materia nº 1085/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
PL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
e Aprovado em UAmAZaA DPiscusão INDICAÇÃO Nº Port SAlrvAruir
Pienério:AGLatES CREm e toh ?
MEIO
INDICA
DA
AO PREFEITO
SECRETARIA
MUNICIPAL
MUNICIPAL
DE SANTARÉI ea
DE EDUCAÇÃO
(SEMED), QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO MURO DA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL HELENA DA SILVA
MAFRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PONTA DE
PEDRAS.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por meio do Vereador que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento
Interno desta Casa Legislativa e o art. 70 da Lei Orgânica do Município de
Santarém, apresenta a presente Indicação e, após aprovação em Plenário,
solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Santarém e à Secretaria Municipal de Educação — SEMED,
recomendando a construção de muro de proteção e segurança na Escola de
Ensino Fundamental Helena da Silva Mafra, situada na comunidade de Ponta
de Pedras.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo garantir segurança, integridade e
tranquilidade aos alunos, professores e servidores da referida instituição de
ensino.
Atualmente, a escola não dispõe de muros, vigilância ou câmeras de
monitoramento, o que tem gerado insegurança entre funcionários, pais e
estudantes. O livre acesso de estranhos ao ambiente escolar representa risco
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA f
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Andreo Rasera
iminente à integridade física e emocional da comunidade escolar,
comprometendo o processo de ensino-aprendizagem.
É dever do Poder Público assegurar que as unidades escolares ofereçam
condições adequadas de proteção e infraestrutura, conforme estabelecem a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1 990), que garantem o
direito à educação em ambiente seguro e salubre.
Ademais, considerando que a Comunidade de Ponta de Pedras está localizada
em área mais afastada da zona urbana, os relatos de moradores e profissionais
da educação indicam o aumento de ocorrências de furtos e invasões,
tornando urgente a adoção de medidas estruturais que reforcem a segurança
patrimonial e pessoal dos alunos.
Assim, reafirmamos nosso compromisso com a educação pública, inclusiva e
de qualidade, e solicitamos ao Poder Executivo Municipal que adote, com a
máxima brevidade, as providências necessárias para a execução da
construção do muro e implementação de medidas de segurança na referida
escola.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 03 de
novembro de 2025.
ANDREO MARCEO Assinado de forma
DOS SANTOS digital por ANDREO
RASERA:48231231 MARCEO DOS SANTOS
234 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho (0) QGandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
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