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BIGA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADOR BIGA KALAHARE
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Aprovas IG
INDICAÇÃO Nº/0%0 | 2025, Penais.MMA 1
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE (SEMMA) QUE INTENSIFIQUE A
FISCALIZAÇÃO E REAVALIE AS LICENÇAS
CONCEDIDAS PARA EMPREENDIMENTOS PORTUÁRIOS.
O Vereador signatário desta, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o
Soberano Plenário desta Casa, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO E REAVALIE AS LICENÇAS CONCEDIDAS PARA
EMPREENDIMENTOS PORTUÁRIOS.
Diante da visita realizada por este vereador e com diálogo com a comunidade,
graves denúncias foram expostas por moradores e lideranças, a respeito das perturbações geradas pelas instalações dos portos na localidade citada. Problemas
respiratórios gerados pela carga e descargas de produtos utilizados na construção civil
e na agricultura, ruídos intensos causados por veículos pesados e maquinários no
período noturno e aterramento do Rio Tapajós de forma desenfreada, para o serviço de
embarque e desembarque das carretas e caminhões que atuam na área portuária
naquela localidade.
De acordo com essa situação, indicamos que as fiscalizações sejam
intensificadas, como forma de resposta a população que reside naquela localidade.
Em assim sendo, pedimos dos ilustres Pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, Palácio Tapajós, em 03 de novembro de 2025.
MARCIO ADAMOS LIMA. Assinado de forma digital por MARCIO
ADAMOS LIMA SILVA:01 354445279 SILVA:01354445279 Dados: 2025.11.03 14:03:27 -03'00'
VEREADOR BIGA KALAHARE
Partido dos Trabalhadores (PT)
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ALAAALAOILAR
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