materia nº 227/2025

“MARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
— Discusão
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SU CÂMARA
PODER
MUNICIPAL
LEGISLATIVO
DE DATA
MUNICIPAL DE
ARA SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
SANTARÉM Ce SA AS
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeiro Sessão; !
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia quatro de novembro do ano desdoisimibe
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou que, em fevereiro, foi
protocolado um requerimento para viabilizar melhorias na descida que liga o asfalto à praia do
Pajuçara, que estava em condições intrafegável devido à erosão. Ele destacou que, nesta manhã,
um comerciante local precisou gastar R$ 1.500,00 para contratar uma retroescavadeira e abrir
passagem até a praia, já que o acesso estava bloqueado. O parlamentar fez um apelo à Secretaria
de Obras, SEMINFRA ou SEMAP, para que tome providências urgentes, ressaltando que é
inadmissível que cidadãos arquem com custos de serviços que são de responsabilidade da
prefeitura. Solicitou que seja colocada uma camada de concreto no trecho, a fim de evitar que o
problema volte a ocorrer com as chuvas. O vereador ANDREO RASERA (PL) informou que
protocolou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando a criação do Fundo da Juventude
em Santarém. Ele destacou que o município já possui o Conselho Municipal da Juventude
(CONJUVEN), masa criação do fundo é essencial para garantir recursos específicos, assim como
já existe na saúde, educação e saneamento. Explicou que, atualmente, o COMJUVEN está
vinculado à Secretaria de Assistência Social, mas defendeu que as políticas voltadas à juventude
devem ter maior autonomia, acreditando que o prefeito José Maria Tapajós terá sensibilidade para
atender à proposta. Segundo o vereador, com a criação do fundo será possível destinar valores na
Lei Orçamentária Anual (LOA) para o desenvolvimento de projetos voltados aos jovens do
município. Ele também aproveitou o momento para reconhecer e agradecer ao governo municipal
pelas obras de revitalização das praças, citando a Praça da Matriz e a área da orla com o tucunaré
e a tartaruga, que estão sendo recuperadas após anos sem manutenção. Mencionou ainda uma
emenda parlamentar do deputado Joaquim Passarinho, que permitirá revitalizar o chafariz e a parte
superior da Praça de São Sebastião, com o projeto já aprovado e a licitação prevista para os
próximos 15 dias. Destacou o empenhodo secretário Bruno Costa, da Secretaria de Agricultura e
Pesca, nas melhorias urbanas e acrescentou que outras praças, como a do bairro Santíssimo, Vera
Paz e São Raimundo, também estão incluídas no cronograma derevitalização. Concluiu afirmando
que as praças voltarão a ser espaços de convivência e lazer, e que a Praça de São Sebastião contará
com um parque de inclusão para garantir acessibilidade e lazer às crianças com deficiência. A
vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) informou que protocolou dois novos
projetos de lei. Destacou que o primeiro trata da criação de um banco de dados de imóveise
lotes
urbanos abandonados. Segundo a vereadora, há uma grande necessidade de dar publicidade e
controle a esses terrenos, uma vez que a Constituição Federal determina que o poder público deve
implementar políticas que garantam o cumprimento da função social da propriedade. Explicou que
esse cadastro permitirá ao governo municipal estabelecer políticas de ordenamento territorial mais
eficazes, além de contribuir para o enfrentamento de doenças, já que lotes abandonados podem se
tornar focos de roedores e outros vetores. O projeto também prevê uma cobrança mais eficiente
dos proprietários desses imóveis. Sobre o segundo projeto, explicou que ele dispõe sobre a
obrigatoriedade da adoção de mecanismos de acessibilidade audiovisual nos sites e plataformas
eletrônicas da administração pública municipal, garantindo que pessoas com deficiência visual ou
auditiva tenham acesso irrestrito às informações públicas. A vereadora concluiu reforçando a
importância dessas medidas para a inclusão e melhoria da gestão urbana. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) deu ênfase especial à inauguração do ginásio da Escola Professora Maria
Eunice Ferreira, localizada no Residencial Salvação. Relatou que havia visitado o local dias antes,
constatando que a quadra já estava concluída, mas ainda trancada e sem entrega oficial. Após
contato com o prefeito José Maria Tapajós, solicitou agilidade na inauguração, uma vez que as
crianças estavam sem local adequado para as aulas de educação física, sendo obrigadasa
utilizar
o auditório e os corredores da escola. Ele elogiou a qualidade da obra, ressaltando que o projeto
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foi iniciado no governo do ex-prefeito Nélio Aguiar e concluído na atual gestão. O parlamentar
também destacou a necessidade de novos equipamentos públicos no Residencial Salvação,
mencionando a carência de praças, áreas arborizadas e espaços de lazer. Informou que está em
tratativas com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca para viabilizar a criação de uma feira
comunitária, com cerca de 30 feirantes e artesãos já cadastrados, e defendeu a construção de um
campo iluminado para atender os bairros Salvação e Alvorada. Também repercutiu a assinatura do
contrato de concessão dos mercados municipais, entre eles o Mercado Modelo e o Mercadão 2000,
ocorrida no mesmo dia. Ele reconheceu o trabalho do vereador Alexandre Maduro, que vem
acompanhando o tema desde o mandato anterior, além do apoio do ex-prefeito Nélio Aguiar, do
atual prefeito José Maria Tapajós, do Ministério Público, e da Procuradoria Geral do Município.
Destacou também a sensibilidade do promotor Dr. Diego Belchior, que contribuiu para um acordo
equilibrado entre os feirantes e o poder público. Relembrou os conflitos e dificuldades enfrentadas
no passado durante a reorganização dos feirantes, mencionando um episódio em 2018, quando
interveio em defesa dos trabalhadores da feira da banana. Encerrou afirmando que as ações
realizadas, tanto a entrega da quadra quanto a formalização dos contratos dos mercados,
beneficiam muitas famílias santarenas, representando avanços concretos nas políticas públicas e
no fortalecimento da economia local. O vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL)
abordou com indignação um caso de abuso contra uma criança, ocorrido no dia anterior,
enfatizando que situações como essa não podem mais ser toleradas pela sociedade. O parlamentar
relatou ter assistido às imagens do ocorrido e parabenizou a família da vítima, especialmente o pai
e a mãe, destacando a importância da educação e do diálogo dentro de casa. Ressaltou o
comportamento da criança, que, após o abuso, rejeitou o dinheiro oferecido pelo agressor, jogando￾o no chão e entrando em casa, atitude que, segundo ele, demonstra o valor da orientação familiar.
Como educador, lembrou que, muitas vezes, a escola acaba sendo responsabilizada por falhas que
são de origem social ou familiar, e defendeu uma ação conjunta entre família e escola para tratar
de temas como abuso, drogas e álcool. Anunciou que vai protocolar uma indicação para fortalecer
o diálogo dentro das escolas, com a participação das direções e coordenações pedagógicas, a fim
de promover a conscientização e prevenir abusos. O vereador também expressou solidariedade à
criança e desejou que ela receba o apoio necessário para superar o trauma. Na segunda parte de
seu pronunciamento, destacou um momento positivo vivido pelo município, agradecendo ao
prefeito José Maria Tapajós pela assinatura dos contratos de concessão do Mercado Modelo
Municipal e do Mercadão 2000. O vereador classificou o evento como extraordinário e histórico,
após quase 12 anos de espera e de trâmites envolvendo termosde ajustamento de conduta (TACs).
Ele explicou que a concessão dos mercados segue o exemplo de outras regiões do país, como o
Sul e o Sudeste, onde a gestão terceirizada dos mercados públicos tem proporcionado melhoria na
administração, maior proximidade com os clientes e fortalecimento das associações de
comerciantes. Destacou a sensibilidade do prefeito, o empenho do vereador Alexandre Maduro, e
o apoio dos vereadores Alaércio Cardoso e Renilson Vinte, ambos ligados ao setor comercial,
reconhecendo o papel de todos na construção desse avanço. Encerrando, parabenizou os
comerciantes pela nova fase que se inicia, afirmando que a medida trará mais segurança,
estabilidade, geração de emprego e renda para Santarém. O vereador ALEXANDRE MADURO
(MDB) destacou sua participação, no dia 29, no primeiro jantar beneficente em prol do Hospital
de Amor, realizado no Centro Recreativo de Santarém. O evento, promovido pela Sociedade de
Amigos do Hospital de Amor (Só Amor), contou com cerca de 400 participantes e a presença de
diversos vereadores, além de autoridades como o prefeito José Maria Tapajós, o deputado federal
Henderson Pinto e o secretário regional de Governo, Dr. Nélio Aguiar. O vereador ressaltou a
importância da iniciativa, que visa à implantação de um centro de prevenção e tratamento
oncológico em Santarém, vinculado ao Hospital de Câncer de Barretos. Ele lembrou que o projeto
já conta com verbas comprometidas por meio de emendas parlamentares e destacou que o
diagnóstico precoce é o melhor caminho para a cura e a preservação da vida. Elogiou a atuação da
entidade organizadora e reforçou que, com a concretização desse projeto, toda a região do Oeste
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do Pará será beneficiada. Em seguida, o vereador abordou o ato de assinatura dos contratos de
concessão dos mercados públicos de Santarém, ocorrido no dia anterior. Ele informou que o evento
reuniu aproximadamente 500 a 600 pessoas, entre permissionários e autoridades, e celebrou a
assinatura dos contratos de concessão dos Mercado 2000, Mercado Modelo e Mercado Municipal,
com validade de 25 anos, podendo ser prorrogados por igual período. Destacou que essa concessão
representa o maior projeto de manutenção e geração de empregos do município, fortalecendo a
economia local e o comércio popular. Segundo ele, os mercados são fundamentais porque
absorvem a produção familiar das regiões de várzea e planalto, movimentando uma ampla cadeia
de negócios. O vereador também registrou a presença e o apoio de diversos colegas durante o
evento e ressaltou que a Câmara Municipal esteve amplamente representada, demonstrando o
compromisso conjunto dos parlamentares com a causa. Ainda mencionou outros projetos em
andamento, como a reforma dos mercados, a implantação de internet gratuita por meio do
programa Santarém Conectada ea construção de um píer em frente ao Mercado Modelo Municipal,
que deve melhorar o acesso e fomentar o comércio. O parlamentar aproveitou para agradecer ao
ex-prefeito Nélio Aguiar pelo apoio durante as negociações e à atual gestão do prefeito José Maria
Tapajós, além de reconhecer o trabalho da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de
Agricultura e Pesca. Em seguida, informou ter protocolado uma indicação para prorrogação do
prazo do Programa Pró-Refis, cujo vencimento se daria naquele dia, solicitando que o prazo fosse
estendido até 31 de dezembro, a fim de permitir que mais contribuintes regularizem suas dívidas
com o município. Finalizou reafirmando seu compromisso com o diálogo, a geração de emprego
e renda, e a defesa de políticas públicas que beneficiem as famílias santarenas. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador ELIELTON LIRA (PDT) iniciou destacando sua satisfação em poder,
mais uma vez, parabenizar a equipe organizadora do evento beneficente em prol do Hospital do
Amor, realizado recentemente em Santarém. Ele elogiou o trabalho do Dr. Roberto Branco, da
Najara, e dos vereadores Alexandre Maduro, Malaquias Mottin, Sérgio Pereira e Erasmo Maia,
que contribuíram de forma significativa para o sucesso do evento. Na sequência, também
parabenizou o prefeito José Maria Tapajós pela assinatura dos contratos de concessão dos
Mercados Municipais, entre eles o Mercadão 2000 e o Mercado Municipal, destacando a
importância desse ato para a economia local e para a valorização dos trabalhadores que dependem
desses espaços. Aproveitou o momento para fazer uma reflexão pessoal sobre sua trajetória de
vida, relembrando que, durante a infância e adolescência, trabalhou no Mercadão 2000, onde
exerceu diversas atividades, como vendedor de limão, de galinha caipira e de ovos, além de ter
trabalhado como açougueiro. Disse que sente orgulho de suas origens e que não tem vergonha do
trabalho que o ajudou a crescer, ressaltando que, naquele tempo, era comum as crianças ajudarem
no sustento familiar. O vereador destacou que o Mercadão 2000 vai muito além de uma feira livre,
sendo, segundo ele, a “bolsa de valores de Santarém”, pois é ali que a economia do município se
movimenta, especialmente por meio da agricultura familiar, que abastece o comércio local e gera
emprego e renda. Lembrou que muitos trabalhadores do mercado conseguiram, com o fruto do
próprio esforço, proporcionar educação de qualidade aos filhos, formando profissionais como
médicos, advogados, professores e psicólogos. Ele também reconheceu o empenho do prefeito, da
Procuradoria do Município e dos vereadores, especialmente o trabalho do vereador Alexandre
Maduro, que conduziu o diálogo com o Ministério Público para garantir segurança jurídica e
estabilidade aos permissionários por até 25 ou 50 anos, garantindo tranquilidade às famílias que
dependem do comércio nos mercados públicos. Em outro momento de sua fala, o vereador
apresentou uma moção de pesar pelos policiais mortos em uma operação no estado do Rio de
Janeiro, que resultou na morte de quatro agentes de segurança e na prisão ou neutralização de cerca
de 130 criminosos. Ele lamentou profundamente as perdas e prestou solidariedade às famílias das
vítimas, destacando a coragem e o compromisso dos policiais que arriscam a vida pela segurança
da população. Elogiou também a postura do governador do Rio de Janeiro, afirmando que é preciso
ter coragem para enfrentar o crime organizado. Criticou o que considera um discurso ideológico
que tenta vitimizar criminosos, ressaltando que é necessário separar o que é crime e o que é
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sociedade, e que a defesa da segurança pública deve estar acima de qualquer ideologia. O vereador
aproveitou para manifestar preocupação com o aumento da criminalidade em Santarém,
observando que a cidade não é mais a mesma de dez anos atrás, quando havia mais tranquilidade.
Citou que hoje há crescimento dos casos de homicídios, assaltos e tráfico de drogas, e defendeu
que é preciso equipar e valorizar o sistema de segurança pública, cobrando ações efetivas do
governo estadual e da Secretaria de Segurança. Encerrando seu discurso, reafirmou sua
solidariedade às famílias dos policiais mortos e destacou que eles são motivo de orgulho para todos
os cidadãos de bem, por defenderem os valores, os bons costumes e a paz social. O vereador
MURILO TOLENTINO (PRD) destacou a importância do mês de novembro, conhecido como
“Novembro Azul”, voltado à conscientização sobre a saúde do homem, especialmente a prevenção
do câncer de próstata. O parlamentar ressaltou que, historicamente, os homens têm negligenciado
o cuidado com a própria saúde, muitas vezes por preconceito ou por falta de informação. Lembrou
que, a partir dos 50 anos, é fundamental procurar o urologista e realizar exames preventivos, pois
o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura, assim como ocorre com o câncer de mama nas
mulheres. No entanto, alertou que a fila para consultas e cirurgias urológicas está muito longa, e
citou o Hospital Regional do Baixo Amazonas como um dos principais gargalos nesse
atendimento. Ele relatou o caso de um senhor de quase 80 anos que está há meses na fila para
realizar apenas um exame de ultrassom, destacando a urgência de uma ação conjunta entre os
governos municipal e estadual. O vereador defendeu a realização de mutirões de consultas e
tratamentos especializados, enfatizando que não basta apenas diagnosticar, é preciso oferecer o
tratamento com rapidez, especialmente em casos de câncer. Ele parabenizou o colega vereador
Gerlande Castro por sua força e exemplo de superação durante o tratamento de saúde, elogiando
sua postura positiva e perseverante. Também mencionou avanços recentes, como a entrega de um
mamógrafo na Casa da Mulher em outubro e o anúncio da licitação de uma máquina de ressonância
magnética pela Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, ele questionou a viabilidade econômica
da compra desse equipamento, lembrando que o custo de instalação é alto, cerca de R$ 5 milhões,
e que a manutenção mensal pode chegar a R$ 40 mil. Segundo o vereador, já existem outras
clínicas em Santarém que oferecem o serviço de ressonância magnética, além de uma máquina em
instalação no Hospital Regional, o que levanta a dúvida se valeria mais a pena terceirizar o serviço
do que investir em um equipamento próprio. Por esse motivo, ele informou que protocolou um
pedido de informação para avaliar os custos, a demanda e a viabilidade técnica e financeira da
aquisição da nova máquina. Ele defendeu que a decisão seja tomada com base em estudo detalhado
e transparência, sugerindo, inclusive, a realização de uma audiência pública para discutir o tema
com a sociedade. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem
do Dia com a votação da ata do dia 28 de outubro 2025, (documento enviado anteriormente aos e￾mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES
RECEBIDOS: MEMO. 063/2025 - Gabinete do vereador Erlon Rocha (MDB) — justificativa de
ausência na sessão ordinária do dia 4 de novembro de 2025: MEMO. 061/2025 - Gabinete do
vereador Urias Pingarilho (MDB) — justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 4 de
novembro de 2025; MEMO. 101/2025 - Gabinete do vereador David Paiva (REPUBLICANOS) -
justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 4 de novembro de 2025; MEMO. 093/2025 -
Gabinete do vereador Biga Kalahare (PT) - justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 4
de novembro de 2025; MEMO. 122/2025 - Gabinete do vereador Júnior Tapajós (MDB) -
justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 4 de novembro de 2025; MEMO. 024/2025 -
Gabinete da vereadora Ivanira Figueira (PSD) - justificativa de ausência na sessão ordinária do dia
4 de novembro de 2025; MEMO. 024/2025 - Gabinete da vereadora enfermeira Alba Leal (MDB)
- Assunto: adiamento da audiência pública do dia 14 de novembro de 2025, sobre a pavimentação
asfáltica da PA 257 Translago, no distrito de Curuai, com nova data definir com a coordenação;
PORTARIA Nº 004/2025, dispõe sobre a composição da comissão temporária para acompanhar o
programa de governo federal Minha Casa, Minha Vida. Trabalhos encaminhados às comissões
pertinentes: PROJETO DE LEI 4734/2025, de autoria do vereador ENF. JOZIEL COLARES
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(PRD) que institui o Programa Municipal de saúde mental nas escolas da rede pública de ensino
de Santarém da outras providências. PROJETO DE LEI 4732/2025,de autoria do vereador ENF.
JOZIEL COLARES (PRD) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de desfibriladores
externos automáticos DEA,em locais públicos de grande circulação no município de Santarém.
PROJETO DE LEI 4733/2025, de autoria do vereador ENF. JOZIEL COLARES (PRD) que
Institui o Programa Municipal de Iluminação Pública Sustentável com a substituição gradativa das
lâmpadas comunspor luminária de LED e energia solar no município de Santarém. PROJETO DE
LEI 4736/2025, de autoria do vereador ENF. JOZIEL COLARES (PRD) que dispõe sobre a
implementação do Programa Municipal de Manutenção e Recuperação de Vias Públicas no
município de Santarém. PROJETO DE LEI 4735/2025, de autoria do vereador ENF. JOZIEL
COLARES (PRD) que dispõe sobre a criação de programa educação digital e inclusão tecnológica
nas escolas públicas municipais. PROJETO DE LEI 4737/2025, de autoria do vereador MURILO
TOLENTINO (PRD) que Outorgao
título honorífico de cidadão Santareno ao senhor Malaquias
José Mottin. PROJETO DE LEI 4738/2025, de autoria da vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) que Institui no âmbito do município de Santarém o programa municipal de
incentivo ao empreendedorismo para idosos e da outra providência. PROJETO DE LEI 4729/2025,
de autoria da vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS), que dispõe sobre a realização de
mutirões para a realização de cirurgias eletivas em mulheres. PROJETO DE LEI 4731/2025, de
autoria da vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS), que estabelece medida de
transparência na gestão da política urbana no município de Santarém, determinando a criação e
publicação de cadastro de imóveis públicos ou privados em situação de abandono. PROJETO DE
LEI 4730/2025, de autoria da vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS), que dispõe sobre
a obrigatoriedade de mecanismo de acessibilidade audiovisual nos sítios eletrônicos dos órgãos e
entidades da administração pública municipal e das empresas concessionárias de serviços públicos
para garantir que pessoas com deficiência visual auditiva tenham acesso irrestrito às informações
no âmbito do município de Santarém. 05 PROCESSOS DE TERRAS, de autoria do Poder
Executivo Municipal. TRABALHOS ACATADOS: Pedido de informação nº 174/2025, de
autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte
da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: MOÇÕES DE APLAUSOS nº 285 e 286/2025, de autoria do vereador Enf.
Murilo Tolentino (PRD); MOÇÃO DE PESAR Nº 287/2025, de autoria do vereador Elielton Lira
(PDT). Em seguida, o vereador Alexandre Maduro (MDB) solicitou a inclusão e inversão de pauta
do PROJETO DE LEI 4071/2025, que autoriza o poder executivo a conceder pensão alimentícia,
pensão vitalícia ao senhor Milton Correa, que foi aprovado pelo soberano plenário. Também,foi
aprovado a inclusão e inversão em pauta dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI 4452/2025,
de autoria do Poder Executivo, que ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 22.642/2025, QUE INSTITUIU O PROREFIS 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo sua
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Posteriormente, entrou o PROJETO DE LEI
4452/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP), que OUTORGA O TÍTULO DE
"COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" AOS SENHORES E
SENHORAS EM HOMENAGEM. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa,
seguindo sua aprovação em ÚNICA discussão, por unanimidade. Ato contínuo, entrou em
discussão o PROJETO DE LEI 4071/2025, que autoriza o poder executivo a conceder pensão
alimentícia, pensão vitalícia ao senhor Milton José Rêgo Correa. Houve a leitura do projeto com
o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade.
Concluído o tempo regimental, o vereador GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA
COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA
LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA
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MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA
(UNIÃO BRASIL); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO
DE FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB);
MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); MANO DADAI -
YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: BIGA KALAHARE - MÁRCIO
ÁDAMOS LIMA SILVA(PT); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); DAVID PAIVA
DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); URIAS PAULO PINGARILHO￾CASTRO (MDB); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL).E, para constar,
mandou lavrar a ata que, depois de lida, discutida e áprovada será assinada por quem dedireito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMAR À M ,
Asa A
Enj.“!
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