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materia nº 1073/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1073 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaINDICA À SEMAP A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE PONTA DE PEDRAS. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).
native_id36346

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Matéria Votada e Aprovada — MATERIA VOTADA E APROVADA
2025-11-03 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL E SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
PL
MUNICIPAL DE SANTARÉM
INDICAÇÃO Nº (073 2025,
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
(SEMAP), A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE PONTA DE
PEDRAS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
A Câmara Municipal de Santarém, por meio do Vereador infra-assinado, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa e pelo art. 30, inciso |, da Lei Orgânica do Município de
Santarém, apresenta a presente Indicação, solicitando ao Poder Executivo
Municipal e à SEMAP a recuperação urgente do Ramal de Ponta de Pedras,
importante via de acesso à comunidade e à praia de mesmo nome.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo atender a uma demanda prioritária dos
moradores, trabalhadorese
visitantes da Comunidade de Ponta de Pedras,
uma das regiões mais belas e frequentadas do município. O referido ramal
encontra-se em más condições de trafegabilidade, apresentando trechos com
“costelas de vaca", excesso de areia e erosões causadas pelas chuvase pelo
intenso fluxo de veículos, dificultando o acesso seguro à localidade.
Cabe destacar que, embora parte da via tenha recebido intervenções
anteriores de asfaltamento, ainda há extensos trechos que permanecem
críticos, comprometendo o deslocamento de moradores, comerciantes, turistas
e prestadores de serviço.
A situação se agrava com a proximidade do tradicional Festival do
Charutinho, evento turístico e cultural que ocorrerá nos dias 14, 15 e 16 de
novembro de 2025, e que atrai grande público local, regional e até internacional.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 €) Andreo Rasera
A recuperação do ramal, portanto, é imprescindível para garantir o acesso
adequado e seguro durante o evento, além de estimular o turismo, a
economia local e o escoamento da produção pesqueira e artesanal da
comunidade.
A medida está em consonância com os princípios da eficiência e da dignidade
da pessoa humana, previstos no art. 37 da Constituição Federal, e com as
competências municipais estabelecidas no art. 13 da Lei Orgânica de
Santarém, que atribuem ao Poder Público o dever de manter e conservar as
vias públicas rurais e urbanas.
Dessa forma, a presente Indicação busca assegurar o direito de ir e vir da
população e promover o desenvolvimento sustentável da região de Ponta
de Pedras, uma das mais representativas do turismo santareno.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 28 de
outubro de 2025.
ANDREO MARCEO |
assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:482312312 MARCEO DOS SANTOS
34 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera

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