PODER LEGISLATIVO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
ALEXANDRE MADURO
-
MDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 2025.
Concedeo Título de “HONRA AO MÉRITO” ao
digníssimo Senhor, HÉLIO REGO PEREIRA.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando suas atribuições legais, faz saber que em Sessão Ordinária, realizada no dia de de 2025 o
Pleno aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º- Concede comenda honorífica de HONRA AO MÉRITO ao servidor público do
Estado do Pará, Senhor HÉLIO REGO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Santarém.
Artigo 2º- A entrega do diploma referente a esta honraria será efetuada em Sessão
Solene realizada no Plenário do Palácio Tapajós - Vereador Benedito de Oliveira
Magalhães, no dia de 2025, às horas.
Artigo 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Benedito Magalhães”, em 17 de novembro de 2025.
ALEXANDRE Assinado de forma
ALMEIDA digital
ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO:9434 MADURO:9434341124
3411249 9
ALEXANDRE MADURO
Vereador-MDB
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR
ALEXANDRE MADURO
-
MDB
FUNDAMENTAÇÃO
Considerando a previsibilidade legal do artigo 35 do Regimento Interno Resolução nº 2,
de 05 de setembro e 1990 desta Casa Legislativa, ao qual “Competem privativamente à
Câmara Municipal, as atribuições dispostas no artigo 11 da Lei Orgânica do Município,
como também o exercício de todos os demais poderes que, implícita ou explicitamente,
lhe tenham sido conferidos nesta citada lei”:
Considerando o artigo 11 supramencionado, Inciso XVIII ao qual “Conceder título de
Cidadão de Santarém, Medalha do Mérito Legislativa pelo reconhecimento de serviços
prestados ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de dois
terços de seus membros”.
É de fundamental importância que este Poder Legislativo representante legítimo da
classe popular e dos demais segmentos de nossa sociedade, reconheça Pessoas que
trabalham e se dedicam prol do nosso desenvolvimento. Possui inúmeras qualificações,
onde atua como Empresário, contribuindo diretamente para o bem-estar de nossa
Municipalidade.
Este Vereador que apresenta e que este subscreve, presta o devido reconhecimento de
“TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” ao Senhor HÉLIO REGO PEREIRA, por seus
relevantes serviços prestados à sociedade Santarena.
ALEXANDRE |.Assinado de forma
digital por ALMEIDA ALEXANDRE
MADURO:943 ALMEIDA
MADURO:943434112
43411249 49
ALEXANDRE MADURO
Vereador-MDB
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ARBRIAAÃ RA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
[17]
)
MUNICIPAL DE SANTANEM GABINETE DO VEREADOR AR ALEXANDRE MADURO - MDB
HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
HÉLIO REGO PEREIRA — natural da cidade de Santarém, filho da
tradicional Região do Aritapera, nascido em 11 de agosto de 1970. É casado e pai
de dois filhos, dedicando sua vida à família e ao serviço público.
Servidor de carreira, Hélio ingressou na Polícia Civil do Estado do Pará
em 1994, por meio de concurso público, assumindo o cargo de Investigador de
Polícia Civil. Ao longo de mais de três décadas de dedicação à segurança pública,
construiu uma trajetória marcada pela ética, comprometimento e profundo senso de
responsabilidade com a sociedade paraense.
Durante sua carreira, atuou em diversas cidades do Oeste do Pará, sempre
contribuindo de forma significativa para o fortalecimento das ações policiais e para
a proteção da população. Em Santarém, exerceu por 16 anos a função de Chefe de
Operações da 16º Seccional Urbana, onde desempenhou papel fundamental na
coordenação de investigações e operações estratégicas.
Atualmente, há três anos, ocupa o cargo de Chefe de Operações da
Superintendência Regional de Polícia Civil do Baixo e Médio Amazonas, sediada
em Santarém, função que exige liderança, experiência e amplo conhecimento das
dinâmicas de segurança na região.
Reconhecido pelo profissionalismo, pela conduta exemplar e pela
dedicação incansável à missão policial, Hélio Rego Pereira é um exemplo de
servidor público que honra o compromisso de servir e proteger a sociedade com
coragem e integridade.
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