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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
CÂMARA MUNICIPAL DESANTARÉM
REQUERIMENTO Nº 9093 [2025.
A Sua Excelência Senhor Presidente, cinalio,Lao Au Senhora e Senhores Vereadores:
— SEMINFRA, OS SERVIÇOS URGENTES
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DE RECUPERAÇÃO,
DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº 20.876/2019), NAS RUAS2, 3 E 4, TRAVESSA ROUXINOL E RUA D, LOCALIZADAS NO
BAIRRO NOVA REPÚBLICA, BEM COMO NA TRAVESSA UNIÃO,
NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, CONFORME ABAIXO-ASSINADO
E REIVINDICAÇÕES FEITAS PELOS MORADORES.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura —
(SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE RECUPERAÇÃO, DRENAGEM,
TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (LEI Nº
20.876/2019), NAS RUAS 2, 3 E 4, TRAVESSA ROUXINOL E RUA D, LOCALIZADAS NO
BAIRRO NOVA REPÚBLICA, BEM COMO NA TRAVESSA UNIÃO, NO BAIRRO SÃO
FRANCISCO, CONFORME ABAIXO-ASSINADO E REIVINDICAÇÕES FEITAS PELOS
MORADORES.
JUSTIFICATIVA
Os moradores relatam problemas graves consecutivos, especialmente intensificados no
período de chuvas, tais como:
Y Alagamentos frequentes, atingindo residências e danificando bens materiais,
representando risco à saúde e segurança da população;
Y Dificuldade de locomoção, prejudicando estudantes, trabalhadores e serviços
essenciais;
Y Ausência de sistema adequado de esgotamento sanitário, ocasionando mau cheiro,
proliferação de doenças e comprometimento da qualidade de vida;
Y Acúmulo de resíduos sólidos, devido à falta de drenagem e limpeza regular, tornando o
ambiente propício a vetores e pragas urbanas;
Y Falta de pavimentação asfáltica, o que provoca lama, poeira, buracos, isolamento de
residências e dificuldades no trânsito de pedestres e veículos, além de comprometer a
atuação de serviços de emergência.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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Diante deste cenário, faz-se necessária e urgente a intervenção da SEMINFRA para:
1. Implantação e/ou recuperação do sistema de drenagem e esgotamento;
2. Realização de limpeza, nivelamento e desobstrução das vias;
3. Execução de pavimentação asfáltica nas ruas citadas, garantindo melhores condições
de trafegabilidade, mobilidade urbana e segurança à população.
O atendimento a esta demanda representa respeito à dignidade e ao direito básico de
infraestrutura urbana dos moradores das referidas localidades.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 29 de Outubro de 2025.
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