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materia nº 1048/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1048 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO DE CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS ESCOLARES NAS ESCOLAS SITUADAS NO ENTORNO DOS NOVOS RESIDENCIAIS DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”, COM O OBJETIVO DE ATENDER A DEMANDA GERADA PELO AUMENTO POPULACIONAL NESSAS ÁREAS. (AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA).
native_id36266

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Matéria Votada e Aprovada — MATERIA VOTADA E APROVADA
2025-10-28 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES

Documents (1)

texto original #

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PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, COM O OBJE￾TIVO DE ATENDER À DEMANDA GERADA PELO AU￾MENTO POPULACIONAL NESSAS ÁREAS.
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais que lhe
são conferidas, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa￾rém, apresenta à Mesa Diretora a seguinte indicação: Indica à Prefeitura Municipal de
Santarém a elaboração de um plano estratégico de criação e ampliação de vagas esco￾lares nas escolas situadas no entorno dos novos residenciais do programa Minha Casa
Minha Vida, com o objetivo de atender à demanda gerada pelo aumento populacional
nessas áreas.
JUSTIFICATIVA
Com a expansão urbana impulsionada pelos novos conjuntos habitacionais do pro￾grama Minha Casa Minha Vida em Santarém, observa-se um crescimento significativo da população em determinadas regiões da cidade. Esse aumento populacional impacta diretamente na demanda porserviços públicos essenciais, especialmente na área da
educação.
Diversas famílias que são contempladas com unidades habitacionais nesses residenci- ais possuem crianças e adolescentes em idade escolar, o que exige uma resposta an- tecipada e planejada por parte do Poder Público para evitar a superlotação das escolas existentes e garantir o direito constitucional à educação.
A ausência de planejamento prévio pode resultar em déficit de vagas, dificuldade de
acesso ao ensino e sobrecarga da estrutura escolarjá instalada, comprometendo a
qualidade do ensino e o bem-estar dos alunos.
N os
Vere MUSA Benedito Magalhães em de 2025
Vereda epublicanos
Vereador LyRepublicanos
Sala das Sessões, Plenário
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
Lási

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