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PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CAMARA e CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA
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MDB
REQUERIMENTO Nº:24 Yo /2025.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
12 SECRETARIA
O Vereador que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhes são asseguradas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após os trâmites regimentais e com a necessária
aprovação dos ilustres membros deste soberano Plenário, seja encaminhada cópia da presente
proposição ao Excelentíssimo SENHOR JOSÉ MARIA TAPAJÓS - PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTARÉM, bem como ao SENHOR RONAN LIBERAL JUNIOR -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB, SOLICITANDO Á INSTALAÇÃO DE LÚMINARIAS
NO RAMAL DA MULATA NA COMUNIDADE SÃO BRÁS
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REGIÃO DO EIXO FORTE.
FUNDAMENTAÇÃO
Senhoras e Senhores Vereadores, a presente proposição tem como finalidade atender uma demanda
recorrente dos moradores do RAMAL DA MULATA, que solicitam a instalação de luminárias na
comunidade. A ausência de iluminação pública adequada nesse ramal tem gerado sérias preocupações
quanto à segurança dos transeuntes e aumentando a vulnerabilidade da população a situações de risco,
como acidentes e ações de violência. Além disso, a iluminação pública é um direito básico e um serviço
essencial que contribui significativamente para a qualidade de vida, o bem-estar coletivo e o
fortalecimento da cidadania. Com a presente proposição requer que sejam tomadas as providências
urgentes e necessárias pela SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
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SEMURB, SOLICITANDO Á INSTALAÇÃO DE LÚMINARIAS NO RAMAL DA MULATA NA
COMUNIDADE SÃO BRÁS
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REGIÃO DO EIXO FORTE. Que a cópia deste requerimento, seja
encaminhada a Associação de Moradores da COMUNIDADE SÃO BRÁS
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REGIÃO DO EIXO
FORTE,para conhecimento.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em de outubro de 2025.
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