PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR DAVID PAIVA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PROJETO DE LEI Nº /2025
Institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — “Vacina
Móvel Santarém” — no âmbito do Município de Santarém e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais faz saber que
aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santarém — Estado do Pará, o Programa
Municipal de Imunização Itinerante — “Vacina Móvel Santarém”, com o objetivo de
ampliar o acesso à vacinação por meio de unidades móveis equipadas para oferecer
imunização em locais de grande circulação ou concentração de pessoas.
Art. 2º As unidades móveis do programa serão compostas por veículos adaptados,
devidamente equipados com: |
— sistema de refrigeração apropriado para conservação de
vacinas; Il — equipamentos de triagem e registro eletrônico de pacientes; Ill — equipe
composta, no mínimo, por 1 (um) enfermeiro, 1 (um) técnico de enfermagem e 1 (um)
agente administrativo.
Art. 3º As unidades móveis deverão atuar, preferencialmente, em: |
- centros comerciais,
feiras livres e mercados; Il — prédios comerciais e residenciais com mais de 300 pessoas; Ill
— terminais de ônibus; IV — empresas com grande número de funcionários; V — eventos
públicos ou privados previamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Santarém.
Art. 4º A Prefeitura criará canais digitais e físicos destinadosa: | — informar o cronograma
de atuação das unidades móveis; Il — permitir o agendamento de visitas por síndicos,
empresários e organizadores de eventos;Ill - promover campanhas educativas sobre a
importância da vacinação.
Art. 5º O Programa “Vacina Móvel Santarém” será financiado por recursos do orçamento
municipal, podendo contar, ainda, com: | — parcerias público-privadas; Il — emendas
parlamentares; Ill - convênios com os Governos Estadual e Federal.
Art. 6º A Secretaria Municipal da Saúde de Santarém será responsável pela execução,
fiscalização e controle de qualidade do programa, devendo publicar relatórios mensais
sobre o impacto da iniciativa.
Segue projeto...
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, plenário do Palácio Tapajós em de novembro de 2025
Vereador — Republicanos
FUNDAMENTAÇÃO
A vacinação é uma das prioridades em saúde pública e deve ser mantida, sempre que
possível, com a adoção de estratégias adaptadas às realidades locais e a situação de
saúde de cada região, tais estratégias devem preservar a segurança dos profissionais
de saúde e da comunidade a ser assistida. Com o objetivo de sensibilizar profissionais
de saúde e o público em geral sobre a importância de não postergar a vacinação e
buscar elevar os indicadores de cobertura vacinal mesmo no atual cenário de saúde
do nosso pais, a coordenação de imunização em parceria com o departamento de
vigilância em saúde e Secretaria da saúde municipal devem elaborar estratégia de
realizar ações de vacinação nos bairros onde ocorresse qualquer dificuldade de
acessibilidade (econômica, geográfica ou social), através de uma sala de vacina
montada dentro de um micronibus ou locais similares, com as condições mínimas do
ideal. Os locais de execução de vacinação (praças, pátios de igrejas, cooperativas ou
vias públicas) são definados semanalmente, mediante acompanhamento do fluxo
vacinal da semana anterior, priorizando as áreas com menor adesão ou menor registro
de vacinação. A divulgação realizada pela assessoria de comunicação da Secretaria
Municipal de Saúde, através das redes sociais, televisão e rádios. O atendimento ao
usuário consistia no acolhimento, verificação da documentação exigida (documento
de identificação, cartão de vacinação, na ausência do mesmo outro cartão era emitido
de imediato), avaliação do esquema vacinal e do imunizante a ser utilizada, aplicação
do mesmo, orientação sobre os possíveis eventos adversos/aprazamento das doses
posteriores e liberação do usuário. Portanto, as ações de vacinação itinerante
impactam positivamente na melhoria dos indicadores vacinais, melhor controle
sanitário, redução na contaminação e disseminação das doenças imunipreveníveis,
além de facilitar o acesso ao serviço de imunização à população.
CÂMARA MUNICIPAL
Sala das sessões, plenário do Palácio Tapajósem de novembro de 2025
Iva
Vereador —- Republicanos