DEAa Animada REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PRE
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
REQUERIMENTO Nº 2001 2025.
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhora e
* Senhores Vereadores:
PA
E SERVIÇOS PÚBLICOS — (SEMURB) SERVIÇOS DE
LIMPEZA URBANA, COM RETIRADA DE ENTULHOS,
LIXO ACUMULADO E DESOBSTRUÇÃO DE VIAS NAS
RUAS 2, 3 E 4, TRAVESSA ROUXINOL E RUA D, NO
BAIRRO NOVA REPÚBLICA, BEM COMO NA
TRAVESSA UNIÃO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra- assinado,
fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos moradores, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Serviços Públicos — (SEMURB) SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COM
RETIRADA DE ENTULHOS, LIXO ACUMULADO E DESOBSTRUÇÃO DE
VIAS NAS RUAS 2, 3 E 4, TRAVESSA ROUXINOL E RUA D, NO BAIRRO
NOVA REPÚBLICA, BEM COMO NA TRAVESSA UNIÃO, NO BAIRRO SÃO
FRANCISCO.
JUSTIFICATIVA
Conforme abaixo-assinado encaminhado por moradores das referidas
localidades, há um grande acúmulo de lixo e entulhos, formando montes com
altura aproximada de até 2 metros, criando um ambiente de risco sanitário e
ambiental, favorecendo a proliferação de insetos, roedores e doenças. A
situação é agravada pela ausência de drenagem adequada, o que dificulta a
circulação de água e agrava alagamentos.
Além de afetar a saúde pública, o acúmulo de resíduos compromete a
trafegabilidade de pedestres, estudantes e moradores, impactando diretamente
a qualidade de vida da comunidade.
Diante disso, solicita-se com urgência:
1. Limpeza geral das vias citadas;
2. Retirada de entulhos e resíduos domésticos acumulados;
3. Desobstrução de pontos de acúmulo que impedem o
escoamento da água;
4. Adoção de cronograma regular de coleta e manutenção
preventiva.
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
A presente solicitação visa atender a um direito básico de saúde pública,
higiene e dignidade das comunidades envolvidas.
Nesse sentido, o Art. 54 da Lei 19.207/12 (Código de Postura do Município
de Santarém), dispõe que:
Art. 54. A limpeza dos logradouros e vias públicas e a coleta de lixo
domiciliar são serviços públicos executados diretamente pela Prefeitura ou terceirizada pela mesma empresa privada devidamente
especializada.
Portanto, atendendo aos pedidos dos moradores, requer que desta
decisão seja dado conhecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicos — (SEMURB), para que seja executado tais serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 29 de outubro de 2025.
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