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PODER LEGISLATIVO CAMARA
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-— ÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO DE CRIAÇÃO E AM74,PLIAÇÃO DE VAGAS ESCOLARES NAS ESCOLAS SITU- este ADAS NO ENTORNO DOS NOVOS RESIDENCIAIS DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, COM O OBJETIVO DE ATENDER À DEMANDA GERADA PELO AUMENTO POPULACIONAL NESSAS ÁREAS.
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais que lhe
são conferidas, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém, apresenta à Mesa Diretora a seguinte indicação: Indica à Prefeitura Municipal de
Santarém a elaboração de um plano estratégico de criação e ampliação de vagas escolares nas escolas situadas no entorno dos novos residenciais do programa Minha Casa
Minha Vida, com o objetivo de atender à demanda gerada pelo aumento populacional
nessas áreas.
JUSTIFICATIVA
Com a expansão urbana impulsionada pelos novos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Santarém, observa-se um crescimento significativo da população em determinadas regiões da cidade. Esse aumento populacional impacta diretamente na demanda porserviços públicos essenciais, especialmente na área da
educação.
Diversas famílias que são contempladas com unidades habitacionais nesses residenci- ais possuem crianças e adolescentes em idade escolar, o que exige uma resposta an- tecipada e planejada por parte do Poder Público para evitar a superlotação das escolas existentes e garantir o direito constitucional à educação.
A ausência de planejamento prévio pode resultar em déficit de vagas, dificuldade de
acesso ao ensino e sobrecarga da estrutura escolarjá instalada, comprometendo a
qualidade do ensino e o bem-estar dos alunos.
N os
Vere MUSA Benedito Magalhães em de 2025
Vereda epublicanos
Vereador LyRepublicanos
Sala das Sessões, Plenário
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
Lási
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