PODER LEGISLATIVO froc AA 449
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
PROJETO DE LEI Nº 12016, DE DE 2016
Autor: Ver. Reginaldo Campos — PSC
Dispõe sobre a concessão de UTILIDADE PÚBLICA
para o Município de Santarém a ASSOCIAÇÃO DE PASTO-
RES, OBREIROS E MEMBROS DA IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
regimentais aprova a seguinte proposta de lei:
Art. 1º - Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA para o Município de Santarém, a AS-
SOCIAÇÃO DE PASTORES, OBREIROS E MEMBROS DA IGREJA EVANGÉLICA AS-
SEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,
constituída em 28/04/2012, tendo como finalidade atividades espirituais, notadamente a
pregação do Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo, e o ensino da Bíblia Sagrada, em
todo o Estado do Pará, e onde lhe seja possível. Está situada na Av. Anísio Chaves, nº
1750, Bairro: Jardim Santarém, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ
com o número — 07.286.443/0001-30, para que a mesma tenha efeitos legais e possa usu-
fruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de
2016.
aldo Campos 5
VEREADOR - PSC
DA rica
PODER LEGISLATIVO
á CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
JUSTIFICATIVA
Propondo a concessão de Utilidade Pública para a ASSOCIAÇÃO DE PASTORES,
OBREIROS E MEMBROS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINIS-
TERIO DE MADUREIRA.
Que tem como finalidade agregar Pastores e membros que estejam credenciados nas igre-
jas do ministério, que observam e cumpriram os seus preceitos; expandir o Evangelho de
Cristo, bem como: as doutrinas neotestamentária exaradas nas Sagradas Escrituras; pro-
mover por todos os meios e modos ao seu alcance o crescimento do Reino de Deus na
terra; educação geral, praticar beneficência dentro do plano cooperativo entre os membros
arrolados em comunhão; dar assistência ministerial e espiritual aos obreiros; promover es-
cola bíblicas, seminários, congressos, simpósios, cruzadas evangelísticas, encontros para
casais, jovens, adolescentes, crianças, evangelismo pessoal e outras atividades espirituais;
fortalecer, promover e integrar os associados, despertando nos mesmos a ação coletiva na
defesa de seus direitos e interesses.
A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES, OBREIROS E MEMBROS DA IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, necessita se tornar Utilidade
Pública para assegurar seus direitos dentro do contexto de organização religiosa e dela
usufruírem todos os benefícios cabíveis na forma da lei, visando assim, sua área de atua-
ção em nossa municipalidade e região.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de setembro de
2016.
PARE
eginaldo Campo
VEREADOR - PSC