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PODER LEGISLATIVO RA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAR CYADO EM UU 4 DISCUSSA!
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto BAIXAS CASO |
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ RR É ) CG...
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 ; Edo
GABINETE DA VEREADORA ANA ELVIRA DE
MOÇÃO DE FELICITAÇÕES Nº /:/5 12016.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
Como membro deste Poder, signatária da presente, fazendo uso das prerrogativas que nos
são conferidas pelo Regimento Interno, venho com o devido acatamento, propor que, após os trâmites
regimentais e com a necessária aprovação do Soberano Plenário, sejam manifestados VOTOS DE
FELICITAÇÕES a todos os portadores de deficiência deste município, pelo DIA NACIONAL DE LUTA
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que ocorre nesta data (21/09).
Nesta data (21/09), é comemorado, no Brasil, o DIA NACIONAL DE LUTA DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA. Essa data foi oficializada em 2005 pela Lei nº 11.133, entretanto, já era
comemorada desde o ano de 1982. O 21 de setembro foi escolhido porque está próximo do início da
primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o
nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.
Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de
longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma
ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com
Deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira
igualitária e sem preconceitos.
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é uma importante oportunidade para
refletirmos sobre a importância da inclusão social.
Que do inteiro teor desta MOÇÃO seja dado conhecimento a Associação dos Deficientes
Físicos de Santarém - ADEFIS, Associação de Deficientes Visuais do Baixo Amazonas -
ADEVIBAM, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e outras a fins.
Sala das Sessões, Plenário “Benedito Magalhães”, em 21 de setembro de 2016.
bm)
ANA ELVIRA DE'MENBONÇA ALHO
Vereadora Muhisiparde Santarém/PA
Líder da Bancada do PT. Pedi,
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