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y CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA
GABINETE DA VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA — PSD
INDICAÇÃO Nº AOUY 12025.
INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE SANTARÉM (SEMED),
REFORMA E AMPLIAÇÃO (PADRÃO MEC)
DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL SORRISO DE MARIA,
LOCALIZADA NA ALDEIA DE
ANINGALZINHO, REGIÃO DO RIO
ARAPIUNS.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a vereadora que subscreve INDICA que após os trâmites regimentais e com
a necessária aprovação do erudito Plenário, seja encaminhada à Secretaria
Municipal de Educação de Santarém (SEMED).
JUSTIFICATIVA:
A ampliação da escola Escola Municipal de Ensino Fundamental Sorriso de
Maria, INEP 15582620, localizada na Aldeia Aningalzinho, é, portanto, medida
indispensável para assegurar o desenvolvimento pleno das atividades
pedagógicas, atendendo à crescente demanda de alunose
fortalecendo o direito
constitucional à educação de qualidade.
O artigo 208 da Constituição Federal garante a oferta de educação básica
obrigatória e gratuita como direito público subjetivo, cabendo ao Poder Público
zelar pela qualidade e acessibilidade desse ensino. Já a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece a responsabilidade
do Estado em prover infraestrutura adequada e compatível com o padrão de
qualidade exigido para o atendimento educacional.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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tema MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA IVANIRA FIGUEIRA
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres colegas e a sensibilidade do
Poder Executivo Municipal para o atendimento desta indicação, que visa garantir
condições adequadas de ensino, dignidade e desenvolvimento educacional às
crianças e adolescentes da Aldeia Aningalzinho.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 20 de
outubro de 2025.
Assinado de forma digital por IVANIRA DE SOUSA —vANIRADESOUSA
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Dados: 2025.10.20 15:39:46 -03'00'
IVANIRA FIGUEIRA —- VEREADORA PSD
Instagram: (Divanirafigueira
Email: ver.ivanirafigueira)santarem.pa.leg.br
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