materia nº 1115/2025

PODER LEGISLATIVO
a fi CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
RA GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR DAVID PAIVA
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INDICAÇÃO Nº./||S /2025
1º SECRRETAR
Institui a obrigatoriedade de disponibilização,no sítio e
etrônico
da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, do número de
leitos disponíveis na rede de saúde sob sua responsabilidade.
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, Art. 59, 8
único do RI, que seja enviado um veemente apelo a
titular da Secretaria Municipal de Saúde
no sentido de estudar a possibilidade de atender a seguinte proposta de sugestão abaixo
discriminado ejustificado:
a) Fica instituída a obrigatoriedade de disponibilização, no sítio eletrônico da
Secretaria de Saúde de Santarém, do número total de leitos disponíveis na rede de
saúde sob sua responsabilidade, sejam próprios ou conveniados, a especificidade
dos leitos e a taxa de ocupação.
b) A periodicidade de divulgação atualizada desses leitos não pode ser superior a 5
(cinco) dias.
c) A quantidade de leitos disponíveis para Síndrome Respiratória Aguda Grave
(SRAG), sua taxa de ocupação e disponibilidade deverão ser demostrados de forma
destacada.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, no exato período de sazonalidade
das doenças e viroses respiratórias, que ocorre em nossa região, é imprescindível que
Governo Municipal divulgue para a sociedade, informações sobre o número de leitos
existentes e disponíveis e as taxas ocupação, em especial de leitos voltados a casos de
síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no Sistema Único de Saúde - SUS,e
o painel de
vagas de terapia intensiva - UTI e de enfermaria para quadros SRAG deve ser atualizado
no mínimo semanalmente.
Os casos de SRAG englobam um conjunto de sintomas e as causas envolvem um elevado
número de enfermidades, a exemplo da covid-19, H1N1, gripes diversas e bronquiolite,
entre outras doenças, já que frequentemente um quadro de SRAG exige internação. O
Painel Geral Covid-19 em Dados foi criado, no auge da pandemia de covid-19. Na ocasião,
atravessávamos uma pandemia mundial, e a disponibilidade desses dados foi de
fundamental importância para o enfrentamento da doença. Até 2022, a imprensa
acessava e publicava as informações sobre ocupação dos leitos, inclusive no auge das
doenças respiratórias e não apenas dados da Covid, mas também do impacto dos surtos
de gripe e de vírus sincicial respiratório (VSR). A existência desses dados disponíveis no
sítio eletrônico é uma informação de interesse público e diz respeito a toda sociedade.
O não compartilhamento dessas informações causa um prejuízo na transparência, pois a
clareza na regulação de leitos é essencial para se compreendera estruturatotal das vagas
disponíveis para o atendimento aos pacientes com doenças respiratórias.
Diante do exposto, solicito do Nobres Pares a aprovação desta proposição
Sala das sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de outubro de 2025.
VEREADOR — REPUBLICANOS