1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e oito de outubro do ano de dois mil
e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou um tema de grande
relevância social: a acessibilidade para pessoas com obesidade. Informou ter protocolado um
projeto de lei que busca garantir condições adequadas de acessibilidade, conforto e dignidade para
pessoas obesas em serviços públicos, estabelecimentos comerciais e instituições de atendimento
ao público. Ressaltou que a acessibilidade deve ser compreendida de forma ampla, não se
restringindo apenas às pessoas com deficiência física, mas também àquelas que enfrentam
dificuldades por outras condições corporais, como assentos inadequados, catracas estreitas e
transporte coletivo despreparado. Encerrando, enfatizou que o objetivo do projeto é promover a
inclusão e o respeito a todas as pessoas. O vereador ANDREO RASERA (PL) destacou que há
alguns meses apresentou um pedido de informação à Secretaria de Assistência Social sobre o
retorno do Restaurante Popular de Santarém, localizado nos altos do Mercadão 2000. Segundo a
resposta recebida, o município aderiu ao programa “Alimenta Cidades – Cozinhas Comunitárias”,
que deverá implantar esse novo modelo de atendimento alimentar em Santarém. Apesar disso, o
vereador fez um apelo ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS para que reconsidere a reabertura do
Restaurante Popular, um projeto municipal custeado com recursos do Tesouro, que beneficiava
trabalhadores, feirantes e famílias do entorno do Mercadão e da Feira do Pescado. Ele ressaltou a
importância social do programa e pediu sensibilidade à gestão para retomar o serviço. Em seguida,
agradeceu ao prefeito, ao secretário BRUNO COSTA e ao vereador ALEXANDRE MADURO
pelo empenho na execução do microssistema de abastecimento de água da comunidade da Enseada
do Aritapera, beneficiando 59 famílias que antes sofriam com a falta d’água no verão. Relatou sua
visita à região do Aritapera no último sábado, onde foi bem recebido pela comunidade e reafirmou
seu compromisso em representar nesta Casa todas as regiões. Também informou ter visitado a
Escola Helena Silva Mafra, na comunidade Ponta de Pedra, que necessita de reformas e
revitalização. Ele disse já estar articulando com o secretário de Educação para garantir a
recuperação da unidade, bem como do ramal de acesso à comunidade, especialmente com a
aproximação do Festival do Charutinho, que ocorre no próximo dia 14. A vereadora ELITA
BELTRÃO (REPUBLICANOS) informou que recebeu resposta da AGEIA referente a um
pedido de informação anteriormente apresentado e destacou que o representante da agência estará
em Santarém no dia 26 de novembro. Na ocasião, será realizada uma reunião com todos os
vereadores interessados em dialogar e esclarecer dúvidas sobre o planejamento da instituição para
a região. Em seguida, relatou as respostas do governo municipal sobre o pedido de informações
referente às obras na Rua Imperador, na Orla da cidade. Segundo ela, a Secretaria de Infraestrutura
comunicou que as obras envolvem recuperação da drenagem, recomposição do pavimento e
execução de escoramento lateral com o uso de telas metálicas e materiais adequados; a Secretaria
de Trânsito informou ter realizado a instalação de sinalização preventiva, tapumes de segurança e
ajustes no fluxo viário; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico destacou estar elaborando
um projeto de mapeamento econômico e comercial da área central, visando identificar
potencialidades e promover investimentos futuros; já a Secretaria de Finanças esclareceu que
isenções ou suspensões de tributos só podem ser concedidas em situações excepcionais, em
resposta ao pedido da vereadora para avaliar uma isenção parcial de impostos aos comerciantes
prejudicados pelas obras; a Secretaria de Turismo também respondeu, informando que há
atividades culturais planejadas para a região. A vereadora manifestou satisfação parcial com as
respostas, elogiando a iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico por buscar um
diagnóstico situacional que possa orientar futuros investimentos. Contudo, lamentou a falta de
sensibilidade da Secretaria de Finanças, argumentando que os comerciantes afetados pelas obras
enfrentam uma situação claramente excepcional, que deveria ser analisada com mais atenção. O
2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou a visita do ministro da Saúde ao município
de Santarém, considerada por ele uma pauta de grande relevância. Relatou que participou desde o
início das tratativas, inclusive de uma reunião no gabinete da Prefeitura, onde estiveram presentes
outros vereadores e autoridades estaduais e federais. Segundo o vereador, o encontro resultou em
anúncios importantes para a área da saúde. Entre os avanços mencionados, destacou a assinatura
de um convênio para a construção de uma nova policlínica municipal, que será edificada em um
terreno de propriedade do município, ao lado do Residencial Moçara I e II. O vereador enfatizou
que o espaço é amplo e adequado para atender os moradores da região, e que o projeto conta com
o apoio do governo federal. Ele também relatou ter acompanhado a visita às obras do Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS), que estão em estágio avançado. De acordo com informações
repassadas ao vereador, a previsão de entrega é para março de 2026, com a parte de engenharia
sendo finalizada até lá. Outro ponto destacado foi a visita ao novo hospital da Unimed, onde o
ministro apresentou um programa federal que busca integrar hospitais particulares ao atendimento
do SUS. Considerou a iniciativa positiva e expressou apoio à adesão do hospital da Unimed e de
outras unidades privadas locais, como o João XXIII, ressaltando que essa parceria pode ampliar o
número de cirurgias e especialidades disponíveis à população. Também mencionou o trabalho
conjunto do Ministério da Saúde com o governo do Estado, especialmente no Hospital Regional
de Santarém, e destacou que outras cidades do Oeste do Pará, como Monte Alegre, também serão
contempladas com novas policlínicas, o que ajudará a desafogar o sistema de saúde santareno.
Comentou ainda sobre a reforma e construção de unidades de saúde em comunidades rurais,
citando a comunidade de Anã como exemplo de investimento federal que tem melhorado o
atendimento na zona interiorana. Ele defendeu que a Amazônia precisa de um olhar diferenciado
do governo federal, ressaltando que Santarém possui mais de 800 comunidades que necessitam de
atenção especial em saúde pública. Por fim, compartilhou que participou da confraternização dos
servidores da saúde, realizada no espaço ABB, com cerca de 700 participantes, em celebração ao
Dia do Servidor Público. Ele elogiou o evento e parabenizou todos os servidores municipais,
reconhecendo o papel essencial que desempenham no funcionamento dos serviços públicos. O
vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO) destacou que a sessão marcava o encerramento do mês
de outubro, período dedicado à conscientização sobre o câncer de mama (Outubro Rosa), e o início
de novembro, mês voltado à prevenção do câncer de próstata (Novembro Azul). Nesse contexto,
ele parabenizou a realização da 10ª Corrida e Caminhada Contra o Câncer de Mama, promovida
pela Clínica Sanclin, sob coordenação do Dr. Bruno Moura, Dra. Rita Moura e Sr. Manoel,
enaltecendo o evento que reuniu mais de 3 mil participantes e cerca de 10 mil pessoas na orla de
Santarém. Segundo o vereador, a iniciativa simboliza não apenas conscientização, mas também
promoção da saúde e da qualidade de vida. Em seguida, abordou os investimentos na área da saúde
decorrentes dos preparativos e do legado da COP 30, ressaltando que, embora inicialmente
houvesse dúvidas sobre os benefícios diretos para Santarém, os resultados começam a ser
percebidos. Como exemplo, mencionou a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Floresta, que foi
ampliada e equipada, passando a oferecer atendimentos especializados e telemedicina, além de
uma farmácia mais estruturada. O vereador também elogiou o trabalho do ministro da Saúde, que
esteve recentemente em Santarém, e do prefeito José Maria Tapajós, por priorizarem o
fortalecimento da rede pública de saúde. Destacou a implantação da nova Policlínica Municipal e
a criação do Centro Especializado de Reabilitação (CER), voltado ao atendimento de pessoas com
deficiência, ressaltando que o equipamento trará tratamento mais humanizado e de melhor
qualidade. Ainda, destacou que apresentou duas indicações ao Poder Executivo, uma sobre a
Criação do distrito de Jacamim, que abrange 18 comunidades na região entre Boa Esperança e
Jacamim. Segundo o parlamentar, Jacamim já possui estrutura e características de um centro
distrital, o que justificaria a formalização. Ele informou que a proposta foi elaborada em diálogo
com lideranças locais e com o padre Cleonildo, da Paróquia de Santo Antônio. E a outra indicação
destaca a Implantação de uma Casa de Apoio em Itaituba, destinada a acolher pacientes santarenos
e seus familiares em tratamento de saúde naquela cidade. Argumentou que Itaituba tem se tornado
3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
referência em atendimentos médicos, e que muitas famílias enfrentam dificuldades por falta de
alojamento adequado. Ele solicitou que a proposta seja incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA)
e contou com o apoio da vereadora Alba Leal para discutir o tema em conjunto. Encerrando,
reiterou seu agradecimento ao prefeito José Maria Tapajós e aos secretários municipais, pela
atenção dada às demandas da saúde. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) iniciou
cumprimentando os presentes e os servidores da Casa pela passagem do Dia do Servidor Público.
Destacou, em seguida, a sessão alusiva ao Outubro Rosa, agradecendo a presença de todos e
ressaltando a importância da conscientização sobre a prevenção do câncer de mama durante todo
o ano. Ela celebrou a inauguração do mamógrafo municipal, enfatizando que, neste ano, Santarém
avançou não apenas em discursos, mas em ações concretas de cuidado com a saúde das mulheres,
uma conquista que garantirá atendimento local à população feminina. Também registrou o
agradecimento pela visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a quem elogiou pela condução
do ministério “com sensibilidade e compromisso social”, reforçando o valor do Sistema Único de
Saúde (SUS) como instrumento essencial de acesso universal à saúde. A vereadora destacou os
anúncios feitos durante a visita, entre eles: a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde
(UBS) em Santarém e três policlínicas regionais, localizadas em Bragança, Monte Alegre e
Santarém, esta última será instalada nas proximidades do residencial Moaçara. Em seguida, a
vereadora prestou homenagem ao Projeto Saúde e Alegria, reconhecendo o trabalho contínuo da
instituição em prol da saúde e cidadania das comunidades ribeirinhas, especialment e pela
inauguração da UBS da Floresta, resultado de uma parceria que, segundo ela, tem transformado a
vida de famílias em áreas de difícil acesso. Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara,
informou ter participado de uma reunião com a secretária adjunta de Saúde do Estado, Eloá
Guimarães, oportunidade em que apresentou as principais demandas da saúde pública de
Santarém, incluindo a situação crítica do Hospital Regional, a falta de leitos e o atraso nas cirurgias
eletivas. A vereadora destacou que as manifestações anteriores de colegas como Elita Beltrão e
Joziel Colares foram fundamentais para sensibilizar o governo estadual sobre a gravidade do
quadro. Ela relatou ainda a visita técnica realizada, junto ao ministro e à secretária, às unidades
hospitalares do município, onde foi lançado o Programa Mais Especialidades, que permitirá a
parceria entre o SUS e hospitais particulares, possibilitando a troca de serviços por abatimento de
impostos. Segundo a vereadora, a iniciativa é essencial para ampliar o número de atendimentos,
considerando que Santarém vem perdendo leitos hospitalares nas últimas décadas, o que
sobrecarrega o Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo. Enfatizou que é fundamental
fortalecer a cooperação entre o setor público e as instituições filantrópicas e privadas, como o
Hospital Beneficente São Camilo, para garantir atendimento digno e de qualidade à população.
Por fim, a vereadora considerou a reunião com o Ministério da Saúde e o Governo do Estado
extremamente produtiva, informando que a secretária adjunta se comprometeu a anunciar, em
breve, medidas concretas para melhorar o sistema de saúde regional. Concluiu reafirmando que a
Comissão de Saúde da Câmara continuará acompanhando de perto todas as ações prometidas, até
que se tornem realidade para o povo santareno. N1A vereadora Enfermeira ALBA LEAL (MDB)
relatou uma reunião com o secretário municipal de Educação, NILTON ARAÚJO DA COSTA,
na qual recebeu informações sobre o início das obras de reforma e ampliação da Creche José
Procópio. Destacou a agilidade e o comprometimento da Secretaria de Educação, parabenizando
o secretário pelo empenho e pelos resultados alcançados. Durante o encontro, também foram
discutidas ações na região do Lago Grande, especialmente no Uruari, incluindo: a construção da
quadra coberta na comunidade Vila Nova do Uruari; a construção da quadra na comunidade Lírio
dos Vales; e a reforma e ampliação da Escola São Pedro do Uruari. A vereadora informou ainda
que esteve acompanhada do senhor Wilson, presidente da Associação da Comunidade Porto Novo,
e que, durante a reunião, o secretário confirmou também a reforma e ampliação da escola dessa
comunidade, atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores. Ela aproveitou para agradecer
o diálogo constante e a atenção da Secretaria de Educação às demandas apresentadas pelos
parlamentares e pela população. Em seguida, manifestou reconhecimento ao ministro da Saúde,
4
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Alexandre Padilha, ressaltando sua trajetória como médico infectologista, inclusive com atuação
anterior no Hospital Municipal de Santarém e trabalhos realizados nas comunidades da região do
Tapajós, Arapiuns e Lago Grande. Ela destacou o compromisso do ministro com o fortalecimento
da saúde pública e comemorou a confirmação, junto ao prefeito José Maria Tapajós, da construção
de uma nova policlínica em Santarém, o que, segundo ela, representará um grande avanço na
assistência à saúde da população. Como profissional da área da saúde, afirmou estar feliz e
confiante na ampliação dos serviços de saúde, e fez um apelo para que os parlamentares continuem
destinando emendas e recursos para o município, especialmente para as áreas de saúde, educação
e infraestrutura, de modo a garantir o desenvolvimento equilibrado de Santarém e de suas
comunidades. Encerrando, a vereadora prestou homenagem aos servidores públicos,
parabenizando os profissionais da Prefeitura Municipal de Santarém, da Câmara Municipal e do
Governo do Estado do Pará. Expressou sua gratidão e reconhecimento pelo trabalho, dedicação e
competência de todos, ressaltando que “nenhuma ação ou conquista seria possível sem o empenho
dos servidores públicos”. Finalizou desejando muita saúde, sucesso e bênçãos a todos. O vereador
URIAS PINGARILHO (MDB) iniciou parabenizando os servidores públicos municipais,
estaduais e federais, reconhecendo a importância e o valor do serviço público. Ele ressaltou que,
diferentemente do setor privado, onde as funções são mais segmentadas, o servidor público atua
diretamente com o povo, o que exige mais dedicação, empatia e amor ao próximo. Na sequência,
relatou uma situação vivida na Avenida Brasil, entre as vias Resistência e a Pirelli, no bairro da
Alvorada, onde moradores realizaram um protesto em razão da falta de pavimentação e do tráfego
intenso de ônibus em alta velocidade. Segundo o vereador, a comunidade chegou a bloquear a via
com galhos, madeiras e pedras, em ato de reivindicação. Ele explicou que o excesso de poeira e a
insegurança viária têm causado problemas de saúde e riscos para os pedestres. Diante do episódio,
informou que esteve no local acompanhado do secretário Sérgio Melo (Seminfra), e que foi
adotada uma solução paliativa, com a instalação de lombadas para reduzir a velocidade dos
veículos. No entanto, ele destacou que a verdadeira demanda dos moradores é a pavimentação da
via. Revelou que já existe um projeto e orçamento prontos, mas que a obra não está contemplada
no pacote atual de asfaltamento do município. Por isso, o vereador afirmou que continuará lutando
para que a Avenida Brasil e outras ruas da região, como a Alvorada e a Ipiranga, sejam incluídas
nos próximos programas de infraestrutura. Em seguida, o parlamentar aproveitou para divulgar o
Festival do Açaí, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de novembro na comunidade Santa Luzia, a partir
das 19h. Ele destacou que o evento contará com culinária típica e açaí de excelente qualidade,
convidando todos os vereadores e a população santarena a prestigiar a festividade. Tratando sobre
a área da saúde, comentou a recente visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e reconheceu
a importância do anúncio da construção da nova Policlínica Municipal. No entanto, fez um alerta
firme para que esse avanço não gere acomodação. Segundo ele, a saúde pública em Santarém vive
uma situação crítica, com atendimentos sobrecarregados e falta de estrutura, especialmente no
Pronto Socorro Municipal. O vereador reforçou um convite feito anteriormente pela vereadora
Elita para que os parlamentares visitem pessoalmente o Pronto Socorro, a fim de constatar a
gravidade da situação. Descreveu o cenário como “gritante e doloroso”, com famílias desesperadas
e pacientes sem esperança, e afirmou que a saúde deve ser a principal prioridade do poder público.
Concluindo sua fala, fez um chamado à consciência e à empatia dos vereadores, pedindo que todos
se coloquem no lugar das famílias que sofrem com a precariedade do sistema de saúde. Ele afirmou
que a luta por melhorias não pode parar com a conquista de uma nova policlínica, e que é
necessário “esticar a corda” e continuar pressionando por avanços reais, para que a população de
Santarém tenha atendimento digno e humanizado. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador
RENILSON VINTE (PSD) abordou o tema levantado anteriormente pelo vereador Andreo
Rasera, sobre o restaurante popular, destacando a importância social e econômica do equipamento
público para a população, especialmente para trabalhadores e pessoas do interior que circulam na
região do Mercadão 2000. Ressaltou que, por ser comerciante há quase 20 anos nas proximidades,
presencia diariamente as dificuldades enfrentadas pela comunidade e afirmou que o fechamento
5
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
do restaurante deixou uma lacuna significativa, pois oferecia alimentação de qualidade a preços
acessíveis. O vereador fez um apelo ao prefeito José Maria Tapajós para que o poder público
retome o funcionamento do restaurante, reforçando que “o povo realmente necessita”. Na
sequência, comentou sobre as obras da ponte do Mararu, localizada na Rua Municipalista. O
vereador informou que recebeu ligações de moradores preocupados com uma suposta paralisação
da obra, mas esclareceu que os trabalhos continuam e estavam na fase de concretagem. Ele
comemorou o avanço, lembrando que a construção da ponte era uma reivindicação de mais de 50
anos e que sua realização representa um marco histórico para a comunidade do Mararu. Destacou,
ainda, que a obra tem valorizado os terrenos da área e incentivado novas construções, resultado de
um esforço conjunto dos vereadores e da gestão municipal. Parabenizou o prefeito José Maria
Tapajós e os secretários Sérgio Melo e Bruno Pará pela atenção dedicada ao projeto. O parlamentar
também relatou uma situação ocorrida na Escola Romana Tavares Leal, no bairro de Santana, onde
uma carreta de combustível estacionou em frente à instituição por falta de sinalização e faixa de
pedestres. Ele explicou que, no dia 7 de outubro, participou de uma reunião com a promotora
Lilian Braga e representantes da SMT, ocasião em que ficou acordada a implantação da faixa, mas
até o momento o serviço não foi executado. Criticou a demora da Secretaria Municipal de Trânsito,
afirmando que o pedido não é pessoal, mas uma demanda da comunidade escolar, e fez um novo
apelo ao secretário responsável para que cumpra sua obrigação. O vereador destacou que a falta
de sinalização compromete a segurança de crianças e pedestres, e que o gestor público deve agir
com responsabilidade. Durante sua fala, também anunciou a apresentação de um projeto de lei que
proíbe o uso de produtos fumígenos nas imediações de parquinhos e áreas de lazer infantis. Ele
justificou a proposta dizendo que é comum pais e filhos frequentarem parques e terem de lidar
com fumantes próximos, o que prejudica a convivência e a saúde das crianças. O projeto visa
permitir fiscalização e sanções a quem descumprir a regra, buscando proteger o bem-estar coletivo
e o direito das famílias a um ambiente saudável. Por fim, o parabenizou todos os servidores
públicos, dedicando uma homenagem especial à sua esposa, Michele, professora há mais de 20
anos na Escola Maria Malha, destacando sua dedicação e compromisso com a educação. Ele
estendeu os cumprimentos a todos os profissionais que, com carinho e empenho, atendem
diariamente a população santarena. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) parabenizou todos
os servidores públicos pela passagem do seu dia, reconhecendo o papel essencial desses
profissionais no atendimento à população. A parlamentar também elogiou a vereadora Bárbara
Matos pela belíssima ação do Outubro Rosa, dedicada à prevenção do câncer de mama, e
agradeceu às vereadoras Elita e Alba pelo apoio mútuo e pela união entre as parlamentares
mulheres da Câmara. Destacou a importância do Outubro Rosa como um mês de conscientização
e prevenção, e manifestou sua gratidão e alegria por se sentir acolhida pelas colegas vereadoras.
A vereadora afirmou que é um orgulho representar outras mulheres no parlamento e que o trabalho
conjunto das parlamentares tem fortalecido o papel feminino dentro da Casa. Na oportunidade,
aproveitou para convidar os povos indígenas e ribeirinhos das comunidades de São Pedro e
localidades vizinhas para participarem de uma ação social que ocorrerá na sexta-feira, dia 31, com
atendimentos voltados principalmente às mulheres, mas também aberta aos homens da região. Ela
explicou que o evento oferecerá serviços de cidadania, saúde e bem-estar, e fez questão de
reconhecer o trabalho da servidora Natasha, que, segundo ela, realiza suas atividades com muito
amor e dedicação, o que garante que as mulheres atendidas serão recebidas com cuidado e gratidão.
A vereadora também agradeceu aos colegas vereadores, mencionando que sempre recebe apoio
quando solicita colaboração para suas ações, o que considera uma demonstração de respeito e
parceria dentro da Casa Legislativa. Agradeceu ainda ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS pelo
apoio institucional às iniciativas voltadas para as comunidades, e fez um agradecimento especial
ao seu esposo, que irá acompanhá-la e auxiliá-la na logística da ação. Frisou que o apoio dos
maridos é fundamental para que as mulheres consigam levar adiante projetos que beneficiam
outras mulheres e famílias nas áreas mais afastadas. Encerrando expressou otimismo, afirmando
que, na próxima segunda-feira, pretende retornar à tribuna para compartilhar os resultados da ação
6
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
na comunidade de São Pedro. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) fez destaque para
iniciativas voltadas à causa animal. Relatou que, no dia 25, foi promovida uma ação na Praça da
Liberdade, com vacinação, doação de ração e atendimento a mais de 100 animais. A atividade,
segundo ele, foi fruto de parceria entre seu gabinete, a distribuidora Aliança (do empresário César)
e a Prefeitura de Santarém, com o objetivo de promover a conscientização e o cuidado com os
animais. Informou que a mesma ação foi repetida na Praça do Skate, na grande área da Nova
República, no último sábado, e anunciou novas edições para os dias 7, 8 e 15 de novembro, nas
comunidades do Salvação e no Parque da Cidade. O vereador também destacou que no próximo
sábado, dia 1º, ocorrerá uma ação mensal de castração animal, realizada em três etapas: o envio de
insumos e materiais à UNAMA, a triagem nos bairros atendidos, e, por fim, a castração na clínica
veterinária da universidade. A iniciativa ocorre em parceria com a ONG União Animal e o curso
de Medicina Veterinária da UNAMA, dentro de um projeto aprovado pela Anvisa. Na sequência,
anunciou o primeiro jantar beneficente em prol do Hospital do Amor (Hospital de Câncer de
Barretos), que ocorrerá na sexta-feira, no Centro Recreativo. O evento reunirá cerca de 400
pessoas, incluindo representantes da sociedade civil, autoridades municipais, deputados estaduais
e federais, e o prefeito José Maria Tapajós. O vereador afirmou que a ação busca fortalecer o
projeto de implantação de uma unidade do Hospital do Amor em Santarém, que já conta com
emendas parlamentares e apoios políticos em diferentes esferas, citando, inclusive, o compromisso
do deputado Josué Paiva com o repasse de R$ 1 milhão. O parlamentar aproveitou para convidar
todos os vereadores a participarem, no dia 3, segunda-feira, às 19h, no Ginásio do Comercial
Atlético Cearense, da cerimônia de assinatura da concessão dos mercados municipais, um avanço
que, segundo ele, trará segurança jurídica e estabilidade a mais de 700 comerciantes, estimulando
a geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local. Anunciou ainda que solicitou à
Prefeitura a implantação de internet gratuita (Wi-Fi) nos principais mercados (Modelo, Municipal
e Mercadão 2000), para facilitar pagamentos digitais e modernizar os serviços. Também
apresentou uma prestação de contas das ações realizadas na região do Aritapera, onde participou
de agenda com o governo do Estado e a SEDUC, visitando as escolas Odorico Liberal e Santíssima
Trindade. Nessas visitas, foram entregues kits esportivos, materiais didáticos e de higiene,
reforçando o apoio à educação das comunidades ribeirinhas. Ele relatou ainda uma série de obras
e melhorias em andamento na região, como sistemas de abastecimento de água, poços artesianos
e ampliação de redes, beneficiando comunidades como Boca do Aritapera, Santa Terezinha,
Cabeça D´onça, Ilha de São Miguel e Água Preta. Explicou que muitos desses projetos são frutos
de parcerias com a SEMAP e a SEMED, e buscam garantir acesso à água potável e infraestrutura
escolar adequada. Agradeceu o apoio do vereador Jander Ilson Pereira e de outros parlamentares
nas demandas da região e reafirmou a confiança no governo do prefeito José Maria Tapajós, que,
segundo ele, tem mostrado resultados concretos em apenas nove meses de gestão. Encerrando
informou ter protocolado dois novos pedidos: um para a instalação de um gerador de energia e
ampliação da ponte de acesso à comunidade Carapanatuba. Concluiu agradecendo a atenção de
todos e reforçando o compromisso de continuar trabalhando com foco nas necessidades reais da
população. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia
com a votação da ata do dia 20 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails
dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 059/2025 - Gabinete do vereador Sérgio Pereira (PP) - Assunto: indicação de membro
para compor a comissão temporária para acompanhar o programa do governo federal Minha Casa,
Minha Vida - Residencial Moaçara. MEMO. 059/2025 - Gabinete do vereador Biga Kalahare (PT)
- Assunto: solicitação de indicação de membro para compor a comissão temporária para
acompanhar o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida - Residencial Moaçara;
MEMO. 130/2025 – GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) – Solicitação de alteração da data da audiência
pública; MEMO. 060/2025 - Gabinete do vereador Sérgio Pereira (PP) - Assunto: indicação de
membro para compor a comissão sobre o processo legislativo digital. MEMO. 2.664/2205 –
GAP/PMS – Encaminhamento de Leis de Terras nº 22.674 a 22.734, de 20 de outubro de 2025.
7
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 4627/2025, de autoria do
vereador Renilson Vinte (PSD), que dispõe sobre a proibição de uso de produtos formígenos nas
imediações de parquinhos infantis ao ar livre, no município de Santarém e dá outras providências.
Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS n° 281/2025, de
autoria do vereador Alberto Portela (PSB); MOÇÃO DE APLAUSOS n° 282/2025, de autoria do
vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); MOÇÃO DE APLAUSOS n° 283/2025, de autoria do
vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). A seguir, entrou em discussão, o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 1112/2025, de autoria da 6ª Comissão Permanente que ALTERA O INCISO
VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020, QUE TRATA DA
NOMENCLATURA DA 6ª COMISSÃO, ALTERANDO-A PARA “DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS E
SEGURANÇA PÚBLICA”. O presidente registrou que o projeto foi lido e discutido em primeira
discussão na sessão anterior, e hoje retorna para segunda discussão, conforme tramites
regimentais. Em seguida, registrou que ainda haverá a terceira discussão do projeto que retornará
na próxima sessão. Segundo a pauta, entrou em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 1257/2025,
de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SOCIEDADE
AMBIENTAL MÉDICA EDUCACIONAL - SAME. Houve a leitura do projeto com o seu parecer
e justificativa, seguindo sua aprovação em 1ª e 2ª discussão, por unanimidade. Em seguida, foram
aprovadas as seguintes matérias: requerimentos 2849, 2802, 2803, 2804, 2905, 2940, 2941,
2968/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB); requerimentos 2855, 2856, 2886, 2887,
2930, 2931, 2932/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 2888, 2889,
2889, 2890, 2891/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); Indicação 1040/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB). Observado a ausência de quórum na sessão, o
presidente determinou a espera regimental de quinze minutos. Concluído o tempo e não
registrando o número legal de vereadores, o presidente registrou a presença dos vereadores:Júnior
Tapajós (MDB), vereadora Ivanira Figueira (PSD), vereador Erasmo Maia (União), vereadora
Bárbara Matos (PP), vereador Alexandre Maduro (MDB), vereadora Enf. Alba Leal (MDB),
vereador Alaércio Cardoso (PRD), vereador Urias Pingarilho (MDB) e vereadora Elita Beltrão (;
em seguida, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA
(PT); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA
(PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ELIELTON RÊGO LIRA
(PDT); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); RENILSON MARINHO ALVES
(PSD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA:
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL). E, para constar, mandou lavrar a ata
que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.