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2! PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTARÉM ; E /
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|) GABINETE DO VEREADOR BIGAPT
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. /2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA BELAS ARTES
DICA FRAZÃO.
O VEREADOR BIGA (Partido dos Trabalhadores), no exercício de suas atribuições previstas no art.
61 da Constituição Federal, no art. 28 da Lei Orgânica Municipal de Santarém e no art. 72 do
Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, apresenta o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica criada a Comenda Belas Artes Dica Frazão, a fim de homenagear expoentes do setor
artístico santareno.
Parágrafo único. Para os fins previstos neste Decreto Legislativo, considera-se, no perfil do
homenageado, manifestação artístico-cultural no Município, envolvendo a dança, a música, a
pintura, a culinária, a costura, a arquitetura e o teatro.
Art. 2º Ressalvada disposição específica em Ato da Mesa, a indicação dos nomes homenageados
será feita por cada Comissão Permanente, na forma regimental, a ser aprovada pelo Plenário da
Câmara de Vereadores.
Art. 3º Estabelece-se o dia 29 de setembro, em alusão ao aniversário de Dica Frazão, como
referência para a celebração do evento a que se refere este Decreto Legislativo.
Parágrafo único. Se o dia previsto no caput deste artigo não coincidir com o dia de sessão
ordinária, far-se-á a celebração na sessão ordinária subsequente ou em sessão especial designada
para este fim.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 3 de novembro de 2025
MARCIO ADAMOS Assinado de forma digital por
MARCIO ADAMOS LIMA
LIMA SILVA:01354445279
Dados: 2025.11.03 15:10:48 SILVA:01354445279 -03'00'
BIGA (PT)
VEREADOR MUNICIPAL
* BIGA
JUSTIFICATIVA LEGISLATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. /2025
Santarém é feita de rios, de gente e de gestos. E entre os gestos que moldam nossa
identidade, a arte ocupa lugar sagrado. Ela borda memórias, canta esperanças, dança resistências
e cozinha afetos. A presente proposição visa instituir a Comenda Belas Artes Dica Frazão como
reconhecimento público àqueles que, com mãos, vozes, corpos e saberes, fazem da arte um ato
de pertencimento e de transformação.
Dica Frazão não foi apenas uma artista; foi uma costureira de mundos, uma mulher
que, com agulha e fibra amazônica, vestiu a dignidade de um povo. Suas criações atravessaram
fronteiras, mas nunca deixaram de carregar o cheiro da mata, o traço da cultura ribeirinha e o
silêncio eloquente das mulheres que criam sem alarde. Ao nomear esta comenda em sua
homenagem, a Câmara de Vereadores celebra não só sua obra, mas o espírito criador que pulsa
em Santarém.
A arte santarena é plural. Ela vive nas rodas de carimbó, nas panelas de maniçoba, nas
encenações de rua, nas palhetas de cor que retratam o Tapajós, nos bordados que contam
histórias e nas vozes que ecoam ancestralidade. Assim, a Comenda Belas Artes Dica Frazão
pretende reconhecer essa diversidade, homenageando artistas que, com autenticidade e
compromisso, mantêm viva a alma cultural da cidade.
Mais do que estética, a arte é política. Ela denuncia, anuncia e cura. Em tempos de
intolerância e apagamento, os artistas são guardiões da memória e da liberdade. Reconhecer sua
atuação é fortalecer o tecido social, é dizer que a beleza também é resistência, que o fazer artístico
é tão essencial quanto o pão, o teto e o afeto.
A data escolhida para a entrega da comenda — 29 de setembro — marca o
nascimento de Dica Frazão e será, doravante, um marco anual de celebração da arte santarena.
Que esse dia se torne um ritual de reconhecimento, onde a cidade se curva diante de seus
criadores e criadoras, e onde a Câmara se torna palco de gratidão e reverência.
A indicação dos homenageados será feita pelas Comissões Permanentes, garantindo
que diferentes linguagens artísticas sejam contempladas. Essa pluralidade é essencial para que a
comenda não se restrinja a uma visão única de arte, mas abrace o caleidoscópio de expressões que
compõem nossa cultura.
A honraria poderá ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas, desde que tenham
atuação comprovada no campo artístico-cultural do município. Mestres da cultura popular, jovens
talentos, coletivos artísticos, educadores culturais e criadores independentes — todos têm lugar
nessa homenagem, desde que façam da arte um gesto de amor à cidade.
n BLGA
A Comenda Belas Artes Dica Frazão não é apenas uma medalha. É um abraço público,
um reconhecimento institucional, uma forma de dizer: “Nós vemos você. Nós agradecemos” É
também um convite para que mais pessoas se inspirem, se expressem e se engajem na construção
de uma Santarém mais sensível, mais criativa e mais justa.
Por fim, esta proposição reafirma que o papel do legislativo não se limita à elaboração
de leis, mas também à valorização daquilo que nos torna humanos. Ao aprovar este projeto, a
Câmara de Vereadores inscreve a arte no coração da política e transforma o legado de Dica Frazão
em política pública de reconhecimento e
afeto.
Solicito, portanto, o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de
Decreto Legislativo, certos de que esta iniciativa contribuirá para o fortalecimento da cultura, da
memória e da identidade santarena.
Sala das Sessões, 3 de novembro de 2025
Assinado de forma digital MARCIO ADAMOS
or MARCIO ADAMOS
LIMA LIMA SILVA:01354445279
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Dados: 2025.11.03 15:11:16 SILVA:01354445279 0300
BIGA (PT)
VEREADOR MUNICIPAL