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materia nº 3099/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3099 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaREQUER À SEMAP A IMPLANTAÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ALDEIA INDÍGENA SANTÍSSIMA TRINDADE. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO).
native_id36515

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Matéria Votada e Aprovada — MATERIA VOTADA E APROVADA
2025-11-11 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA INCLUIDA NA PAUTA DE VOTAÇÕES

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANO
4º SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA na
REQUERIMENTO Nº 9099
REQUER
/2025
AO PODER EXECUTIVO
o
MUNICIPAL, POR MEIODA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEMAP), A IMPLANTAÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ALDEIA INDÍGENA SANTÍSSIMA TRINDADE.
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação regimental e com a aprovação dos Nobres Membros deste Plenário, que seja encaminhado o
presente Requerimento ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca (SEMAP), solicitando a implantação de um microssistema de abastecimento de água na Aldeia Santíssima Trindade, localizada na zona rural do município de Santarém.
JUSTIFICATIVA
A Aldeia enfrenta graves dificuldades no acesso à água potável, o que tem comprometido as
condições de saúde e de higiene das famílias indígenas que ali residem. Atualmente, o
abastecimento éfeito de forma precária e insuficiente, o que torna urgente a implantação de um
microssistema de captação, armazenamento e distribuição de água, capaz de atender à demanda
da comunidade.
A instalação de um microssistema representará um grande avanço social e sanitário, garantindo
o direito fundamental à água e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida
dos moradores. Tal medida está em consonância com as diretrizes de políticas públicas de
desenvolvimento rural e com o princípio da dignidade humana previsto na Constituição Federal.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação de Moradores da
Comunidade da Vila Gorete.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 10 de novembro de 2025.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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