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Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 / Cep - 68030-290
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA
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1.º Se
GABINETE DO VEREADOR SILVIO NETO - PTB
REQUERIMENTO Nº. Ó O 12016.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Vereadores:
Apoiado no Regimento Interno da Casa, o membro deste Poder, signatário desta, requer que,
após os trâmites regimentais e a aprovação dos ilustres membros do soberano Plenário, seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santarém, em atendimento a
solicitação dos munícipes da Comunidade de CABECEIRA DO OURO -— região do CURUAI, a
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL atendendo o padrão de
conformidade com as diretrizes do Ministério de Educação e Cultura, e a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional.
Senhoras e senhores vereadores, a educação está diretamente relacionada com a cidadania,
e, quando o Estado garante que todas as pessoas serão educadas, este tem em mente, sem
sombra de dúvida, as exigências e a natureza da cidadania. Está tentando estimular o
desenvolvimento de cidadãos em formação. O direito à educação é um direito social de
cidadania genuíno porque o objetivo da educação durante a infância é moldar o adulto em
perspectiva. Basicamente, deveria ser considerado não como o direito da criança frequentar a
escola, mas como o direito do cidadão adulto ter sido educado.
A Comunidade de Cabeceira do Ouro, o problema existente é a falta de uma escola
padronizada que atenda a classe estudantil da localidade para atender de forma adequada e
digna para o aprendizado escolar local. Daí a presente solicitação diante do Poder Público
competente para seja construída uma unidade escolar, no sentido de solucionar o problema
existente na comunidade visando melhor alcançar a meta qualitativa no ensino-aprendizagem,
desenvolvendo o crescimento educacional em nosso Município.
Que desta decisão seja dado conhecimento a Associação de Moradores da Comunidade.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em pdo de setembro de
2016.
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