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PODER LEGISLATIVO
Cc ÂmM ARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
ENFS JOZIEL COLARES - PRD
PROJETO DE LEI Nº 12025.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL,
COM A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA
DAS LÂMPADAS COMUNS POR
LUMINÁRIAS DE LED E ENERGIA
SOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, no uso de suas atribuições
regimentais, faz saber que aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santarém, o Programa
Municipal de Iluminação Pública Sustentável, com o objetivo de modernizar
a rede de iluminação pública, reduzir custos energéticos e contribuir para a
preservação ambiental.
Art. 2º O Programa prevê:
|— a substituição gradativa das lâmpadas de vapor de sódio, mercúrio e outras,
por luminárias de LED;
Il — a instalação de luminárias com tecnologia de energia solar em áreas de
menor infraestrutura elétrica;
Il — a ampliação da rede de iluminação em ruas, praças, áreas de lazer e
comunidades periféricas;
IV — a implementação de sistemas inteligentes de monitoramento e
manutenção da iluminação pública.
Art. 3º São objetivos do Programa:
| — promover maior eficiência energética;
Il — reduzir gastos públicos com consumo de energia elétrica;
Ill — aumentar a segurança da população em áreas urbanase
rurais;
IV — contribuir com a redução de emissão de gases de efeito estufa.
Art. 4º O Poder Executivo poderá buscar parcerias público-privadas, convênios
estaduais, federais e financiamentos específicos para viabilizar a implantação
do Programa.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em 04 de
Novembro de 2025.
Assinado de f digital JOZIEL MARQUES (o, joztei MARQUES
COLARES:612506 COLARES:61250619220
19220 Dados; 2025.11.04
12:25:17 -03'00'
Joziel Marques Colares
VEREADOR-PRD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielOsantarem.pa.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Cc ÂmM ARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
ENFº JOZIEL COLARES - PRD
JUSTIFICATIVA
A modernização da iluminação pública é uma demanda urgente da população
santarena, considerando o impacto direto na segurança, na mobilidade urbana
e na qualidade de vida dos moradores.
A utilização de luminárias de LED e energia solar contribui para a redução do
consumo energético e dos custos de manutenção, além de estar alinhada às
práticas de sustentabilidade ambiental.
Este Projeto de Lei possibilita ao Município de Santarém avançar rumo a uma
infraestrutura moderna, sustentável e que valorize os espaços urbanose
rurais,
trazendo benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Assim, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.
Assinado de forma digital JOZIEL MARQUES fo,joziei MARQUES
COLARES:612506 COLARES:61250619220
Dados: 2025.11.04 19220 12:25:39 -03'00'
Joziel Marques Colares
VEREADOR-PRD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99170-6306 - e-mail: ver.enfermeirojozielQOsantarem.pa.leg.br
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