materia nº 229/2025

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Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período da Primeira Sessão Legislativ
da Vigésima Legislatura, realizada no dia onze de novembro do ano de dois mil e vinte e'cineo;"
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, vereador
GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a
todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O
vereador BIGA KALAHARE (PT) relatou que visitou, pela manhã, a Unidade Básica do
Livramento e reafirmou aos moradores que o estudo para a implantação da Unidade Básica de
Saúde está em andamento, com previsão de conclusão em até dez dias. Informou que a rua
permanece interditada porque os moradores estão cansados de esperar pela solução. O parlamentar
informou também que esteve, juntamente com o secretário Nilton, da SEMED, na Escola São
Francisco do Carapanari. Apresentou a situação da unidade escolar, que não possui muro, o que a
deixa vulnerável durante a madrugada e expõe as crianças a riscos. Segundo o vereador, o
secretário mostrou-se solícito e garantiu que a construção do muro e a reforma da escola serão
realizadas. Ele destacou a satisfação dos professores e, principalmente, dos pais, que terão mais
segurança e conforto para seus filhos. O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) citou o artigo
58 do Regimento Interno, que determina que secretários municipais devem responder, em até 30
dias, aos pedidos de informação encaminhados pela Câmara. Ele apoiou a queixa apresentada pela
vereadora Elita Beltrão sobre a falta de respostas e informou que também enfrenta essa dificuldade.
Relatou um pedido de informação protocolado em 18 de agosto junto à Secretaria de Finanças,
solicitando dados sobre imóveis cadastrados sem identificação de proprietários. Segundo o
vereador, a prefeitura recebe IPTU de imóveis que não estão registrados no nome de ninguém, o
que permite, em suas palavras, que um mesmo lote possa receber sucessivas documentações,
gerando um “caos” no Departamento de Terras. Ele citou um caso pessoal envolvendo um imóvel
adquirido por ele, afirmando ter assumido o problema e aguardando agora a atuação adequada do
setor responsável. Por fim, o vereador comentou que a COP 30 estaria esvaziada, com apenas 20
dos 127 líderes mundiais presentes, destacando que, segundo ele, nem o presidente Lula
compareceu ao evento. A vereadora IVANIRA FIGUEIRA (PSD) anunciou que protocolou um
projeto de lei que institui, no município de Santarém, o Dia Municipal do Ribeirinho e a Semana
Municipal de Valorização do Ribeirinho, a serem comemorados anualmente no mês de junho. Ela
explicou que a escolha do dia 6 se relaciona ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5
de junho. Destacou que vários vereadores possuem origem ribeirinha, citando nominalmente
colegas como Erasmo Maia, Gerlande Castro, Alba Leal, Alexandre Maduro, Sérgio Pereira,
Júnior Tapajós, Renilson Vinte, Erlon Rocha e a própria vereadora. A vereadora ressaltou que os
ribeirinhos ainda sofrem preconceito em diferentes espaços, como filas de bancos e unidades de
saúde. Defendeu que a criação da data auxiliará no reconhecimento e na valorização dessas
populações, e pediu apoio dos colegas para aprovação do projeto. Ela também enfatizou a
necessidade de que políticas públicas de educação e saúde alcancem com mais frequência as
regiões ribeirinhas. Mencionou as recentes perdas de melancias relatadas por produtores,
lembrando que muitas pessoas procuraram seu gabinete pedindo socorro e cobrando providências.
Finalizou afirmando que, embora um vereador sozinho tenha força limitada, a união do Legislativo
é capaz de gerar resultados significativos em defesa das comunidades ribeirinhas. O vereador
ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) anunciou que,a
partir de quarta-feira, uma caravana da Câmara
Municipal participará da COP 30, em Belém, representando Santarém e o Poder Legislativo.
Segundoele, cinco vereadores já confirmaram presença. O parlamentar destacou que participarão
de diversos momentos temáticos, envolvendo debates sobre investimentos, meio ambiente, água,
saúde e outros assuntos de relevância global. Ressaltou que haverá um dia dedicado
exclusivamente à pauta da saúde, considerado histórico, e que o enfermeiro Joziel Colares também
estará presente. Informou que levará oito projetos de sua autoria para captação de recursos
destinados a obras públicas no município, abrangendo turismo, saúde, infraestrutura, portos e
rodovias. Enfatizou que vê a COP 30 como uma oportunidade concreta de atrair investimentos e
não como espaço para discursos vazios ou protestos sem direcionamento. Ele explicou que os
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
vereadores de Santarém já alinharam internamente a proposta de atuação e que permanecerão no
evento por quatro dias, dialogando com o governo federal, ministérios, governo do estado e
secretarias, tanto na Green Zone quanto na Blue Zone e em outros espaços de discussão. O
objetivo, afirmou, é apresentar o potencial de Santarém e garantir que o município seja
contemplado nos investimentos do período pós-COP. O vereador concluiu ressaltando que esse é
um momento importante para dialogar com deputados e com o governo estadual, afirmando que
Santarém está preparada e disposta a receber investimentos estratégicos, contribuindo para o
desenvolvimento do município e para o fortalecimento do Legislativo local. O vereador ERASMO
MAIA (UNIAO) declarou apoio ao projeto da vereadora Ivanira Figueira, ressaltando seu apreço
pela região ribeirinha. Em sua fala, destacou uma preocupação constante dos moradores do
Planalto Santareno e de comunidades do interior: a necessidade urgente de melhorias e recuperação
das vicinais e ramais, muitos dos quais já funcionam como ruas, devido à urbanização crescente.
O parlamentar fez um apelo ao prefeito José Maria Tapajós para que acelere a atuação da Secretaria
Municipal de Agricultura no envio de máquinas às comunidades, especialmente diante da
proximidade do período chuvoso. Sugeriu ainda que o município estabeleça um calendário
específico, no final de novembro e durante dezembro,para intensificar as ações de infraestrutura
rural e semiurbana, ressaltando que esses trechos são fundamentais para o transporte escolar, o
deslocamento diário e o escoamento da produção para as feiras de Santarém. Observou que, em
muitas áreas do Planalto, o acesso depende exclusivamente da BR-163 e que poucas linhas de
transporte coletivo entram nas comunidades, o que agrava a situação. O vereador também
agradeceu ao prefeito José Maria e ao secretário Everaldo Martins pela implementação de sua
indicação para ampliar o horário de atendimento da Unidade Básica de Saúde da comunidade São
José, na BR-163, até as 21 horas, ação que considerou importante para a população local. Informou
que fez solicitação semelhante para a região do Curuá-Una, ainda aguardando confirmação. A
vereadora BÁRBARA MATOS(PP)iniciou sua fala agradecendo pela sessão realizada na sexta￾feira, dedicada à Comenda Nossa Senhora da Conceição. Destacou a presença significativa da
devoção mariana e agradeceu aos colegas que indicaram homenageados comprometidos com a
Igreja Católica e com a padroeira. Em seguida, abordou a realização da COP 30 em Belém,
ressaltando o caráter histórico do evento para o Pará, para o Brasil e para o mundo, por ocorrer
pela primeira vez na Amazônia. A vereadora enfatizou que as decisões discutidas na conferência
repercutirão diretamente nas comunidades ribeirinhas, nos produtores rurais e nos povos
tradicionais, que dependem dos rios, das florestas e da terra para sobreviver. Defendeu que o
desenvolvimento sustentável deve caminhar alinhado com a realidade dessas populações,
frequentemente invisibilizadas no debate internacional. Por fim, apresentou o projeto de lei que
institui a política de coleta reversa de pneus em Santarém. Explicou que muitos pneus ainda são
descartados de forma irregular em borracharias e pontos de venda, o que representa risco ambiental
e à saúde pública. Destacou que o projeto de lei prevê a destinação ambientalmente adequada dos
pneus inservíveis, a criação de ecopontos públicos para recebimento voluntário e o
reconhecimento, pela SEMMA, de estabelecimentos que colaborarem com a iniciativa. Afirmou
que o projeto fortalece a sustentabilidade, a economia circular e a responsabilidade compartilhada
na gestão de resíduos, solicitando o apoio dos demais parlamentares para sua aprovação. A
vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) informou que, na manhã desta terça-feira, reuniu-se com o
presidente do Sindicato dos Estivadores, Nilton dos Anjos, e com o senhor Jonilson, juntamente
com o secretário de Governo, Ângelo Coelho. A reunião teve como pauta principal o apoio da
Prefeitura de Santarém ao sindicato para a realização da tradicional homenagem promovida
durante o Círio de Nossa Senhora da Conceição. Segundo a vereadora, trata-se de uma
manifestação cultural e religiosa que já se tornou tradição, atraindo fiéis de Santarém e de outros
estados. Ela destacou o papel essencial dos estivadores na preservação das tradições locais e
reafirmou que seu mandato continuará apoiando iniciativas que valorizem essa categoria e
fortaleçam as raízes culturais do município. Agradeceu ao secretário Ângelo Coelho pela
receptividade e reforçou que a Prefeitura manifestou apoio à realização da homenagem, que inclui
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UELTOVD CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
bênçãos conduzidas pelo bispo e a tradicional queima de fogos. A vereadora também parabenizou
os gestores escolares do município, cujo dia nacional é celebrado em 12 de novembro. Ressaltou
que esses profissionais têm papel fundamental na administração, organização e liderança das
instituições de ensino, garantindo ambientes seguros, acolhedores e eficientes para os estudantes.
Informou que apresentará moção de aplauso em homenagem a eles. Por fim, parabenizou a
vereadora Ivanira Figueira pelo projeto de lei que institui o Dia Municipal do Ribeirinho, a ser
celebrado em 6 de junho, manifestando apoio integral à proposta. Declarou-se ribeirinha e
reconheceu as dificuldades enfrentadas por essa população, especialmente no deslocamento até
Santarém e na comercialização de suas produções. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)
fez destaque à necessidade de organizar e ordenar a atuação dos vendedores ambulantes da Praça
da Matriz, discussão que vem sendo conduzida junto ao governo municipal. Em seguida, informou
que, na sexta-feira, às 9h, será realizada na Câmara uma reunião conjunta com o Ministério
Público, por meio do promotor Ramon, além de representantes da Procuradoria Jurídica do
Município, SEMURB, SEMAP, Vigilância Sanitária e Secretaria de Governo, para tratar da
situação dos produtores de melancia. O vereador destacou que há uma recomendação do Ministério
Público e que é preciso encontrar uma solução que permita aos agricultores familiares exporem e
comercializarem seus produtos, garantindo renda às famílias. Reforçou que não concorda com a
forma como ocorreu a abordagem aos produtores, amplamente divulgada nas redes sociais, e
afirmou que tal postura não representa a orientação do governo municipal. Também anunciou que,
na quarta-feira, participará de reunião com outros vereadores e
secretarias municipais para discutir
a situação da feira do Aeroporto Velho. Explicou que há uma sentença judicial, decorrente de ação
civil pública de 2016, que impõe obrigação ao município,e que o diálogo com o Ministério Público
está sendo retomado para buscar alternativas que garantam a permanência dos feirantes, que já
atuam no local há quase 30 anos. Por fim, destacou dois projetos de lei do Executivo que serão
solicitados para inclusão e inversão de pauta: o que trata da gestão democrática na educação e O
que regulamenta os cargos de técnico em farmácia. Enfatizou a importância do diálogo permanente
entre os poderese
reafirmou seu compromisso em buscar soluções que atendam aos interesses da
população. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) fez destaque
a implantação do programa Santarém Conectada, iniciativa da Prefeitura de Santarém, coordenada
pela Secretaria Municipal de Planejamento - SEMDEC, sob a responsabilidade do secretário
Michel Martins. O programa entrou em funcionamento na última sexta-feira e oferece internet Wi￾Fi gratuita em 15 pontos públicos do município. O parlamentar ressaltou que, embora a internet
faça parte do cotidiano da maioria das pessoas, ainda não é acessível para todos. Por isso, O
programa representa um importante avanço ao garantir conectividade gratuita à população. Entre
os locais contemplados estão: Praça do Pescador, Praça de Eventos, Praça Júlia Passarinho,
Prainha, Praça do Santíssimo, Praça Barão de Santarém (São Sebastião), Praça da Nova República,
Praça Mirante do Saubal, Praça do Santarenzinho, Praça Tiradentes, Praça Fortaleza do Tapajós,
Parque da Cidade, área em frente ao Mercadão 2000, área em frente ao Mercado Modelo e Praça
7 de Setembro, em Alter do Chão. O vereador afirmou quequalquer cidadão pode acessaro serviço
conectando-se à rede Santarém Conectada nesses pontos públicos. Finalizou parabenizando a
Prefeitura de Santarém pela iniciativa, que amplia o acesso à informação e à inclusão digital. O
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) comunicou sua preocupação com a situação crítica da
BR-163, especialmente no trecho entre Santarém e Rurópolis. Segundo relatou, a rodovia
apresenta grave comprometimento estrutural, incluindo um deslizamento que fez ceder mais de
um metro de metade da pista, além de inúmeros buracos ao longo do percurso. Ele alertou que
veículos pesados já enfrentam dificuldade de circulação naquele ponto. O parlamentar informou
que o DNIT está sendo acionado para que a empresa responsável realize as obras emergenciais
ainda durante o período de estiagem. Caso as intervenções não ocorram antes do inverno, existe
risco real de isolamento de Santarém, já que não há rota alternativa pavimentada entre Rurópolis
e Uruará, via Transamazônica. Destacou também que a situação já afeta a logística regional,
citando que mais de 60 caminhões de combustível estão impedidos de trafegar pelo trecho
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MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
outorga o título Honorífico de honra ao mérito ao ilustríssimo senhor Davi Amaral de Oliveira;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4763/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin
(PL), que outorga o título honorífico de cidadão Santareno ao senhor Daniel Mottin; PROJETO
DE LEI 4758/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD), que institui no município de
Santarém, estado do Pará o dia municipal do Ribeirinho e a semana municipal de valorização do
Ribeirinho a serem comemorados anualmente durante o mês de junho. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 4762/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que altera a Lei
Complementar Municipal nº 13 de 23 de dezembro de 2022, Código Tributário do Município, para
limitar o percentual de das multas tributárias incidentes sobre penalidades cometidas pelo
contribuinte. PROJETO DE LEI 4762/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que
dispõe sobre os princípios e diretrizes para o desenvolvimento da área de livre comércio de
Santarém, denominada Parque Industrial de Santarém. PROJETO DE LEI 4759/2025, de autoria
do vereador Biga Kalahare (PT), que institui no município de Santarém o dia municipal do cosplay,
a ser comemorado anualmente no dia 21 de julho de e da outras providências. PROJETO DE LEI
4760/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que institui no município de Santarém
programa Legislação Cidadã, destinada à manutenção de sistemas públicos de acesso à legislação
municipal em formato digital otimizado para pesquisa de internet da outras providências. Em
seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das
matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: MOÇÃO DE APLAUSOS nº 290/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); MOÇÃO DE APLAUSOS nº 291/2025, de autoria
do vereador Biga Kalahare (PT); MOÇÃO DE APLAUSOS nº 292/2025, de autoria da vereadora
Enf. Alba Leal (MDB). Em seguida, a pedido da autora da matéria, foi aprovado a inclusão e
inversão em pauta ao PROJETO DE LEI 384/2025,de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP),
que dispõe sobre a medida de incentivo e apoio à logística reversa de pneus inservíveis no
município de Santarém e dá outras providências. Foi aprovadoa
inclusão em pauta do PROJETO
DE LEI 3215/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão democrática do
Ensino público da rede municipal de ensino e dá outras providências. Houve a leitura do projeto
com o seu parecerejustificativa, seguindo aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Com
EMENDA MODIFICATIVA aoartigo 3º, Inciso I, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB)
e EMENDAS MODIFICATIVAS de autoria da 2º comissão permanente nos artigos 3º, 5º, 6º, 11,
12, 13, 24, 27, 33 e 34; Caput do art. 13; Inciso II do art. 13; Inciso V do art. 13; 8 1º do art.
18;$2º e $4º do art. 20; art. 24; caput do art. 28; parágrafo único do art. 28; alínea “d” ao
$ 1º do art. 19. A seguir, foi aprovado a inclusão em pauta do PROJETO DE LEI 3666/2025, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração e criação de cargo efetivo constante
municipal nº16.060 de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre os cargos carreira e vencimento da
administração pública direta, autarquia e fundacional do município de Santarém em
Alterações. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo a aprovação do
parecer e em 1º discussão. O presidente registrou que, conforme tramites regimentais, o projeto
volta após 48h para votação, informando que na próxima segunda-feira, prosseguirão com a
votação em 2º discussão. Também foi aprovado o REQUERIMENTO 3105/2025, de autoria do
vereador Júnior Tapajós (MDB), que REQUER A MESA DIRETORA UMA SESSÃO
ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA DO FONOAUDIOLOGO. Concluído o tempo
regimental, o vereador GERLANDE CASTRO (PP), presidente em exercício, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES:
ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO
BRASIL); ENF. JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA
ALBANICE LEAL DIAS (MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP);
GERLANDE CORRÊA CASTRO(PP); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD);
ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); MALAQUIAS JOSÉ MOTTIN (PL); SÉRGIO DOS SANTOS
PEREIRA (PP); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); BIGA KALAHARE - MÁRCIO
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB); URIAS PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB);
ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA: ELIELTON
RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS (PSB);
DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ANDREO MARCEO
DOS SANTOS RASERA (PL); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL);
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL).E, para constar, mandou lavrar a ata
que, depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
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DE SANTARÉM RARA MUNICIPAL
“Enf.Alba Leal
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