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materia nº 31/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2015
Date 2015-03-30
EmentaINDICA JUNTO AO PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS FONTES E NASCENTES DE ÁGUA.
native_id362

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-31 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2015-03-30 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos interessados.

Documents (1)

texto original #

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“SAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
PODER LEGISLATIVO APROVADO EM JUDO DISCUS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM “ORAMADIA A
p
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. LENÁRIO:
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ E a
INDICAÇÃO Nº. 03/ 12015.
REFERÊNCIA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e de colocação
de placa informativa nas fontes e nascentes de água, balneários, igarapés,
lagos, etc.
O vereador que esta subscreve, solicita que após a aprovação desta, seja encaminhada cópia em
atenção ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, para atendimento da seguinte
propositura:
a) Tornar-se obrigatória a limpeza e a colocação de placa informativa nas fontes e nascentes
de água, balneários, igarapés, lagos, etc, existentes no âmbito do município de Santarém.
b) As placas informativas deverão informar sobre a potabilidade das águas, bem como sobre
sua composição mineral, nível de radioatividade, salinidade, data da análise e nome do
instituto que as efetuou.
c) Fica a encargo do município, através de decreto, designar órgão competente para análises e
orientações relativas às condições das fontes e nascentes de água no âmbito Municipal.
d) As análises deverão ser realizadas com periodicidade máxima de 60 (sessenta) dias, ficando
os resultados arquivados no mesmo órgão que o município designar no artigo anterior, à
disposição de qualquer interessado.
Justificativa
Um tema que antes era tratado como um fator de despreocupação, hoje em dia está sendo levado
muito a sério: a água. Embora o Brasil seja o primeiro país em disponibilidade hídrica em rios do
mundo, a poluição e o uso inadequado comprometem esse recurso em várias regiões do País. O
processo de formação de um rio é muito amplo e um dos principais componentes são as nascentes.
Por essa razão, é necessário que haja uma maior preocupação no sentido de preservar esse
elemento que ajuda a compor um rio.
Com o aumento da população mundial e ocupação desenfreada para industrialização, surgiu um
problema grave no meio ambiente, a poluição fluvial, que pode provocar danos irreversíveis aos
rios.
O Brasil é um país rico em recursos naturais e, na maioria das propriedades agricolas, há
possibilidade de encontrar-se nascentes. As nascentes são pontos de afloramento da água
subterrânea na superfície do solo, a qual pode ter um regime de escoamento permanente,
refletindo de forma clara, os efeitos do manejo praticado em sua área de recarga associado ao
regime pluvial e à evaporação da água. Conforme código florestal de 1965, um raio de 50 metros
em volta da nascente é considerado área de preservação permanente.
Uma proteção de fonte é importante para que a água proveniente da nascente sofra um processo
de filtração, para posteriormente ser armazenada em um reservatório e passar pelo processo de
desinfecção, estando livre dos microrganismos patogênicos e podendo ser consumida com melhor
qualidade, não oferecendo riscos à saúde de quem a consome.
No entanto, para que se consiga um resultado com êxito é necessária a intervenção do poder
público e a conscientização de toda a população, a fim de amenizar esse problema sócio-ambiental
que prejudica inúmeras pessoas. Para tanto, a legislação ambiental brasileira, para atingir seus
objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do
meio ambiente, normas de uso dos diversos ecossistemas, normas para disciplinar atividades
relacionadas à ecologia e ainda diversos tipos de unidades de conservação.
Ainda assim, sabe-se que somente através de um longo e permanente processo educacional se
pode mudar paradigmas e transformar em realidade situações utópicas. Mas é necessário unir,
junto ao processo de Educação Ambiental formal e informal, ações concretas para solucionar os
problemas acima citados.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de março de 2015.
MARCÍLIO MACHADO DA CUNHA
Vereador - Líder do PMN

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