CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL
CÂMARA
DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL me
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº27G6 12025.
CÂMARA MUNIC PAL DE SANTA EM
Emir MOÇÃO DE APLAUSOS AO PORTAL JK Peró dO/d6 125, DO POVÃO ONLINE, NA PESSOA DO
—o
: SENHOR JUSCELINO KUBISCHEK, PELA
Enf.º Alba e RELEVANTE MATÉRIA INVESTIGATIVA
“Esicrema SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA,
MINHA VIDA, EM SANTARÉM, QUE
REVELOU INSCRIÇÕES IRREGULARES E
POSSÍVEIS FRAUDES NA CONCESSÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta a presente Moção de Aplausos em
reconhecimento ao trabalho jornalístico e investigativo realizado pelo Portal JK
do Povão Online, sob a direção do comunicador Juscelino Kubischek, pela
relevante contribuição ao interesse público e à transparência na execução do
Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Santarém.
JUSTIFICATIVA
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi instituído pela Lei Federal
nº 11.977, de 7 de julho de 2009, com o objetivo de criar mecanismos de
incentivo à produção e aquisição de unidades habitacionais destinadas às
famílias de baixa renda, garantindo o direito social à moradia previsto no art. 6º
da Constituição Federal.
Entretanto, conforme amplamente noticiado, o Residencial Minha Casa, Minha
Vida da Avenida Moaçara, existente há mais de duas décadas, tem sido alvo
de diversas denúncias de irregularidades desde a divulgação da lista de
contemplados.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(0) Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 E) Andreo Rasera iii
ae)
O Portal JK do Povão Online, em ação de jornalismo investigativo responsável,
apurou que pessoas residentes na cidade de Alenquer/PA foram contempladas
com unidades habitacionais em Santarém, contrariando os critérios de
territorialidade e prioridade estabelecidos pelo Programa e pela Caixa
Econômica Federal, agente operador vinculado à Lei nº 13.303/2016 (Lei das
Estatais), que impõe princípios de transparência, moralidade e eficiência na
gestão dos recursos públicos.
A investigação conduzida pelo portal, por meio da repórter Gláucia Rodrigues,
do cinegrafista Abimael Balieiro e do advogado Emerson Almeida, resultou em
provas documentais e audiovisuais que confirmam as denúncias
apresentadas, evidenciando falhas no sistema de triagem e na verificação
cadastral dos beneficiários.
Com apenas oito mesesde atuação, o Portal JK do Povão Online já ultrapassa
134 mil seguidores, consolidando-se como um canal de informação popular e
comprometido com a verdade. O reconhecimento ao trabalho de Juscelino
Kubischek, profissional com mais de 13 anos de experiência no jornalismo
santareno, é um justo tributo à coragem e ao compromisso ético em favor da
justiça social e do uso responsável dos recursos públicos federais.
Sala das Sessões, Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de
Santarém, em 20 de outubro de 2025.
ANDREO MARCEO |
Assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:482312312 MARCEO DOS SANTOS
34 RASERA:48231231234
cà SANTARÉM
A so
Vereador -
PSD
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera