materia nº 1139/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
-
PL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT;:
Aprovado em MYUCOLDiscuss
Por UAIna dac
MUNICIPAL DE SANTARÉM FoEO
INDICAÇÃO Nº 4/52 5025,
SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTRAS), EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO
DE UM BEBEDOURO INDUSTRIAL COM FILTRO PARA O
CENTRO POP DOM LINO VOMBOMMEL, EQUIPAMENTO
PÚBLICO QUE ATENDE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
RUA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santarém, por meio do Vereador infra-assinado, fazendo
uso das prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indica que, após os trâmites regimentais e com a necessária
aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal o presente pedido, com vistas à aquisição de um bebedouro
industrial com filtro destinado ao uso de usuários e servidores do Centro
POP Dom Lino Vombommel.
JUSTIFICATIVA
O Centro POP Dom Lino Vombommel exerce papel fundamental na política
municipal de assistência social, sendo responsável pelo acolhimento,
escuta, atendimento psicossocial e fortalecimento de vínculos de pessoas
em situação de rua. Considerando as altas temperaturas registradas em
Santarém durante o verão amazônico, a disponibilidade de água potável e
refrigerada torna-se necessidade básica e urgente para a promoção da
dignidade humana e
da saúde pública.
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
QGandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 fl Andreo Rasera
O bebedouro industrial com filtro permitirá O acesso contínuo à água de
qualidade, tanto para os usuários atendidos diariamente quanto para os
profissionais que atuam no espaço, contribuindo para melhores condições de
trabalho e atendimento. Tal medida alinha-se às diretrizes do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS) e aos princípios previstos na Lei Orgânica da
Assistência Social (Lei nº 8.742/1 993), que assegura a proteção social e o
atendimento das necessidades básicas das populações vulneráveis.
Dessa forma, a presente proposição visa fortalecer a rede municipal de
proteção social, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com
políticas públicas voltadas à inclusão, dignidade e cidadania das pessoas em
situação de rua.
Contando com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação
desta indicação, reitero a importância de ações concretas que garantam
condições adequadas de atendimento e convivência no Centro POP,
especialmente diante das adversidades climáticas e da vulnerabilidade do
público atendido.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 17 de
novembro de 2025.
Assinado de fórma ANDRES MARCEO
digital por ANDREO DOS SANTOS
RASERA:48231231234
MARCEO DOS SANTOS
RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 Andreo Rasera