maria, onde
o asfalto novo foi comprometido. O vereador destacou que não se trata apenas de um prejuízo
material, mas também de um problema de saúde pública, já que as crateras e sujeiras expõem os
moradores a riscos. Ele cobrou ações urgentes da Prefeitura para evitar que o problema se repita
com outras empresas e lembrou que a cidade já enfrenta situação semelhante com a COSANPA,
que frequentemente abre buracos e demora a reparar. Por fim, convidou os colegas vereadores para
uma visita in loco às áreas afetadas, com o objetivo de verificar os danos e buscar soluções
conjuntas. A vereadora ALBA LEAL (MDB) informou sobre uma reunião realizada com a Rede
de Proteção à Mulher, na qual foi discutida a Campanha dos 21 Dias de Ativismo, voltada à
conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Destacou que a abertura da
campanha ocorrerá no dia 19 de novembro, às 9h, no plenário da Câmara, com a presença de
autoridades, representantes da rede e mulheres vítimas de violência, convidando os demais
vereadores a participarem. As ações ocorrerão entre 19 de novembro e 10 de dezembro,
abrangendo tanto a zona urbana quanto as comunidades do município. Em seguida, a vereadora
destacou o trabalho do ministro da Saúde, ALEXANDRE PADILHA, reconhecendo seus esforços
pelas melhorias na saúde pública e comemorando a inclusão do medicamento Trastuzumabe
Entansinana lista do SUS, utilizado no tratamento do câncer de mama HER? positivo, uma forma
agressiva da doença. Informou que o Ministério da Saúde já recebeu 11.978 unidades do
medicamento, destinadas à primeira etapa de distribuição. Também alertou sobre os recentes casos
de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, relatando que o ministro ALEXANDRE
PADILHA determinou a aquisição do fomepizol, medicamento utilizado no tratamento desse tipo
de intoxicação, já disponível para distribuição no país. A vereadora concluiu sua fala destacando
os avanços do SUS e desejando saúde e bênçãos a todos os presentes. O vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) fez destaque ao processo de aquisição de uma usina de asfalto pela Prefeitura
de Santarém, resultado de uma articulação com o prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓS oe
secretário
SÉRGIO MELO. Informou que o processo se encontra em fase de licitação e quea
instalação da
usina deverá reduzir os custos com pavimentação em até 50%, permitindo ao município produzir
seu próprio asfalto e ampliar os serviços de recapeamento € asfaltamento. Frisou que a previsão é
de que a usina, com capacidade entre 80 e 120 toneladas por hora, seja implantada no início do
próximo ano. Também citou sobre o Projeto Abarcar, vinculado à instituição Médicos pelo Mundo,
que leva atendimento médico e
veterinário às comunidades ribeirinhas. Explicou que o projeto foi
viabilizado por meio de um termo de cooperação técnica firmado em 2023, em parceria com a
Prefeitura de Santarém e a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). A iniciativa já
realizou ações nas regiões do Urucurituba, Aritapera, Arapiuns e Tapará, e retornará em janeiro
com cerca de 30 a 40 profissionais de saúde de renomados hospitais paulistas, como O Albert
Einstein, Beneficência Portuguesa € Sírio-Libanês. Ressaltou que o projeto está se consolidando
como um programa de governo € colocou-se à disposição dos vereadores para estender as ações
às suas regiões de atuação. Finalizou destacando a importância da sensibilidade e do compromisso
do santareno Josué, integrante da ONG, que tem contribuído de forma significativa para O
fortalecimento da saúde nas comunidades do município. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador
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GERLANDE CASTRO passou a direção dos trabalhos ao vereador ALAÉRCIO CARDOSO. O
vereador GERLANDE CASTRO(PP) pediu desculpas porter se alterado em algum momento
na Casa, e compartilhou uma questão pessoal de saúde, informando que faz tratamento contra o
câncer e que, há sete meses, conseguiu acesso a um medicamento de alto custo, cerca de R$ 22
mil por 30 cápsulas, graças à atuação do ministro da Saúde, ALEXANDRE PADILHA. Destacou
a importância das políticas públicas de saúde acessíveis a todos, elogiando o trabalho do ministro,
que, segundo ele, conhece profundamente a realidade amazônica por já ter atuado como médico
no Hospital Municipal de Santarém. Ele expressou confiança de que o ministro deixará um legado
importante na saúde local, possivelmente com a construção de um novo hospital em Santarém. Na
sequência, parabenizou o secretário municipal de Urbanismo, RONAN LIBERAL JÚNIOR,pelo
trabalhorealizado na comunidade de Piraquara, especialmente na instalação de iluminação pública
em preparação para a
festividade de Cristo Rei. Agradeceu também ao secretário de Agricultura e
Pesca, BRUNO COSTA,pela obra de qualidade no ramal que liga Soledade a Piraquara, com
cerca de 5 km de extensão, destacando o fim das ações paliativas na região. Informou ainda que o
governo municipal está avançando na construção da Unidade Básica de Saúde de Piraquara, orçada
em aproximadamente R$ 1,9 milhão, classificada como UBS Porte 1, com estrutura completa de
atendimento médico e odontológico. Ressaltou o desenvolvimento da região do Lago Grande, fruto
de investimentos dos poderes municipal e federal, mas observou que o governo estadual ainda
precisa ampliar sua atuação em áreas como educação, segurança pública e infraestrutura. Ao final,
agradeceu à vereadora ELITA BELTRÃOpelo apoio em questões fundiárias na comunidade do
Igarapé-Açu, reconhecendo que, graças ao conhecimento técnico da colega, foi possível resolver
a situação administrativa de uma escola local, que voltou a ser gerida pelo setor de Planalto. O
vereador ELIELTON LIRA (PDT) fez registro o sucesso da primeira Cavalgada da Região do
Chapadão, realizada no último final de semana. Destacou o caráter social e comunitário da
cavalgada, que teve parte da arrecadação destinada à igreja e a ações sociais, e enfatizou o potencial
agrícola e pecuário da região. Durante O evento, relatou ter ouvido diversas reivindicações da
população local, especialmente relacionadas à regularização fundiária. Informou que já foram
encaminhados ofícios à Secretaria de Meio Ambiente do Estado e ao INCRA,e
anunciou que nos
próximos dias será realizada uma audiência pública na região do Chapadão com a presença da
Superintendência Nacional do INCRA. Também tratou da situação do Hospital Regional do Baixo
Amazonas, tema abordado recentemente em audiência da Assembleia Legislativa do Estado,
realizada em Santarém. Informou que participou e manifestou sua insatisfação com a qualidade
dos serviços prestados pela unidade hospitalar. Ressaltou que, embora reconheça a importância do
hospital e os atendimentos realizados, a estrutura atual é insuficiente para atender à demanda da
região, e os relatos recebidos pela população apontam problemas graves no atendimento, falta de
estrutura é demora em tratamentos essenciais. Fez um apelo ao governador do Estado para que
adote medidas urgentes para melhorar o serviço de saúde. O vereador JÚNIOR TAPAJOS
(MDB) informou que, após anos de reivindicações da comunidade e do trabalho conjunto com os
vereadores SÉRGIO PEREIRA e RENILSON VINTE, foi iniciada a construção da nova ponte de
concreto na Rua Municipalista, no bairro Mararu. Destacou que a obra representa uma conquista
histórica para os moradores, que há mais de 40 anos convivem com umaponte de madeira precária,
responsável por diversos transtornos € acidentes ao longo do tempo. Ele ressaltou que a nova
estrutura está sendo construída de forma adequada, atendendo a um antigo anseio da população,
com o apoio do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS. Na sequência, mencionou os avanços
observados na região do Lago Grande, citando o empenho do governo municipal em promover O
desenvolvimento local. Entre as ações planejadas, destacou a construção de três novos sistemas de
abastecimento de água nas comunidades Aracuri, Jacaré e Jacarezinho, resultado de uma parceria
entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Santarém. Na oportunidade,
agradeceu O apoio do ministro das Cidades, JADER FILHO, do governador HELDER
BARBALHO, e dos deputados federais HENDERSON PINTO e PRIANTE,que contribuíram
para viabilizar os recursos necessários. Por fim, abordou a polêmica em torno do Residencial
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Salvação, criticando a disseminação de acusação de fraudes na entrega dos apartamentos. Segundo
ele, algumas pessoas e grupos estariam tentando deslegitimar o projeto e impedir o avanço da obra,
espalhando informações falsas e incitando a população. Relatou que uma pessoa chegou a invadir
o núcleo técnico social do empreendimento e ameaçar servidores públicos, motivada por esses
boatos. Ressaltou que todas as 19 denúncias oficiais de supostas irregularidades foram apuradas e
nenhuma foi comprovada, enfatizando a importância de que eventuais reclamações sejam
encaminhadas pelos canais adequados, como o Ministério Público e a Ouvidoria Municipal. Ele
lamentou que a desinformação possa colocar vidas em risco e prejudicar famílias que há anos
esperam pela moradia própria. Encerrou reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento
de Santarém, pedindo responsabilidade no uso da tribuna e nas manifestações públicas, para que
o debate político não seja usado como instrumento de desinformação ou incitação. Concluído o
Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do
dia 07 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores)
que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:OF. 2.537/2025 — GAP/PMS
- encaminhamospara as devidas providênciasa
lei nº 22.673 673 de 13 de outubro de 2025, que
dispõe sobre a abertura de crédito especial na dotação orçamentária do fundo municipal dos
direitos da Criança e Adolescente, FMDCA,e
dá outras providências. MEMO. 29/2025 - Gabinete
do vereador Mano da Dadai (PSB) - Justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 14 de
outubro de 2025; MEMO. 60/2025 - Gabinete do vereador Erlon Rocha (MDB) -
Justificativa de
ausência na sessão ordinária do dia 14 de outubro de 2025. Não houve trabalhos encaminhados
às comissões. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de informação nº 167/2025, de autoria do
Ver. Alaércio Cardoso (PSD); Pedido de informação nº 168/2025, de autoria da 8º Comissão: Meio
Ambiente e Assuntos Estratégicos de Interesse do Município. Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 275/2025, de autoria do vereador
Elielton Lira (PDT). A seguir, a pedido do autor da matéria, houve a aprovação da inversão em
pauta ao PROJETO DE LEI Nº 2842/2025,de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP), DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL AFRO
AMAZÔNIDA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE QUILOMBO DE
MURUMURU/PLANALTO, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA CHAMADA DE “LUZIANO
PINTO DA SILVA”. Houve a
leitura do projeto com o seu parecer € justificativa, em sequência,
o projeto foi aprovado em 1º e
22 discussão, por unanimidade. Em seguida, também a pedido do
autor da matéria, foi aprovado a inversão em pauta ao PROJETO DE LEI Nº 1600/2025, de
autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que DISPÕE SOBRE O DIA DO INTEPRETE DE
LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecer € justificativa, em sequência, o projeto foi
aprovado em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Seguindoa pauta, foram aprovados: requerimento
2721/2025, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 2735 a 2740, 2760,
2780, 2781/2025, de autoria do vereador David Paiva (REPUBLICANOS); requerimentos 2756,
2773 e 2824/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimento 2847/2025, de
autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); Indicações 936, 937, 938/2025, de autoria do vereador
David Paiva (REPUBLICANOS); Indicações 926, 946, 964/2025, de autoria da vereadora Bárbara
Matos (PP); Indicações 969 a 972, 982 a 985/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL). O
requerimento 2848/2025, ficou sobre a mesa. Esgotado o tempo regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO (PP), agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente
sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSE
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA
DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
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CÂMAR DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM
BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA
(PT); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA
(PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ANDREO MARCEO DOS
SANTOS RASERA (PL). AUSÉNCIAS COM JUSTIFICATIVA: JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). E,
para constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem
de direito.
oCAMARA MUNICIPAL
ruimDE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA