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materia nº 65/2025

Tipo Pauta de Sessões
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaPAUTA Nº 065/2025 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE: 03/11/2025
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 21/10/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
24a_s.o_-_ata_21._10._2025.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 064 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1112/2025 – ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI 
MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020, QUE TRATA DA NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO, 
ALTERANDO-A PARA “DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, 
ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA”. (Autoria: 
6ª Comissão Permanente). 
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 2657/2025 – Requer à SEMAP a poda das árvores da Av. Barão do Rio Branco, 
entre as Av. Borges Leal e Marechal Rondon, bairro de Santa Clara. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
3. REQUERIMENTO Nº 2731/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/revitalização das calçadas do 
centro comercial de Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
4. REQUERIMENTO Nº 2732/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Nova Olinda, entre as ruas Cristo 
Rei e Edivaldo Leite, bairro do Diamantino. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
5. INDICAÇÃO Nº 941/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres em frente à escola 
municipal Dr. Alberico Mendes de Novoa, localizada na Av. Dom Frederico Costa, entre Av. Borges 
Leal e rua José Almeida, bairro da Prainha. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
6. REQUERIMENTO Nº 2819/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias em 3 postes na rua 
Cabo Efraim, lado B, entre a rua Santa Maria e Av. Marcos Bezerra, bairro Bela Vista do Juá. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
7. REQUERIMENTO Nº 2820/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminária no poste H1580 na 
rodovia Everaldo Martins, Km 4, comunidade Campo Novo. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
8. REQUERIMENTO Nº 2821/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da rua São João Batista, entre Av. Gonçalves Dias e Antônio Simões, bairro 
Uruará. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
9. INDICAÇÃO Nº 973/2025 – Indica à SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade 
Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
10. INDICAÇÃO Nº 974/2025 – Indica à SEMED a contratação de uma servidora para a função de serviços 
gerais para a escola municipal Vinte de julho, região da comunidade Correio do Tapará. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
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11. REQUERIMENTO Nº 2833/2025 – Requer à SMT a implantação de abrigo de ônibus na rodovia BR 
163 Km 05, comunidade do bairro Cambuquira. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
12. REQUERIMENTO Nº 2834/2025 – Requer à SEMURB a troca de lâmpadas queimadas e implantação 
de iluminação pública na comunidade do bairro de Cambuquira, entre os trechos compreendidos da
fábrica da Coca-Cola até o Km 05, BR 163, Santarém-Cuiabá. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
13. INDICAÇÃO Nº 987/2025 – Indica à SEMAP a conclusão da obra do trapiche comunitário do distrito 
de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
14. INDICAÇÃO Nº 988/2025 – Indica à SEMAP a reforma e ampliação do Mercado Comunitário do 
distrito de Curuai, Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
15. INDICAÇÃO Nº 989/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte com as seguintes dimensões: 
98 m de comprimento e 3 metros de largura, localizada no retiro Parauá, interligando toda a comunidade 
baixa e média Tapajós, como: Paricatuba, Surucuá, Mangal, Parauá Centro, Enseada do Amorim, 
Cabeceira do Amorim, Uquena, Mapiri, Limantuba, Pajurá e Brinco da Moça, região do rio Tapajós. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
16. REQUERIMENTO Nº 2839/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres na rua 
Angelim, esquina com Av. Olavo Bilac, Santarenzinho. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
17. REQUERIMENTO Nº 2840/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro da 
rua Adriano Pimentel até Inácio Corrêa, orla de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
18. REQUERIMENTO Nº 2841/2025 – Requer à SEMURB a limpeza em toda a extensão da orla do Porto 
dos Milagres. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
19. REQUERIMENTO Nº 2842/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública como luminárias e 
lâmpadas nos postes de todas as ruas do bairro Espírito Santo (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
20. REQUERIMENTO Nº 2843/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
asfaltamento e limpeza da rua Raimundo Xavier, entre a rua F e a primeira rua do Juá, bairro Bela Vista 
do Juá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
21. INDICAÇÃO Nº 999/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Pau D´Arco, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
22. INDICAÇÃO Nº 1000/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água da comunidade Jacaré, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
23. INDICAÇÃO Nº 1001/2025 – Indica à SMT a construção de um abrigo de passageiros na parada de 
ônibus na Av. Moaçara com Av. Diamantino, bairro Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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24. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
25. REQUERIMENTO Nº 2867/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota da coleta de lixo da região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
26. REQUERIMENTO Nº 2868/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, compactação, 
limpeza e asfaltamento da Av. Alvorada, entre Av. Diamantino e Turiano Meira, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
27. REQUERIMENTO Nº 2869/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias na entrada da 
comunidade do Jatobá, região do Eixo Forte Diamantino. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
28. INDICAÇÃO Nº 1002/2025 – Indica à Secretária Municipal de Cultura Priscila Castro, a criação e 
implantação do programa “Arte na Rua – Santarém em Cores”, destinado a valorizar artistas locais, 
promover o turismo cultural e transformar espaços públicos em pontos de convivência e difusão artística 
no município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. INDICAÇÃO Nº 1004/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a lei que institui a “Política de judicialização 
no âmbito da administração pública municipal de Santarém, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador
Biga Kalahare).
30. REQUERIMENTO Nº 2874/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Bem-te-vi, entre as ruas Pirelli e 
29 de agosto, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
31. REQUERIMENTO Nº 2875/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção da galeria pluvial 
de esgoto na rua Osvaldo Coelho, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
32. INDICAÇÃO Nº 1009/2025 – Indica à SEMED que amplie o investimento no ensino da música nas 
escolas da rede municipal. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
33. INDICAÇÃO Nº 1027/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos de impactos de vizinhança e 
análise de ruídos na Av. Elinaldo Barbosa, entre rua Felipe Camarão e Av. Gonçalves Dias, bairro de 
Santana. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
34. REQUERIMENTO Nº 2914/2025 – Requer à SEMUURB a manutenção e ajuste de posições dos 
refletores do campo de futebol Simão Damásio, na comunidade quilombola Murumuru. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
35. REQUERIMENTO Nº 2955/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, manutenção, terraplanagem e 
compactação da Alameda 9, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
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36. REQUERIMENTO Nº 2956/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização redutora de velocidade 
e sinalização vertical na rua 13 de maio, entre as ruas Chico Mendes e Everaldo Martins, bairro Vitória 
Régia. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
37. REQUERIMENTO Nº 2957/2025 – Requer à SEMURB a retirada de lixo e instalação de lixeira tipo 
contêiner na rodovia PA 370, Curuá-Una, esquina da Av. Muiraquitã. (Autoria: Vereador Malaquias 
Mottin).
38. REQUERIMENTO Nº 2958/2025 – Requer ao Poder Executivo Municipal a execução da Lei nº 20.548, 
que dispõe sobre a criação da “Parada Segura Para Mulheres” no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador Biga Kalahare).
39. INDICAÇÃO Nº 1037/2025 – Indica à SEMTUR que insira a comunidade de Igarapé-Açú no calendário 
turístico do município de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
40. INDICAÇÃO Nº 1038/2025 – Indica à SEMED que destine uma rota do transporte escolar para os alunos 
que residem na comunidade de Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
41. INDICAÇÃO Nº 1039/2025 – Indica à SEMMA a realização de estudos com o intuito de prevenir 
possíveis impactos ambientais e econômicos gerados pelo fenômeno das terras caídas e tráfego de 
embarcações de grande porte, na comunidade Igarapé-Açú. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
42. REQUERIMENTO Nº 2968/2025 – Requer à SEMED a construção de um prédio escolar padrão MEC 
para atender a escola municipal José Gregório do Carmo Tupinambá, aldeia Mara-baixo, região do 
Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
43. REQUERIMENTO Nº 2969/2025 – Requer à SEMAP a revitalização da praça e a instalação de 
playground na aldeia Amorim, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
44. REQUERIMENTO Nº 2970/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Nações Unidas, entre 
Av. Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
45. INDICAÇÃO Nº 1045/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema na comunidade Peré 
Salvação, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
46. INDICAÇÃO Nº 1046/2025 – Indica ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Everaldo Martins, a 
ampliação da UBS da comunidade São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
47. REQUERIMENTO Nº 2971/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água da comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
48. REQUERIMENTO Nº 2972/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias no ramal da Mulata, 
comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
49. REQUERIMENTO Nº 2973/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da coleta de lixo na rota do ramal 
Paraíso, até a saída do ramal da Mulata, comunidade São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
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50. REQUERIMENTO Nº 2974/2025 – Requer à SEMURB instalação de luminárias no trecho entre a PA 
457, rodovia Everaldo de Sousa Martins, até a penitenciária Silvio Hall de Moura (presídio de Cucurunã), 
região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
51. REQUERIMENTO Nº 2975/2025 – Requer à SEMAP a ampliação do microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Perema, região planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
52. REQUERIMENTO Nº 2976/2025 – Requer à SEMURB instalação de luminárias na praça Júlia 
Passarinho, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
53. REQUERIMENTO Nº 2978/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem e limpeza em toda 
a extensão da rua da Alegria. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
54. INDICAÇÃO Nº 1047/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um protocolo municipal 
de atenção e suporte às corridas de rua, com aplicação obrigatória em todos os eventos oficiais e 
particulares autorizados pelo município. (Autoria: Vereador David Paiva).
55. INDICAÇÃO Nº 1048/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um plano 
estratégico de criação e ampliação de vagas escolares nas escolas situadas no entorno dos novos 
residenciais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, com o objetivo de atender a demanda gerada pelo 
aumento populacional nessas áreas. (Autoria: Vereador David Paiva).
56. INDICAÇÃO Nº 1049/2025 – Indica à SEMURB a criação e implementação de um protocolo rigoroso 
de seleção para os beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Santarém. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
57. INDICAÇÃO Nº 1050/2025 – Indica à SEMMA e SMT a intensificação da fiscalização e adoção de 
medidas mais rigorosas em relação à presença de animais soltos em vias públicas, com o objetivo de 
garantir a segurança da população e o bem estar dos próprios animais. (Autoria: Vereador David Paiva).
58. INDICAÇÃO Nº 1051/2025 – Indica ao Prefeito Municipal o empiçarramento na rua Tupaiulândia, entre 
a rua da Tucumã e Itamarati. (Autoria: Vereador David Paiva).
59. INDICAÇÃO Nº 1052/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma programação 
especial de limpeza urbana e instalação de ilhas de hidratação para suporte ao Círio de Nossa Senhora da 
Conceição, em Santarém. (Autoria: Vereador David Paiva).
60. INDICAÇÃO Nº 1053/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e implementação de 
um protocolo oficial de atendimento a denúncias e acolhimento de vítimas de assédio sexual e moral nas 
instituições de ensino superior públicas e privadas, localizadas no município de Santarém. (Autoria: 
Vereador David Paiva).
61. INDICAÇÃO Nº 1054/2025 – Indica à SEMINFRA a terraplanagem e compactação na rua Violeta, entre 
a Verbena e Onze Horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
62. INDICAÇÃO Nº 1055/2025 – Indica à SEMINFRA a operação tapa-buraco no cruzamento da Av. 
Magalhães Barata com Av. Paulo Maranhão, Rodagem. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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63. REQUERIMENTO Nº 2979/2025 – Requer à SMT a implantação e/ou revitalização de placas de 
sinalização vertical e horizontal nas 4 rotatórias localizadas na rodovia Fernando Guilhon. (Autoria: 
Vereador Malaquias Mottin).
64. REQUERIMENTO Nº 2980/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da passagem de máquina Patrol
na via pública rua C, bairro Bela Vista, pertencente a grande área da Nova República. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
65. REQUERIMENTO Nº 2981/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros 
em toda a extensão da Av. Cardeal, bairro Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
66. REQUERIMENTO Nº 2982/2025 – Requer à SMT a instalação de um redutor de velocidade (faixa 
elevada) na Av. Borges Leal, entre a rua Itapuã e Antônio Bastos, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Urias Pingarilho).
67. REQUERIMENTO Nº 2983/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 
Cristo Rei, bairro Nova República, entre Tv. 29 e Tv. Olavo Bilac. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
68. REQUERIMENTO Nº 2984/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 
15 de março, bairro Nova República, entre Tv. Olavo Bilac e Santa Rosa. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
69. REQUERIMENTO Nº 2985/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 
Jader Barbalho, bairro Nova República, entre Av. Cuiabá e rua Chico Mendes. (Autoria: Vereador 
Alaércio Cardoso).
70. REQUERIMENTO Nº 2986/2025 – Requer à SEMED a manutenção dos bebedouros da escola 
municipal Maria Amália, bairro Mapiri. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
71. INDICAÇÃO Nº 1057/2025 – Indica à SEMAD que determine a administração distrital de Alter-do￾Chão que reforce as atividades de orientação, limpeza e conservação das praias. (Autoria: Vereador Biga 
Kalahare).
72. INDICAÇÃO Nº 1058/2025 – Indica à SEMURB serviços de capina, roçagem e limpeza na Av. Borges 
Leal, na confluência com a Tv. Silva Jardim. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
73. REQUERIMENTO Nº 2987/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de drenagem e pavimentação 
na Tv. Bom Jardim, entre rua Angelim e Alameda Água Azul, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
74. REQUERIMENTO Nº 2988/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio e 
recuperação asfáltica na lateral da Tv. Turiano Meira, entre Av. Moaçara e rua Edivaldo Leita, bairro 
Santo André. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
75. REQUERIMENTO Nº 2989/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua Cedro, bairro Santarenzinho, perímetro das ruas Jacarandá até 
a rua Angelim. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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76. REQUERIMENTO Nº 2990/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e drenagem 
no cruzamento da Av. Tropical com a rua Planalto, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
77. REQUERIMENTO Nº 2991/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua Novo Horizonte, bairro Uruará, entre 13 de outubro e Papagaio.
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
78. REQUERIMENTO Nº 2992/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de um espaço (galpão) ao lado 
da Feira do Peixe, localizada na Av. Tapajós, bairro de Fátima, nas proximidades do Mercadão 2000. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
79. REQUERIMENTO Nº 2993/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade próximo 
a faixa de pedestres localizada na Av. Anísio Chaves, bairro Aeroporto Velho, em frente ao colégio 
Corujinha. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
80. REQUERIMENTO Nº 2994/2025 – Requer à SEMURB a fiscalização e adoção de medidas cabíveis 
quanto ao despejo de água servida na rua São Pedro, bairro Uruará, da Av. Gonçalves Dias até a rua da 
Indústria. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
81. REQUERIMENTO Nº 2995/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com abertura, 
patrolagem, empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica com meio-fio, calçadas e sistema de 
esgotamento na rua Japiim, em toda a sua extensão, bairro Área Verde, com início na rua 21 de abril e 
término na rua Araguarina (Autoria: Vereadora Alba Leal).
82. REQUERIMENTO Nº 2996/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica na 
Alameda Final, bairro Mapiri, entre a Av. Presidente Vargas e as mediações da rua Acácia Prateada 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
83. REQUERIMENTO Nº 2997/2025 – Requer à SEMURB serviços de desobstrução, limpeza e drenagem 
no canteiro central localizado na calçada da orla, Av. Tapajós, bairro de Fátima, em frente ao Mercadão 
2000, píer 2, embarque e desembarque. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
84. REQUERIMENTO Nº 2998/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento do ramal Fazendinha do Maicá, perímetro da Dom Frederico até a 
rua Renovação, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
85. REQUERIMENTO Nº 2999/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza, recuperação, terraplanagem, 
compactação e infraestrutura dos ramais nas comunidades Irurama, São Sebastião, Santa Luzia, Jatobá, 
São Pedro, São Raimundo, Laranjal, Santa Maria, Ponte Alta e Ponta de Pedras, região do Eixo Forte. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
86. REQUERIMENTO Nº 3000/2025 – Requer à SEMAP a ampliação da rede do microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Nossa Senhora de Lurdes, região do Ituqui. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
87. INDICAÇÃO Nº 1059/2025 – Indica à SEMED a ampliação e reforma da escola São Raimundo, 
quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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88. INDICAÇÃO Nº 1060/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água do quilombo São Raimundo, região do Ituqui. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
89. INDICAÇÃO Nº 1061/2025 – Indica à SEMED a construção de uma CEMEI na comunidade Vila 
Socorro, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
90. INDICAÇÃO Nº 1062/2025 – Indica à SEMSA a contratação de um médico 24 horas para a UBS da 
comunidade Distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
91. INDICAÇÃO Nº 1063/2025 – Indica à SEMSA a implantação dos exames laboratoriais para a UBS da 
comunidade Distrito de Curuai, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
92. INDICAÇÃO Nº 1064/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de abastecimento de 
água na comunidade Santa Helena, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 3001/2025 – Requer à SEMURB a substituição das atuais luminárias do campo 
de futebol Esperança Futebol Clube por luminárias de LED, bairro Maicá. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
94. REQUERIMENTO Nº 3002/2025 – Requer à SEMURB a substituição das atuais luminárias do campo 
de futebol denominado “antigo Matadouro” por luminárias de LED, bairro Uruará. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
PAUTA Nº 064 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
95. PROJETO DE LEI Nº 2805/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO 
DIAMANTINO/PLANALTO, PARA QUE POSSA SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA SILVA 
CAVALCANTE. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
96. PROJETO DE LEI Nº 2568/2024 – INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE 
SANTARÉM, O DIA DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 
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Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
97. REQUERIMENTO Nº 3003/2025 – Requer à Mesa Diretora a criação de Comissão Temporária para 
acompanhar p programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. (Autoria: Vereador Gerlande 
Castro).
98. REQUERIMENTO Nº 3004/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação da Av. Brasil, entre Tv. 
Resistência e Av. Pirelli, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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99. INDICAÇÃO Nº 1065/2025 – Indica à SEMINFRA a capina, roçagem e limpeza do passeio público 
localizado na Av. Seringueira, entre Tv. Rouxinol e Av. Sérgio Henn, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
100. REQUERIMENTO Nº 3005/2025 – Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre da Av. 
Muiraquitã, entre Av. Sérgio Henn, em frente ao estádio, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
101. INDICAÇÃO Nº 1066/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 6, entre 
rua Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
102. INDICAÇÃO Nº 1067/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 5, entre 
rua Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
103. REQUERIMENTO Nº 3006/2025 – Requer à SMT providências imediatas para organização do 
tráfego e implementação de medidas de segurança viária no entorno da escola municipal Romana, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
104. REQUERIMENTO Nº 3007/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres na 
Av. Tupaiulândia, em frente à CEMEI Ubirajara Bentes de Sousa, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
105. REQUERIMENTO Nº 3008/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem, drenagem, 
empiçarramento e compactação asfáltica na rua Constituinte, bairro Diamantino, entre Av. Cristo Rei e 
Mangabeira. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
106. REQUERIMENTO Nº 3009/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento 
na Av. Mangabeira, bairro São José Operário, entre Av. Curuá-Una e rua da Índia. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
107. REQUERIMENTO Nº 3010/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica com implantação de esgoto e calçamento 
na Av. Cristo Rei, bairro São José Operário, entre rua São Vicente e Av. Curuá-Una. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
108. REQUERIMENTO Nº 3011/2025 – Requer à SEMURB serviços de limpeza e retirada de entulhos 
na Av. Cristo Rei, no trecho que interliga à rua Constituinte, bairro Diamantino. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
109. REQUERIMENTO Nº 3012/2025 – Requer à SMT a revitalização de pintura da faixa de pedestres 
localizada na PA 370, rodovia Santarém Curuá-Una, em frente à UBS da Família, comunidade de 
Jacamim, planalto santareno. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
110. REQUERIMENTO Nº 3013/2025 – Requer à SEMINFRA a reposição da grade de ferro da galeria 
de esgoto localizada no cruzamento das Av. Mangabeira e Curuá-Una, bairro São José Operário. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
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111. REQUERIMENTO Nº 3014/2025 – Requer à SEMINFRA a construção de calçada com meio-fio 
no canteiro central da rua Buenos Aires, bairro São José Operário, entre Av. Moaçara e Alvorada, onde 
já existem árvores. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
112. INDICAÇÃO Nº 1068/2025 – Indica à SEMSA a aquisição de uma ambulância tipo A, pick-up 
4x4 de simples remoção, destinada a atender as demandas da UBS da comunidade de Jacamim, e das 
comunidades adjacentes. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
113. REQUERIMENTO Nº 3015/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco, 
entre as ruas Humberto Alves e Guarani, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
114. REQUERIMENTO Nº 3016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 20, 
entre Tv. 26 e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
115. REQUERIMENTO Nº 3017/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de 
passeio e do meio-fio na rua Ituqui, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
116. REQUERIMENTO Nº 3018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Dos Quadros, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
117. REQUERIMENTO Nº 3019/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de 
tampa de bueiro localizado na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro 
Prainha. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
118. REQUERIMENTO Nº 3020/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Serra Verde, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
119. REQUERIMENTO Nº 3021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de instalação de tampa do 
bueiro localizado na Tv. Sorriso de Maria, esquina com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
120. INDICAÇÃO Nº 1069/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de 
árvore próxima a rede elétrica localizada na Tv. 13 de setembro, entre rua João Queiroz e Visconde de 
Aracajú, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
121. INDICAÇÃO Nº 1070/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço de abastecimento de água 
potável na comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
122. INDICAÇÃO Nº 1071/2025 – Indica à SEMAP a construção de microssistema de abastecimento 
de água na comunidade de Santana do Tapará, para atender os moradores das comunidades Tapará 
Grande, Tapará-Miri e Santa Maria do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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123. REQUERIMENTO Nº 3022/2025 – Requer à SEMAP, em conjunto com a Equatorial Energia, 
que providencie a substituição do gerador de energia de 10 KVA da comunidade da região do Tucumã, 
que se encontra queimado. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
124. REQUERIMENTO Nº 3023/2025 – Requer à SEMAP o fornecimento de fios elétricos destinados 
à instalação e manutenção da rede de iluminação nas ruas da comunidade da região do Tucumã, município 
de Santarém. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
125. INDICAÇÃO Nº 1072/2025 – Indica à Equatorial Energia a implantação de um sistema de 
fornecimento de energia solar na comunidade da região do Tucumã, no município de Santarém. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
126. INDICAÇÃO Nº 1073/2025 – Indica à SEMAP a recuperação do ramal de Ponta de Pedras. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
127. INDICAÇÃO Nº 1074/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento 
e rede de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
128. INDICAÇÃO Nº 1075/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza nas laterais da Av. Cuiabá, 
entre Av. Tancredo Neves e Tv. Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
129. INDICAÇÃO Nº 1076/2025 – Indica à SEMAP a implantação de microssistema de abastecimento 
e rede de distribuição de água no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
130. INDICAÇÃO Nº 1077/2025 – Indica à SEMED a ampliação do prédio da escola Elinaldo Barbosa, 
localizada na comunidade Cedro, às margens da rodovia Santarém Cuiabá. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
131. REQUERIMENTO Nº 3024/2025 – Requer à SEMAP serviços de limpeza da praça São 
Raimundo Nonato, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
132. REQUERIMENTO Nº 3025/2025 – Requer à SEMAP a limpeza e poda das árvores no perímetro 
do campo de futebol da comunidade Perema, região do planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
133. INDICAÇÃO Nº 1078/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Pinduri, região do rio Amazonas. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
134. INDICAÇÃO Nº 1079/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento 
de água na comunidade Prainha do Maró, região do rio Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
135. INDICAÇÃO Nº 1080/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade 
Prainha do Rosário, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
136. INDICAÇÃO Nº 1081/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma nova ponte na comunidade 
Serraria, região do Tapajós. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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137. INDICAÇÃO Nº 1082/2025 – Indica à SEMAP a construção de um microssistema de 
abastecimento de água na comunidade Pau da Letra, Resex Tapajós/Arapiuns. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
138. INDICAÇÃO Nº 1083/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a instalação de suportes ou 
bicicletários para estacionamento de bicicletas nas praças, feiras livres e em diversas localidades do 
município de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
139. REQUERIMENTO Nº 3026/2025 – Requer à SEMED a construção de uma nova escola na aldeia 
Aningalzinho, localizada na região do rio Arapiuns, onde atualmente funciona a escola municipal Sorriso 
de Maria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
140. REQUERIMENTO Nº 3027/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação asfáltica da Tv. Natal, 
entre Tupaiulândia e Av. Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
141. REQUERIMENTO Nº 3028/2025 – Requer à SEMAP a ampliação da ponte que dá acesso à 
comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
142. REQUERIMENTO Nº 3029/2025 – Requer à SEMAP a disponibilização de um gerador de 
energia para a comunidade de Carapanatuba, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
Departamento Legislativo, 03 de novembro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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