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tema MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA
GABINETE DA VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA - PSD
INDICAÇÃO Nº 4043 (2025.
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE SANTARÉM (SEMED),
REFORMA E AMPLIAÇÃO (PADRÃO MEC)
DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL RIO ARAPIUNS,
LOCALIZADA NA ALDEIA DE ATROCAL,
REGIÃO DO RIO ARAPIUNS.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a vereadora que subscreve INDICA que após os trâmites regimentais e com
a necessária aprovação do erudito Plenário, seja encaminhada à Secretaria
Municipal de Educação de Santarém (SEMED).
JUSTIFICATIVA:
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Arapiuns, INEP 15581756,
situada na Aldeia Atrocal, enfrenta sérias limitações estruturais que
comprometem a qualidade do ensino e o bem-estar de alunos e profissionais.
Devido à insuficiência de salas de aula, parte dos estudantes tem assistido às
aulas em um barracão improvisado, o que demonstra a urgência na ampliação
da unidade escolar para garantir um ambiente digno e adequado ao processo
educacional. A escola atualmente atende aproximadamente 54 alunos e a
expectativa é que no ano de 2026 receba mais matrículas, alcançando um total
de 70 alunos.
A ampliação da escola é uma medida indispensável para assegurar condições
físicas adequadas que favoreçam o desenvolvimento pleno do ensino e da
aprendizagem. Além disso, a construção de uma sala de vídeo se torna
fundamental diante da expectativa de chegada da internet na aldeia, o que abrirá
novas possibilidades de uso de recursos tecnológicos e audiovisuais como
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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ferramentas pedagógicas, promovendo a inclusão digital e o fortalecimento da
educação indígena.
O artigo 208 da Constituição Federal assegura a oferta de educação básica
obrigatória e gratuita como direito público subjetivo, cabendo ao Poder Público
garantir a qualidade e a acessibilidade desse ensino. Do mesmo modo,a
Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece a
responsabilidade do Estado em prover infraestrutura adequada ao atendimento
educacional, com padrão mínimo de qualidade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores e com
a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para o atendimento desta
indicação, que visa promover a dignidade, a valorização do ensino e o
desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes da Aldeia Atrocal.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas e com a sensibilidade
do Poder Executivo para o atendimento desta indicação, que visa promover a
dignidade e o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes da
Aldeia Atrocal.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 20 de
outubro de 2025.
Assinado de forma digital por IVANIRA DE SOUSA IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA:51473259215 FIGUEIRAS1473259215
Dados: 2025.10.20 15:28:27 -03'00'
IVANIRA FIGUEIRA - VEREADORA PSD
Instagram: (Divanirafigueira
Email: ver.ivanirafigueira(Dsantarem.pa.leg.br
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