materia nº 226/2025

CIPALDE SANTAREM CÂMARA MUNICIRA
Aprovado em UM 7
Discusão
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PODER LEGISLATIVO Pordemandsmuda Ae
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Plenário: do QI.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO —APRIL > MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeir?
da Vigésima Legislatura, realizada no dia três de novembro do ano de dois
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador enfermeiro MURILO TOLENTINO (PRD) destacou o protagonismo e a crescente
participação das mulheres na sociedade e na política, parabenizando as quatro vereadoras da
Câmara. Em seguida, expressou preocupação com a crise no Hospital Regional do Baixo
Amazonas, pedindo ação urgente dos representantes estaduais para resolver a superlotação e a falta
de estrutura. Lembrou que o hospital atende toda a região e que o Hospital Municipal, dos anos
1970. já não comporta a demanda atual. O vereador enfatizou que é preciso priorizar a saúde, com
ações de curto, médio e longo prazo,e
criticou a falta de medidas efetivas do município. Também
defendeu o fortalecimento da atenção básica, a realização de mutirões de laqueadura e políticas de
planejamento familiar, para reduzir o número de partos não planejadose
aliviar a pressão sobre os
hospitais. Concluiu afirmando que a saúde deve ser tratada como prioridade, e que é necessário
agir com urgência para garantir atendimento digno à população. O vereador MALAQUIAS
MOTTIN (PL) relatou que pela manhã atendeu a um incêndio nas proximidades do viaduto da
Fernando Guilhon com a Cuiabá, causado pela queima de lixo e pneus. Ele voltou a defender a
criação do programa “Disque Entulho”, um serviço municipal gratuito (0800) para recolher objetos
como geladeiras, sofás e pneus velhos, evitando situações como essa e melhorando a limpeza da
cidade. Também criticou a acumulação de lixo e mau cheiro nos containers em frente ao Mercadão
2000, alertando quea situação prejudica o comércio e o turismo local. Por fim, o vereador sugeriu
que a prefeitura invista em educação ambiental nas escolas, com uma disciplina de cidadania para
ensinar desde cedo o descarte correto de resíduos. O vereador MANO DADAI (PSB) iniciou seu
pronunciamento agradecendo a Deus e relatando sua participação na inauguração da quadra
poliesportiva coberta da Escola Maria Eunice, no bairro do Salvação, entregue pelo prefeito José
Maria Tapajós, com a presença do vice-prefeito Carlos Martins e do deputado federal Anderson
Pinto. O vereador destacou a parceria entre o Legislativo e o Executivo na aprovação de projetos
que beneficiam a população santarena. Ele apresentou o projeto de lei que cria a “Creche para
Idosos”, com o objetivo de oferecer um espaço diurno para que familiares possam deixar seus
entes queridos durante o expediente de trabalho, promovendo cuidado e acolhimento sem
afastamento familiar permanente. O vereador também voltou a defender a implantação de uma
UPA naárea do Santarenzinho, uma demanda antiga, que segundo ele beneficiaria mais de 100
mil habitantes, além de sugerir a criação de uma base do SAMU na região, para agilizar os
atendimentos emergenciais. Por fim, reforçou seu apoio ao governo municipal e à gestão do
prefeito José Maria Tapajós, elogiando a parceria entre Executivo e Legislativo em prol de
melhorias na saúde, infraestrutura e educação do município. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) utilizou a tribuna para anunciar o protocolo de três projetos de lei de sua
autoria. O primeiro projeto institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo para
Idosos, com o objetivo de promover um envelhecimento ativo e criativo, criando políticas públicas
que estimulem os idosos a empreenderem e se manterem produtivos, conforme previsto na
Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. O segundo projeto determina a inserção do símbolo
internacional da surdez em placas de atendimento prioritário e vagas de estacionamento, tanto em
estabelecimentos públicos quanto privados, garantindo maior visibilidade e respeito aos direitos
das pessoas surdas, que muitas vezes não são devidamente reconhecidos na sinalização da cidade.
O terceiro projeto de lei trata da obrigatoriedade de reparos em vias públicas, valas, buracos e
outros danos, causados por empresas públicas ou privadas que realizam obras ou serviços. A
proposta prevê prazos e multas para as empresas que não realizarem a recomposição adequada das
vias. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) utilizou a tribuna para destacar a realização do
Projeto “Por Elas”, que promoveu a ação “Outubro Rosa” na comunidade de São Pedro, no Rio
Arapiuns. Ela agradeceu aos parceiros e apoiadores que contribuíram para levar cidadania, saúde
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q CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
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e bem-estar às famílias ribeirinhas, entre eles a Universidade do Estado do Pará (UEPA),
representada pela professora Ana Emília, do curso de Medicina; o Lepimol da Ufopa, representado
pela professora Heloísa de Nascimento; o Ministério Público, na pessoa do Peterson; e a
Procuradoria da Mulher da Câmara, representada pela Natasha, em nome da vereadora Alba Leal.
A vereadora também agradeceu ao Instituto Sorriso da Amazônia, do vereador Gerlande Castro,
ao deputado federal Henderson Pinto e à Prefeitura de Santarém, representada pelo prefeito José
Maria Tapajós. Ela ressaltou a importância da ação para as famílias ribeirinhas, que receberam o
evento com muita gratidão. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) destacou a visita do
presidente Lula a Santarém e Belterra no último final de semana, mencionando que recebeu áudios
com as falas do presidente durante o encontro com lideranças indígenas e comunitárias,
especialmente na aldeia Vista Alegre do Capixauã. Enfatizou o compromisso assumido por Lula
em atender às pautas apresentadas, com destaque para a questão da energia elétrica. Segundo o
vereador, o presidente prometeu resolver o problema de energia na região, tanto com a instalação
de placas solares quanto com o linhão que deve atender dezenas de comunidadesnosrios Tapajós
e Arapiuns. Além disso, o presidente teria se comprometido com a construção de escolas, unidades
básicas de saúde e moradias, cobrando de seus ministros prazos de até quatro meses para execução
dessas ações. Afirmou que vai acompanhar e cobrar o cumprimento dessas promessas junto ao
deputado federal Júnior Ferrari, de seu partido, e ao governo federal. Ele destacou ainda que levará
essas pautas à COP 30, com o objetivo de garantir o andamento dos projetos mencionados pelo
presidente. O vereador encerrou dizendo estar esperançoso de que os compromissos assumidos
serão cumpridos dentro do prazo anunciado. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO
BRASIL) convidou todos para a sessão solene em homenagem a Nossa Senhora da Conceição,
que ocorrerá na sexta-feira. Em seguida, comentou a visita do presidente Lula a Santarém,
destacando dois anúncios importantes feitos durante o evento: a criação de uma Universidade
Federal voltada para indígenas, que terá uma sede em Santarém, e a implantação de uma faculdade
de esporte, abrangendo áreas como medicina e educação física. O vereador considerou as
iniciativas relevantes para o avanço da educação e da qualidade de vida e afirmou que pedirá ao
deputado federal Henderson Pinto que cobre o governo federal pelo cumprimento dessas ações.
Também abordou a área da educação municipal, parabenizando o prefeito José Maria Tapajós pela
entrega de duas escolas com sistemas de energia solar, um legado da COP 30 que contribui para a
sustentabilidade e melhora das condições de ensino, especialmente em comunidades ribeirinhas.
Ele destacou que a energia fotovoltaica garante mais segurança e qualidade tanto para alunos
quanto para professores. O vereador ressaltou ainda a inauguração de dois ginásios poliesportivos,
um na Grande Área da Nova República e outro no bairro do Salvação, reconhecendo a importância
desses espaços para o fortalecimento da cidadania, da convivência comunitária e da prática
esportiva. Encerrou elogiando o prefeito pelas ações voltadas à educação e ao esporte, afirmando
que tais iniciativas estimulam os estudantes a frequentar a escola e valorizam a integração entre
escola, comunidade e família. A vereadora BÁRBARA MATOS(PP) fez um convite especial
para a solenidade de outorga da comenda do Mérito Nossa Senhora da Conceição, que será
realizada na Câmara Municipal no dia 7 de novembro. Destacou que a homenagem será concedida
a pessoas ligadas à Igreja Católica que possuem serviços prestados não apenas à instituição
religiosa, mas também à comunidade, e que são devotas de Nossa Senhora da Conceição. A
vereadora ressaltou a importância da comenda, instituída há alguns anos pela Câmara, e informou
que neste ano estará à frente da solenidade, com o apoio de todos os parlamentares. Agradeceu aos
colegas vereadores pelas indicações dos homenageados, destacando o respeito e a união da Casa,
independentemente de religião. Por fim, enfatizou que a Câmara Municipal é uma instituição do
povo, sem distinção de credo ou cor,e
reiterou o convite a todos para participarem da cerimônia.
O vereador SERGIO PEREIRA (PP) destacou a preocupação com a região de Várzea, que
enfrenta novamente o período de estiagem, afetando o acesso aos rios e dificultando a vida das
comunidades ribeirinhas. O vereador lembrou que, todos os anos, a seca causa prejuízos
significativos para os moradores dessas áreas. Informou que esteve reunido com o secretário Bruno
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Costapara tratar da situação e que, atendendo às demandas dos vereadores, o prefeito José Maria
Tapajós disponibilizou caminhões e caminhonetes para auxiliar as comunidades de Urucurituba,
Aritapera e Tapará, especialmente nas localidades de Costa do Tapará e Igarapé da Praia. Disse
que esses veículos servirão para o escoamento da produção local de melancia, jerimum e outros
produtos agrícolas. O parlamentar agradeceu ao prefeito pela atenção com as comunidades, ao
Conselho Regional de Pesca e aos vereadores que atuam nas regiões de várzea e demais colegas
da Casa. Por fim, convidou os vereadores e a população santarena para a Feira do Pirarucu da
região do Tapará, que será realizada no dia 29 de novembro, na Praça de São Sebastião. Segundo
ele, a expectativa é de uma produção superior a cinco toneladas de peixe, consolidando a região
do Tapará como referência no manejo sustentável de Pirarucu no estado do Pará. A vereadora
ENF. ALBA LEAL (MDB) prestou contas de suas atividades recentes, relatando que esteve na
região de Rios, visitando comunidades e dialogando com as lideranças locais para levantar
demandas e apresentá-las ao prefeito e aos secretários municipais. Segundo ela, é fundamental
esse contato direto com a população para compreender de perto suas necessidades. A parlamentar
também destacou sua participação na inauguração da quadra coberta Maestro Wilde da Fonseca,
no bairro Nova República, e na escola Professora Maria Eunice, no bairro do Salvação. Ressaltou
a alegria das crianças e dos servidores da educação com a entrega dessas obras e parabenizou o
prefeito José Maria Tapajós pelo compromisso com a comunidade. Ela enfatizou ainda a
importância da Câmara Municipal na aprovação dos recursos financeiros que viabilizam essas
ações. Em seguida, a vereadora lembrou que 3 de novembro marca o Dia da Instituição do Direito
ao Voto Feminino, celebrado há 95 anos. Destacou o papel histórico das mulheres que lutaram
para conquistar esse direito, enfrentando preconceitos e barreiras para garantir a participação
feminina nas decisões políticas do país. Ela ressaltou que essa conquista não representou apenas o
direito ao voto, mas também o direito de participar ativamente da construção do futuro nacional.
Valorizou a presença das mulheres no parlamento santareno, citando as vereadoras Elita Beltrão,
Ivanira Figueira e Bárbara Matos,e
afirmou que cada mulher eleita é fruto da luta e da coragem
das pioneiras de 1930. Encerrando reforçou a importância de continuar lutando por igualdade,
respeito e representatividade, inspirando-se no legado das mulheres que abriram caminho na
história política do Brasil. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT)
iniciou sua fala parabenizando todas as mulheres presentes na sessão e na galeria, destacando a
importância da conquista do direito ao voto feminino, há mais de 90 anos, como um marco
fundamental para o avanço das mulheres na sociedade. Ele reconheceu que o machismo ainda é
uma realidade no país, mas ressaltou os progressos alcançados e a certeza de que as mulheres
continuarão conquistando mais espaços. Em seguida, o vereador convidou todos os presentes e o
público que acompanha pelas redes sociais para participarem da Marcha e da Parada LGBTQIA+
de Santarém, que ocorrerão nesta semana. Ele explicou que ambos os eventos se uniram para
demonstrar a força e a representatividade da comunidade LGBTQIA+ no município. Informou
que, no dia 7 de novembro, às 16h30, será realizada uma mesa de debate no auditório da
Universidade do Estado do Pará (UEPA), com o tema “Cultura, resistência e orgulho”, seguida da
parada, cujo tema é “Envelhecimento LGBTQIA+: espaços de acolhimento e escuta
intergeracional”. O vereador destacou que o evento é um espaço de diálogo e visibilidade, e não
de desordem, como alguns ainda preconceituosamente afirmam. Na sequência, relatou uma visita
conjunta com o vereador André Rasera à Avenida Elinaldo Barbosa, no dia 24, para verificar as
reclamações de moradores sobre o intenso tráfego de caminhões e carretas na área. Ele apresentou
imagens que mostravam, segundo ele, a degradação ambiental causada pela construção e operação
de portos irregulares na região, que teriam sido instalados sobre aterros avançando sobre o rio. O
vereador afirmou não ser contra o progresso nem contra o trabalho, mas criticou a forma
desordenada e sem responsabilidade com que a situação foi conduzida, responsabilizando a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) da gestão anterior por ter permitido as
irregularidades. Destacou que o impacto ambiental e social tem prejudicado os moradores locais,
especialmente aqueles que vivem da pesca e do transporte fluvial. Por fim, informou que
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protocolou, junto com o vereador André Rasera, um documento solicitando ao Ministério Público
que investigue a situação e responsabilize os responsáveis pelas autorizações irregulares. Também
mencionou outro documento, apresentado à Câmara, pedindo que a Avenida Elinaldo Barbosa
funcione apenas em sentido único (descida), devido ao ruído excessivo causado pelos caminhões.
Ele concluiu pedindo respeito e dignidade para os moradores da região, defendendo que o
desenvolvimento deve ocorrer de forma sustentável e sem prejudicar a população. O vereador
ANDREO RASERA (PL) cumprimentou os presentes e saudou os representantes do programa
Minha Casa, Minha Vida — Moaçara 1 e Moaçara 2. O vereador agradeceu ao colega Biga Kalahare
pela cessão do tempo e reforçou integralmente as observações feitas por ele sobre a Zona Portuária
2, ressaltando a necessidade de regulamentaçãoe
fiscalização imediata das balsas que atuam como
portos na margem do rio Tapajós. Informou que encaminhou à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA) um pedido de informações sobre quais empresas estão licenciadas e de que
forma os licenciamentos foram concedidos, conforme as normas do CONAMA e COEMA.Disse
ainda que o desrespeito à tranquilidade dos moradores continuou durante o fim de semana, com
operações intensas e barulhentas. Em seguida, anunciou que protocolou uma moção de aplausos
pelo Dia do Cerimonialista, reconhecendo o trabalho de profissionais que atuam em eventos e
cerimônias no município, como Michelline, Pérola, Júnior, e também os cerimonialistas da
Câmara, como Agenor, Eloisa, Elda, Edináiro e Cleiriane. O vereador comentou a fala do colega
Alaércio, sobre a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à região do Tapajós, destacando
sua satisfação com o compromisso assumido pelo presidente em levar energia elétrica à área.
Ressaltou que, no século XXI, não é mais aceitável que comunidades ainda sofram com a
falta de
energia, saúde e educação de qualidade. Segundo ele, o município de Santarém tem arcado com
responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com o governo federal e estadual, mesmo
recebendo pouca arrecadação da região. Defendeu que, no futuro, o município busque royalties da
Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, já que a população local preserva o meio
ambiente, mas recebe pouco retorno em políticas públicas. Por fim, relatou uma audiência com o
prefeito José Maria Tapajós, representando o Poder Legislativo, para tratar do programa Minha
Casa, Minha Vida. Estiveram presentes o coordenador do NTTS, José Maria Lira; a procuradora
jurídica Paula Piazzi; e o procurador da Secretaria de Habitação. Durante a reunião, discutiu-se a
necessidade de o município solicitar ao juiz Dr. Filipe que mantenha a lista original dos
beneficiários do programa, validada pela Caixa Econômica e pela Prefeitura. O vereador explicou
que houve casos isolados de fraudes, mas que o processo, em sua essência, foi conduzido
corretamente. Dos 350 nomes da lista da AMBAVE, 125 foram contemplados, e não se pode
aceitar que mais de 1.200 famílias percam o direito de receber suas casas até o fim do ano. Ele
afirmou que, junto a outros vereadores, assumiu o compromisso de levar o caso à Justiça Federal,
para garantir a continuidade do programa e a manutenção dos beneficiários legítimos. O vereador
Gerlande Castro (PP) passou a direção dos trabalhos ao vereador Alaércio Cardoso (PSD) para
que pudesse fazer uso da tribuna. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) destacou, com grande
satisfação, a conclusão do processo licitatório da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da
comunidade de Piraquara, no Alto Lago Grande, e parabenizou o prefeito José Maria Tapajós pela
iniciativa. O vereador, que é natural daquela região, enfatizou o significado especial dessa
conquista, pois conhece de perto as dificuldades enfrentadas pela população local e a precariedade
da atual UBS. Ele comparou o trabalho do prefeito de Santarém com o de outras cidades, citando
o exemplo de Cuiabá, onde a gestão municipal declarou falência, e destacou que, mesmo com os
desafios econômicos nacionais, Santarém tem avançado, principalmente na área da saúde pública,
com obras como as UBSs do Santarenzinho e da Arapixuna, que já contam com consultório
odontológico. Ele afirmou acreditar que, em breve, o distrito de Curuai também receberá uma UBS
moderna, e defendeu a implantação de outra unidade em Cachoeira do Aruã, no Alto Lago Grande,
para garantir atendimento digno à população ribeirinha e rural. O vereador relatou que, em reunião
recente com a vereadora Bárbara Matose o vereador Urias Pingarilho, levaram demandas da região
ao deputado João Pingarilho, entre elas a construção de um ramal ligando Terra Preta dos Viana a
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Cachoeira do Aruã, de aproximadamente 50 km, cuja execução depende de emendas parlamentares
por ser um projeto pesado para o orçamento municipal. Ele agradeceu publicamente ao deputado
federal Henderson Pinto, responsável pela emenda que viabiliza a UBS de Piracuara, no valor
aproximado de R$ 1,96 milhão, e ao prefeito José Maria Tapajós pela parceria na execução da
obra. Segundo o vereador, o deputado também se comprometeu a asfaltar o trecho entre Curuai e
a Translago no próximo ano. Ressaltou a importância de um governo que atua tanto na área urbana
quanto na rural, sem distinção política entre base e oposição, e destacou que, mesmo em um
período inicial de governo — normalmente mais difícil
—, o prefeito tem mostrado
responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento do município. Em seguida, abordou
temas internos da Câmara, informando que participou de uma reunião com a mesa diretora para
discutir a atualização de resoluções da Casa, algumas sem revisão desde 2017. A reunião contou
com a presença dos vereadores Elita Beltrão, Alaércio Cardoso, Urias Pingarilho e Joziel Colares,
além de diálogo com o presidente Jean, que se recupera de cirurgia. Ele explicou que, após o
encontro, foi criado um grupo de discussão entre todos os vereadores para fortalecer o diálogo e a
transparência nas decisões. Enfatizou que nunca tomou decisões isoladas nem pretendeu aprovar
projetos sem debate com o presidente, reforçando seu compromisso com a ética, o diálogo e a
transparência. O vereador também mencionou que foi autor do projeto que ampliou o número de
vereadores de 21 para 23, lembrando que o vereador Andreo Rasera votou contra a proposta, o que
ele respeitou como parte do processo democrático. No entanto, criticou atitudes de colegas que
espalham boatos e fazem intrigas políticas, afirmando que não está se promovendo para disputar
a presidência da Câmara, mas sim defendendo o fortalecimento institucional do Legislativo.
Encerrando, pediu respeito mútuo entre os parlamentares e concluiu dizendo que, quando houver
discordâncias, o caminho deve ser o diálogo direto e respeitoso, e não a fofoca ou a desinformação.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 21 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 102/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) — Justificativa de ausência da
sessão ordinária do dia 03.11.2025; MEMO. 138/2025 — GAB. PRESIDÊNCIA -—Justificativa de
ausência do presidente Jander Ilson Pereira (União), nas sessões ordinárias dos dias 03 a
177 de
novembro de 2025; MEMO. 59/2025 — GAB. Ver. Urias Pingarilho (MDB) — Justificativa de
ausência da sessão ordinária do dia 03.11.2025; MEMO. 035/2025 — GAB. Ver. Andreo Rasera
(PL) - Solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 4453/2025; MEMO. 2.720/2205 — GAP/PMS —
Encaminhamento de Lei nº 22.735, de 24 de outubro de 2025; MEMO. 2.721/2205 — GAP/PMS —
Encaminhamento de Lei nº 22.736, de 24 de outubro de 2025; MEMO. 2.722/2205 — GAP/PMS —
Encaminhamento de Lei nº 22.738, de 24 de outubro de 2025; MEMO. 2.723/2205 — GAP/PMS —
Encaminhamento de Lei nº 22.739, de 24 de outubro de 2025. Trabalhos encaminhados às
comissões pertinentes: PROJ ETO DE LEI 4715/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT),
que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA BELAS ARTES DICA FRAZÃO;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4714/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare
(PT). que OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃ SANTARENA IN
MEMORIAM” A FOTÓGRAFA E EMPRESÁRIA DO RAMO HOTELEIRO NA VILA DE
ALTER DO CHÃO, NO MUNÍCIPIO DE SANTARÉM- REGINA BARBOSA DOS SANTOS;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4714/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare
(PT), que OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE "HONRA AO MÉRITO IN MEMORIA,"
AO ENGENHEIRO FLORESTAL E PROFESSOR - EDIR SANTANA PEREIRA DE
QUEIROZ FILHO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4629/2025, de autoria do
vereadora Bárbara Matos (PP), que OUTORGA O TÍTULO DE “COMENDA DO MÉRITO
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” AOS SENHORESE SENHORAS EM HOMENAGEM.
AUTORIA: BÁRBARA MATOS. PROJETO DE LEI 4716/2025, de autoria do vereador Biga
Kalahare (PT), que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS ADMINISTRADORAS
DE CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILARES PRESTAREM INFORMAÇÕES
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RELATIVAS ÀS OPERAÇÕESE PRESTAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. PROJETO DE LEI 4723/2025, de autoria do vereador Andreo
Rasera (PL), que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “STARTUP ITINERANTE NA PRAÇA”,
QUE INCENTIVA O EMPREENDEDORISMO, A INOVAÇÃO SOCIAL E TECNOLÓGICA
NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
4722/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL), que DISPÕE SOBRE A LEI
MUNICIPAL 22.062, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O MARCO
REGULATÓRIO DO ORDENAMENTO E ATRACAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 4722/2025,de autoria do vereador Mano Dadai
(PSB), que "DISPÕE” SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CRECHE DOS
IDOSOS” ESPAÇO ONDE OS USUÁRIOS PODERÃO CONTAR, DENTRE OUTROS, COM
SERVIÇOS DE SAÚDE, NUTRIÇÃO, EDUCAÇÃO FÍSICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIÊNCIAS. PROJETO DE LEI 4720/2025, de autoria do vereador Alberto Portela
(União), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM O “INSTITUTO MURERU ECO AMAZÔNIA - IMEA”.
PROJETO DE LEI 4719/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDE REPARO DE VALAS, BURACOS E OUTROS
DANOS CAUSADOS EM VIAS PÚBLICAS POR EMPRESAS OU ENTIDADES QUE
REALIZAREM OBRAS OU SERVIÇOS, ESTABELECENDO PRAZOS PARA
RECOMPOSIÇÃO E PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO. PROJETO DE LEI
4718/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que DECLARA E RECONHECE
COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS CONTADORES DO
OESTE DO PARÁ - VOX CONTÁBIL"; PROJETO DE LEI 4717/2025, de autoria da vereadora
Elita Beltrão (REPUBLICANOS), que OBRIGA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO
INTERNACIONAL DE SURDEZ NAS PLACAS INDICATIVAS DE ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, BEM COMO EM PLACASDE SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 284/2025, de autoria do
vereador Andreo Rasera (PL). Em seguida, entrou em pauta o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
1112/2025, de autoria da 6º Comissão Permanente da Câmara Municipal de Santarém, que
ALTERA O INCISO VI DO ART. 29-A DA LEI MUNICIPAL Nº 20.961 DE 2020, QUE TRATA
DA NOMENCLATURA DA 6º COMISSÃO, ALTERANDO-A PARA “DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS, JUVENTUDE, ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DO USO DE
DROGAS E SEGURANÇA PÚBLICA. Registrou-se que o presente projeto retorna para a sua
terceira votação conforme tramites regimentais. Na oportunidade, foi lido a Emenda Modificativa
ao projeto, de autoria do vereador Erasmo Maia, que em sequência foi aprovado. Seguindo a
votação do projeto de Resolução, ele foi aprovado em sua terceira discussão, por unanimidade. a
seguir, a pedido do vereador Erlon Rocha, foi aprovado a inclusão e inversão em pauta do
PROJETO DE LEI DE TERRAS 116/2025, AUTORIA DA PREFEITURA DE SANTARÉM,
que DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 22.501, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - DÁCIA SARINA
PARENTE AGUIAR. PROC 110/22-SEHAB. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e
justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por aunanimidade. Foi aprovado leitura
em bloco das matérias em pauta: 2657, 2731, 2732, 2833, 2834, 2874, 2875, 2955, 2956, 2957,
2979/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL): requerimentos 2819, 2820, 2821, 2339
a 2843, 2867, 2868, 2869, 2971 a 2976, 2998 a 3000/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB); requerimentos 2914, 2958, 2986, 2987/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT);
requerimentos 2987, 3004/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD); requerimentos
2980, 2981/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 2983, 2984,
MUNICIPAL DE SANTARÉM
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DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
2985/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD); requerimento 2988/2025, de autoria
do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos 2989 a 2997/2025, de autoria da vereadora Alba
Leal (MDB); requerimentos 3001 e 3002/2025, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT);
requerimento 3003/2025, de autoria do vereador Gerlande Castro (PP); Indicação 941/2025, de
autoria do vereador Renilson Vinte (PSD); Indicações 973, 974, 987, 988, 989, 999 a 1002, 1045,
1046, 1059 a 1064/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); Indicações 1004, 1009,
1027, 1037, 1038/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Indicações 1054, 1055, 1058,
1065/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD). Entrou em pauta o PROJETO DE
LEINº 2568/2024, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB), que INSTITUI NO CALENDÁRIO
DO
DE EVENTOS
AUXILIAR
DA
DE
CIDADE
ENFERMAGEM,
DE SANTARÉM,
E DÁ OUTRAS
O DIA DO
PROVIDÊNCIAS.
TÉCNICO DE
Ocorreu
ENFERMAGEM
a leituraEdo
projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo a sua aprovação em 1º e
2º? discussão, por
unanimidade. Concluído o tempo regimental, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD),
presidente em exercício, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES
(PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA
DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO
PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS
(PRD); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); BIGA KALAHARE -
MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); SÉRGIO
DOS SANTOS PEREIRA (PP); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); RENILSON MARINHO
ALVES (PSD); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); JOSÉ
MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA:
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DAVID PAIVA - DAVID VIANA
DE ABREU (REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB. E,para
constar, mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de
direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
$ºSECRETARIO