CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNICIPAL DE SAN:
Atovado em ( INALA, Jiscusão INDICAÇÃO Nº [/56 (2095, Por UndnaidLavda
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;|: PÔRMEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO
ASFALTO E DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DA
CALÇADA NA TRAVESSA BARJONAS DE MIRANDA NO
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS
BORGES LEAL E PLÁCIDO DE CASTRO, NO BAIRRO
ALDEIA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve,no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, apresentar a presente Indicação, solicitando que, após
a devida tramitação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado expediente ao
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura -
SEMINFRA, visando à revitalização e recuperação do asfalto
e desobstrução da calçada na Travessa Barjonas de Miranda, trecho
compreendido entre a Avenida Borges Leal e a Avenida Plácido de Castro,
bairro Aldeia.
JUSTIFICATIVA
A Travessa Barjonas de Miranda é uma via de grande relevância para a
mobilidade urbana do bairro Aldeia, por se localizar em frente a uma instituição
universitária estadual e interligar diversas vias adjacentes. Diariamente,
estudantes, professores, trabalhadores, comerciantes e prestadores de
serviços utilizam o trecho como rota principal de deslocamento.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
E
Bandreorasera |
CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNP) Nº 10.219.202/000 1-82 Andreo Rasera
Entretanto, a falta de manutenção adequada tem causado graves transtornos
à população, com o surgimento de buracos profundos, acúmulo de lama e
poeira, além de alagamentos em períodos chuvosos. Tais condições
comprometem não apenas o tráfego de veículos e pedestres, mas também a
Segurança, acessibilidade e salubridade pública.
A deterioração da via também dificulta o acesso de ambulâncias, transporte
escolar e veículos de coleta de resíduos sólidos, agravando o cenário de
vulnerabilidade urbana e expondo os moradores a riscos constantes de
acidentes e doenças.
Cumpre destacar que a Lei Federal nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) — em seu artigo 53, estabelece ser
dever do poder público assegurar a mobilidade e a acessibilidade urbanas,
com infraestrutura segura, contínua e livre de barreiras, garantindo o direito
de ir e vir de todos os cidadãos, inclusive das pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida.
Diante do exposto, e considerando o interesse público, o direito à mobilidade
urbana, e a necessidade de garantir melhores condições de vida à
comunidade local, solicita-se a inclusão imediata da Travessa Barjonas de
Miranda no cronograma de manutenção e pavimentação da SEMINFRA,
com a devida prioridade técnica e orçamentária.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 17 de
novembro de 2025.
Assinado de forma ANDREOMAOor ANDREO DOS SANTOS MARCEO DOS SANTOS RASERA:4823 1231234 pAçERA:48231231234
“| Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
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