materia nº 1031/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM FTA
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
PL PARTIDO CDERAL |
MUNICIPAL DE SANTAREM
*
INDICAÇÃO Nº 1031 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -—
SEMINFRA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E
COMPACTAÇÃO NA ALAMEDA 09 EM TODA SUA
EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM
SANTARÉM.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, apresentar a presente Indicação, solicitando que, após
a devida tramitação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado expediente ao
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura
— SEMINFRA,a
fim de que seja providenciada a limpeza, terraplenagem e
compactação do endereço acima citado.
JUSTIFICATIVA
A Alameda 09 é uma via de aproximadamente 400m, porém de grande
importância para a mobilidade dos moradores do bairro Jardim Santarém, pois
interliga diversas ruas adjacentes e é amplamente utilizada por estudantes,
trabalhadores, comerciantes e prestadores de serviço que transitam
diariamente pela região.
Entretanto, a falta de manutenção adequada tem provocado transtornos
significativos à população, como acúmulo de poeira em períodos secos,
alagamentos e formação de lama durante as chuvas, o que dificulta o tráfego de
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNP) Nº 10.219.202/000 1-82 E) Andreo Rasera
veículos e pedestres e compromete as condições de segurança, acessibilidade
e salubridade pública.
Além disso, a precariedade da via prejudica o acesso de ambulâncias,
transporte escolar e coleta de resíduos, agravando o cenário de
vulnerabilidade urbana. Ressalta-se ainda que a Lei nº 13.146/2015 — Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece, em seu
artigo 53, o dever do poder público de assegurar mobilidade e acessibilidade
urbana adequadas, inclusive com infraestrutura segura e transitável.
Dessa forma, considerando o interesse público, o direito à mobilidade urbana
e a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, solicita-se a
inclusão imediata da Alameda 09 e adjacentes no cronograma de
manutenção da SEMINFRA.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 20 de
outubro de 2025.
ANDREO MARCEO |
assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:482312312 MARCEO DOS SANTOS
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