Renilson
Vinte
GABINETE PARLAMENTAR VEREADOR RENILSON VINTE -
PSD
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /Z025.
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO
MÉRITO” À SENHORA ADRIANA FERREIRA DE
ALMEIDA SI..VA (ADRIANA ALMEIDA).
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz
saber que em sessão realizada no dia de novembro de 2025, o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Concede o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” à senhora Adriana Almeida,
pelos relevantes serviços prestados à sociedade santarena.
Art. 2º- O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene promovidapela
Câmara Municipal de Santarém em data a ser definida, ao homenageado ou a seu
representante legalmente constituído.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, em de novembro de 2025.
A
RENILSON VI" TE
Vereador -
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vereaDoRO nilson
º Vinte
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FUNDAMENTAÇÃO
Considerando a previsão legal do art. 35 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
(Resolução nº 02, de 05 de setembro de 1990), qt.2 dispõe ser competência privativa da
Câmara Municipal as atribuições contidas no art. 11 da Lei Orgânica do Município, bem como
o exercício de todos os demais poderes implícita ou explicitamente conferidos;
Considerando o art. 11, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, que estabelece a
competência para “Conceder títulos de Cidadão de Santarém, Título de Honra ao Mérito,
Medalha do Mérito Legislativo e Medalha do Mérito Esportivo a pessoas que tenham
reconhecidamente prestado serviços ao Mumcípio, mediante decreto legislativo
aprovado pela maioria de dois terços de seus membros”;
O Vereador Renilson Vinte apresenta a presente proposição de outorga do Título de Honra
ao Mérito à senhora Adriana Ferreira de Almeida Silva (Adriana Almeida), pelos
relevantes serviços prestados aos santarenos ao longo de sua trajetória.
Segue, na forma regimental, o histórico da homenageada.
2HISTÓRICO
Adriana Ferreira de Almeida Silva, conhecida como Adriana Almeida, construiu sua
trajetória pública com dedicação às pessoas, defesa ta dignidade humana e cuidado com as
famílias. Embora não seja santarena de nascimento, escolheu Santarém como sua missão,
sendo reconhecida como Cidadã Santarenapelo vículo profundo que estabeleceu com esta
cidade.
Seu mandato como vereadora (2021-2024) caracterizou-se pela atuação presente, humana
e comprometida, sempre pautada na escuta ativa e na transformação das demandas da
população em ações concretas. Atuou intensamente nas áreas urbana, rural e ribeirinha,
fazendo de seu gabinete um espaço de acolhimento e diálogo.
No parlamento, deixou importantes entregas, como a Lei de Vedação da Violência
Obstétrica, pioneira em Santarém e voltada à proteção de gestantes e puérperas. Fortaleceu
também políticas de acolhimento psicológico e social nas escolas públicas, além de instituir
o Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas, beneficiando milhares de crianças e
adolescentes.
Durante seu mandato, apresentou 484 requerimentos, cobrando melhorias em
infraestrutura, saúde, educação, saneamento e nulíticas sociais, sempre em defesa dos
interesses das comunidades.
Sua atuação se estende ao Projeto Força do Bem, no qual é Embaixadora, levando
atendimentos oftalmológicos, odontológicos e assistência social a centenas de famílias em
ações itinerantes. Adriana se tornou referência pela mobilização de voluntários e presença
ativa em cada etapa do projeto.
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Toda a sua trajetória é guiada por princípios claros:
/
Defesa da vida e da dignidade humana;
/
Cuidado com mulheres, crianças e famílias;
/
Saúde e educação como direitos fundamentais;
/
Proximidade verdadeira com as comunidades.
Ao receber o Título de Honra ao Mérito, Adriana Almeida tem reconhecida não apenas sua
atuação política, mas sua missão de vida: servir pessoas. Sua caminhada demonstra que a
boa política se faz com empatia, responsabilidade social e compromisso diário com o povo
de Santarém.
U
RENILSON VINTE
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