materia nº 70/2025

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
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ATA DO DIA 11/11/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
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ANEXO DA PAUTA Nº 069 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
1. PROJETO DE LEI Nº 2805/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO 
DIAMANTINO/PLANALTO, PARA QUE POSSA SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA SILVA 
CAVALCANTE. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 
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2. PROJETO DE LEI Nº 772/2025 – CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A 
DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereadora Alba Leal). 
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3. PROJETO DE LEI Nº 1724/2025 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM O “TRILHÃO DE MOTOS CABRU”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 
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4. PROJETO DE LEI Nº 3638/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A LOJA MÇÔNICA FIRMEZA E HARMONIA 
SANTARENA Nº 17. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós). 
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5. PROJETO DE LEI Nº 773/2025 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O INSTITUTO DE TURISMO E SELVA TAPAJÓS - ISTA. 
(Autoria: Vereador Erasmo Maia). 
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6. PROJETO DE LEI Nº 3230/2025 – ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. (Autoria: Vereador Poder 
Executivo Municipal). 
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7. INDICAÇÃO Nº 1066/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 6, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
8. INDICAÇÃO Nº 1067/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 5, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
9. REQUERIMENTO Nº 3015/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco, entre as ruas 
Humberto Alves e Guarani, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
10. REQUERIMENTO Nº 3016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 20, entre Tv. 
26 e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 3017/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio e 
do meio-fio na rua Ituqui, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 3018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Dos Quadros, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
13. REQUERIMENTO Nº 3019/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de tampa 
de bueiro localizado na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
14. REQUERIMENTO Nº 3020/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Serra Verde, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
15. REQUERIMENTO Nº 3021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de instalação de tampa do bueiro 
localizado na Tv. Sorriso de Maria, esquina com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
16. INDICAÇÃO Nº 1069/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica localizada na Tv. 13 de setembro, entre rua João Queiroz e Visconde de Aracajú, 
bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
17. INDICAÇÃO Nº 1070/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço de abastecimento de água 
potável na comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
18. INDICAÇÃO Nº 1071/2025 – Indica à SEMAP a construção de microssistema de abastecimento de água 
na comunidade de Santana do Tapará, para atender os moradores das comunidades Tapará Grande, 
Tapará-Miri e Santa Maria do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
19. INDICAÇÃO Nº 1084/2025 – Indica à SEMED a contratação de 2 vigias na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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20. INDICAÇÃO Nº 1085/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Helena da Silva Mafra,
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
21. INDICAÇÃO Nº 1086/2025 – Indica à SEMED a construção de um parquinho na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
22. REQUERIMENTO Nº 3045/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Resistência, entre rua Ituqui e Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
23. REQUERIMENTO Nº 3046/2025 – Requer à SEMURB serviço de extração de árvore na escola 
municipal Dr. Everaldo de Sousa Martins, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
24. INDICAÇÃO Nº 1093/2025 – Indica ao Dep. Federal Júnior Ferrari, a intervenção e apoio na 
viabilização de recursos para a realização da obra de ampliação e melhoria na rua/estrada que dá acesso 
à Serra do Saubal, em Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
25. INDICAÇÃO Nº 1094/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão na Lei Orçamentária 
Anual – LOA, da abertura de Fundo Orçamentário destinado ao Conselho Municipal de Juventude de 
Santarém – COMJUVEN. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
26. INDICAÇÃO Nº 1099/2025 – Indica à SEMURB a iluminação do campo Camilo Calado, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
27. INDICAÇÃO Nº 1100/2025 – Indica à SEMED a construção do muro de proteção da escola municipal 
José Joaquim Gonçalves, comunidade de Miritituba. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
28. REQUERIMENTO Nº 3058/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. NS 5, conjunto Cohab, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
29. INDICAÇÃO Nº 1106/2025 – Indica à SEMAP a implantação de uma feira municipal no bairro 
Residencial Salvação, município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
30. INDICAÇÃO Nº 1107/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a implantação de um campo de 
futebol iluminado no bairro Salvação, em um terreno de propriedade do município, localizado ao lado da 
escola Profa. Maria Eunice Ferreira, conforme solicitado pela Associação Comunitária do bairro. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
31. INDICAÇÃO Nº 1109/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de 
veículos ao longo do calçamento da Av. Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho, especialmente entre as 
artérias Magnólia e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
32. REQUERIMENTO Nº 3075/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a reparação do nome da Av. Coaracy 
Nunes, que hoje se encontra com a nomenclatura errada em sua placa de identificação, com o nome de 
Ycoaracy Nunes. (Autoria: Vereador David Paiva).
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33. REQUERIMENTO Nº 3076/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres que atendem 
às artérias Borges Leal, em toda a sua extensão, (área urbana), que se encontra completamente apagada. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
34. INDICAÇÃO Nº 1115/2025 – Indica ao Governo Municipal a obrigatoriedade de disponibilização, no 
sítio eletrônico da SEMSA, do número de leitos disponíveis na rede de saúde sob sua responsabilidade. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
35. REQUERIMENTO Nº 3077/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica da rua 
Sabiá, entre Sabisa e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
36. REQUERIMENTO Nº 3078/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica da Av. 
Brasil, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
37. REQUERIMENTO Nº 3079/2025 – Requer à SEMINFRA a construção do calçamento na Av. Olavo 
Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
38. REQUERIMENTO Nº 3080/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade na rua 13 de maio, entre as ruas Cajazeiras e Seringueira, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
39. REQUERIMENTO Nº 3081/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
40. REQUERIMENTO Nº 3082/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na Tv. 
Santo Antônio, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
41. REQUERIMENTO Nº 3083/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de melhoria e empiçarramento em 
toda a extensão da rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
42. REQUERIMENTO Nº 3084/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública do campo de futebol do 
Águia, localizado na rua Belo Horizonte com a rua Cruzeiro do Sul, bairro Matinha. (Autoria: Vereador 
Aláercio Cardoso).
43. REQUERIMENTO Nº 3085/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma ponte sobre o igarapé que 
atravessa a rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
44. REQUERIMENTO Nº 3090/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres localizada na 
Tv. Natal, em frente a paróquia Sagrada Família, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
45. REQUERIMENTO Nº 3091/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem e compactação 
asfáltica na rua Castanheira, entre Frei Vicente e Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
46. REQUERIMENTO Nº 3092/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de bueiro na Av. Rui Barbosa, 
em frente à academia Kostovgym, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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47. REQUERIMENTO Nº 3093/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução, limpeza e instalação de 
grade de bueiro na rodovia Santarém Curuá-Una, esquina com Av. São João Batista, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
48. REQUERIMENTO Nº 3094/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Tv. Ceará, entre Av. Muiraquitã e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
49. REQUERIMENTO Nº 3095/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua Japiim, 
entre rua dos Sabiás e Canário, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
50. REQUERIMENTO Nº 3096/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na rua dos Sabiás, entre rua Japiim e Tv. Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
51. REQUERIMENTO Nº 3111/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização asfáltica na Av. Magalhães 
Barata, entre Tv. Barjonas de Miranda e Mendonça Furtado, Aldeia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
52. REQUERIMENTO Nº 3112/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da 
Alameda 28, entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
53. REQUERIMENTO Nº 3115/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada de 
passeio localizada na Av. Marajoara, entre rua Castanheira e Couto Magalhães, Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
PAUTA Nº 069 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
54. 23 (VINTE E TRÊS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. CASSIMO MARCIÃO PINTO – PROC. Nº 084/2025
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2. ELDENEIDE DA SILVA SOBRAL – PROC. Nº 069/2025
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3. JULIANNE DE OLIVEIRA FURTADO – PROC. Nº 066/2025
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4. GEISE MEIRE DA SILVA GOMES – PROC. Nº 011/2025
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5. THAISE FARIAS DOS SANTOS – PROC. Nº 432/2024
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6. MARIA CECÍLIA DOS SANTOS SILVA – PROC. Nº 332/2024
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7. BRAZILIANO FERREIRA – PROC. Nº 325/2024
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8. MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA – PROC. Nº 142/2024
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9. LEIDIANE DOS SANTOS MACHADO – PROC. Nº 034/2025
plt_034_2025_venda_lidiane_dos_santos_machado.pdf
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10. ASTROGILDA PIMENTEL LEMOS – PROC. Nº 172/2025
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11. ROSEMEIRE SÁ E SILVA – PROC. Nº 086/2025
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12. DOUGLAS PINHEIRO LOPES, KELLY DAIANA PINHEIRO LOPES E PAULA PATRÍCIA 
PINHEIRO LOPES – PROC. Nº 137/2025
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13. ELAISA OLIVEIRA JACOME – PROC. Nº 118/2025
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14. H&T COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA – PROC. Nº 124/2025
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15. HILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES E RUBEM ARTHUR GOMES RODRIGUES – PROC. 
Nº 129/2025
Analise_de_projeto_2_122_2024_completa.pdf
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16. JOSÉ GOMES DA SILVA E MARIA JOSÉ FROTA DA SILVA – PROC. Nº 133/2025
Analise_de_projeto_416_2024_completa.pdf
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17. MARINA VASCONCELOS DE SOUZA E ANA VASCONCELOS DE SOUZA – PROC. Nº 
134/2025
Analise_de_projeto_987_2024_completa.pdf
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18. NÁDIA LÚCIA FERREIRA MAGALHÃES – PROC. Nº135/2025
Analise_de_projeto_1_076_2024_completa.pdf
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19. PEDRO BARROSO SILVA – PROC. Nº 138/2025
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20. ISLA RENATA BATISTA RIKER AGUIAR E SAMUEL AGUIAR VIEIRA – PROC. Nº 140/2025
plt_140_2025_venda_isla_renata_aguiar.pdf
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21. LINCOLN DE AGUIAR VALENTIM E JANINE CORREIA DOS SANTOS VALENTIM – PROC. 
Nº 146/2025
plt_146_2025_venda_lincoln_valentim.pdf
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22. MARCELINA NERIS PINHEIRO – PROC. Nº 147/2025
plt_147_2025_venda_marcelina_pinheiro.pdf
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23. JAILTON AGUIAR DA SILVA – PROC. Nº 334/2024
Pl's jan2023
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55. REQUERIMENTO Nº 3117/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e drenagem dos 
buracos formados em um trecho da Av. Elinaldo Barbosa, ao lado do mercado de Santana (antigo 
Mercado da Buchada), bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
56. REQUERIMENTO Nº 3118/2025 – Requer à SEMINFRA serviço completo de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação da rua Girassol, perímetro da Av. Bugaville até a 
Av. Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
57. REQUERIMENTO Nº 3119/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza de esgoto, bem como a 
reposição da tampa de concreto (quadrada) do bueiro localizado no canto da Av. Gonçalves Dias com a 
Av. Tropical, bairro Santana, em frente à drogaria Fort Farm. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
58. REQUERIMENTO Nº 3120/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo da calçada 
de acessibilidade e do passeio na Av. Elinaldo Barbosa, esquina com a rua Felipe Camarão, nas 
proximidades do mercado de Santana, conhecido como Mercado da Buchada, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
59. REQUERIMENTO Nº 3121/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição das tampas e limpeza 
de 3 bueiros localizados na calçada de passeio da Av. Eng. Fernando Guilhon, entre as ruas Sabisa e 
Valdir Ganzer, bairro Conquista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
60. REQUERIMENTO Nº 3122/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza, retirada de lixo e remoção 
de uma árvore espinhosa de porte médio localizada na calçada de passeio da Av. Eng. Fernando Guilhon, 
entre as ruas Sabisa e Rodrigues Marciel, nas proximidades do Villa Park Boliche, bairro Conquista. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
61. REQUERIMENTO Nº 3123/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de calçada de 
acessibilidade, bem como a recuperação da tampa do bueiro de esgoto localizado no canto da Av. 
Gonçalves Dias com a rua Climério de Mendonça, em frente à praça Maria Antonieta (Júlia Passarinho) 
e à igreja Assembleia de Deus, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
62. REQUERIMENTO Nº 3124/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de meio-fio e calçadas ao 
redor das árvores localizadas na rua Antônio Bastos, entre a rua Coaraci Nunes e Vitória (próximo à 
AABB), bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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63. INDICAÇÃO Nº 1129/2025 – Indica ao CPR-I, através do Comandante Coronel Rodrigo leixo Melo 
dos Santos, a inclusão da ronda ostensiva na rua Monte das Oliveiras, onde residem 32 famílias e 
aproximadamente 170 moradores, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
64. INDICAÇÃO Nº 1130/2025 – Indica à SEMAP a reforma geral (troca do piso, pintura, substituição de 
torneiras e a troca da tampa de esgoto interna), no mercado de Santana, conhecido como Mercado da 
Buchada, localizado na Av. Elinaldo Barbosa esquina com a rua Felipe Camarão, bairro Santana. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
65. INDICAÇÃO Nº 1131/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente à escola 
Wilson Fonseca, localizada na rua das Margaridas, entre a rua Santa Terezinha e Tv. São Cristóvão, bairro 
São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
66. INDICAÇÃO Nº 1132/2025 – Indica à SEMURB serviço de capina, roçagem e limpeza do passeio 
público localizado na rua Presidente Kennedy, trecho entre a rua Acácia Dourada e 3 de junho, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
67. INDICAÇÃO Nº 1133/2025 – Indica ao Executivo Estadual, através da Secretaria de Segurança Pública 
do Estado, a operação conjunta na vila balneária de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
68. REQUERIMENTO Nº 3125/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Turismo, a presença de guarda￾vidas nas praias durante toa a semana, exemplo: praia do Maracanã, praia de Ponta de Pedras, praia de 
Alter-do-Chão e praia do Pindobal. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
69. REQUERIMENTO Nº 3126/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a extensão 
da rua Castelo Branco, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
70. INDICAÇÃO Nº 1134/2025 – Indica ao Poder Executivo a interdição da Av. Anísio Chaves, entre as 
vias Jasmim e Silva Jardim, aos domingos, para a prática esportiva e atividades voltadas ao lazer e bem 
estar. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
71. INDICAÇÃO Nº 1135/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, capina e roçagem na Av. Frei 
Ambrósio, ao lado da escola estadual Almirante Soares Dutra, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
72. INDICAÇÃO Nº 1136/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de recuperação do asfalto e desobstrução 
e recuperação da calçada na Tv. Barjonas de Miranda, entre as Av. Borges Leal e Plácido de Castro, 
bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
73. INDICAÇÃO Nº 1137/2025 – Indica à SEMMA a fiscalização rigorosa nas carvoarias clandestinas 
localizadas no bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
74. INDICAÇÃO Nº 1138/2025 – Indica à SEMINFRA a execução do programa tapa-buraco na rotatória 
da BR 163 (Cuiabá), com a Av. Tancredo Neves. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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75. INDICAÇÃO Nº 1139/2025 – Indica à SEMTRAS a aquisição e instalação de um bebedouro industrial 
com filtro, para o Centro Pop Dom Lino Vombommel, equipamento público que atende pessoas em 
situação de rua. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
76. REQUERIMENTO Nº 3127/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Princesa Isabel, entre a rua Maravilha e o final da via, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
77. REQUERIMENTO Nº 3128/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Machado de Assis, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
78. REQUERIMENTO Nº 3129/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
79. REQUERIMENTO Nº 3130/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua União, atualmente intrafegável e sem acesso pela Tv. Rouxinol, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
80. REQUERIMENTO Nº 3131/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, desobstrução, drenagem e 
recuperação da rua Nova, esquina com Alameda da Sorte, via intrafegável devido ao mato alto e área 
alagada, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
81. REQUERIMENTO Nº 3132/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua Frei Gaspar, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
82. REQUERIMENTO Nº 3133/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e sinalização 
adequada em frente à escola São Francisco de Assis, na Tv. Rouxinol, bairro São Francisco. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
83. REQUERIMENTO Nº 3134/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem no beco da 
Sorte, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
84. REQUERIMENTO Nº 3135/2025 – Requer à SMT a retirada de areia acumulada na Av. Moaçara, 
esquina com Av. Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
85. REQUERIMENTO Nº 3136/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem da vala 
conhecida como Vala da Floresta, localizada na rua José de Aquino, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
86. INDICAÇÃO Nº 1140/2025 – Indica à SEMINFRA a continuação e conclusão da pavimentação asfáltica 
na rua Sabiá, até a rua Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
87. INDICAÇÃO Nº 1141/2025 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo na área central 
de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
88. INDICAÇÃO Nº 1142/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Maranhãozinho, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
89. INDICAÇÃO Nº 1143/2025 – Indica à Equatorial Energia a instalação de um poste de energia elétrica 
no ramal da baleia, localizado na comunidade Tipizal, Km 23, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
90. INDICAÇÃO Nº 1144/2025 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo eletrônico 
permanente na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
91. INDICAÇÃO Nº 1145/2025 – Indica à Equatorial Energia o rebaixamento de energia elétrica de alta 
para baixa tensão na comunidade Tipizal, Km 23, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
92. INDICAÇÃO Nº 1146/2025 – Indica à Equatorial Energia o rebaixamento de energia elétrica de alta 
para baixa tensão no ramal Paraíso, Km 23, comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, planalto. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
93. REQUERIMENTO Nº 3137/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto 
na escola São Jorge, localizada na comunidade São Jorge, região planalto Curuá-Una. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
94. INDICAÇÃO Nº 1147/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e recuperação viária na Tv. 
Itapoã, esquina com a 3 de junho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
95. REQUERIMENTO Nº 3138/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua E, 
entre Tv. 13 e 14, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
96. REQUERIMENTO Nº 3139/2025 – Requer à SEMSA a reforma, ampliação, aquisição e substituição 
de novos equipamentos e implementação da equipe, na UBS Patrícia Coelho Rodrigues, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
97. INDICAÇÃO Nº 1148/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a instauração do procedimento de 
regularização fundiária urbana (REURB), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, nos bairros 
ainda não contemplados, incluindo o bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
98. INDICAÇÃO Nº 1149/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão da região do Ituqui no 
projeto Puxirum. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
99. INDICAÇÃO Nº 1150/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão da região do Chapadão 
no projeto Puxirum. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
100. REQUERIMENTO Nº 3140/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua São José, entre rua da Paz e 13 de outubro, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
101. REQUERIMENTO Nº 3141/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação no beco São Francisco, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
102. REQUERIMENTO Nº 3142/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação no beco da Amizade, entre a rua 13 de outubro e beco São Francisco, bairro Área Verde.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
103. REQUERIMENTO Nº 3143/2025 – Requer à SEMAP a reforma geral, incluindo a cobertura, do 
Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
104. REQUERIMENTO Nº 3144/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação 
e terraplanagem da rua Cristo Rei, entre as Tv. 29 e 13 de maio, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 18 de novembro de 2025.
GERLANDE CASTRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM