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materia nº 1050/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1050 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaINDICA À SEMMA E SMT A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS MAIS RIGOROSAS EM RELAÇÃO À PRESENÇA DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O BEM ESTAR DOS PRÓPRIOS ANIMAIS. (AUTORIA: VEREADOR DAVID PAIVA).
native_id36268

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Matéria Votada e Aprovada — MATERIA VOTADA E APROVADA
2025-10-28 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES

Documents (1)

texto original #

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Pal PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
INDICAÇÃO Nº /050 12025
ÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM adoEO usão |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR PosMionAcad MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AM. Peri AM 44 128 BIENTE (SEMMA) E DA SECRETARIA MUNICIPAL IETITAMN — DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (SMT), A INTENSIFI￾CAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DE MEDI￾DAS MAIS RIGOROSAS EM RELAÇÃO À PRE￾SENÇA DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS,
COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA
DA POPULAÇÃOE O BEM-ESTAR DOS PRÓ￾PRIOS ANIMAIS.
lhe
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais que são conferidas, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santarém, apresenta à Mesa Diretora a seguinte indicação: Indica à Prefeitura Munici- pal de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e da Se- cretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a intensificação da fiscalização e
adoção de medidas mais rigorosas em relação à presença de animais soltos em vias públicas, com o objetivo de garantir a segurança da população e o bem-estar dos pró- prios animais.
JUSTIFICATIVA
É crescente o número de animais soltos nas ruas de Santarém, como cavalos, bois,
porcos e até cães em situação de abandono, o que tem gerado graves riscos à segu￾rança do trânsito, além de causar acidentes, prejuízos materiais e, em alguns casos, colocar vidas em risco.
Além dosperigos no trânsito, a presença de animais soltos em áreas urbanas compro- mete a limpeza pública, causa transtornos aos moradores e demonstra fragilidade na aplicação das leis municipais de controle e proteção animal.
Dessa forma, é urgente que o Poder Público:
* Reforce a fiscalização nas vias públicas, inclusive com rondas diárias;
* Aplique penalidades previstas em lei aos responsáveis por animais soltos;
* Crie campanhas de conscientização sobre a responsabilidade da guarda de
animais;
* Amplie a atuação do curral municipal e dos serviços de apreensão e acolhi￾mento de animais;
* Implemente um canal direto de denúncias, acessível à população.
Tais ações são essenciais para proteger os cidadãos, preservar os animais e garantir a
ordem pública e o bom uso dos espaços urbanos.
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
1d?
E PODER LEGISLATIVO CAM
MUNICIPAL
ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR DAVID PAIVA
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães em de 2025
PODER LEGISLATIVO
-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, nº1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
adá

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