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materia nº 4948/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4948 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Encaminhado a Comissão — —
2025-11-18 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 12025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal
de Santarém aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
CAPÍTULO
DAS DISPOSIÇÕES |
PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do
Poder Executivo de Santarém e as competências gerais das unidades que a
compõem.
Art. 2º A Administração Municipal desenvolverá suas funções obedecendo a um
processo permanente e contínuo de planejamento, que vise a promover O
desenvolvimento econômico, social e cultural do Município.
Art. 3º A ação governamental será norteada a partir dos instrumentos de
planejamento, elaborados sob a orientação e coordenação superior do Poder
Executivo, assegurada a participação direta do cidadão e das associações
representativas da sociedade.
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 4 A Organização Administrativa e Funcional do Poder Executivo Municipal
obedecerá às normas estabelecidas nesta Lei como instrumento básico da
composição legal das suas Secretarias, Coordenadorias, Núcleos e outros órgãos
afins, conforme as disposições desta Lei e seus Anexos de nº | a XXIII, na forma
abaixo.
Art. 5º São órgãos de Administração Geral e Específica:
| - Secretaria Municipal de Finanças;
|| - Secretaria Municipal de Cultura;
HI - Secretaria Municipal de Turismo;
IV - Secretaria Municipal de Saúde;
V - Secretaria Municipal de Educação;
VI - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social,
VII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
VIII - Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;
IX - Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito;
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CÂMARA MUNICIPA! DE SANTARÉM
Encaminhado àcl&Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
X - Secretaria Municipal de Infraestrutura;
XI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Planejamento;
XII - Secretaria Municipal de Governo;
XIII - Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos;
XIV - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária;
XV - Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer;
XVI - Secretaria Municipal de Administração;
XVII - Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário.
CAPÍTULO IIl
DO GABINETE DO PREFEITO
Seção |
Da Competência e da Estrutura
Art. 6º A competência do Gabinete do Prefeito e órgãos dele integrantes serão
estabelecidas e definidas nos Anexos | a VI, desta Lei.
Art. 7º O Gabinete do Prefeito tem como estrutura básica:
| - Chefe de Gabinete do Prefeito:
a) Secretário (a) de Gabinete II.
|| - Secretário (a) de Gabinete do Prefeito |, Il e III,
Ill - Núcleo de Planejamento e Logística do Programa Prefeitura nos Bairros e
Comunidades - PPBC (Nível |):
a) Divisão de Assuntos Comunitários;
1. Seção de Planejamento;
IV - Núcleo de Cerimonial (Nível HI):
a) Divisão de Cerimonial e Eventos:
1. Seção de Cerimonial;
2. Seção de Organização de Eventos;
3. Seção de Logística e Operacionalização.
81º Integram o Gabinete do Prefeito, como Órgãos de assessoramento:
|
- Assessoria Jurídica Especial;
|| - Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito;
||| - Assessoria de Logística do Gabinete do Prefeito.
IV - Assessoria de Segurança do GAP;
V- Assessoria de Gabinete do Prefeito;
VI - Assessoria de Representação Distrital | e Il;
VII - Assessoria de Representação do Município em Belém | e II;
VIII - Assessoria Especial |,II, IN, IV, V e VI;
IX - Assessoria Especial para Políticas de Integração e Apoio à Criação do Estado do
Tapajós;
X - Seção da Junta de Serviço Militar;
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hi termo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
8 2º Integram o Gabinete do Vice-Prefeito, como assessoramento direto:
| - Secretário (a) de Gabinete do Vice-Prefeito | e II;
Il - Assessor (a) de Gabinete do Vice-Prefeito;
III - Assessoria de Segurança do Gabinete do Vice-Prefeito.
Art. 8º Ficam vinculados ao Gabinete do Prefeito:
| - Coordenadoria de Comunicação - CCOM;
|| - Coordenação de Planejamento de Núcleo de Políticas Públicas - CPP
HI - Controladoria Geral do Município - CGM;
Subseção |
Da Estrutura da Coordenadoria e Controladoria
Art. 9º A Coordenadoria de Comunicação tem como estrutura básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete Il;
|| - Núcleo de Jornalismo (Nível II):
a) Divisão de Jornalismo;
1. Seção de Redação.
III - Núcleo de Publicidade (Nível II):
a) Divisão de Publicidade;
IV - Núcleo de Mídia Digital - NMD (NívelII);
a) Divisão de Criação de Mídia;
1. Seção de Veiculação.
Art. 10. A Coordenação de Planejamento de Políticas Públicas - CPP tem estrutura
básica:
| - Divisão de Políticas Públicas;
a) Seção de Políticas Públicas,
|| - Divisão Monitoramento e Avaliação;
Art. 11. A Controladoria Geral do Município tem como estrutura básica:
|
- Controlador(a) Geral Adjunto(a);
Il - Secretário (a) de Gabinete II;
III - Divisão de Eficiência da Gestão:
a) Seção de Relatório e Estatística.
IV - Divisão do Portal da Transparência:
a) Seção de Monitoramento do Mural de Licitação / Portal da Transparência.
Parágrafo único. No exercício de suas atribuições definidas na Lei nº 18.480, de 03
de novembro de 2010, e no Anexo | desta Lei, a Controladoria Geral do Município terá
irrestrito acesso às fontes de informações disponíveis em órgãos e entidades da
administração pública municipal, e inclusive aos sistemas eletrônicos de
processamento de dados.
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hi times
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO IV
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Art. 12. A competência das Secretarias Municipais e órgãos delas integrantes serão
estabelecidas e definidas nos Anexos VIl a XXIII, desta Lei.
Seção |
Da Estrutura básica da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Art. 13. A competência da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN está definida nas
disposições constantes do Anexo VII, e tem como estrutura básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete |;
|| - Conselho Municipal do Contribuinte - CMC;
Il - Comissão de Avaliação Imobiliária e Cadastramento;
IV - Comissão Municipal de Avaliação Econômica Fiscal;
V - Seção de Comunicação;
VI - Procuradoria Jurídica:
a) Seção de Acompanhamento de Processos Judiciais,
b) Seção de Acompanhamento de Processos Administrativos.
VII - Grupo Municipal de Educação Fiscal:
a) Seção de Educação Fiscal.
VIII - Núcleo Técnico de Administração e Finanças - NAF II:
a) Divisão de Execução Orçamentária:
1. Seção de Recursos Humanos;
2. Seção de Patrimônio e Almoxarifado;
b) Divisão de Prestação de Contas:
1. Seção de Empenho, Liquidação e Pagamento;
c) Divisão de Licitação e Contratos;
1. Seção de Cotações e Compras
IX - Núcleo Técnico de Contabilidade - NTC (NívelII):
a) Divisão Especializada de Análise de Prestação de Contas:
1. Seção Técnica de Análise de Contas.
b) Divisão de Obrigações Fiscais:
1. Seção de Análise e Operação do SIPOS e SIOPE.
c) Divisão de Análises Contábeis:
1. Seção Técnica de Análise de Saldos Contábeis.
X - Núcleo Técnico de Controle Financeiro - NTCF (NívelII):
a) Divisão de Prestação de Contas;
1. Seção de Controle Bancário e Contábil;
b) Divisão de Controle de Receita;
c) Divisão de Controle de Repasse.
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Eae Vu
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Art. 14. A Coordenadoria da Receita Municipal - CRM fica vinculada à Secretaria
Municipal de Finanças.
Art. 15. A competência da Coordenadoria da Receita Municipal — CRM está definida
na forma da Lei Municipal nº 19.980, de 29 de dezembro de 2015, e tem como
estrutura básica:
| - Secretário(a) de Gabinete Il;
Il - Assessoria Jurídica;
WII
- Divisão de Processos Administrativos Fiscais;
Il - Divisão de Fiscalização Tributária:
a) Auditor Fiscal da Receita Municipal;
b) Técnico da Receita Municipal;
c) Seção de Atendimento ao Contribuinte;
d) Seção de Controle de Processos.
HI - Núcleo de Cadastro Mobiliário - NCM (Nível |);
a) Divisão de Cadastro Mobiliário;
1. Seção de Atendimento ao Contribuinte;
2. Seção de Controle de Processos Mobiliários.
IV - Núcleo de Cadastro Imobiliário - NCI (Nível |):
a) Divisão de Cadastro Imobiliário;
1. Seção de Controle de Processos Imobiliários;
b) Divisão de Levantamento Cartográfico;
c) Divisão de Levantamento de Campo;
d) Divisão de Transferência de Bens Imóveis.
Seção II
Da Estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC
Art. 16. A competência da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC está definida nas
disposições constantes do Anexo VIII, e tem como estrutura básica:
| - Secretário (a) de Gabinete Il;
Il - Conselho Municipal de Política Cultural -
CMPC;
II - Conselho Municipal de Patrimônio Histórico - CMPH;
IV - Seção de Comunicação;
V - Procuradoria Jurídica;
VI - Núcleo de Administração e Finanças - NAF III:
a) Divisão de Execução Orçamentária:
1. Seção de Contabilidade e Prestação de Contas;
2. Seção de Recursos Humanos;
3. Seção de Patrimônio e Compras;
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bi tres
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
4. Seção de Licitação e Convênio.
VII - Divisão de Planejamento:
a) Seção de Políticas Culturais.
VIII - Divisão de Projetos e Captação de Recursos
a) Seção de Elaboração de Projetos
IX - Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural:
a) Seção de Arquitetura Patrimonial,
b) Seção de Administração da Casa de Cultura;
c) Seção de Administração da Biblioteca Municipal;
d) Seção de Administração do Teatro Vitória;
e) Seção de Administração do Centro Cultural,
X - Divisão de Eventos Culturais:
a) Seção de Logística;
b) Seção de Produção;
c) Seção de Operacionalização.
Seção III
Da Estrutura básica da Secretaria Municipal de Turismo - SEMTUR
Art. 17. A competência da Secretaria Municipal de Turismo
-
SEMTUR está definida
nas disposições constantes do Anexo IX, e tem como estrutura básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete Il,
|
- Conselho Municipal de Turismo - COMTUR;
|! - Seção de Comunicação;
IV - Procuradoria Jurídica;
V - Núcleo de Administração e Finanças - NAF III;
a) Seção de Prestação de Conta;
b) Seção de Licitação;
c) Seção de Recursos Humanos.
VI - Divisão de Planejamento:
a) Seção de Projeto e Pesquisa;
b) Seção de Qualificação e Logística.
c) Seção de Estatística.
VII - Divisão de Políticas Turísticas:
a) Seção de Administração do Centro Artesanato do Tapajós;
b) Seção de Administração do Terminal Fluvial Turístico;
c) Seção de Administração do Centro de Atendimento ao Turista de Alter do Chão
- CAT;
d) Seção de Promoção e Eventos;
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e) Seção de Administração do Centro de Informação ao Turista - Vera Paz.
VIII - Divisão de Marketing do Turismo.
a) Seção de Publicidade;
b) Seção de Tecnologia da Informação.
IX - Divisão de Gestão e Parcerias Institucionais.
X - Divisão de Estruturação e Serviços Jurídicos
a) Seção de Turismo Sustentável em Comunidade
Seção IV
Da Estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Art. 18. A competência da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA está definida nas
disposições constantes do Anexo X, e tem como estrutura básica:
| - Secretário(a) Municipal Adjunto;
|| - Secretário(a) de Gabinete |;
|ll - Conselho Municipal de Saúde;
IV - Seção de Comunicação;
V - Divisão de Controle Interno;
VI - Procuradoria Jurídica:
a) Assessoria Técnica |,
b) Assessoria Técnica Il;
VII - Assessoria de Planejamento e Coordenação de Políticas Assistenciais da
Saúde;
VIII - Assessoria de Engenharia |,
IX - Assessoria Especial para Região Urbana:
a) Seção de Assistência e Logística para Área Urbana;
b) Seção de Referência Técnica para Area Urbana.
X - Assessoria Especial para Região de Planalto:
a) Seção de Assistência e Logística para Região de Planalto;
b) Seção de Referência Técnica para Região de Planalto.
XI - Assessoria Especial para Região de Rios:
a) Seção de Assistência e Logística para Região de Rios;
b) Seção de Referência Técnica para região de Rios.
XII - Ouvidoria Municipal do SUS:
a) Seção de Atendimento ao Usuário;
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b) Seção de Monitoramento Setorial.
XIII - Núcleo de Administração e Finanças - NAF |:
a) Divisão de Execução Orçamentária:
1) Seção de Empenho;
2) Seção de Liquidação e Pagamento;
3) Seção de Prestação de Contas.
b) Divisão de Suprimentos:
1) Seção de Compras;
2) Seção de Estoque e Distribuição.
c) Divisão de Patrimônio e Tombamento;
1) Seção de Catalogação e Registro.
XIV - Núcleo de Recursos Humanos - NRH (Nível |):
a) Divisão de Controle Operacional de Folha Pagamento:
1. Seção de Alimentação de Dados;
2. Seção de Gerenciamento de Dados Funcionais;
3. Seção de Estatística e Gestão de Sistemas de Dados Funcionais.
XV - Núcleo Técnico de Licitação e Contratos - NTLC (NívelII):
a) Divisão Especializada de Contratos e Convênios do SUS:
1. Seção de Cotação;
2. Seção de Acompanhamento de Contratos Administrativos;
3. Seção de Publicação de Atos Oficiais;
b) Divisão de Licitação:
1. Seção de Supervisão e Modificação de Alterações Contratuais;
2. Seção de Acervo e Catalogação de Processos Licitatórios;
3. Seção de Organização e Assistência em Credenciamento.
XVI - Núcleo de Serviços Especializados em Saúde - NSES (Nível III):
a) Divisão Especializada de Registro e Autorização para Procedimentos Cirúrgicos e
Internação Hospitalar:
1. Seção de Controle e Avaliação de Serviços Ambulatoriais;
2. Seção de Controle e Avaliação de Serviços Hospitalares.
b) Divisão Especializada de Tratamento Fora do Domicílio:
1. Seção de Avaliação e Acompanhamento de pacientes em TFD.
c) Divisão Especializada de Sistema de Regulação:
1. Seção de Registro de Leitos Hospitalares;
2. Seção de Agendamento de Consultas e Procedimentos das Unidades Básicas de
Saúde - UBS;
3. Seção de Gestão de Consultas e Procedimentos Regulados;
4. Seção de Agendamento de exames das Unidades Básicas de Saúde - UBS;
5. Seção de Operação e Controle de Exames Regulados;
6. Seção de Controle de Avaliação em Regulação de Serviços Ambulatoriais,
7. Seção de Controle e Avaliação em Regulação de Serviços Hospitalares.
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hi teres
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
XVII - Núcleo de Unidades e Serviços de Média e Alta Complexidade - NMAC (Nível
HI):
a) Divisão Especializada para Controle e Avaliação de Serviços Hospitalares;
) Divisão Especializada de Acolhimento da Casa de Apoio em Belém/PA;
) Divisão Especializada em Infecções Sexualmente Transmissíveis;
) Divisão Especializada em Saúde da Mulher;
) Divisão Especializada em Saúde da Criança;
f) Divisão Especializada em Saúde do Trabalhador;
g) Divisão Especializada em Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas;
) Divisão Especializada em Atenção Psicossocial Infanto-juvenil - CAPS |,
Divisão Especializada em Saúde da Pessoa Idosa;
j) Divisão Especializada de Atenção as Doenças Renais;
k) Divisão Especializada para o Programa Melhor em Casa.
XVIII - Núcleo de Atenção Primária em Saúde - NAPS (Nível |):
a) Divisão de Integrativos e Práticas complementares:
1. Seção de Suporte e Desenvolvimento de Ações.
b) Divisão de Programas e Estratégias do MS/APS:
1. Seção de Banco de Dados e Sistemas da APS.
c) Divisão de Cadastros, Controle e Atendimento ao Usuário:
1. Seção de Controle Operacional de Produção;
2. Seção de operação e atualização de Cadastro e Atendimento ao Usuário.
d) Divisão Especializada de Articulação da Rede de Atenção à Saúde;
e) Divisão de Serviços Multiprofissionais e de Práticas Físicas e Corporais;
f) Divisão de Programas Estratégicos e Serviços Assistenciais APS.
b
c
d
e
h
|)
XIX - Núcleo de Referência Técnica em Saúde - NRTS (Nível II):
a) Divisão de Programas Estratégicos do MS:
1. Seção de Banco de Dadose
Distribuição dos Sistemas de Referência.
b) Divisão de Desenvolvimento e Formação para o SUS:
1. Seção de Controle e Manejo de Insumos de Referência;
2. Seção de Controle e Registro Operacional de Produção:
c) Divisão de Promoção a Saúde;
d) Divisão de Redes Temáticas,
e) Divisão de Açõese Projetos;
f) Divisão de Gestão de Equidade em Saúde;
g) Divisão de Assistência em Políticas de Saúde Especializadas.
XX - Núcleo de Desenvolvimento, Operacionalização e Gerenciamento - NDOG (Nível
HI):
a) Divisão Especializada de Planejamento do SUS:
1. Seção de Metas e Indicadores de Saúde;
2. Seção de Instrumento de Gestão.
b) Divisão Especializada em Capitação de Recursos e Projetos.
XXI - Núcleo de Gestão de Obras e Projetos - NGOP (Nível III):
a) Divisão Especializada de Produção e Serviços de Engenharia no SUS;
b) Divisão de Manutenção de Unidades de Saúde:
1. Seção de Logística.
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bi tros
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
c) Divisão de Análise, Projeto e Execução.
XXII - Núcleo de Abastecimento e Distribuição Farmacêutica - NABDF (Nível III):
a) Divisão de Gerenciamento e Assistência Farmacêutica:
. Seção de Estoque;
. Seção de Controle e Entrega de Insumos de Demanda Judicial;
. Seção de Suprimentos da Assistência Farmacêutica;
. Seção de Registro e Distribuição de Materiais e Insumos;
. Seção de Operação de Dados e Sistemas Farmacêuticos;
. Seção de Controle de Equipamentos de Proteção Individual;
. Seção de Manejo e Entrega de Materiais de Limpeza;
. Seção de Processamento de Requisições das Unidades Básicas de Saúde;
. Seção de Estatística de Insumos e Suprimentos da APS.
SONDA
RONa
XXIII - Núcleo de Transporte e Logística - NTL (Nível III):
a) Divisão de Suprimento, Manutenção e Abastecimento:
1. Seção de Assistência em Transporte Fluvial;
2. Seção de Assistência em Transporte Terrestre.
XXIV - Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI (Nível HI):
a) Seção de Manutenção e Equipamentos;
b) Seção de Suporte Técnico;
c) Seção de Operação e Capacitação de Sistemas do SUS.
XXV - Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde - NTVS (Nível |)
a) Divisão Especializada Controle de Zoonoses:
b) Divisão de Vigilância Animal;
c) Divisão Especializada em Epidemiologia:
1. Seção de Controle Epidemiológico.
2. Seção Informação, Educação e Comunicação em saúde.
d) Divisão de Gestão Municipal de Imunização;
e) Divisão Especializada em Vigilância Sanitária:
1. Seção de Avaliação e Controle Sistemas:
2. Seção de Fiscalização;
3. Seção de Controle de Doenças.
f) Divisão de Fiscalização de Diretrizes para Drogas e Medicamentos:
1. Seção de Controle de Processo Administrativo.
g) Divisão de Vigilância Ambiental
h) Divisão Especializada de Vigilância em Saúde do Trabalhador
XXVI - Núcleo em Saúde Bucal (Nível II):
a) Divisão de Monitoramento e Avaliação de Indicadores de saúde bucal.
1. Seção de Controle e Descarte de Resíduos Odontológicos.
Art. 19. Fica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a Coordenadoria
de Urgência e Emergência com a seguinte composição:
|
- Coordenação de Urgência e Emergência do SAMU:
a) Seção de Atendimento e Controle de Expedientes.
10
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Art. 20. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, o Hospital
Municipal de Santarém - HMS, o Pronto Socorro Municipal - PSM e a Unidade de
Pronto Atendimento - UPA com a seguinte composição:
|
- Diretor de Unidade Hospitalar|:
a) Secretário (a) de Gabinete |;
b) Divisão Especializada em Controle de Infecção Hospitalar
) Divisão Especializada em Segurança e Qualidade - NSQ;
) Divisão Especializada em Ensino e Pesquisa;
) Divisão Especializada em Regulação;
f) Assessor (a) Técnico (a) |.
c
d
e
II - Diretor (a) Técnico (a) da Equipe Médica.
a) Divisão Especializada em Serviços Médicos
III - Diretor (a) em Serviços de Saúde1.
IV - Diretor (a) de Serviços Administrativos.
a) Divisão Especializada em Tecnologia da Informação;
b) Divisão Especializada em Engenharia e Segurança de Medicina do Trabalho;
c) Divisão Especializada em Recursos Humanos;
d) Divisão Especializada em Produção em Saúde;
e) Divisão Especializada de Especialidade Ambulatorial.
V - Diretor (a) de Serviços de Manutenção e Operação.
VI - Diretor (a) de Serviços de Abastecimento e Almoxarifado
Art. 21. O Hospital Municipal de Santarém - HMS tem como estrutura básica:
| - Gerente de Unidade Hospitalar - HMS,
|| - Divisão Especializada de Serviços Médicos;
III - Divisão Especializada de Serviços Assistenciais,
IV - Divisão Especializada de Serviços Operacionais.
Art. 22. O Pronto Socorro Municipal - PSM tem como estrutura básica:
|
- Gerente de Unidade Hospitalar - PSM;
|| - Divisão Especializada de Serviços Médicos;
III - Divisão Especializada de Serviços Assistenciais,
IV - Divisão Especializada de Serviços Operacionais.
Art. 23. A Unidade de Pronto Atendimento - UPA tem como estrutura básica:
|
- Diretor de Unidade Hospitalar Il - UPA;
|| - Diretor (a) em Serviços de Saúde Il;
III - Divisão Especializada de Serviços Médicos;
IV - Divisão Especializada de Serviços Assistenciais;
V- Divisão Especializada de Serviços Operacionais.
Art. 24. O HMS, PSM e UPA, tem incorporado na sua estrutura as seguintes
Supervisões Técnicas Hospitalares:
11
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ES?
tres
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
|
- Supervisor (a) Técnico (a) de UTI;
|| - Supervisor (a) Técnico (a) de Fisioterapia;
|Il - Supervisor (a) Técnico (a) de Psicossocial,
IV - Supervisor (a) Técnico (a) de Atendimento e Segurança Patrimonial;
V - Supervisor (a) Técnico (a) de Radiodiagnostico;
VI - Supervisor (a) Técnico (a) de Obstetrícia;
VII - Supervisor (a) Técnico (a) de Centro Cirúrgico
VIII - Supervisor (a) Técnico (a) de Suprimentos;
IX - Supervisor (a) Técnico (a) de Farmácia;
X - Supervisor (a) Técnico (a) de Manutenção de Equipamentos Hospitalares,
XI - Núcleo de Serviços de Especialidades Ambulatoriais (Nível Il);
XII - Gerente de Unidade Hospitalar — Multiprofissional;
XIII - Gerente de Unidade Hospitalar — Obstetrícia.
Seção V
Da Estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Art. 25. A competência da Secretaria Municipal de Educação - SEMED está definida
nas disposições constantes do Anexo XI, e tem como estrutura básica:
| - Secretário(a) Municipal Adjunto;
|
- Secretário (a) do Gabinete |;
|| - Conselho Municipal de Educação - CME;
|Il - Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/ FUNDEB;
IV - Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE;
V - Seção de Comunicação;
VI - Divisão de Controle Interno;
VI - Procuradoria Jurídica:
a) Assessoria Técnica |;
b) Assessoria Técnica Il.
VII - Assessoria Técnica de Assuntos Educacionais:
a) Divisão de Formação Continuada.
VIII - Assessoria Técnica de Ensino;
IX - Assessoria Especial para Região de Rios;
X - Assessoria Especial para Região do Planalto;
XI - Assessoria Especial para Zona Urbana;
XIII - Núcleo de Administração e Finanças - NAF |:
a) Divisão de Execução Orçamentária:
1. Seção de Empenho FUNDESB;
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2. Seção de Empenho TESOURO;
3. Seção de Liquidação e Pagamento - FUNDEB;
4. Seção de Liquidação e Pagamento — TESOURO;
5. Seção de Prestação de Contas;
6. Seção de Compras.
7. Seção de Acompanhamento de Execução
XIII - Núcleo de Patrimônio, Tombamento e Logística - NPTL (Nível |)
b) Divisão de Patrimônio, Tombamento e Logistica:
1. Seção de Logística.
XIV - Núcleo de Recursos Humanos - NRH (NívelII):
a) Divisão de Lotação:
1. Seção de Recursos Humanos - Zona Rural;
2. Seção de Recursos Humanos - Zona Urbana;
3. Seção de Recursos Humanos - Controle de Ponto Eletrônico.
XV - Núcleo Técnico de Licitação e Contratos - NTLC (Nível II):
a) Divisão de Contratos e Convênios:
1. Seção de Cotação.
b) Divisão de Procedimentos Licitatórios:
1. Seção de Acompanhamento de Contratos Administrativos;
2. Seção de Publicação de Atos Oficiais.
XVI - Núcleo Técnico de Engenharia Civil - NTEC (Nível |):
a) Assessoria de Engenharia Il,
XVII - Núcleo Técnico de Engenharia Elétrica - NTEE (NívelII)
a) Assessoria de Engenharia II;
XVIII - Núcleo de Manutenção das Unidades Educacionais - NMUE (Nível II):
a) Divisão de Materiais e Equipamentos:
1. Seção de Controle Operacional.
b) Divisão de Administração do Parque da Cidade e da Escola do Parque.
XIX - Núcleo Técnico de Alimentação Escolar - NAE (NívelII):
a) Divisão de Nutrição em Alimentação Escolar:
1. Seção de Controle de Contratos de Alimentação Escolar.
b) Divisão de Acompanhamento da Agricultura Familiar:
1. Seção de Controle de Estoque - Zona Rural;
2. Seção de Controle de Estoque - Zona Urbana.
XX - Núcleo Técnico de Transporte - NTT (NívelII):
a) Divisão de Transporte Escolar:
1. Seção de Transporte Fluvial;
2. Seção de Transporte Terrestre.
XXI - Núcleo Técnico de Educação Infantil - NTEI (Nível II);
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XXII - Divisão de Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE;
XXIII - Núcleo Técnico de Educação Especial (NívelIl)
XXIV - Divisão de Planejamento;
XXV - Núcleo Técnico de Tecnologia da Informação - NTTI - (NívelIl);
a) Seção de Informática Educativa;
b) Seção de Desenvolvimento de Software;
c) Seção de Manutenção de TI.
XXVI - Divisão de Estatística Educacional;
XXVII - Núcleo de Educação Indígena (Nível II);
XXVIII - Divisão de Educação Quilombola.
Seção VI
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social —
SEMTRAS
Art. 26. A competência da Secretaria Municipal de Trabalho - SEMTRASestá definida
nas disposições constantes do Anexo XII, e tem como estrutura básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete |;
|| - Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
|Il - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMDCA;
IV - Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA;
V - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI;
VI - Conselho Municipal das Políticas Sobre Drogas - CMPSD;
VII - Conselho Municipal da Condição Feminina - CMCF;
VIII - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMDPD;
IX - Conselhos Tutelares |, Il e III;
X - Conselho Municipal da Juventude - CMJUVEN;
XI - Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil,
XII - Comissão Municipal de Emprego;
XIII - Comissão Municipal do Cadastro Unico e Programas Socioassistenciais,
XIV - Comissão Municipal da Primeira Infância no SUAS;
XV - Comissão Municipal do Programa BPC na Escola;
XVI - Comissão Municipal de Acolhimento Emergencial para Migrantes Refugiados,
XVIl- Seção de Comunicação;
XVIII - Divisão de Controle Interno;
XVIII - Procuradoria Jurídica;
a) Assessoria Técnica |.
XIX - Assessoria Técnica dos Conselhos;
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XX - Núcleo de Administração e Finanças - NAF |:
a) Divisão de Prestação de Contas:
1. Seção de Finanças e Prestação de Contas;
2. Seção Técnica de Análise de Prestação de Contas;
3. Seção de Liquidação;
4. Seção de Empenho;
5. Seção de Pagamento;
b) Divisão de Análises Contábeis;
c) Divisão de Gerenciamento de Recursos Humanos:
1. Seção de Recursos Humanos;
2. Seção de Departamento de Pessoal.
d) Divisão de Comprase
Distribuição:
1. Seção de Compras;
2. Seção de Estoque e Distribuição.
XXI - Núcleo Técnico de Licitação e Contratos - NTLC (Nível II):
a) Divisão de Processos Licitatórios:
1. Seção de Instrução Processual;
b) Divisão de Contratos e Convênios:
1. Seção de Cotação;
2. Seção de Acompanhamento de Contratos Administrativos,
XXII - Núcleo de Planejamento e Políticas Públicas - NPPP (Nível |):
a) Divisão de Planejamento:
1. Seção de Convênios e Captação de Recursos.
b) Divisão de Segurança Alimentar:
1. Seção de Segurança Alimentar;
2. Seção do Programa de Aquisição de Alimentos.
c) Divisão de Planejamento e Ações Nutricionais;
d) Divisão de Transporte:
1. Seção de Logística.
e) Divisão de Patrimônio das Unidades de Atendimento:
1. Seção de Demandas Patrimoniais,
2. Seção de Manutenção;
3. Seção de Revitalização das Unidades e Equipamentos da Assistência Social;
f) Divisão de Engenharia;
9) Divisão Interdisciplinar em Políticas Penais e Justiça Restaurativa;
1. Seção de Serviços e Proteção Social,
2. Seção de Qualidade de Vida e Bem-Estar Social.
XXIII - Núcleo de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - NSUAS (Nível |):
a) Divisão Especializada de Proteção Social Básica:
1. Seção de Proteção Social Básica;
2. Seção de Estação Cidadania-Cultura.
3. Seção de Acolhimento e Referenciamento Social,
b) Divisão Especializada de Proteção Social Especial:
1. Seção de Proteção Social Especial.
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c) Divisão de Transferência de Renda:
1. Seção de Gestão de Benefícios Assistenciais;
2. Seção de Triagem e Encaminhamentos Sociais,
3. Seção de Atendimento Social;
d) Divisão de Vigilância Socio-Assistencial:
1. Seção de Estatística e Gerenciamento de Dados;
2. Seção de Gestão do Atendimento e Registro Social;
e) Divisão da Tecnologia da Informação:
1. Seção de Montagem e Manutenção de Computadores.
XXIV - Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência - NDPD (Nível II):
a) Divisão de Apoio à Pessoa com Deficiência:
1. Seção de Cadastro e Apoio a Entidades.
XXV - Núcleo de Trabalho, Emprego e Renda - NTER (Nível III):
a) Divisão de Trabalho, Emprego e Renda:
1. Seção de Promoção à Cidadania.
b) Divisão de Capacitação e Valorização Profissional.
XXVI - Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres - NPPM (Nível II):
a) Divisão Especializada dos Direitos das Mulheres
XXVII - Núcleo de Benefícios Assistenciais - NBA (Nível III);
XXVIII - Núcleo do CAS/CAEC (Nível II);
XXVIII - Núcleo de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Igualdade Racial￾NPPDHIG (Nível HI):
a) Divisão de Igualdade Racial
Seção VII
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
Art. 27. A competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA está
definida nas disposições constantes do Anexo XIII, e tem como estrutura básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete Il,
|| - Fundo Municipal de Meio Ambiente;
|| - Conselho Municipal do Meio Ambiente,
IV - Seção de Comunicação;
V - Divisão de Controle Interno;
V - Procuradoria Jurídica;
a) Assessoria Técnica Il;
VI - Núcleo de Administração e Finanças - NAF III:
a) Seção de Prestação de Contas;
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b) Seção de Recursos Humanos;
c) Seção de Tecnologia da Informação;
d) Seção de Transporte e Logística;
e) Seção de Compras, Almoxarifado e Patrimônio.
VII - Divisão de Licitação, Contratos e Convênios:
a) Seção de Licitação e Acompanhamento de Contratos Administrativos.
VIII - Divisão de Controle Ambiental:
a) Seção de Arquivo.
IX - Divisão de Licenciamento Ambiental:
a) Assessoria de Engenharia II;
b) Seção de Urbanismo.
X - Divisão de Fiscalização Ambiental:
a) Seção de Controle Processual.
XI - Divisão de Monitoramento Ambiental:
a) Seção de Monitoramento e Informações Ambientais.
XII - Divisão de Geoprocessamento;
XIII - Divisão do Centro de Informações Ambientais - CIAM:
a) Seção de Educação Ambiental.
XIV - Divisão de Ecossistemas e Áreas Protegidas:
a) Seção de Gestão de Conselhos.
XV - Divisão de Gestão de Unidade de Conservação:
a) Seção de Gestão de Unidade de Conservação.
XVI - Divisão de Arborização Urbana;
a) Seção de Arborização;
b) Seção de Manejo de Árvores Urbanas;
c) Seção de Mudas e Horticulturas,
Seção VIII
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP
Art. 28. A competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP está
definida nas disposições constantes do Anexo XIV, e tem como estrutura básica:
| - Secretário (a) de Gabinete |,
|| - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS;
|| - Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura;
IV - Seção de Comunicação;
V - Divisão de Controle Interno;
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V - Procuradoria Jurídica;
VII - Assessoria Especial de Infraestrutura Rural;
a) Divisão de Infraestrutura Rural;
b) Divisão de Terraplenagem;
1. Seção de Abastecimento.
VIII - Núcleo de Administração e Finanças - NAF |:
a) Divisão de Prestação de Contas:
1. Seção de Planejamento;
2. Seção de Recursos Humanos;
b) Divisão de Compras;
1. Seção de Cotação e Suprimentos,
2. Seção de Processos Administrativos;
3. Seção de Empenho;
c) Divisão de Licitação e Contratos:
1. Seção de Acompanhamento de Contratos Administrativos e de Publicação de Atos
Oficiais.
IX - Divisão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos:
a) Seção de Manutenção Preventiva de Máquinas de Pequeno Porte.
X - Divisão de Arborização e Praças:
a) Seção de Jardinagem.
XII - Divisão de Mercados e Feiras:
b) Seção de Fiscalização;
c) Seção de Administração do Mercadão 2000;
d) Seção de Administração do Mercado Modelo e Mercado Central;
e) Seção de Administração do Mercado Santana,
f) Seção de Administração do Mercado da Prainha;
g) Seção de Administração do Mercado de Tupaiulândia;
h) Seção de Administração do Mercado da Vila Arigó;
XIII - Divisão de Serviço de Inspeção Municipal - SIM:
a) Seção de Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal;
b) Seção de Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.
XIV - Núcleo de Projetos e Convênios - NPC (Nível III):
a) Divisão de Engenharia:
1. Assessoria de Engenharia |,
2. Seção de Acompanhamento de Projetos;
3. Seção de Projetos de Microssistemas.
XV - Núcleo de Pesca e Aquicultura - NPA (Nível ):
a) Divisão de Aquicultura
1. Seção de Pesca.
Art. 29. A Coordenadoria Municipal de Incentivo à Produção Familiar - CIPROF fica
vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP.
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Art. 30. A Coordenadoria Municipal de Incentivo à Produção Familiar - CIPROF tem
como estrutura básica:
| - Secretário (a) de Gabinete Il:
a) Divisão de Agricultura Familiar;
1. Seção de Agricultura Familiar;
2. Seção de Elaboração de Projetos de Agricultura Familiar;
3. Seção de Mecanização Agrícola;
4. Seção de Assistência Técnica;
b) Divisão de Logística;
c) Divisão de Manutenção de Máquinas e Equipamentos.
Seção IX
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
Art. 31. A competência da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT está
definida nas disposições constantes do Anexo XV, e tem como estrutura básica:
| - Secretário (a) de Gabinete Il;
|| - Conselho Municipal de Transporte;
Ill - Seção de Comunicação;
IV - Divisão de Controle Interno;
IV - Procuradoria Jurídica;
V - Assessoria de Engenharia Il,
VI - Núcleo de Administração e Finanças - NAF II:
a) Seção de Prestação de Contas;
b) Seção de Recursos Humanos;
c) Seção de Compras;
d) Seção de Patrimônio e Almoxarifado.
VII - Divisão de Licitação, Contratos e Convênios:
a) Seção de Licitação e Acompanhamento de Contratos Administrativos;
VIII - Divisão de Engenharia de Tráfego:
a) Seção de Projetos;
b) Seção de Execução e Manutenção de Obras,
IX - Divisão de Controle Semafórica:
a) Seção de Apoio a Manutenção Semafórica.
X - Núcleo de Operações Viárias NOV (Nível III):
a) Seção de Fiscalização de Trânsito;
b) Seção de Fiscalização de Transporte;
c) Seção de Logística de Operações Viárias;
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d) Seção de Dados Estatísticos;
e) Seção de Inspetoria Operacional.
XI - Divisão de Processamento de Multas:
a) Seção de Recursos de Trânsito;
b) Seção de Validação de Multas.
XII - Divisão de Liberação de Veículos;
XIII - Divisão de Controle e Planejamento de Transporte:
a) Seção de Ônibus;
b) Seção de Táxi e Moto táxi;
c) Seção de Gratuidade;
d) Seção de Transporte por Aplicativo.
XIV - Divisão de TI.
Art. 32. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito os
seguintes Orgãos:
|
- Coordenadoria de Educação no Trânsito - CET;
Art. 33. A Coordenadoria de Educação no Trânsito CET tem como estrutura:
|
- Divisão de Informação e Educação no Trânsito:
a) Seção de Apoio Pedagógico;
b) Seção de Ação e Campanhas Educativas.
Seção X
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA
Art. 34. A competência da Secretaria Municipal de infraestrutura - SEMINFRA está
definida nas disposições constantes do Anexo XVI, e tem como estrutura básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete |;
Il - Seção de Comunicação;
HI - Divisão de Controle Interno;
HI - Procuradoria Jurídica;
IV - Assessoria Especial Infraestrutura Urbana;
V - Assessoria de Engenharia |;
VI - Assessoria de Engenharia II;
VII - Núcleo de Administração e Finanças - NAF |:
a) Divisão de Contratos:
1. Seção de Prestação de Contas.
b) Divisão de Recursos Humanos:
1. Seção de T.l.;
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2. Seção de Técnico de Segurança no Trabalho.
c) Divisão de Suprimentos:
VIII - Núcleo Técnico de Licitação e Contratos - NTLC (Nível |):
a) Divisão de Licitação:
1. Seção de Publicação;
2. Seção de Processos Licitatórios.
3. Seção de Cotações e Compras.
b) Divisão de Convênio.
IX - Divisão de Transporte e Logística:
a) Seção de Logística;
b) Seção de Abastecimento;
c) Seção de Transporte;
d) Seção de Manutenção;
X - Divisão de Pavimentação Asfáltica:
) Seção de Pavimentação;
) Seção de Manutenção de Vias Asfaltadas;
) Seção de Apontamento de Serviços de Pavimentação;
) Seção de Controle de Materiais,
)
g) Seção de Apoio Operacional,
h) Seção de Logística;
XI - Divisão de Compras:
a) Seção de Compras;
b) Seção de Patrimônio;
XII - Divisão de Fiscalização de Contratos:
b) Seção de Controle de Contratos e Medições;
c) Seção de Apoio Técnico e Documentação.
XIII - Divisão de Terraplenagem:
a) Seção de Terraplenagem;
b) Seção de Apontamento de Serviços de Terraplenagem;
c) Seção de Apoio Operacional de Terraplenagem;
d) Seção de Manutenção de Vias não asfaltadas,
e) Seção de Apropriação de Produtividade;
f) Seção de Controle de Materiais.
XIV - Divisão de Obra Civil:
a) Seção de Drenagem;
)
c) Seção de Obras Públicas;
d) Seção de Manutenção de Obra Civil;
e) Seção de Apontamento de Obra Civil;
f) Seção de Equipamentos e Ferramentas;
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h) Seção de Manutenção Elétrica.
XV - Núcleo Técnico de Trabalho Social - NTTS (Nível |):
a) Divisão de Trabalho Técnico Social:
1. Seção de Ação Social.
XVI - Núcleo Técnico de Planejamento e Projetos - NTPP (Nível III):
a) Divisão de Planejamento:
1. Seção de Projetos;
2. Seção de Captação de Recurso.
b) Divisão de Topografia:
1. Seção de Topografia;
2. Seção de Geoprocessamento.
Seção XI
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e
Planejamento - SEMDIP
Art. 35. A competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e
Planeamento - SEMDIP está definida nas disposições constantes do Anexo XVII, e
tem como estrutura básica:
| - Secretário (a) de Gabinete |;
|| - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDUR;
|Il - Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI;
V - Procuradoria Jurídica;
a) Assessoria Técnica 1.
VI - Núcleo de Administração e Finanças - NAF Il:
a) Seção de Prestação de Contas/Compras/Empenho/Liquidação/Pagamento;
b) Seção de RH e Licitação.
VII - Núcleo de Desenvolvimento Econômico - NDE (Nível III):
a) Divisão de Capacitação:
1. Seção Capacita Santarém - Urbano;
2. Seção Capacita Santarém - Itinerante,
3. Seção de Orientação Empreendedora;
4. Seção de Informática e Tecnologia;
5. Seção de Desenvolvimento Regional, Territorial e Inovação;
6. Seção de Comunicação.
VIII - Núcleo Técnico de Planejamento e Orçamento - NTPO (Nível |):
a) Divisão de Orçamento:
1. Seção de Planejamento Orçamentário;
2. Seção de Execução Orçamentária;
3. Seção Elaboração e Execução de Planos Setoriais.
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IX - Núcleo Técnico de Projetos e Convênios - NTPC (Nível |):
a) Seção de Projetos e Convênios.
Art. 36. A Coordenadoria Municipal de Gestão da Tecnologia - CMGT, fica vinculada
à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Planejamento - SEMDIP.
Art. 37. A Coordenadoria Municipal de Gestão da Tecnologia - CMGT tem como
estrutura básica:
| - Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas:
a) Seção de Programação BackEnd;
b) Seção de Programação FrontEnd.
|| - Divisão de Gestão de Banco de Dados:
a) Seção de Backup e Manutenção do Banco de Dados Municipal.
III - Divisão de Gestão de Redes de Computadores:
a) Seção de Gestão de Segurança da Informação Municipal;
b) Seção de Manutenção da Infraestrutura de Rede Municipal.
IV - Divisão de Manutenção de Computadores:
a) Seção de Suporte e Acompanhamento de Processos.
Seção XII
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Governo - SEMG
Art. 38. A competência da Secretaria Municipal de Governo
-
SEMG está definida nas
disposições constantes do Anexo XVIII, e tem como estrutura básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete |;
|l - Seção de Comunicação;
|| - Procuradoria Jurídica:
a) Seção de Acompanhamento de Processos Administrativos.
IV - Núcleo Técnico de Administração e Finanças - NAF II:
a) Divisão de Execução Orçamentária:
1. Seção de Procedimentos Licitatórios e Convênios;
2. Seção de Publicações,
3. Seção de Cotações;
4. Seção de Compras.
b) Divisão de Prestação de Contas:
1. Seção de Empenho, Pagamento e Liquidação.
c) Divisão de Recursos Humanos;
1. Seção de Recursos Humanos.
Art. 39. Ficam vinculados à Secretaria Municipal de Governo os seguintes Órgãos:
|
- Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC;
|| - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC;
|Il - Procuradoria Geral do Município - PGM;
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IV - Procuradoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON;
V - Ouvidoria Geral do Município - OGM.
Art. 40. A Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC tem como estrutura:
| - Núcleo de Processos Licitatórios - NPL (NívelII):
a) Divisão de Produção de Instrumento Convocatório;
b) Divisão de Produção de Processos -
COMPRASNET/SIASG.
|| - Núcleo de Contratos Administrativos - NCA (NívelII):
a) Divisão de Controle de Contratos e Prestação de Contas - TCM/Transparência.
Art. 41. A competência da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -
COMDEC
resta definida na Lei Municipal nº 18.481, de 03 de novembro de 2010.
Art. 42. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC tem como estrutura
básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete Il,
|| - Conselho Municipal de Defesa Civil,
III - Divisão Operacional e Assistência Humanitária:
a) Seção de Logística e Apoio Operacional.
IV - Divisão de Planejamento e Ações de Defesa Civil:
a) Seção de Prevenção à Riscos;
b) Seção de Levantamento de Dados.
Art. 43. A Procuradoria Geral do Município - PGM, tem como estrutura básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete Il,
|| - Assessoria Jurídica Especial,
|II - Divisão de Distribuição de Processos:
a) Seção de Acompanhamento de Processo Administrativo;
b) Seção de Acompanhamento de Processo Judicial;
IV - Seção Controle de Atos Oficiais;
V - Procuradoria Judicial e Administrativa;
VI - Procuradoria Fiscal do Município;
a) Secretário (a) de Gabinete Il,
b) Divisão da Dívida Ativa:
1. Seção Dívida Ativa de Receita Tributária;
2. Seção Dívida Ativa de Receita Não Tributária.
c) Divisão de Parcelamento e Controle:
1. Seção de Parcelamento de Débito Tributário;
2. Seção de Parcelamento de Débito Não Tributário.
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VII - Assessoria Jurídica;
VIII - Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD;
IX - Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem.
Art. 44. A competência da Procuradoria Geral do Município resta definida na Lei
Municipal nº 22.057/2024, de 04 de janeiro de 2024.
Art. 45. A Procuradoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON tem como
estrutura básica:
|
- Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor - NMDC (Nível III)
|| - Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC;
III - Divisão de Fiscalização;
IV - Divisão de Educação ao Consumidor:
a) Seção de Orientação e Pesquisa da Relação de Consumo.
vV - Divisão de Gerenciamento Processual:
a) Seção de Apoio Técnico-Administrativo;
b) Seção de Conciliação.
Art. 46. A competência da Procuradoria Municipal de Defesa do Consumidor -
PROCON resta definida na Lei Municipal nº15.393, de 12 de janeiro de 1995.
Art. 47. A Ouvidoria Geral do Município - OGM tem como estrutura básica:
|
- Ouvidor (a);
|
- Divisão Técnica e Administrativa:
a) Seção de Dados Estatísticos.
|
- Divisão de Ouvidoria Itinerante:
a) Seção de Apoio Logístico.
Seção XIII
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos
- SEMURB
Art. 48. A competência da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos -
SEMURB está definida nas disposições constantes do Anexo XIX, e tem como
estrutura básica:
| - Secretário (a) de Gabinete |,
|| - Seção de Comunicação;
II - Procuradoria Jurídica;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
IV - Assessoria de Engenharia |;
V - Assessoria de Engenharia II.;
VI - Núcleo de Administração e Finanças - NAF III:
a) Divisão de Contratos:
1. Seção de Prestação de Contas.
b) Divisão de Recursos Humanos:
1. Seção de Patrimônio.
c) Divisão de Licitação:
1. Seção de Publicação;
2. Seção de Processos Licitatórios.
d) Divisão de Convênio:
e) Divisão de Suprimentos:
1. Seção de Cotações e Compras.
VII - Núcleo de Gestão e Planejamento do Saneamento Básico - NGPS (Nível |);
a) Divisão de Saneamento;
1. Seção de Saneamento Básico.
VIII - Núcleo de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos - NLURB (NívelII):
a) Divisão de Transporte e Logística:
1. Seção de Abastecimento;
2. Seção de Transporte;
3. Seção de Manutenção;
4. Seção de Máquinas Pesadas.
b) Divisão de Limpeza de Vias e Drenagem:
. Seção Aterro Sanitário;
. Seção de Coleta de Entulho;
. Seção de Limpeza de Vias;
. Seção de Drenagem;
. Seção de Capina;
. Seção de Roçagem;
. Seção de Varrição Diurno;
. Seção de Varrição Noturno;
. Seção de Esgoto;
10. Seção de Resíduos Sólidos;
11.Seção de Limpeza Urbana do Distrito de Alter do Chão.
SONDA
RONa
IX - Núcleo de Fiscalização de Obras - NFO (Nível |):
a) Divisão de Fiscalização de Ambulante;
b) Divisão de Fiscalização de Obras Urbanas:
1. Seção de Alvará de Obra;
2. Seção de Habite-se.
X - Núcleo de Iluminação Pública - NIP (Nível HI):
a) Divisão Administrativa de IP;
b) Divisão Técnica de IP.
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GABINETE DO PREFEITO
XI - Divisão de Planejamento:
a) Seção de Captação de Recurso.
XII - Divisão de Administração e Manutenção de Cemitérios Públicos.
a) Seção de Controle e Cadastro dos Cemitérios Públicos Municipais.
Seção XIV
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização
Fundiária - SEHAB
Art. 49. A competência da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização
Fundiária - SEHAB está definida nas disposições constantes do Anexo XX e tem como
estrutura básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete Il;
|| - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social;
II - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
IV - Seção de Comunicação;
V - Divisão de Controle Interno;
V - Procuradoria Jurídica:
a) Assessoria Técnica |;
1. Seção de Acompanhamento de Processos Administrativos,
2. Seção de Acompanhamento de Processos REURB.
VI - Assessoria de Engenharia |,
VII - Assessoria de Engenharia Il,
IX - Núcleo de Administração e Finanças - NAF III:
a) Seção de Prestação de Contas;
b) Seção de Recursos Humanos;
c) Seção de Licitação;
d) Seção de Compras;
e) Seção de Informática.
X - Núcleo de Regularização Fundiária (NívelII):
a) Divisão de Trabalho Técnico Social
1. Seção de Cartografia e Geoinformação;
2. Seção de Projetos Sociais;
3. Seção de Formação de Processos e Títulos.
4. Seção de Análise de Projetos da Regularização Fundiária Urbana - REURB;
5. Seção de Notificação e Publicação de Edital.
b) Divisão de Geoprocessamento:
a) Seção de Topografia.
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tura
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GABINETE DO PREFEITO
XII - Núcleo de Legalização Patrimonial - NLP (Nível II):
a) Divisão de Engenharia e Urbanismo:
1. Seção de Análise Técnica e Projetos;
2. Seção de Apoio Imobiliário e Atualização dos Dados Processuais;
3. Seção de Acompanhamento e Tramitação de Processos;
4. Seção de Protocolo.
b) Divisão de Fiscalização:
1. Seção de Fiscalização de Núcleos e Assentamentos Urbanos;
2. Seção de Fiscalização de Arruamento e Demarcação.
c) Divisão de Transferência Imobiliária:
1. Seção de Expedição de Certidão;
2. Seção de Cartografia e Geoinformação.
c) Divisão de Arrecadação e Preços Públicos:
1. Seção de Controle e Emissão de Taxas.
d) Divisão de Arquivo:
1. Seção de Pesquisa e Análise de Dados.
Seção XV
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL
Art. 50. A competência da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer -
SEMJEL está definida nas disposições constantes do Anexo XXI, e tem como
estrutura básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete Il,
Il - Seção de Comunicação;
|
- Procuradoria Jurídica;
a) Assessoria Técnica Il;
IV - Núcleo Técnico de Administração e Finanças - NAF III;
a) Seção de Empenho, Pagamento e Liquidação;
b) Seção de Procedimentos Licitatórios e Convênios;
c) Seção de Recursos Humanos.
IV - Seção de Planejamento;
V - Seção de Logística e Eventos;
VI - Seção de Inclusão de Pessoas com Deficiência;
VII - Núcleo da Juventude - NJ (Nível II):
a) Seção de Programasde Inclusão no Mercado de Trabalho;
b) Seção de Políticas Públicas para a Juventude.
VIII - Núcleo de Esporte e Lazer - NEL (Nível III):
a) Seção do Programa Vida Saudável,
b) Seção do Programa Mais Saúde;
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IX - Divisão de Administração de Espaços e Equipamentos Públicos:
a) Seção de Campos Iluminados;
b) Seção de Academias Públicas.
c) Seção de Manutenção dos Equipamentos Públicos de Esporte e Lazer.
X - Divisão de Apoio ao Esporte de Alto Rendimento:
a) Seção do Programa de Formação de Futebol de Base;
b) Seção do Programa Bolsa Atleta;
c) Seção de Técnica e de Arbitragem.
XI - Divisão de Administração do Estádio Colosso do Tapajós:
a) Seção de Segurança no Trabalho;
b) Seção de Manutenção.
Seção XVI
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Art. 51. A competência da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD está
definida nas disposições constantes do Anexo XXII, e tem como estrutura básica:
| - Secretário (a) de Gabinete |;
|| - Seção de Comunicação;
Ill - Procuradoria Jurídica:
a) Assessoria Técnica |,
1. Seção de Acompanhamento de Processos Administrativos.
IV - Núcleo Técnico de Administração e Finanças - NAF II:
a) Divisão de Execução Orçamentária:
1. Seção de Publicações, Cotações e Compras.
b) Divisão de Prestação de Contas:
1. Seção de Empenho, Pagamento e Liquidação.
c) Divisão de Licitação:
1. Seção de Controle e Fiscalização de Contratos.
Art. 52. A Coordenadoria Executiva de Administração - CEAD tem como estrutura
básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete |;
|| - Núcleo Técnico de Recursos Humanos - NTRH (Nível |):
a) Divisão de Recursos Humanos:
1. Seção de Gerenciamento de Dados Funcionais e Folha de Pagamento;
2. Seção de Gerenciamento do Sistema de Atos de Pessoal da Corte de Contas dos
Municípios do Estado do Pará.
b) Divisão de Processos Administrativos:
1. Seção de Atendimento ao Servidor.
c) Divisão de Controle Interno de Atos de Pessoal:
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1. Seção de Procedimentos de Pessoal,
2. Seção de Acompanhamento e Informações ao CIAP/TCM.
d) Divisão de Procedimentos voltados para a Segurança no Trabalho
1. Seção de Acompanhamento de Procedimentos na Área da Segurança do
Trabalhador.
III - Núcleo de Gestão Administrativa e Patrimonial - NGAP (Nível III):
a) Seção de Patrimônio;
b) Seção de Segurança e Conservação Patrimonial.
IV - Núcleo de Controle de Atos Oficiais - NCAO (Nível III):
a) Divisão de Controle e Publicação de Atos Oficiais;
1. Seção de Revisão Textual.
V - Núcleo Técnico Operacional de Folha de Pagamento - NTOF (Nível II):
a) Divisão Operacional de Folha de Pagamento:
1. Seção Operacional de Folha;
2. Seção de Inclusão de Dados de Folha de Pagamento.
Seção XVII
Da Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário
- SEMPTA
Art. 53. A competência da Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário -
SEMPTA está definida nas disposições constantes do Anexo XXIII, e tem como
estrutura básica:
|
- Secretário (a) de Gabinete Il,
|| - Seção de Comunicação;
|Il - Procuradoria Jurídica:
a) Assessor Técnico 1.
IV - Assessoria de Engenharia |;
V - Assessoria de Engenharia Il:
a) Seção de Projetos.
VI - Núcleo de Administração e Finanças - NAF III:
a) Seção de Recursos Humanos,
b) Seção de Prestação de Contas;
c) Seção Compras;
d) Seção de Patrimônio e Almoxarifado.
VII - Divisão de Licitação, Contratos e Convênios:
a) Seção de Controle e Fiscalização de Contratos Administrativos;
b) Seção de Publicação.
VIII - Divisão de Fiscalização Portuária:
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a) Seção de Fiscalização;
b) Seção de Penalidades.
IX - Divisão de Julgamentos e Recursos:
a) Seção de Avaliação de Multas e Defesa Prévia;
b) Seção de Recursos.
X - Divisão de Planejamento, Organização e Desenvolvimento Portuário:
a) Seção de Cadastro, Outorga e Dados Estatísticos,
b) Seção de Digitação e Arquivo.
ESTRUTURA E A
CAPÍTULO
COMPOSIÇÃO V SETORIAL
Art. 54. Além da estrutura básica de cada Secretaria, assim como suas competências
definidas nos Anexos, a sua composição setorial nominada e referenciada no Capítulo
IV desta Lei são assim distribuídas:
|- as Secretarias terão como estrutura comum:
a) Secretário (a) de Gabinete;
b) Seção de Comunicação;
c) Procuradoria Jurídica;
d) Núcleos;
e) Divisões;
f) Seções.
Art. 55. Os Conselhos, as Comissões e os Fundos Municipais instituídos e compostos
na forma de suas Leis ou constantes na legislação esparsa e específica, são Órgãos
integrantes da Administração Municipal, com suas organizações e funcionamento
estabelecido nos regramentos que os criou.
Parágrafo único. As Representações Distritais serão reguladas por ato administrativo
de iniciativa do Poder Executivo.
no
CAPÍTULO VI
.
DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Art. 56. Ficam criados os cargos de Secretários Municipais, titulares das Secretarias
que constituem o primeiro escalão do Governo, e outros de Direção de Órgãos
Públicos vinculados às Secretarias, de livre nomeação do Chefe do Executivo
Municipal, competindo-lhes, além de suas funções específicas, e em caráter especial,
implementar os atos de gestão administrativa, dentro das competências de cada
Secretaria e seus Órgãos, como constam nos Anexos VII a XXIII, descritos no art. 4º
desta Lei.
Parágrafo único. As atribuições dos dirigentes da Administração Municipal se farão
de forma a buscar o constante aprimoramento dos atos de gestão, a seguir as
diretrizes do Chefe do Executivo, de maneira que cada agente, político ou público, se
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GABINETE DO PREFEITO
conduza pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e
publicidade, tudo sob a égide da Constituição da República Federativa do Brasil e da
Lei Orgânica do Município.
no
CAPÍTULO Vil
ÓRGÃOS DELIBERATIVOS, CONSULTIVOS, NORMATIVOSE DE
FINANCIAMENTO
Art. 57. Integram o Poder Executivo Municipal, como Órgãos deliberativos,
consultivos, normativos e de financiamento, já criados por Lei e que continuam em
vigor, dentro de suas respectivas áreas de atuação, sem prejuízo dos que vierem a
ser criados nos mesmos moldes, os seguintes:
|
- Conselhos Municipais:
a) Conselho Municipal do Contribuinte;
b) Conselho Municipal de Defesa Civil;
c) Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC;
d) Conselho Municipal de Turismo - COMTUR;
e) Conselho Municipal de Saúde - CMS;
f) Conselho Municipal de Educação - CME;
9) Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB;
h) Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE;
i) Conselho Municipal do Meio Ambiente;
j) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS,
) Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura;
|) Conselho Municipal de Transporte;
m) Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
n) Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social;
o) Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano;
p) Conselho Municipal de Assistência Social - CMASS;
q) Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - COMDCA;
r) Conselhos Tutelares |, Il e III,
s) Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMPI;
t) Conselho Municipal da Condição Feminina - CMCF;
u) Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA;
v) Conselho Municipal da Juventude - COMJUVEN;
w) Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - CMPSD;
Conselho dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - CMDPD;
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - COMDES;
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor — CMDC.
x
y
Z
|| - Comissões Municipais:
a) Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária e Cadastramento;
b) Comissão Municipal de Avaliação Econômico-Fiscal,
c) Comissão Municipal de Emprego - CME;
d) Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
HI - Fundos Municipais:
a) Fundo Municipal de Saúde;
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b) Fundo Municipal de Assistência Social;
c
d
e
9
)
)
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
Fundo Municipal de Meio Ambiente;
f) Fundo Municipal de Turismo;
) Fundo de Desenvolvimento Municipal;
h) Fundo Municipal de Prevenção às Drogas;
|) Fundo Municipal da Pessoa Idosa;
j) Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
)
) Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
)
)
|) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos profissionais da Educação - FUNDEB;
m) Fundo Municipal de Saneamento.
CAPÍTULO VIII
DOS CARGOS EM COMISSÃO
Seção |
Das Remunerações
Art. 58. Para atender a estrutura administrativa instituída pela presente Lei, ficam
criados os seguintes cargos de provimento em comissão:
| - Categoria Funcional de Direção Superior:
í x Nº DE REMUNER
CLASSE/NÍVEL |
DENOMINAÇÃO CARGOS AÇÃO
DAS 201.01 Secretário(a) Municipal 17 -
DAS 201.02 Secretário(a) Municipal Adjunto(a) 02 R$ 9.600,00
DAS 201.03 Chefe de Gabinete do Prefeito 01 R$ 9.600,00
DAS 201.04 Assessor(a) Jurídico(a) Especial 03 R$ 9.600,00
DAS 201.05 Coordenador(a) Municipal 10 R$ 9.600,00
DAS 201.06 Diretor(a) de Unidade Hospitalar |
01 R$ 13.000,00
DAS 201.62 Diretor(a) de Unidade Hospitalar || 01 R$ 8.000,00
DAS 201.07 Diretor(a) Técnico(a) da Equipe Médica 01 R$ 11.000,00
|
DAS 201.63 Diretor(a) em Serviço de Saúde |
01 R$ 8.000,00
DAS 201.08 Diretor(a) em Serviço de Saúde Il 01 R$ 6.000,00
DAS 201.09 Gerente em Serviços Administrativos 01 R$ 8.000,00
DAS 201.10 Gerente em Serviços de Manutenção e 01 R$ 6.000,00
Operação
DAS 201.11 Gerente em Serviços de 01 R$ 6.000,00
Abastecimento e Almoxarifado
DAS 201.13 Gerente da Unidade Hospitalar 04 R$ 7.000,00
DAS 201.14 Controlador(a) Geral 01 R$ 14.000,00
DAS 201.15 Controlador(a) Geral Adjunto(a) 01 R$ 9.600,00
DAS 201.16 Procurador(a) Geral 01 R$ 14.000,00
DAS 201.13 Ouvidor(a) Geral 01 R$ 5.000,00
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II - Categoria Funcional de Assessoramento Superior:
-
0
VER DENOMINAÇÃO CARGOS REMUNERAÇÃO
DAS. 202.01 |
Chefe de Núcleo | 18 R$ 6.000,00
DAS. 202.01 |
Chefe de Núcleo Il 26 R$ 5.000,00
DAS. 202.01 |
Chefe de Núcleo Ill 24 R$ 4.000,00
DAS. 202.02 |
Assessor Jurídico 18 R$ 6.650,00
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial Região de Rios 02 R$ 6.000,00
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial Região de 02 R$ 6.000,00
Planalto
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial Zona Urbana 02 R$ 5.000,00
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial BLM | 01 R$ 6.000,00
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial BLM II 01 R$ 4.000,00
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial |
35 R$ 5.000,00
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial || 45 R$ 4.000,00
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial Ill 40 R$ 3.000,00
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial IV 35 R$ 2.500,00
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial V 50 R$ 2.000,00
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial VI 160 R$ 1.550,00
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial de Infraestrutura 01 R$ 6.000,00
Rural
DAS. 202.03 |
Assessor(a) Especial de Infraestrutura 01 R$ 6.000,00
Urbana
DAS 202.03 |
Assessor(a) de Planejamento e 01 R$ 4.000,00
Coordenação de Políticas Assistenciais
da Saúde
DAS 202.03 |
Assessor(a) Técnico de Assuntos 01 R$ 4.000,00
Educacionais
DAS 202.03 |
Assessor(a) Técnico de Ensino 01 R$ 4.000,00
DAS 202.03 |
Assessor(a) Técnico | 12 R$ 3.000,00
DAS 202.03 |
Assessor(a) Técnico Il 10 R$ 2.500,00
DAS 202.03 ||Assessor(a) Técnico dos Conselhos 01 R$ 3.000,00
Assessor(a) de Engenharia |
17 R$ 6.000,00
Assessor(a) de Engenharia Il 24 R$ 4.000,00
DAS. 202.05 |
Ouvidor 02 R$ 2.000,00
III - Categoria Funcional de Direção Intermediária:
CLASSE/ x Nº DE
NÍVEL DENOMINAÇÃO CARGOS
REMUNERAÇÃO
DAS 203.02 |
Chefe do NAF | 05 R$ 6.000,00
DAS. 203.02 |
Chefe do NAF II 05 R$ 5.000,00
DAS. 203.02 |
Chefe do NAF III 07 R$ 4.000,00
DAS. 203.03 |
Chefe de Divisão Especializada 46 R$ 4.000,00
DAS. 203.04 |
Supervisor(a) Técnico Hospitalar 10 R$ 6.500,00
DAS. 203.05 |
Secretário (a) do Prefeito | 02 R$ 5.000,00
DAS. 203.05 |
Secretário (a) do Prefeito Il 02 R$ 4.000,00
DAS. 203.05 |
Secretário (a) do Prefeito III 03 R$ 3.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
DAS. 203.05 |
Secretário (a) do Vice-Prefeito | 02 R$ 4.000,00
DAS. 203.05 |
Secretário (a) do Vice-Prefeito l 02 R$ 3.000,00
DAS. 203.05 |
Secretário (a) de Gabinete|
15 R$ 3.000,00
DAS. 203.05 |
Secretário (a) de Gabinete Il 15 R$ 2.500,00
DAS. 203.06 |
Chefe de Divisão 208 R$ 3.500,00
DAS. 203.07 |
Chefe de Seção 427 R$ 2.800,00
IV - Categoria Funcional de Assessoramento Intermediária:
CLASSE/ x Nº DE x
NÍVEL DENOMINAÇÃO CARGOS REMUNERAÇÃO
DAS. 201.55 |
Assessor Especial do Gabinete do 06 R$ 6.000,00
Prefeito
DAS. 201.51 |
Assessor(a) de Logística do Gabinete 01 R$ 5.000,00
do Prefeito
DAS. 204.01 |
Assessor de Gabinete do Prefeito 06 R$ 2.500,00
DAS. 204.01 |
Assessor de Segurança do GAP 03 R$ 3.000,00
DAS. 204.01 |
Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito 03 R$ 2.000,00
DAS. 204.01 |
Assessor de Segurança do Gabinete do 01 R$ 3.000,00
Vice-Prefeito
DAS. 204.01 |
Assessor Especial para Políticas de 01 R$ 3.000,00
Integração e Apoio à Criação do Estado
do Tapajós
DAS. 204.01 |
AssessorDistrital | 02 R$ 5.000,00
DAS. 204.01 |
Assessor Distrital Il 04 R$ 3.500,00
Parágrafo único. A remuneração do cargo de Secretário (a) Municipal será
estabelecida por meio de norma própria.
Art. 59. Fica estabelecido como teto remuneratório máximo, para todos os cargos ou
funções da Administração Municipal, a remuneração total do cargo de Prefeito
Municipal.
Art. 60. Compõem também a estrutura administrativa os cargos criados pela Lei nº
20.329, de 19 de dezembro de 2017 e pela Lei nº 20.333, de 19 de dezembro de
2017.
Art. 61. As despesas decorrentes dessa Lei terão cobertura na previsão orçamentária
do exercício de 2025 e seguintes.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 62. O detalhamento da organização dos Órgãos de que trata esta Lei será definido
nos Decretos de estrutura regimental.
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Setus
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 63. O quadro geral de cargos e salários do Poder Executivo Municipal guardará
estreita correlação com a estrutura organizacional de cada unidade orçamentária,
buscando-se a adequação com a política de profissionalização e aperfeiçoamento do
funcionalismo público municipal.
Parágrafo único. O servidor municipal ocupante de cargo efetivo, investido no cargo
comissionado, receberá a remuneração do cargo efetivo, acrescido do percentual de
80% (oitenta por cento) calculado sobre a remuneração do cargo de DAS.
Art. 64. Revogam-se todas as disposições em contrário, especialmente a Lei
Municipal nº 22.351, de 27 de dezembro de 2024;
Art. 65. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 14 de novembro de 2025.
JOSE MARIA
Assinado de forma
TAPAJOS:050 digital por JOSE MARIA
58040263 TARSO
JOSE MARIA TAPAJOS
Prefeito Municipal de Santarém
Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www .diariomunicipal.com.br/famep) e
página oficial da Prefeitura Municipal de Santarém-PA
(www .santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).
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ANEXO | DO PROJETO DE LEI Nº 12025
(DESCRIÇÃO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES)
CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO SUPERIOR
Cargo Competências e Atribuições
Secretário(a) Municipal
planejar, organizare dirigir todos os assuntos de sua
área de atuação, bem como articular-se com as
demais áreas, no desenvolvimento de atividades
comuns, objetivando a economia de recursos
materiais e humanos;
realizar a implantação da estrutura organizacional das
respectivas Secretarias Municipais, buscando o
constante aperfeiçoamento dos recursos humanos e
a melhoria no funcionamento das unidades a elas
vinculadas, objetivando a excelência no atendimento
ao público;
atuar de acordo com as diretrizes gerais e as políticas
setoriais de desenvolvimento, definidas no âmbito da
Chefia do Poder Executivo Municipal,
participar da elaboração do Orçamento Municipal e
acompanhar sua correta execução;
participar da elaboração do Plano Plurianual,
contribuindo com proposições na respectiva área de
atuação;
desempenhar demais funções correlatas ao cargo.
Secretário(a) Municipal Adjunto |
Il.
auxiliar o Secretário(a) Municipal no planejamento,
organização e direção no desenvolvimento das
atividades atinentes à Secretaria;
supervisionar e coordenar as ações desenvolvidas
pelos departamentos e núcleos técnicos da Secretaria
Municipal;
exercer as atividades delegadas pelo Secretário
Municipal;
responder interina e cumulativamente pela Secretaria
Municipal na ausência, impedimento ou afastamento
legal do titular;
desempenhar outras atribuições pertinentes ou
delegadas.
Chefe de Gabinete do Prefeito
prestar assistência e assessoramento ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, no desempenho de suas
funções;
planejar, coordenar e supervisionar a execução das
atividades administrativas do Gabinete do Prefeito;
organizar e executar a agenda especial de tomada de
decisões do Governo e a agenda geral de
compromissos rotineiros do Prefeito;
desempenhar as atividades de cerimonial e serviços
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HE
teme
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CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO SUPERIOR
V.
VI.
VII.
VII.
XI.
XII.
XIII.
de relações públicas;
coordenar as ações políticas do governo;
coordenar e controlar a observância dos prazos para
emissão de pronunciamentos, pareceres e
informações da responsabilidade do prefeito e demais
assuntos legislativos junto à Câmara Municipal;
coordenar as assessorias vinculadas ao Gabinete do
Prefeito e do Vice-Prefeito;
prestar apoio logístico e institucional às atividades do
Prefeito e do Vice- Prefeito;
assessorar o Prefeito na adoção de medidas
administrativas que propiciem a harmonização das
iniciativas dos diferentes órgãos municipais em
sincronia com o plano de governo municipal;
elaborar e assessorar o expediente oficial do Prefeito,
supervisionar a elaboração de sua agenda
administrativa social;
coordenar a elaboração de mensagens e exposição
de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem
como a
elaboração de minutas de atos normativos em
articulação com a Procuradoria Geral do Município ou
secretário da área específica;
realizar outras atividades correlatas ou que lhe sejam
delegadas pelo Prefeito Municipal,
apoiar a implementação de Políticas Públicas para
Mulheres.
Assessor Jurídico Especial
VI.
VII.
assessorar o Procurador Geral no exercício de suas
funções;
assessorar o Procurador Geral do Município em
assuntos técnicos, administrativos e jurídicos,
inclusive elaborando pareceres e minutas de peças
processuais;
acompanhar e apoiar as atividades desenvolvidas
pela Procuradoria Geral do Município, sem prejuízo
da competência administrativa do Procurador Geral
do Município;
colaborar com os demais órgãos da Procuradoria￾Geral, quando designado pelo Procurador Geral;
assessorar o Procurador Geral e emitir pareceres em
matérias de relevante interesse, ainda que não
delimitada a aspectos de suas atribuições;
sugerir ao Procurador Geral súmulas para
uniformização de entendimentos da Procuradoria
Geral;
exercer outras atribuições que lhe sejam delegadas
pelo Procurador Geral do Município.
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hi tuto
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Coordenadoria Municipal de
Comunicação - CCOM
dar publicidade aos atos da Administração Pública
Municipal;
coordenar as atividades de comunicação social da
Administração Municipal;
coordenar a política de marketing institucional da
Administração Municipal;
democratizar o acesso à informação, através do portal
da transparência;
realizar outras ações inerentes ao setor.
Coordenadoria Municipal de
Planejamento de Políticas
Públicas - CPP
planejar ações de governo para atender as demandas
de políticas públicas nas áreas da educação, saúde,
assistência social, infraestrutura rural e urbana, no
âmbito municipal;
Implementar parcerias públicas e particulares, para
fomentação das políticas públicas do Município.
Coordenadoria Municipal de
Receita Municipal - CRM
realizar as atividades relacionadas a tributação,
arrecadação, fiscalização e procedimentos
administrativos tributários, nos termos da Lei
Municipal nº 19.980, de 29 de dezembro de 2015.
Coordenadoria Municipal de
Urgência e Emergência do
SAMU
garantir assistência de urgência e emergência em
regime de “porta aberta”,
estabelecer Fluxos que garantam respostas imediatas
ao Usuário do SUS, por meio dos Protocolos de
Classificação de Risco e o princípio da Equidade;
assegurar que as pessoas possam ter o direito ao
socorro imediato por meio de transportes seguros e
adequados;
buscar alternativas para manter a frota de
ambulâncias e ambulanchas em pleno funcionamento
visando salvar vidas e/ou abreviar o sofrimento
daqueles que necessitam utilizar o serviço;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Coordenadoria Municipal de
Incentivo à Produção Familiar -
CIPROF
V.
planejar e executar a política municipal de produção
familiar;
supervisionar e executar programas e ações nas
áreas de fomento ao desenvolvimento da agricultura
familiar, aquicultura e pesca artesanal;
apoiar e participar de programas de pesquisa
agrícola, assistência técnica e extensão rural, crédito
e capacitação à produção familiar,
assegurara participação dos agricultores familiares e
pescadores ou de seus representantes em
colegiados, cujas decisões e iniciativas visem ao
desenvolvimento sustentável da produção familiar,
apoiar a captação de recursos financeiros para O
desenvolvimento da produção familiar,
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bi
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CATEGORIA FUNCIONALDE DIREÇÃO SUPERIOR
VI.
VII.
VII.
apoiar o desenvolvimento da pesca artesanal e
industrial, bem como as ações voltadas à implantação
de infraestrutura de apoio à produção e
comercialização do pescado e de fomento à pesca e
aquicultura;
promover políticas de promoção ao
empreendedorismo rural, ao cooperativismo e ao
associativismo para o fortalecimento da produção
familiar;
fomentar iniciativas com vistas à educação,
profissionalização e capacitação de mão-de-obra
para o incentivo da produção familiar,
apoiar as atividades de produção, transporte e
comercialização da produção familiar;
realizar outras ações inerentes ao setor.
Coordenadoria Municipal de
Educação no Trânsito
VI.
VII.
NÁLIR
elaborar e coordenar projetos educativos voltados ao
estímulo de ações voluntárias em escolas,
universidades e demais instituições, com o objetivo de
promover melhorias nas condições de deslocamento
das pessoas, assegurando maior fluidez e segurança
no trânsito.
planejar, desenvolver e supervisionar programas de
educação para o trânsito, voltados à conscientização
da população sobre comportamento seguro e
responsável nas vias públicas.
promover parcerias com órgãos públicos, instituições
de ensino, empresas privadas e organizações da
sociedade civil para a realização de campanhas
educativas e ações integradas de segurança viária.
organizar eventos, palestras, cursos e campanhas
educativas, visando à difusão de valores e práticas
que contribuam para a redução de acidentes e para a
humanização do trânsito.
orientar e capacitar educadores, agentes e
multiplicadores no desenvolvimento de atividades de
educação para o trânsito, fornecendo suporte técnico
e metodológico.
avaliar e monitorar os resultados das ações
educativas, elaborando relatórios e propondo
melhorias nas estratégias adotadas.
gerir recursos materiais e humanos destinados as
atividades de educação para o trânsito, garantindo o
cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos.
representar a coordenação em reuniões, comissões e
eventos, apresentando projetos e resultados de oprogramas de educação para trânsito.
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hi time
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CATEGORIA FUNCIONALDE DIREÇÃO SUPERIOR
IX. propor políticas e diretrizes educativas alinhadas ao
Plano Nacional de Educação para o Trânsito e às
metas do órgão de trânsito municipal.
incentivar o engajamento comunitário e a formação de
redes colaborativas que promovam o respeito mútuo
e a convivência harmônica entre pedestres, ciclistas e
condutores.
Coordenadoria Municipal de
Tecnologia da Informação
VI.
elaborar o plano de Desenvolvimento da Tecnologia
da informação;
promover a integração tecnológica de todos os
setores da prefeitura a saber: Cadastro Técnico
imobiliário, Banco de Dados Ciam, Banco de dados
das Unidades Gestoras e Coordenadorias;
tornar acessível às secretarias e órgãos municipais as
informações socioeconômicas e ambientais de todas
as estruturas administrativas da Prefeitura Municipal
de Santarém de forma integrada;
promover e coordenar avaliações periódicas sobre a
eficiência, eficácia e pertinência da estrutura
organizacional do Município, com o propósito de
adequá-la permanentemente às necessidades da
sociedade e aos objetivos institucionais;
planejar e coordenar revisão e atualização do fluxo de
processos e documentos, no âmbito da Administração
Municipal, objetivando a celeridade, a transparência e
a economia de recursos na gestão institucional, bem
como a melhoria na prestação dos serviços
municipais;
apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional e dar o suporte técnico e de manutenção
nas secretarias municipais, bem como a segurança de
redes.
Coordenadoria Municipal de
Licitações e Contratos
coordenar, processar e acompanhar os processos
licitatórios das unidades orçamentárias do Poder
Executivo Municipal vinculadas ao Núcleo;
supervisionar os contratos originários dos processos
licitatórios, firmados com o Poder Executivo
Municipal;
realizar outras ações inerentes ao setor.
Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil
coordenar as ações de defesa civil, nos termos da Lei
Municipal nº 18.481, de 03 de novembro de 2010.
Coordenadoria Executiva de
Administração - CEAD
coordenar a política salarial, de gestão de pessoas,
relações trabalhistas e o Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração dos Servidores do Município;
administrar os recursos materiais, veículos,
edificações públicas e patrimônio público mobiliário;
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CATEGORIA FUNCIONALDE DIREÇÃO SUPERIOR
Il. coordenar e apoiar a capacitação de servidores
municipais permitindo sua contínua qualificação
profissional;
IV. apoiar a atuação da Procuradoria Geral do
Município;
V. apoiar a atuação da Ouvidoria Geral do Município;
VI. operacionalizar a criação e instalação da Guarda
Municipal;
VIl. apoiar o serviço de alistamento militar,
VII. promover a divulgação, publicação e arquivamento
dos atos oficiais;
IX. realizar outras ações inerentes ao setor.
IL coordenar, supervisionar e avaliar todas as atividades
desenvolvidas no Hospital Municipal de Santarém;
Il. garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas
pelas políticas públicas de saúde e pela Secretaria
Municipal de Saúde;
Diretor(a) de Unidade Hl. gerir recursos humanos, materiais e financeiros da
Hospitalar |
unidade, visando à eficiência na prestação dos
serviços;
IV. promover a articulação entre os diversos setores
hospitalares;
V. responder administrativa, técnica e legalmente pela
unidade junto aos órgãos competentes.
|. dirigir e supervisionar as atividades da Unidade de
Pronto Atendimento 24H;
|. assegurar o atendimento contínuo e de qualidade,
com base nos protocolos do SUS;
ll. controlar a escala de trabalho das equipes e O fluxo
de pacientes;
IV. articular ações com a atenção básica e serviços
hospitalares, garantindo a integração da rede de
urgência e emergência.
Diretor(a) de Unidade
Hospitalar Il
l. zelar pelo cumprimento das disposições legais e
regulamentares em vigor;
Il. assegurar condições dignas de trabalho e os meios
indispensáveis à prática médica, visando ao melhor
desempenho do corpo clínico e dos demais
Ê ns profissionais de saúde, em benefício da população,
a
Mica da sendo responsável por faltas éticas decorrentes de
deficiências materiais, instrumentais e técnicas da
instituição;
Il. assegurar o pleno e autônomo funcionamento das
Comissões de Ética Médica;
IV. certificar-se da regular habilitação dos médicos
perante o Conselho de Medicina, bem como sua
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eteres
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qualificação como especialista, exigindo a
apresentação formal dos documentos, cujas cópias
devem constar da pasta funcional do médico perante
o setor responsável, aplicando-se essa mesma regra
aos demais profissionais da área da saúde que atuem
na instituição;
V. organizar a escala de plantonistas, zelando para que
não haja lacunas durante as 24 horas de CFM nº
2.056, de 20 de setembro de 2013;
VI. tomar providências para solucionar a ausência de
plantonistas;
VIl. participar de forma ativa na criação de todos os
protocolos assistencial e gerência os protocolos
medidos da instituição;
—
VIII. participar nas comissões da instituição, bem como
criar as forem necessárias;
IX. cumprir o que determina a Resolução CFM nº
2056/2013, no que for atinente à organização dos
demais setores assistenciais, coordenando as ações
e pugnando pela harmonia intra e interprofissional;
X. cumprir o que determina a norma quanto às demais
comissões oficiais, garantindo seu pleno
funcionamento;
XI. assegurar que os médicos que prestam serviço no
estabelecimento assistencial médico, independente
do seu vínculo, obedeçam ao disposto no Regimento
Interno da instituição;
XIl. assegurar que as pessoas jurídicas que atuam na
instituição estejam regularmente inscritas no CRM;
XIII. responder eticamente por todas as informações
perante o conselho de medicina.
|
coordenar os setores assistenciais de um hospital de
porte médio ou grande, tais como enfermagem, centro
cirúrgico, clínica médica, obstetrícia, pediatria,
laboratório, farmácia, e outros serviços
especializados;
Il. garantir a implementação de protocolos clínico￾assistenciais e a qualificação contínua dos serviços
prestados;
HI. supervisionar a atuação das equipes
multiprofissionais, promovendo a integração e a
humanização do atendimento;
IV. apoiar a direção geral na formulação de estratégias
para melhoria da atenção à saúde e desempenho
hospitalar.
Diretor(a) de Serviços em
Saúde |
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|. coordenar os serviços assistenciais da Unidade de
Pronto Atendimento 24H - UPA, incluindo as equipes
de enfermagem, atendimento médico, sala de
estabilização e observação;
Il. assegurar a qualidade e a continuidade do
Diretor(a) de Serviços em atendimento de urgência e emergência;
Saúde Il HI. monitorar a aplicação de protocolos clínicos e
assegurar o adequado encaminhamento dos
pacientes à rede de referência;
IV. promover a formação e capacitação contínua das
equipes de saúde da Unidade de Pronto Atendimento
24H - UPA.
|. planejar, coordenar e executar as atividades
administrativas da unidade hospitalar;
Il. supervisionar os setores de pessoal, patrimônio,
Gerente em Serviços compras, contratos e finanças;
Administrativos Il. assegurar o cumprimento das normas administrativas
e legais;
IV. apoiar a direção geral no controle orçamentário e
prestação de contas.
|. coordenar as atividades de manutenção predial,
elétrica, hidráulica e de equipamentos médico￾hospitalares;
Il. planejar ações preventivas e corretivas para garantir
a operação plena da unidade;
Il. gerenciar contratos terceirizados de manutenção, se
houver.
Gerente em Serviços de
Manutenção e Operação
|. controlar o recebimento, armazenamento e
distribuição de insumos, medicamentos e materiais
hospitalares;
Il. garantir o abastecimento regular dos setores da
Gerente de Serviços de unidade;
Abastecimento e Almoxarifado |
Ill. monitorar os níveis de estoque e evitar perdas por
vencimento ou mal acondicionamento;
IV. registrar entradas e saídas com base em sistema
informatizado, conforme normas da administração
pública.
|. realizar o planejamento estratégico dos serviços de
saúde realizados;
—
Il. participar de reuniões quando solicitado e promover
reuniões com a equipe de trabalho;
Gerente de Unidade Hospitalar |
Ill. executar rotinas e procedimentos pertinentes à sua
função;
IV. realizar avaliação de desempenho da equipe,
conforme norma da instituição;
V. —prevere prover o setor de materiais e equipamentos,
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E” tos
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VI.
MII.
VII.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
XVII.
VIII. ><,
orientar, supervisionar e avaliar o uso adequado de
materiais e equipamentos, garantindo o correto uso
deles;
proceder supervisionar a classificação de risco dos
atendimentos encaminhados;
participar de reuniões e comissõesde integração com
equipes multidisciplinares, tais como: almoxarifado,
compras, farmácia entre outros;
realizar parecer técnico, relacionado a compra de
materiais;
avaliar o desempenho de sua equipe, junto as demais
equipes do HMS, PSM e UPA;
orientar e supervisionar o trabalho dos maqueiros da
unidade (setor de transporte de pacientes);
avaliar continuamente o relacionamento interpessoal
entre as equipes;
prover educação continuada;
zelar pelas condições ambientais de segurança,
visando ao bem. estar do paciente e da equipe
interdisciplinar;
verificar a presença dos funcionários no setor,
conferindo faltas, atrasos, licenças, realocando-os,;
notificar possíveis ocorrências adversas ao paciente,
e intercorrências administrativas, propondo soluções;
atuar e coordenar atendimentos em emergências;
elaborar escala de conferência de equipamentos e
supervisionar o cumprimento;
Controlador(a) Geral
exercer o controle interno de toda a gestão municipal
através de mecanismos que visem garantir a
aplicação dos recursos públicos, em conformidade
com os princípios constitucionais e legais e da Lei
Municipal nº 18.480/2010;
comprovara legalidade e avaliar os resultados quanto
à eficácia e eficiência da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial, nos órgãos e entidades da
Administração Municipal e da aplicação de recursos
públicos por entidades de direito privado;
assessorar os demais órgãos da Administração
Municipal, no que concerne ao cumprimento de
obrigações junto aos Órgãos fiscalizadores e de
tomada de contas;
promover e coordenar avaliações periódicas sobre a
eficiência, eficácia e pertinência da estrutura
organizacional do Município, com o propósito de
adequá-la permanentemente às necessidades da
sociedade e aos objetivos institucionais,
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bi Vu
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V.
VI.
VII.
VIII.
planejar e coordenar revisão e atualização do fluxo de
processos e documentos, no âmbito da Administração
Municipal, objetivando a celeridade, a transparência e
a economia de recursos na gestão institucional, bem
como a melhoria na prestação dos serviços
municipais;
apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional;
examinar as demonstrações contábeis,
orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o
objetivo, inclusive as notas explicativas e relatórios,
de órgãos e entidades da administração direta e
indireta;
contribuir com todas as unidades gestoras da
Administração Municipal na busca de soluções de
viabilidade técnica para a implantação das ações e
programas definidos no âmbito da gestão;
promovera transparência da gestão, disponibilizando
informações à sociedade, objetivando o suporte ao
controle social;
realizar outras ações inerentes ao setor.
Controlador(a) Geral
Adjunto(a)
VI.
VII.
promovero incremento da transparência pública;
fomentar a participação da sociedade civil na
prevenção da corrupção;
atuar para prevenir situações de conflito de interesses
no desempenho de funções públicas;
contribuir para a promoção da ética e o fortalecimento
da integridade das instituições públicas;
propor parcerias com entes públicos e privados com
vistas ao desenvolvimento de projetos de prevenção
da corrupção;
promover projetos e ações de capacitação dos
agentes públicos municipais em assuntos
relacionados à boa governança dos recursos
públicos.
Responder interina e cumulativamente pela
Controladoria Geral na ausência do Controlador
Geral
Procurador(a) Geral
superintender os serviços jurídicos e administrativos
do Procuradoria Geral do Município;
representar o Município em qualquer juízo ou
instância, de caráter civil, fiscal, trabalhista, de
acidente de trabalho, falimentar ou especial, nas
ações em que o mesmo for parte, assistente ou
oponente;
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3º
PREFEITURA MUNICIPAL to DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONALDE DIREÇÃO SUPERIOR
IV.
VI.
VII.
VIII.
XI.
XII.
XII.
XIV.
XV.
receber, pessoalmente, as citações relativas a
quaisquer ações ajuizadas contra o Município, em que
seja interessado;
desistir, firmar compromisso e confessar nas ações de
interesse do Município, desde que previamente
autorizado pelo Prefeito;
representar os interesses do Município junto ao
Contencioso Administrativo Tributário, pessoalmente,
ou através de Procurador do Município que designar,
nos termos dispostos em regulamento;
minutar informações em mandado de segurança
impetrados contra despacho ou ato do Prefeito,
Secretários do Município e dirigentes de órgãos da
Administração Direta;
promover a defesa nos processos judiciais e/ou
administrativos em que o Prefeito Municipal figure
como parte no exercício da função exercida, desde
que não configure conflito de interesses com a
Administração Pública;
sugerir ao Prefeito a propositura de ação de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e
elaborar as informações que lhe caiba prestar, na
forma da Constituição da República e da legislação
especifica;
delegar competência ao Subprocurador para
responder pela Procuradoria Fiscal do Município;
expedir instruções, provimentos, portarias e
resoluções para os servidores da Procuradoria Geral,
sobre o exercício das respectivas funções;
exercitar as atribuições previstas na legislação de
pessoal, como competência dos Secretários
Municipais, no que concerne ao pessoal técnico￾jurídico e administrativo da Procuradoria Geral;
propor, a quem de direito, declaração de nulidade ou
anulação de quaisquer atos administrativos
manifestamente inconstitucionais ou ilegais;
assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos
de natureza jurídica de interesse da Administração
Pública;
submeter a despacho do Chefe do Poder Executivo O
expediente que depender de sua decisão;
designar os órgãos, secretarias municipais,
coordenadorias ou afins, em caráter de rodízio, em
que deverão ter exercício os Assessores Jurídicos e
os servidores administrativos, assim como requisitar a
participação / atuação dos referidos servidores no
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He tuo
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âmbito institucional diverso de sua pasta de atuação;
XVI. apresentar anualmente ao Prefeito relatório das
atividades da Procuradoria Geral;
Xvil. requisitar, com atendimento |
prioritário, aos
Secretários do Município ou dirigentes de órgãos ou
entidades da Administração Direta ou Indireta,
certidões, cópias, exames, diligências ou
esclarecimentos necessários ao exercício de suas
atribuições;
VIII. requerer ao Prefeito a remoção ou disposição de
servidores de outros órgãos da Administração
Municipal, para prestarem serviços junto à
Procuradoria Geral;
XIX. distribuir, a seu critério, entre os Procuradores do
Município, os processos judiciais em que o Município
figurar como parte e/ou interessado.
XX. promover a distribuição dos serviços entre os
diferentes órgãos da Procuradoria Geral para
elaboração de pareceres e adoção de outras
providências e encaminhar os expedientes para as
proposituras ou defesas de ações ou feitos;
XXI. requerer a apresentação de relatórios trimestrais de
produtividade aos Procuradores Municipais, bem
como aos Assessores Jurídicos pertencentes aos
quadros da Procuradoria Geral do Município, ainda
que lotados nas Procuradorias Jurídicas das
Secretarias Municipais no caso dos Assessores
>
Jurídicos;
KXIl. exercer outras atribuições inerentes às funções de
seu cargo.
|. representar os munícipes junto à Administração
Municipal;
Il. receber reclamações, denúncias e sugestões e
encaminhá-las aos órgãos competentes;
ll. elaborar e publicar relatório de atividades com dados
que possibilitem o constante aprimoramento da
Administração Municipal e o efetivo controle da
preservação do interesse público pela sociedade;
IV. apresentar propostas para a melhoria da qualidade
dos serviços prestados aos munícipes;
V. realizar outras ações inerentes ao setor.
Ouvidor(a) Geral
48
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He times
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ANEXO Il DO PROJETO DE LEI Nº XXX/2025
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES)
CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Cargo Competências e Atribuições
Núcleo
|
Núcleo de
Planejamento e
Logística do Programa
Prefeitura nos Bairros e
Comunidades - PPBC
auxiliar na formulação do planejamento estratégico
municipal;
auxiliar na avaliação do impacto socioeconômico das
políticas e programas do governo municipal nos Bairros e
Comunidades e elaborar estudos especiais para a
reformulação de políticas, sob a coordenação do Chefe do
Setor.
realizar mapeamento das necessidades e dificuldades
das regiões de rios, planalto e eixo forte, sob a
coordenação do Chefe de Divisão, direcionando a
atuação do Poder Público Municipal com mais eficiência e
eficácia em relação à população que reside no espaço
geográfico mais distante do centro urbano, inserindo-os
em um plano de bem-estar social inerente aos
Administrados.
Núcleo de Cadastro
Mobiliário - NCM VI.
VII.
VII.
IX.
XI.
XII.
XIII.
coordenar e gerenciar procedimentos do Sistema
Integrador Pará - REGIN/REDESIM;
determinar o procedimento de baixa independentemente
de recolhimento de tributos, nos termos da lei;
coordenar e gerenciar a Sala do Empreendedor de
Santarém;
deliberar acerca dos procedimentos em tramitação junto
ao Sistema do Simples Nacional para liberação e emissão
de alvará de funcionamento online;
deliberar os processos de constituição e viabilidade de
pessoas jurídicas paraliberação e emissão de alvará da e
funcionamento junto ao Sistema Integrador Pará-REGIN;
determinar o lançamento de isenção de taxas para
microempreendedores individuais,
analisar e deliberar acerca de pendências referentes à
liberação de mobiliário do Município;
realizar atendimento ao público;
coordenar e supervisionar os trabalhos das seções,
coordenar e supervisionar os trabalhos dos atendentes;
encaminhar débitos tributários à Procuradoria Fiscal do
Município;
realizar notificação de débitos aos contribuintes realizar;
outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo de Cadastro
Imobiliário - NCI
coordenar, supervisionar, planejar e auxiliar na
elaboração das ações itinerantes ao cadastramento
imobiliário do território do Município com ênfase a área
urbana, de expansão urbana e distritos administrativos;
49
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HEQue
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VI.
VII.
VIII.
XI.
XI.
XIII.
XIV.
Xv.
XVI.
supervisionar e auxiliar na elaboração da base de
referência cadastral do cadastramento imobiliário do
território do Município;
deliberar acerca dos procedimentos em tramitação junto
ao setor voltadas ao direcionamento dos requerimentos
que fogem de alçada administrativa,
emitir certidões de cadastramento e/ou não
cadastramento em função da situação/localização do
imóvel;
atendimento ao público;
coordenar e supervisionar os trabalhos das seções;
coordenar e supervisionar os trabalhos dos atendentes;
coordenar e supervisionar os trabalhos dos agentes de
fiscalização;
encaminhar os débitos tributários à Procuradoria Fiscal do
Município;
capacitar / qualificar os atendentes e os agentes de
fiscalização;
supervisionar a qualidade dos trabalhos executados pelos
agentes de fiscalização e atendentes;
supervisionar o cumprimento de vistorias externas,
verificando, inclusive, o cumprimento das demandas
provisionadas para o dia — agendamento;
tabular e gerar relatórios de atividades executadas,
gerar relatórios acerca dos imóveis: quantidade, tipo de
uso e ocupação;
atender as demandas acerca dos imóveis advindas de
entidades externas públicas ou particulares;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo de Atenção
Primária em Saúde
NAPS -
coordenar, planejar, organizar e supervisionar a execução
das ações desenvolvidas pela rede de unidades de saúde
no âmbito municipal;
monitorar a programação, organização, implantação,
implementação e funcionamento dos Estabelecimentos
de Referência Técnica em Saúde; Divisão de e
Finanças;
elaborar, em conjunto o Núcleo de Gerenciamento da
SEMSA osprojetos ampliação de unidades de saúde;
elaborar, em conjunto com a Divisão de protocolos e
procedimentos de saúde;
acompanhar, em articulação com o Órgão de Saúde, em
articulação com a Divisão de Planejamento e Núcleo de
Administração Desenvolvimento, Operacionalização e de
construção, reforma, revitalização e Referência Técnica
em Saúde, normas, responsável, a execução dos projetos
de construção, ampliação e reforma das unidades de
50
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ei tea
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VI.
VII.
VIII.
saúde;
organizar e operacionalizar, em conjunto com a Divisão
de Referência Técnica em Saúde, a capacitação de
recursos humanos;
implantar e integralizar as ações de saúde no nível
operacional, em conjunto com outros Núcleos,
Assessorias, Divisões e unidades de saúde;
cumprir e fazer cumprir a execução e notificação dos
procedimentos de saúde na rede básica;
supervisionar e avaliar quantitativa e qualitativamente a
execução das ações e serviços de saúde, de acordo com
o planejamento anual, em conjunto com os Núcleos,
Assessorias e as Divisões da SEMSA;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo Técnico de
Vigilância em Saúde
NTVS -
planejar ações de vigilância, prevenção e controle de
doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco
para o desenvolvimento de doenças crônicas não
transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e
também pela análise de situação de saúde da população
brasileira, tem a função de:
coordenar programas de prevenção e controle de
doenças transmissíveis de relevância nacional, como
aids, dengue, malária, hepatites virais, doenças
imunopreveníveis, Leishmaniose, hanseníase e
tuberculose e do Programa Nacional de Imunizações
(PND;
investigar surtos de doenças; coordenar a rede nacional
de laboratórios de saúde pública;
administrar sistemas de informação de mortalidade,
agravos de notificação obrigatória e nascidos vivos,
realização de inquéritos de fatores de risco, coordenação
de doenças e agravos não-transmissíveis e análise de
situação de saúde, incluindo investigações e inquéritos
sobre fatores de risco de doenças não transmissíveis,
entre outras ações;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo de Patrimônio,
Tombamento e
Logística - NPTL
IV.
gerir o estoque e a distribuição dos materiais
permanentes;
gerar relatório estatístico sobre a demanda anual dos
materiais permanentes para orientar a elaboração do
planejamento para o exercício financeiro seguinte, sob a
coordenação do Chefe de Divisão;
organizar as notas fiscais dos bens patrimoniáveis
entregues pelos fornecedores;
controlar a movimentação em sistema próprio dos bens
patrimoniados, bem |
como dos termos de
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bi tur
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responsabilidade;
cuidar, zelar e arquivar a documentação dos bens/imóveis
pertencentes à Secretaria;
receber e encaminhar móveis e equipamentos danificados
à manutenção;
realizar o tombamento de todos os bens patrimoniáveis;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
coordenar e
orientar os setores de recursos humanos das
secretarias Municipais;
controlar as rotinas administrativas de pessoal junto aos
Chefes Imediatos das Secretarias Municipais;
acompanhar e controlar os processos de benefícios
previdenciários dos servidores municipais junto ao
Instituto Nacional de Seguridade Social. INSS;
coordenar o trâmite dos processos administrativos de
aposentados e pensionistas relacionados ao extinto
Instituto de Previdência do Município de Santarém.
IPMS;
recepcionar e encaminhar os processos de sindicância à
comissão do PAD;
coordenar as atividades da Comissão de Avaliação de
Estágio Probatório dos servidores municipais efetivos;
coordenar e supervisionar a inclusão de informações
administrativas de pessoas no sistema informatizado junto
ao Tribunal de Contas dos Municípios - TCM;
recepcionar e avaliar os requerimentos de progressão
vertical já regulamentadas,
emitir relatórios mensais das alterações de folha de
pagamento no que se refere às férias, licenças, faltas e
outras para serem inseridas pela Divisão de Sistema da
Folha de Pagamento do Município;
emitir certidões públicas das informações funcionais
registradas nos arquivos municipais.
V.
VI.
VII.
VIII.
II.
HH.
Iv.
, o
V. Núcleo Técnico de
Recursos Humanos- VI
NTRH ,
VII.
VIII.
IX.
X.
II.
Núcleo Técnico de
Engenharia - NTE IR
IV.
planejar e projetar as reformas, ampliações e construções
de novas obras escolares da rede municipal,
fiscalizar os projetos arquitetônicos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação — FNDE no âmbito do
Município;
elaborar e executar plano de ação setorial articulado ao
planejamento de gestão educacional da Secretaria;
realizar levantamentos técnicos para reforma de escolas
e creches da rede municipal de ensino, desenhar as novas
escolas e creches da rede municipal de ensino;
52
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Eae
tres
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V.
VI.
VII.
fazer, articulado ao núcleo integrado de monitoramento,
execução e controle de recursos federais, o pleito de
obras federais junto ao Plano de Ações Articuladas -
PAR;
emitir relatórios e laudos de vistoria técnica, pareceres
técnicos, boletim de medição, levantamento de situação
escolar para solicitar junto aos Órgãos competentes
croquis de serviço;
monitorar e executar atividades no Sistema Integrado de
Monitoramento Execução e Controle — SIMEC/Modulo
Obras.
Núcleo de
Planeamento e
Políticas Públicas
NPPP -
VI.
VII.
VIII.
XI.
coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e
projetos de gestão no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS;
propor indicadores de desempenho, metas desafiadoras
e projetos de otimização e modernização de
procedimentos referentes às áreas de planejamento e
orçamento;
Il. gerenciar e fiscalizar o cumprimento das metas
estabelecidas no Planejamento Estratégico da Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS;
auxiliar na elaboração e implantação do Plano Diretor da
SEMTRAS, observando o cumprimento de suas
diretrizes;
promover a implementação do Modelo de Gestão para
Resultados;
formular, monitorar e avaliar o acordo de Resultados,
visando à efetivação das estratégias setoriais e de
governo;
orientar e assessorar as áreas finalísticas e de apoio
acerca do uso de métodos e procedimentos de
gerenciamento de projetos;
acompanhar o desempenho físico e financeiro e elaborar
relatório de desempenho, semestral e consolidado anual,
dos projetos executados no âmbito do Fundo Municipal de
Assistência Social -
FMAS;
coordenar as ações das unidades subordinadas ao
Núcleo de Planejamento e propor medidas no sentido de
aperfeiçoar e padronizar procedimentos e rotinas, visando
à eficiência e à qualidade do serviço prestado pelo setor
de planejamento;
efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua
competência;
elaborar, monitorar e avaliar os instrumentos de
planejamento da SEMTRAS (Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
53
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3º temo
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|. subsidiar o assessoramento, monitoramento e avaliação
de serviços, orientar e articular o planejamento e
execução de ações relativas às Divisões: Proteção Social
Básica, Proteção Social Especial, Gestão de
Transferência de Renda e Cadastro Único;
ll. acompanhar e assessorar a equipe da vigilância
socioassistencial;
Il. participar e contribuir para a efetivação e fortalecimento
do controle social no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS);
IV. acompanhar a gestão do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS);
V. propor instrumentos de regulamentação da política de
Assistência social;
Núcleo de Gestão do
VI. apoiar e acompanhar a implantação e implementação dos
. ro princípios e diretrizes do SUAS;
Sistema Unico de VII |
tividad d lanei k liacã
Assistência Social -
- ealiza atividades de Planejamento, avaliação e
NSUAS monitoramento das ações socioassistenciais e a
construção e definição de indicadores de desempenho;
VIII. acompanha e propõe diretrizes para execução de serviços
e benefícios socioassistenciais;
IX. preenche o demonstrativo sintético para o
cofinanciamento do Governo Federal do Sistema Único da
Assistência Social e o Plano de Ação e pacto de
aprimoramento a ser submetido ao Governo Federal;
X. realiza as articulações necessárias junto aos Órgãos
governamentais e não governamentais para a
implantação de
Xl participa e subsidia a elaboração da proposta
orçamentária anual do Fundo de Assistência Social;
XIl. realiza o alimento dos sistemas do SAA — Ministério da
Cidadania, entre outras atribuições referentes à
Secretaria.
l. planejamento de projetos, realização de visitas e
assistências técnicas nas comunidades para
identificação das necessidades e dificuldade do
produtor afim de solucionar problemas e
prospectar novos negócios, oferecendo auxílio
Núcleo de Pesca e técnico para desenvolvimento de sua produção;
Aquicultura - NPA II. realização de análise para verificação de
possíveis pontos que devem ser melhorados
na produção e aplicação soluções pontuais.
III. Acompanhamento nas áreas de mecanização em
aquicultura.
54
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CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Núcleo Técnico de
Licitações e Contratos
- NTLC
VI.
VII.
VII.
planejar, acompanhar e conduzir os processos licitatórios
para aquisição e/ou alienação de bens, concessões de
espaçofísico bem como contratação de obras e serviços
de engenharia;
orientar e revisar a elaboração de editais de licitações e
minutas de contratos;
coordenar e orientar a ação dos Pregoeiros, Comissão
Permanente de Licitações e equipe de apoio;
elaborar editais e minutas de contratos referentes a obras
e serviços de engenharia, a aquisição de bens e a
contratação de serviços;
publicar o edital de licitação;
executar os procedimentos dos processos licitatórios;
acolher, julgar e responder às impugnações de edital nos
termosda legislação vigente;
efetuar os atos de publicidades dos processos
licitatórios;
formalizar contratos e acompanhar seu cumprimento junto
a unidade tomadora do fornecimento e/ou serviço,
providenciando aditamentos e ou rescisão, ou distrato;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo Técnico de
Trabalho Social - NTTS
IV.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
coordena 8 Programas Sociais de Contratos do Governo
Federal;
coordena uma equipe de 18 pessoas entre técnicos,
auxiliares administrativos e advogados, distribuídos de
acordo com a necessidade de cada Programa, além de
motoristas e serviços gerais;
trabalha ativamente nas visitas de irregularidades e
acompanhamentos sociais do MCMV Salvação;
fiscal de Contratos;
atesta documentos de prestação de contas enviadas para
a Caixa Econômica Federal;
analisa e assina todos os relatórios enviados pelos
técnicos executores de cada programa para a Caixa
Econômica Federal;
acompanha as ações a serem executadas pelos
Programas;
participa ativamente da análise de dossiês e visitas aos
proponentes do MCMV Moaçara le ll;
participa como membro do Grupo de Saneamento
Básico do Município instalado por decreto do Prefeito
Municipal de Santarém;
participa como membro Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFNHIS);
dá suporte enquanto departamento às diversas
secretarias municipais com materiais físicos e pessoal de
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bi Vu
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XII.
apoio;
além de ser de Dedicação Exclusiva para as demandas
advindas dos gestores diretos.
Núcleo Técnico de
Planejamento e
Orçamento - NTPO
coordenar a formulação de instrumentos de planejamento
orçamentário do Município, como o Plano Plurianual, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;
controlar a execução do orçamento em todas as suas
fases, promovendo o empenho prévio das despesas;
apoiar a execução de planos de desenvolvimento
municipal e construir, com as demais unidades do sistema
administrativo, o planejamento estratégico da gestão
municipal;
coordenar a implantação do sistema de monitoramento e
avaliação da gestão institucional que permita a correção
oportuna das decisões e a atualização permanente dos
planos e programas de desenvolvimento do Município;
identificar e cadastrar as fontes de recursos para O
desenvolvimento municipal e elaborar projetos de
captação desses recursos em conjunto com outras
secretarias;
realizar outras ações inerentes ao setor.
Núcleo Técnico de
Projetos e Convênio -
NTPC
elaborar e acompanhar propostas, projetos técnicos e
planos de trabalho em áreas de interesse da
Administração Municipal, com vistas à captação de
recursos;
cadastrar gerenciar e acompanhar projetos e convênios
junto à Plataforma Mais Brasil,
dar apoio às Secretarias Municipais na elaboração e
cadastramento das prestações de contas de convênios
executados ou em execução.
Núcleo de Gestão e
Planejamento do
Saneamento Básico -
NGPS
|. coordenar, integrar, articular e avaliar a
gestão, de Saneamento Básico;
Il. acompanharo processo de articulação e
as medidas que visem à destinação dos
recursos para o saneamento básico;
III. garantir a racionalidade da aplicação dos recursos no
setor de saneamento básico, com vistas à
universalização dos serviços e à ampliação dos
investimentos públicos e privados no setor;
IV. elaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada
de decisões sobre a alocação de recursos no âmbito
da política federal de saneamento básico; e
V. avaliar e aprovar orientações para a aplicação dos
recursos em saneamento básico.
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ei ter
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Núcleo de Fiscalização
de Obras - NFO
coordenar as atividades de fiscalização das obras para
emissão de licença, alvará e habite-se, ou outro
documento necessário.
Núcleo de Jornalismo
|. relação com imprensa; Edição e publicação de materiais,
Solicitação, apuração e alinhamento de dados; Produção
de releases; Apoiar na coordenação e manter vínculo diário
com os assessores; Pautar assessores.
Núcleo de Publicidade
dar publicidade às ações, atividades e serviços
operacionalizados pela Secretaria;
prestar orientações aos servidores e Gestor em
atividades com a imprensa;
HI. emitir Notas à imprensa quando necessário.
Núcleo de Mídia Digital
- NMD
criação de conteúdo para as mídias sociais;
Administração e alimentação dos canais digitais;
Monitoramento e relação com internautas; Roteirização e
produção de vídeos; Conhecimento profundo das diversas
ferramentas do marketing online.
Núcleo Técnico de
Contabilidade
coordenar a elaboração das prestações de contas das
unidades orçamentárias do Poder Executivo Municipal;
elaborar o Balanço Geral e os demonstrativos contábeis
do Poder Executivo Municipal;
realizar a consolidação dos relatórios de execução
orçamentária e gestão fiscal dos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal;
IV. coordenar e executar a contabilidade geral do Poder
Executivo Municipal;
V. realizar outras ações inerentes ao setor.
Il executar as atividades de classificação e registro das
receitas;
Il. efetuar o controle da movimentação dos recursos
Núcleo Técnico de financeiros e outros valores pertencentes ou confiados à
Controle Financeiro - Fazenda Municipal;
NTCF Il. operacionalizar o repasse de recursos financeiros para
atender as despesas realizadas pelas unidades
orçamentárias;
IV. realizar outras ações inerentes ao setor.
|. planejar, acompanhar e conduzir os processos licitatórios
para aquisição e/ou alienação de bens, concessões de
espaço físico bem como contratação de obras e serviços
Núcleo Técnico de de engenharia;
Licitações e Contratos II orientar e revisar a elaboração de editais de licitações e
= - NTLC minutas de contratos;
8
HI. coordenar e orientar a ação dos Pregoeiros, Comissão
S Permanente de Licitações e equipe de apoio;
L IV. elaborar editais e minutas de contratos referentes a obras
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hi tee
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VI.
VII.
VIII.
e serviços de engenharia, a aquisição de bens e a
contratação de serviços;
publicar o edital de licitação;
executar os procedimentos dos processos licitatórios;
acolher, julgar e responder às impugnações de edital nos
termos da legislação vigente;
efetuar os atos de publicidades dos processos
licitatórios;
formalizar contratos e acompanhar seu cumprimento junto
a unidade tomadora do fornecimento e/ou serviço,
providenciando aditamentos e ou rescisão, ou distrato;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo de Unidades e
Serviços de Média e
Alta Complexidade -
NMAC II.
planejar e monitorar as ações de promoção, proteção,
recuperação e reabilitação da saúde nos serviços de
Média e Alta Complexidade, de acordo com as diretrizes
do SUS e programação estabelecida pela SEMSA;
gerenciar os atendimentos, procedimentos e serviços de
retaguarda para a Atenção Básica nos Centros de
Referência, Ambulatório de Especialidades, Hospital
Municipal e Rede de Urgência e Emergência;
buscar alternativas para ampliação da assistência
ambulatorial especializada;
estabelecer juntamente com toda a rede de Atenção à
Saúde protocolos e fluxos de Atendimentos na Média e
Alta Complexidade e Programa Melhor em Casa;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo de Referência
Técnica em Saúde
-
VIR
NRTS IV.
monitorar a programação, organização, implantação,
implementação e funcionamento dos Estabelecimentos
de Referência Técnica em Saúde;
elaborar, em conjunto o Núcleo de Gerenciamento da
SEMSA osprojetos ampliação de unidades de saúde;
elaborar protocolos e procedimentos de saúde;
acompanhar, em articulação com o Órgão de Saúde, a
execução dos projetos de construção, ampliação e
reforma das unidades de saúde;
organizar e operacionalizar a capacitação de recursos
humanos
Núcleo em Saúde
Bucal HI.
monitorar, orientar e supervisionar os odontólogos e
Técnicos em Saúde Bucal na execução de suas
atividades;
acompanhar e aplicar as normativas institucionais
advindas do Ministério da Saúde, Estado e Município;
garantir, juntamente com a Gestão, as ações e serviços
de Saúde Bucal no Município;
elaborar e encaminhar relatórios das atividades
desenvolvidas pelos profissionais;
58
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HE
Rima
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V.
VI.
VII.
VII.
planejar conjuntamente com a Diretoria as atividades a
serem contempladas nos Instrumentos de Gestão;
planejar, monitorar, avaliar e supervisionar as atividades
desenvolvidas pelos profissionais de Saúde Bucal;
recebimento e controle de apresentação, controle de
Recesso e Férias;
informação e envio de solicitação de pagamentos quanto
aos recursos do PMAQ à Responsável Técnica do
Programa;
dar suporte a diretoria da Divisão na execução das
atividades, reuniões e eventos;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Núcleo Técnico de
Engenharia Elétrica -
NTEE
VI.
VII.
planejar e projetar as reformas, ampliações e construções
de novas obras escolares da rede municipal;
fiscalizar os projetos elétricos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação — FNDE no âmbito do
Município;
elaborar e executar plano de ação setorial articulado ao
planejamento de gestão educacional da Secretaria;
realizar levantamentos técnicos para reforma de escolas
e creches da rede municipal de ensino, elaborar as redes
elétricas das novas escolas e creches da rede municipal
de ensino;
fazer, articulado ao núcleo integrado de monitoramento,
execução e controle de recursos federais, O pleito de
obras federais junto ao Plano de Ações Articuladas -
PAR;
emitir relatórios e laudos de vistoria técnica, pareceres
técnicos, boletim de medição, levantamento de situação
escolar para solicitar junto aos Órgãos competentes
croquis de serviço;
monitorar e executar atividades no Sistema Integrado de
Monitoramento Execução e Controle — SIMEC/Modulo
Obras.
Núcleo de Manutenção
das Unidades
Educacionais - NMUE
controlar, planejar e gerenciar as atividades de
manutenção reparos e pequenas reformas das
instalações e equipamentos escolares da rede municipal
de ensino.
Núcleo Técnico de
Alimentação Escolar -
NAE
controlar, planejar e gerenciar as atividades inerentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Núcleo Técnico de
Transporte - NTT
garantir o acesso e permanência dos alunos nas unidades
escolares, assegurando a oferta do Transporte Escolar.
gerenciar e controlar os veículos e embarcações
utilizados no transporte escolar.
59
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Núcleo Técnico de
Educação Infantil -
NTEI
implementar diretrizes para a Educação Infantil, em
consonância com os princípios expressos na Política
Nacional de Educação Infantil e legislações vigentes no
contexto nacional e municipal;
coordenar e Monitorar o trabalho técnico-pedagógico e
administrativo das Unidades Municipais de Educação
Infantil - UMEI's, em articulação direta com a Assessoria
de Ensino/programas educacionais;
produzir parecer técnico pedagógico e administrativo para
a submissão da Assessoria Educacional e posterior
despacho pelo Secretário (a), quando solicitado.
Núcleo Técnico de
Educação Especial
VI.
VII.
VII.
acompanhare
analisar os procedimentos de matrículas e
lotação de servidores, respeitando as determinações das
portarias institucionais, visando a contratação de
profissionais capacitados para o limite de sua atuação;
elaborar e executar plano de ação setorial articulado ao
planejamento de gestão educacional da Secretaria;
implementar, no âmbito da rede municipal, diretrizes para
o trabalho pedagógico a ser realizado com as
crianças/alunos deficientes, nas suas especificidades;
assessorar administrativa e pedagogicamente questões
de natureza da educação especial;
realizar através de equipe multiprofissional avaliação
diagnóstica e fazer proposições de intervenções;
promover momentos de avaliação e formação com a
comunidade escolar, com atenção especial às salas do
AEE;
atuar em regime de colaboração intersetorial visando o
encaminhamento de demandas que exijam suporte e
acompanhamento de outros profissionais.
estabelecer vínculos com as famílias no sentido de
acompanhar o desenvolvimento dos alunos.
Núcleo Técnico de
Tecnologia da
Informação - NTTI
controlar, planejar, gerenciar e ofertar suporte técnico e
de manutenção nas secretarias municipais, bem como a
segurança de redes;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo de Educação
Indígena
IV.
elaborar e executar plano de ação setorial articulado ao
planejamento de gestão educacional da Secretaria;
auxiliar no processo de lotação de servidores que
comporão o quadro funcional das Unidades escolares dos
territórios indígenas e quilombolas;
acompanhare supervisionar a educação escolar indígena
e afro-brasileira em todas as Unidades escolares que
pertencem aos territórios indígenas e quilombolas;
promover encontros formativos aos profissionais e
trabalhadores da educação com temas correlatos as
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Eae
tes
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VI.
VII.
relações étnico-raciais (ensino e aprendizagem dahistória
e cultura afro-brasileira e indígena — educação bilíngue);
apoiar, sistematicamente, os professores na elaboração
de planos, conteúdo, projetos e atividades sobrea
história
e cultura afro-brasileira e indígena;
orientar a produção e uso de materiais pedagógicos
específicos a temática cultural, étnico-racial;
auxiliar os demais setores da Secretaria quanto a
realização de demandas/atividades específicas inerentes
aos povos indígenas e quilombolas.
Núcleo de Direitos da
Pessoa com
Deficiência - NDPD
VI.
VII.
propor ações para os planos e programas do município de
Santarém/Pará /Município referentes à promoção e à
defesa dosdireitos das pessoas com deficiência;
Implementar ações para inclusão da pessoa com
deficiência;
construir diagnóstico sócio territorial das políticas públicas
relativas à pessoa com deficiência;
acompanhar a elaboração e a execução da proposta
orçamentária pertinente à consecução da política para
inclusão da pessoa com deficiência;
Elaborar estudos e pesquisas que objetivem a melhoria
da qualidade de vida da pessoa com deficiência;
VI. Elaborar a realização de campanhas visando à
prevenção de deficiências e à promoção e defesa dos
direitos da pessoa com deficiência;
VII. Construir um o plano de ação municipal inclusão da
pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Núcleo de Políticas
Públicas para Mulheres
- NPPM
promover ações junto à sociedade civil e órgãos públicos
na promoção dos direitos da mulher;
adotar medidas que visem a redução dos índices de todas
as formas de violência contra a mulher;
buscar ampliar a participação das mulheres nos espaços
de representação popular;
reconhece a contribuição das mulheres para O
desenvolvimento econômico e social na condição de
protagonista;
fazer da educação eixo fundamental para a construção de
uma sociedade igualitária;
executar outras tarefas correlatas.
Núcleo do CAS/CAEC
garantir a organização e O funcionamento adequado dos
serviços ofertados à população;
orientar e acompanhar a equipe técnica e administrativa,
promovendo o trabalho interdisciplinar e a articulação
entre as seções e setores do Centro;
zelar pelo atendimento humanizado e pela escuta
qualificada dos usuários, assegurando o acolhimento e a
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hi tuo
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efetividade das ações de proteção social;
IV.
—
assegurar o uso racional dos recursos humanos, materiais
e patrimoniais do Centro, zelando pela conservação e
funcionamento das instalações e equipamentos;
V. colaborar na elaboração de planos, diagnósticos e
avaliações de impacto das ações desenvolvidas,
contribuindo para o aprimoramento da gestão e da
qualidade do atendimento;
VI. incentivar a capacitação continuada da equipe.
|. planejar, acompanhar e conduzir os processos licitatórios
para aquisição e/ou alienação de bens, concessões de
espaço físico bem como contratação de obras e serviços
de engenharia;
Il. orientar e revisar a elaboração de editais de licitações e
minutas de contratos;
Núcleo de Processos Il. coordenar e orientar a
ação dos Pregoeiros, Comissão
Licitatórios - NPL Permanente de Licitações o
equipe de apoio;
—
IV. publicar o edital de licitação;
V. executar os procedimentos dos processos licitatórios;
VI. acolher, julgar e responder às impugnações de edital nos
termos da legislação vigente;
VIl efetuar os atos de publicidades dos processos
licitatórios;
VII. realizar outras atividades inerentes ao setor.
|. elaborar editais e minutas de contratos referentes a obras
e serviços de engenharia, a aquisição de bens e a
, contratação de serviços; OetetivosNEA
II. formalizar contratos e acompanharseu cumprimento junto
a unidade tomadora do fornecimento e/ou serviço,
providenciando aditamentos e ou rescisão, ou distrato;
Il. realizar outras atividades inerentes ao setor.
|. registrar a frequência mensal de servidores e, quando for
o caso, inserir os dados pertinentes no sistema de folha
, e
de pagamento de pessoal;
O arecianel da Folha
II. anotar afastamentos e licenças de servidores;
de Pagamento - NTOF
HI. inserir e manter atualizados, no sistema de folha de
pagamento de pessoal, dados pessoais e funcionais,
direitos e vantagens de servidores;
IV. desempenhar outras atividades correlatas ao setor.
Núcleo
Ill
Núcleo de Cerimonial
organizar os cerimoniais e eventos promovidos pela
prefeitura municipal, através de inaugurações de
escolas, ruas, posto de saúde, além de organizar e
distribuir as ações de organização dos eventos.
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hi
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tm
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Núcleo de Serviços
Especializados em
Saúde - NSES
IV.
VI.
VII.
VII.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
evitar o excesso de oferta e uso inadequado dos
serviços;
monitorar a qualidade dos serviços;
equilibrar os padrões e os resultados da prestação da
assistência;
estabelecer regras para o funcionamento e desempenho
de serviços terceirizados ou próprios de atenção à
saúde;
analisar, controlar e avaliar o Sistema de informatização
Hospitalar e Ambulatorial e os Procedimentos Especiais
como: TFD, Órtese e prótese e alto custo/complexidade;
garantir atualização completa e permanente dos dados
cadastrais das Unidades Prestadoras de Serviços de
Saúde (UPS);
criar e monitorar banco de dados a partir do cadastro,
programação físico orçamentária, atendimento, produção
e pagamento;
realizar ações de controle, avaliação e auditoria analítica
e operacional, de acordo com a legislação que
regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito
do SUS;
definir instrumentos para a realização das atividades de
controle, avaliação e auditoria;
consolidar e analisar informações necessárias e os
resultados obtidos em decorrência de suas ações;
propor medidas corretivas e interagir com os demais
Núcleos, Assessorias e Divisões;
calcular indicadores que subsidiem as atividades de
controle e alertem quanto à qualidade da execução das
ações avaliadas;
priorizar procedimentos técnicos/administrativos prévios à
realização dos serviços, com ênfase na garantia da
autorização de internação e procedimentos ambulatoriais;
e o rigoroso monitoramento da regularidade e da
fidedignidade dosregistros de produção e faturamento de
serviços;
realizar treinamento e aperfeiçoamento em serviço,
informação e orientação às Unidades do SIH.SUS,
comunicação social e divulgação de dados;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo de
Desenvolvimento,
Operacionalização e
Gerenciamento
NDOG -
sugerir e acompanhar propostas, projetos técnicos e
planos de trabalho em áreas de interesse da
Administração Municipal, com vistas à captação de
recursos;
monitorar o planejamento das atividades de saúde para
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tur
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que sejam elaboradas em consonância com os
instrumentos de Gestão;
articular com as Divisões afins para execução do
planejamento estratégico da gestão municipal, visando a
expansão do SUS;
identificar e cadastrar as fontes de recursos para o
desenvolvimento dos serviços de saúde;
realizar outras ações inerentes ao setor.
Núcleo de Gestão de
Obras e Projetos -
NGOP
propor ações de intervenção na melhoria predial dos
Estabelecimento de Saúde e equipamentos;
planejar, coordenar, acompanhar e controlar as
atividades de conservação, manutenção, limpeza de
bens patrimoniais, compreendendo os móveis, imóveis e
equipamentos;
acompanhare
fiscalizar a execução de obras de
revitalização, serviços e instalações;
elaborar memoriais descritivos e relatórios dos serviços
executados;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Núcleo de
Abastecimento e
Distribuição
Farmacêutica - NABDF
IV.
armazenar, estocar e distribuir medicamentos, materiais e
insumos de forma adequada a fim de evitar avarias;
assegura a entrega de pedidos dos Estabelecimentos de
Saúde dentro do prazo e com qualidade;
manter organizado todo estoque de material de acordo
com as orientações dos Órgãos fiscalizadores e
afins;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo de Transporte e
Logística - NTL
zelar pela legitimidade e cumprimento da Lei Federal nº
10.880/2004 e do Decreto nº 6.768/2009 que institui o
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
PNATE e o Programa Caminho da Escola,
respectivamente, assim como da Lei nº 8.846/2019 que
constitui o Programa Estadual de Transporte Escolar —
PETE/PA;
garantir o acesso e permanência dos alunos (residentes
em áreas rurais e área urbana. alunos especiais), nas
unidades escolares, assegurando a oferta do Transporte
Escolar;
elaborar e executar plano de ação setorial alinhado ao
planejamento de gestão educacional da Secretaria;
gerir a equipe de motoristas, monitores, pilotos de lancha,
auxiliares de pilotos de ancha e a rotina operacional
(manutenção. mecânicos) dos transportes escolares;
planejar a permanência, a alteração e a criação (ampliar
e/ou reduzir) de novas rotas, articulado, a Equipe de
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Gestão e ao Núcleo de licitação e contratos;
VI. definir e fiscalizar os pontos de rotas do transporte dos
alunos, reajustando-os para que os veículos estejam de
fato, transportando-os com segurança e dentro das rotas
previamente determinadas (zona rural. áreas de difícil
acesso e Zona urbana. alunos com necessidades
especiais);
VII. supervisionar a performance dos serviços prestados pelas
empresas terceirizadas;
VIII. coordenar a logística da entrega da merenda escolar, dos
materiais didáticos e permanentes destinados as
Unidades escolares;
IX. organizar a logística de atendimento, no que refere ao uso
de transportes, aos setores administrativos, pedagógicos
e Casa de Conselhos.
X. garantir aos servidores celeridade às atividades por meio
de transportes seguros e adequados;
Xl. manter a frota de carros e embarcações em pleno
funcionamento visando a continuidade dos serviços de
saúde;
XIl. garantir manutenção preventiva e corretiva de todos os
meios de transportes de uso e posse da SEMSA;
XIll. realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo de Tecnologia
da Informação - NTI
1. elaborar o plano de Desenvolvimento da Tecnologia da
informação;
Il. promover a integração tecnológica de todos os setores
da prefeitura a saber: Cadastro Técnico imobiliário, Banco de
Dados Ciam, Banco de dados das Unidades Gestoras e
Coordenadorias;
III. tornar acessível às secretarias e órgãos municipais as
informações socioeconômicas e ambientais de todas as
estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Santarém
de forma integrada;
—
IV. promover e coordenar avaliações periódicas sobre a
eficiência, eficácia e pertinência da estrutura organizacional do
Município, com o propósito de adequá.la permanentemente às
necessidades da sociedade e aos objetivos institucionais;
V. planejar e coordenar revisão e atualização do fluxo de
processos e documentos, no âmbito da Administração Municipal,
objetivando a celeridade, a transparência e a economia de
recursos na gestão institucional, bem como a melhoria na
prestação dos serviços municipais;
VI. apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional e dar o suporte técnico e de manutenção nas
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secretarias municipais, bem como a segurança de redes.
Núcleo de Serviços de
Especialidades
Ambulatoriais
|. coordenar e supervisionar a execução dos serviços
ambulatoriais;
Il. coordenar os trabalhos relativos ao levantamento de
prioridades para o setor;
III. incentivar e participar de encontros e reuniões buscando
aperfeiçoar e melhorar a oferta de saúde aos usuários do
SUS;
IV. encaminhar os registros de ocorrência registrados ao para
providências necessárias,
V. contribuir com a direção geral com sugestões para a
melhoria do serviço;
VI. organizare supervisionar atividades que visem sensibilizar
e conscientizar os prestadores de serviço referentes ao valor
da importância das atividades do setor para a sociedade,
VII. reunir-se quando necessário com as demais chefias que
desenvolve as atividades;
VIII. coordenar, motivar e promovera integração da equipe de
trabalho;
IX. coordenar a execução de outras atribuições afins.
Núcleo de Trabalho,
Emprego e Renda -
NTER
|. identificar, mobilizar, cadastrar, acompanhar e monitorar
a população alvo dos programas municipais, estaduais e
federais, ainda, aqueles que forem geridos pelo Município,
por meio de convênios ou parcerias com os demais entes
da federação;
Il. Propor, articular, planejar, implementar e acompanhar
políticas públicas voltadas para trabalho, emprego e a
promoção de oportunidades de ocupação e renda para a
população santarena;
Il. promover programas e ações voltadas à formação,
aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional para os
beneficiários dos programas sociais e grupos sociais
vulneráveis;
desenvolver ações para os setores da economia solidária,
com vistas à geração de trabalho e renda;
v. contribuir na consolidação de alternativas de trabalho,
emprego e renda aos beneficiários do Programa Bolsa
Família pela Superação da Extrema Pobreza em
Santarém/Pa, por intermédio de atividades de
capacitação e qualificação profissional, do estímulo à
concessão de microcrédito, do fomento ao
empreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo
e à economia solidária e criativa;
VI. elaborar o diagnóstico territorial referente ao mercado de
trabalho;
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desdi
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VII.
VIII.
IX.
articular e monitorarjunto as instituições competentes as
vagas e ocupações no mercado de trabalho;
apoiar iniciativas de micro e pequenos empreendedores
individuais ou organizados, em associações e
cooperativas, com vistas à geração de trabalho e renda;
supervisionar a elaboração de estudos e pesquisas
visando obter e manter informações sistematizadas sobre
as condições socioeconômicas do Município, com a
finalidade de subsidiar a formulação de planos e
programas do Núcleo;
planejar e supervisionar as atividades de capacitação
ocupacional voltadas para a qualificação social e
profissional dos trabalhadores e famílias em situação de
vulnerabilidade social, visando sua preparação para a
participação dos programas e projetos de geração de
trabalho, ocupação e renda;
Núcleo de Benefícios
Assistenciais - NBA
planejar, implementar e avaliar as políticas e ações
relacionadas aos benefícios assistenciais em sua esfera
de competência municipal;
assegurar a integração dos benefícios com os serviços
socioassistenciais (como o PAIF e o SCFV, ofertados nos
CRAS)e
outras políticas setoriais (saúde, educação, etc.),
visando a proteção integral dos usuários;
gerenciar os sistemas de informação e responder pelo
monitoramento e fidedignidade dos dados relativos aos
benefícios;
orientar e acompanhar as famílias e indivíduos sobre os
critérios de acesso e a documentação necessária para os
benefícios;
coordenar a concessão de benefícios eventuais, que são
auxílios pontuais para cobrir necessidades decorrentes de
contingências sociais, como: Auxílio natalidade; Auxílio
por morte; Auxílio em situações de vulnerabilidade
temporária; Auxílio em situações de desastre e
calamidade pública.
Núcleo de Políticas
Públicas de Direitos NV
Humanose
Igualdade ,
Racial - NPPDHIG
V.
planejamento e Formulação de Políticas;
produzir diagnósticos, estudos e indicadores para
subsidiar o planejamento estratégico da área;
articular ações com órgãos municipais, estaduais,
federais e entidades da sociedade civil;
promover integração entre políticas de assistência social,
saúde, educação, segurança pública, igualdade racial,
direitos das mulheres, população LGBTQIA+, pessoa
idosa, pessoa com deficiência, migrantes e outros
grupos;
desenvolver campanhas, formações, seminários e
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bi o
dá
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materiais educativos para promover a cultura de paz,
diversidade e direitos humanos;
VI. apoiar ações de prevenção e enfrentamento às violações
de direitos;
VIl. coordenar ou apoiar grupos de trabalho e comissões
temáticas relacionadas a direitos humanos e igualdade
racial.
|
elaborar e acompanhar propostas, projetos técnicos e
planos de trabalho em áreas de interesse da
Administração Municipal, com vistas à captação de
Núcleo de Projetos e
recursos,
. j ns
Convênios - NPC
II. cadastrar, gerenciar e acompanhar projetos e convênios
junto à Plataforma Mais Brasil;
ll. dar apoio às Secretarias Municipais na elaboração e
cadastramento das prestações de contas de convênios
executados ou em execução.
|. |
planejar, coordenar e executar as operações de transito
Núcleo de Operações necessárias a fluidez e segurança viária.
Viárias - NOV Il. executar coordenação geral em todas as operações
viárias, do planejamento até o relatório final
l. captação de recursos Federal e Estadual para
execução de obras Municipais, acompanhamento
Núcleo Técnico de dos processos para aprovação destes recursos
junto aos Ministérios e Instituição financeira
Planejamento e .
Ê
Projetos - NTPP
II. realizar levantamentos e elaborar projetos
j
executivos. —
Ill. efetuar o reconhecimento básico da área programada
para elaborar traçados técnicos.
| promover estudos sobre a estrutura, evolução,
potencialidade e vocação do desenvolvimento econômico
do Município;
Il. fomentar a inovação tecnológica e apoiar a utilização de
sistemas de informatização na Administração Pública
Municipal;
Il. planejar e executar a política municipal de informática,
Núcleo de ciência, tecnologia e inclusão digital; o o .
IV. contribuir com a universalização do acesso à informática,
Desenvolvimento av o.
Econômico - NDE ciência e tecnologia, º o
|
V. acompanhar e apoiar a instalação do Distrito industrial
de Santarém;
Vl. apoiar a inclusão sócio produtiva e incentivar negócios
sustentáveis no Município;
Vil. promover, de forma coordenada e participativa, a
formulação e execução de programas de fomento à
indústria, à agroindústria, ao comércio, à prestação de
serviços e a todas as demais atividades produtivas do
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HEtee
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Município, com observância do conceito de
sustentabilidade;
VII. incentivar e orientar a instalação e a localização de
unidades produtivas, em seus diferentes setores,
conforme as potencialidades e a vocação econômica do
Município, respeitando a legislação ambiental vigente e as
diretrizes do Plano Diretor Participativo do Município e do
Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável;
IX. promover estudos de viabilidade econômica para micro e
pequenas empresas, propondo parcerias com instituições
públicas e privadas, além de organizações não
governamentais;
X. articular com instituições de ensino e pesquisa,
objetivando a geração e difusão de práticas benéficas ao
desenvolvimento socioeconômico do Município, com
ênfase no conceito de sustentabilidade;
XI. formular, coordenar, executar e avaliar planos, programas
e projetos que visem o desenvolvimento socioeconômico
da população, através do fortalecimento da capacidade
produtiva e empreendedora nos diversos setores
econômicos do Município, com enfoque no conceito da
sustentabilidade;
XIl. formular, coordenar, executar e avaliar programas e
ações que visem a ocupação da população municipal,
assim como a geração de renda, através do
desenvolvimento do empreendedorismo, do
associativismo e do cooperativismo;
XIll. atuar na capacitação de jovens e adultos, voltada para as
demandas do mercado de trabalho local e regional, bem
como na formação de micro e pequenos
empreendedores;
—
XIV. promover estudos de viabilidade econômica para micro e
pequenas empresas, propondo convênios com órgãos
de outras esferas de Governo e não governamentais;
XV. promover a realização de programas de fomento à
indústria, ao comércio, a prestação de serviços e a todas
as demais atividades produtivas e representativas do
Município
|. Planejar, elaborar, propor coordenar e executar a
política do Sistema Municipal de Defesa dos Direitos e
Interesses do Consumidor
|. Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas,
sugestões apresentadas por consumidores,
entidades representativas ou pessoas jurídicas de
direito público ou privado;
III. Orientar permanentemente os consumidores sobre
Núcleo Municipal de
Defesa do Consumidor
- NMDC
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hi Vw
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os direitos e garantias
. Fiscalizar denuncias efetuadas ou encaminhadas.
Núcleo de Limpeza
Urbana e Resíduos
Sólidos - NLURB
compete planejar, organizar e operacionalizar serviços de
limpeza das vias publica municipais.
coordenador a coletar os resíduos sólidos nos âmbitos
municipais.
Núcleo de Iluminação
coordenar as atividades de implantação e manutenção da
rede de iluminação em vias pública, praças, logradouros
Pública - NIP
e prédio CARpúblicos.
|. realizar cadastros urbanos municipais e integrados para
fins de planejamento;
Il. planejar, acompanhar e desenvolver os programas e
Núcleo de projetos relativos aos projetos sociais;
Regularização ll. elaborar e implantar projetos de obras de urbanização de
Fundiária zonas especiais de interesse social, de construção de
conjuntos habitacionais de interesse social, a melhoria de
unidades habitacionais e reassentamentos de moradores
de área de risco.
Núcleo de Legalização
Patrimonial - NPL
processar e instaurar os processos de legalização
fundiária e outros;
coordenar e supervisionar a gestão de documentos, na
fase processual preliminar - Protocolo;
planejar e controlar o processo de transformação dos
dados geográficos, em informações geográficas, visando
fomentar as atividades da secretaria.
Núcleo da Juventude -
NJ
coordenar as atividades de implementação dos
programas de estimulo a juventude, para que atuem como
verdadeiros agentes de mudanças;
Implantar, promover programas com a participação e
protagonismo da juventude;
Mobilizar, organizar e criar espaços e/ou instâncias de
participação da juventude;
coordenar, integrar e articular as políticas de Juventude,
além de promover programas políticas publica para a
juventude.
Núcleo de Esporte e
Lazer - NEL
formular, disciplinar e desenvolver a política municipal de
esporte, coordenando e estimulando em todo o
município a prática esportiva e a realização de atividades
físicas para todas as idades,
Articular com outros órgãos públicos ou privados para o
desenvolvimento de programas e ações voltadas ao
esporte amador.
Núcleo de Gestão
Administrativa e
Patrimonial - NGAP
gerir o estoque e a distribuição dos materiais
permanentes, sob a coordenação do Chefe de Divisão;
gerar relatório estatístico sobre a demanda anual dos
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ei temo
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materiais permanentes para orientar a elaboração do
planejamento para o exercício financeiro seguinte, sob a
coordenação do Chefe de Divisão;
organizar as notas fiscais dos bens patrimoniáveis
entregues pelos fornecedores;
controlar a movimentação em sistema próprio dos bens
patrimoniados, bem como dos termos de
responsabilidade.
Análisar, parametrizar, emitir, publicar atos oficiais no
Portal da Transparência e Diário Oficial dos
Municípios/FAMEP, mural TCM, sempre que necessário,
bem como fazer acompanhamento de Atos Oficiais
inerentes ao Gabinete do Prefeito, SEMAD e CEAD.
Acompanhar a Plataforma 1Doc para verificação de
documentos para as providências necessárias,
Organizar, orientar e coordenar as atividades das funções
inerentes ao setor, garantindo a prestação de serviços e
de apoio a Administração Pública Municipal.
WI.
Iv.
|.
Núcleo de Controle de
Atos Oficiais - NCAO II.
II.
|.
II.
II.
VA NA
Assessor(a) Jurídico(a)
V.
VI.
VII.
VIII.
prestar assessoria e consultoria jurídica a Procuradoria
Geral do Município e aos Secretários e Coordenadores
Municipais, exceto no que concerne à representação
judicial do Município;
realizar levantamentos e estudos doutrinários,
jurisprudenciais e de leis, para a elaboração de teses,
manifestações, informações a serem emitidas pela
Procuradoria Geral e pela Administração Pública
Municipal;
elaborar minutas de súmulas dos pareceres emitidos pela
Procuradoria Jurídica para uniformizar a jurisprudência
administrativa municipal e solucionando as divergências
entre órgãos jurídicos da Administração.
elaborar pareceres jurídicos, bem como realizar estudos e
pesquisas de interesse do órgão, secretaria ou
coordenação;
zelar pelo cumprimento e observância das orientações
normativas firmadas pela Procuradoria Geral do
Município;
assessorar os Secretários Municipais na redação de seus
atos regulamentadores e demais atividades que
demandem apoio técnico-jurídico, sob a supervisão da
Procuradoria Geral.
assessorar os servidores investidos no exercício da
função de chefia nas respostas a serem prestadas pela
Secretaria, sob a supervisão da Procuradoria Geral.
assessoramento à Procuradoria Geral e aos Procuradores
Municipais no controle interno da legalidade dos atos da
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IX.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
XVII.
XVII.
XIX.
XX.
Administração Pública Municipal;
auxiliar a Procuradoria Geral na elaboração de
interpretações das leis e demais atos normativos a serem
consolidadas e uniformemente aplicadas no âmbito do
Executivo Municipal;
auxiliar nas análises e elaborações de projetos e
autógrafos de leis, decretos, portarias, contratos, termos
aditivos, convênios, acordos de cooperação técnicas e
afins solicitadas à Procuradoria Geral pelo Prefeito ou
Secretários Municipais.
apreciar previamente os processos de licitação, as
minutas de contratos, convênios, acordos e demais atos
relativos a obrigações assumidas pelos órgãos da
administração direta do Poder Executivo, bem como
elaborar os atos de homologações das licitações e demais
instrumentos celebrados de interesse da Secretaria;
acompanhamento e assessoramento técnico-jurídico aos
Secretários Municipais nas reuniões internas e externas
pertinentes às áreas de atuação de suas Secretaria,
quando designado pelo Procurador Geral;
prestar assessoramento jurídico a chefia do Poder
Executivo em matéria Legislativa e Administrativa, sob a
supervisão da Procuradoria Geral;
colaborar com os demais órgãos da Procuradoria Geral,
quando designado;
auxiliar as comissões de sindicância das Secretarias
Municipais;
exercer as atividades de conciliação, mediação e
arbitragem no âmbito da Administração Pública Municipal,
de modo a dirimir conflitos entre órgão e entidades da
administração pública e solucionar conflitos
judicialzados ou não, exclusivamente, por meio de
autocomposição, que envolva particular e pessoa jurídica
de direito público municipal,
prestar suporte em atendimentos, acompanhamentos e
orientações aos munícipes, junto ao Órgão Municipal de
Defesa do Consumidor;
promover atividades de educação continuada junto à
sociedade em geral, visando fomentar boas práticas em
matéria de direito do consumidor;
representar a Municipalidade nos Conselhos de Controle
Social;
executar outras tarefas que sejam cometidas por lei ou po!
designação do Procurador Geral, correlatas às atribuições
já mencionadas.
72
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hi
PREFEITURA MUNICIPAL
tm
DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Assessor(a)
Especial
Região de
Rios
Na área da
Saúde
VI.
VII.
VII.
assessorar e monitorar, orientar e supervisionar todos os
profissionais e trabalhadores de Saúde lotados nas
Regiões de Rios;
Acompanhar e aplicar as normativas institucionais
advindas do Ministério da Saúde, Estado e Município;
Garantir, juntamente com a Gestão, as ações e serviços
de Saúde à População Ribeirinha;
Planejar conjuntamente com a Chefia de Núcleo as
atividades a serem contempladas nos Instrumentos de
Gestão;
elaborar e encaminhar relatórios das atividades
desenvolvidas pelos profissionais;
Planejar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas
pelos profissionais das Regiões de Rios:
Recebimento e controle de frequências, controle de
recesso e férias, elaboração e controle de escalas de
trabalho e de viagens;
Organizar e coordenara logísticas da Viagens de Rotinas
e atividades extras das Unidades Fluviais;
Dar suporte a Chefia de Núcleo na execução das
atividades, reuniões e eventos.
Na área da
Educação
assessorar e supervisionar, o trabalho técnico pedagógico
e administrativo das Unidades escolares, localizadas na
região de rios, — dividida conforme suas características
geográficas: Arapixuna, Arapiuns, Tapajós, Lago Grande
e várzea — em articulação direta com a Assessoria de
Ensino/programas educacionais;
Produzir parecer técnico pedagógico e administrativo para
submissão da Assessoria Educacional e posterior
despacho pelo secretário (a), quando solicitado.
Assessor(a)
Especial
Região de
Planalto
Na área da
Saúde
VI.
assessorar e monitorar, orientar e supervisionar todos os
profissionais e trabalhadores de Saúde lotados nas
Regiões de Planalto;
acompanhar e aplicar as normativas institucionais
advindas do Ministério da Saúde, Estado e Município.
garantir, juntamente com a Gestão, as ações e serviços
de Saúde à População da Área de Abrangência;
elaborar e encaminhar relatórios das atividades
desenvolvidas pelos profissionais da Região de Planalto;
planejar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas
pelos profissionais das Unidades de Planalto;
recebimento e controle de frequências, controle de
recesso e férias, elaboração e controle de escalas de
73
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HE?
teme
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
VII.
VIII.
IX.
trabalho e de viagens;
organizar e coordenara logísticas das Viagens de Rotinas
e Atividades extras da área de abrangência;
planejar conjuntamente com a Chefia de Núcleo as
atividades a serem contempladas nos Instrumentos de
Gestão;
dar suporte a Chefia de Núcleo na execução das
atividades, reuniões e eventos;
Na área da
Educação
assessorar e supervisionar, o trabalho técnico pedagógico
e administrativo das Unidades escolares, localizadas na
região de Planalto, — dividida conforme suas
características geográficas: Curuá-Una (|, Il e III), Eixo
Forte, e BR 163 — em articulação direta com a Assessoria
de Ensino/programas educacionais;
produzir parecer técnico pedagógico e administrativo para
a submissão da Assessoria Educacional e posterior
despacho pelo secretário (a), quando solicitado.
Assessor(a)
Especial
Região Zona
Urbana
Na área da
Saúde VI.
VII.
VIII.
assessorar, monitorar, orientar e supervisionar todos os
profissionais e trabalhadores de Saúde lotados nas
Unidades de Saúde da Zona Urbana;
acompanhar e aplicar as normativas institucionais
advindas do Ministério da Saúde, Estado e Município;
garantir, juntamente com a Gestão, as ações e serviços
de Saúde à População da Área de Abrangência.
elaborar e encaminhar relatórios das atividades
desenvolvidas pelos profissionais da Zona Urbana;
planejar, Monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas
pelos profissionais das Unidades da Zona Urbana;
recebimento e controle de frequências, controle de
recesso e férias, elaboração e controle de escalas de
trabalho;
organizar e coordenara logistica das Atividades extras da
área de abrangência;
planejar conjuntamente com a Chefia de Núcleo as
atividades a serem contempladas nos Instrumentos de
Gestão;
dar suporte a Chefia de Núcleo na execução das
atividades, reuniões e eventos.
Na área da
Educação
assessorar e supervisionar, o trabalho técnico pedagógico
e administrativo das Unidades escolares, localizadas na
região urbana em articulação direta com a Assessoria de
Ensino/programas educacionais;
Produzir parecer técnico pedagógico e administrativo para
a submissão da Assessoria Educacional e posterior
despacho pelo secretário (a), quando solicitado.
74
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ES?
tao
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Assessor(a) Especial Belém |
assessorar na representação dos interesses
administrativos do Município junto aos Órgãose
entidades
da administração pública federal e estadual, aos Tribunais
de Contas do Estado e dos Municípios e demais
instituições, sediadas ou representadas em Belém (PA),
bem como executar outras tarefas correlatas.
Assessor(a) Especial Belém Il
prestar serviços de assessoria técnica e de
acompanhamento de pleitos e projetos de interesse do
Município;
executar outras tarefas correlatas
Assessor(a) Especial |
assessoramento na realização estudos e contatos
determinados pelo Prefeito em assuntos que subsidiem a
coordenação de ações em setores específicos do
Governo Municipal;
assessoramento na realização de tratativas para
obtenção de convênios e coordenação de representação
social e política do Prefeito junto a Órgãos e repartições
públicas estaduais e federais;
Assessor(a) Especial Il
articulação com órgãos e entidades do Município, visando
à regularidade do cumprimento das diretrizes emanadas
do Prefeito;
Assessor(a) Especial Ill
formulação dos atos do Prefeito e administração e
controle da publicidade dos atos administrativos em
geral;
execução e transmissão de ordens e decisões do
Prefeito.
Assessor(a) Especial IV
acompanhamento da tramitação de proposições
submetidas à Câmara Municipal;
Assessor(a) Especial V
articulação com os organismos públicos e com
organizações representativas da comunidade;
Assessor(a) Especial Vl
assessoramento nos assuntos relacionados com a
Administração em geral;
Assessor(a) Especial de
Infraestrutura Urbana
assessorar o Secretário Municipal na tomada de decisões
e na implementação e gestão das mesmas,
coordenar, assessorar as unidades administrativas da
Secretário Municipal, informando sobre modelos
utilizados pelos variados, órgãos;
participar do processo de planejamento da Secretário
Municipal com informações, análise e propostas, visando
à melhoria de seu funcionamento;
participar das reuniões em órgãos colegiados ou grupos
de trabalhos para os quais for indicado.
Assessor(a) Especial de assessorar no acompanhamento das demandas que se
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bi teme
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Infraestrutura Rural
referem a infraestrutura rural na região de rios, tais como
ramais, construções e manutenções de pontes e
abastecimento de água; e desempenhar demais funções
correlatas ao cargo.
Assessor(a) de Planejamento e
Coordenação de Políticas
Assistenciais da saúde
apreensão crítica dos processos sociais de produção e
reprodução das relações sociais numa perspectiva de
totalidade;
estimular a organização coletiva e orientar/as os
usuários/as e trabalhadores/as da política de Assistência
Social a constituir entidades representativas;
acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados
afins, com vistas a colher subsídios para a definição de
políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento
social do Município;
desempenhar outras atividades afins, sempre por
determinação do Chefe da pasta;
assessorar diretamente o (a) Secretário (a) municipal de
saúde.
Assessor(a) Técnico(a) de
Assuntos Educacionais
coordenar e promover o processo permanente e
constante de capacitação, atualização e aperfeiçoamento
dos profissionais vinculados ao Grupo do Magistério
vinculados a Secretaria Municipal de Educação.
Assessor(a) Técnico(a) de
Ensino
coordenar e promover o processo permanente e
constante de capacitação, atualização e aperfeiçoamento
dos profissionais vinculados a Secretaria Municipal de
Educação
Assessor(a) Técnico(a) |
IR
IV.
VI.
Assessorar o chefe imediato em assuntos atinentes a sua
área de atuação;
Assessorar o chefe imediato na coordenação da
execução das atividades desenvolvidas no âmbito de
sua área de atuação, objetivando assegurar o
cumprimento das políticas, diretrizes e atribuições, gerais
e específicas, previstas para o departamento;
Acompanhar os processos administrativos;
Prestar suporte aos integrantes do departamento, ao
proporcionar conhecimentos necessários aos
componentes da equipe, ou seja, orientando e
esclarecendo nas questões relacionadas com a sua área
de atuação;
Emitir, notas técnicas e orientações em matéria de
natureza técnico-administrativa, atinente a sua área de
atuação, para subsidiar decisões superiores,
Elaborar minutas de Portarias, Ofícios e Memorandos
sobre matérias que, por definição institucional, façam
parte integrante das atribuições do Departamento e o que
couber.
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Eae
teme
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Assessor(a) Técnico(a) Il
HI.
IV.
Assessorar o chefe imediato em assuntos atinentes a sua
área de atuação;
Assessorar o chefe imediato na coordenação da
execução das atividades desenvolvidas no âmbito de
sua área de atuação, objetivando assegurar o
cumprimento das políticas, diretrizes e atribuições, gerais
e específicas, previstas para o departamento;
Acompanhar os processos administrativos;
Prestar suporte aos integrantes do departamento, ao
proporcionar conhecimentos necessários aos
componentes da equipe, ou seja, orientando e
esclarecendo nas questões relacionadas com a sua área
de atuação;
Assessor(a) Técnico(a) dos
Conselhos
l. coordenar e promover o processo permanente e
constante dos Conselhos Municipais vinculados a
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social,
assessorar o chefe imediato na coordenação da execução
das atividades desenvolvidas no âmbito de sua área de
atuação, objetivando assegurar o cumprimento das
políticas, diretrizes e atribuições, gerais e específicas,
previstas para o departamento;
Assessor(a) de Engenharia |
assessoramento especializado no que diz respeito a
engenharia, na elaboração, tramitação, fiscalização e
acompanhamento de projetos especialmente de obras
civis e demais relacionadosa
área.
Assessor(a) de Engenharia Il
assessoramento na elaboração, fiscalização e execução
de obras civis, de prédios, imóveis, obras de viação,
calçadas de passeio, passarelas, pontes, praças,
parques,jardins e demais afins;
articular ações entre o município, setor de engenharia
própria ou contratada e entidades em que tramitarem
projetos técnicos de engenharia, com vistas a liberação
de recursos e execução de projetos;
assessorar o departamento de materiais e departamento
de licitações, quanto à elaboração dos editais
relacionados à contratação de obras ou serviços, executar
demais tarefas afins
Ouvidor(a)
auxiliar o Ouvidor Geral em suas atividades, e fornecer
suporte necessário para o atendimento das
manifestações feitas através dos canais de comunicação
da Ouvidoria Municipal, disponibilizadas ao cidadão; e
desempenhar outras funções correlatas ao cargo.
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXOIll DO PROJETO DE LEI Nº [2025
(Descrição de cargos e atribuições)
CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
Cargo Competências e Atribuições
|. execução financeira de recursos Federais, Estaduais e
Ordinários;
Il. Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades
financeiras do Núcleo de Administração e Finanças das
Secretarias Municipais de grande porte, tais como
empenho, liquidação e pagamento referente aos contratos
e compra direta, além de realizar pagamentos,
acompanhamento nas contas bancárias e dos saldos
(conciliação), de forma a elaborar os demonstrativos de
saldos financeiros e fechamento da prestação de contas,
bem como realizar outras ações de interesse do setor;
auxiliar a secretaria em assuntos pertinentes ao setor.
NAF |
|. execução financeira de recursos, Estaduais e Ordinários.
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades
financeiras do Núcleo de Administração e Finanças das
Secretarias Municipais, tais como empenho, liquidação e
pagamento referente aos contratos e compra direta,
além de realizar pagamentos, acompanhamento nas
contas bancárias e dos saldos (conciliação), de forma a
elaborar os demonstrativos de saldos financeiros e
fechamento da prestação de contas, bem como realizar
outras ações de interesse do setor.
NAF Il
|. execução financeira de recursos, Estaduais e Ordinários.
Planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades
financeiras do Núcleo de Administração e Finanças das
Secretarias Municipais, tais como empenho, liquidação e
pagamento referente aos contratos e compra direta,
além de realizar pagamentos, acompanhamento nas
contas bancárias e dos saldos (conciliação), de forma a
elaborar os demonstrativos de saldos financeiros e
fechamento da prestação de contas, bem como realizar
outras ações de interesse do setor.
NAFII
Núcleo
de
Administração
Financeira
Divisão Especializada de |. realizar análise e elaboração de contas das unidades or￾Análise de Prestação de çamentárias
Contas Il. realizar outras atividades inerentes ao setor.
|. gerenciar o sistema de proteção social básica dirigido à
população que vive em situação de vulnerabilidade
Divisão Especializada de social decorrente da pobreza e da fragilização dos
Proteção Social Básica vínculos afetivos e comunitários, em consonância com a
Política Municipal de Assistência Social.
78
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He
termo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
Divisão Especializada de
Proteção Social Especial
gerenciar o Sistema de Proteção Social Especial dirigido
ao atendimento de famílias e indivíduos cujos direitos
tenham sido violados e/ou ameaçados, em consonância
com a Política Municipal de Assistência Social.
Divisão Especializada dos
Direitos das Mulheres
Divisão Especializada de
Contratos e Convênios do SUS
Organizar e operacionalizar todos os tramites para
efetivação de contratos, convênios do SUS
Elaborar minutas de Contratos Administrativos e seus
aditamentos, de Atas de Registro de Preços submetendo￾os à análise da Assessoria Jurídica;
Proceder à abertura e o acompanhamento de processos
de elaboração de Convênios do SUS
IV. Confeccionar os Contratos Administrativos, resultantes de
processos de licitação, bem como os resultantes de suas
dispensase
inexigibilidades, quando cabíveis;
V. Instituir processos de inscrição e manter cadastrados dos
fornecedores, empresas e prestadores de serviços
atualizados;
VI. Realizar outras atividades inerentes ao setor.
Divisão Especializada de
Registro e Autorização para
Procedimentos Cirúrgicos e
Internação Hospitalar
|. Gerenciar e otimizar a ocupação de leitos hospitalares,
articulando com as Centrais de Regulação de Leitos
(municipais/estaduais) para garantir o acesso do paciente ao
recurso assistencial disponível na unidade ou em hospitais
de referência, seguindo critérios de risco e protocolos
clínicos.
|. Analisar e autorizar as Autorizações de Internação
Hospitalar (AIH), um documento essencial para a
identificação do paciente e o registro dos serviços prestados
no âmbito do SUS, permitindo o posterior faturamento e
pagamento dos procedimentos realizados
ll. Avaliar os laudos médicos e as solicitações de
procedimentos cirúrgicos e internações, verificando a
pertinência, a adequação do procedimento à condição
clínica do paciente, a disponibilidade de recursos e O
cumprimento das normas e protocolos estabelecidos pelo
Ministério da Saúde e gestores locais.
Iv. Realizar a conferência final da AIH após a alta do
paciente, compatibilizando as informações do relato
cirúrgico, consumo de materiais (OPME) e outros registros
do prontuário, para fins de controle e avaliação da produção
hospitalar.
|. articular liberação de Passagens para Pacientes e
Divisão Especializada em Acompanhantes;
Tratamento Fora do Domicílio |. manter atualizada a relação nominal de pacientes por
especialidades a espera de tratamento;
79
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ES?
tus
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
IV.
V.
VI.
operacionalizar o fluxo regulador para agendamentos de
exames, consultas e outros procedimentos;
organizar fluxo dos processos de pacientes para análise
pelo Auditoria e Perícia;
articular as viagens para pacientes e acompanhantes,
bem como o translado para os pacientes que vão à óbito;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Divisão Especializada de
Sistema de Regulação
VI.
VII.
VIII.
IX.
XI.
XII.
XII.
acompanhar dinamicamente a execução dos tetos
pactuados entre os estabelecimentos de saúde e
municípios;
permitir o referenciamento em todos os níveis de
atenção nas redes pública e contratada;
identificar as áreas de desproporção entre a oferta e a
demanda;
disponibilizar informações em tempo real sobre a oferta
de leitos, consultas e exames especializados de média e
alta complexidade;
agendar internações e atendimentos eletivos para os
pacientes;
acompanhar a alocação de leitos eletivos por clínica e
prestador;
controlar o fluxo dos pacientes nos estabelecimentos de
saúde terciários (admissão, acompanhamento da
internação e alta) e secundários (solicitação,
agendamento e atendimento);
acompanhar os atendimentos e internações agendadas,
detectar a ocorrência de cancelamentos de internações, a
não execução de consultas e exames por motivo definido
e impedimentos de agendas;
distribuir os limites (cotas) entre os estabelecimentos de
saúde solicitantes;
controlar os limites de solicitação para população própria
e referenciada;
controlar a execução da oferta disponibilizada por
estabelecimento de saúde executante;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Divisão Especializada para
Controle e Avaliação de
Serviços Hospitalares
Garantir atendimentos, procedimentos e serviços de
retaguarda para a Atenção Primária e Unidades de
Referência de Média Complexidade (Santarém e
Municípios Pactuados);
Executar a assistência hospitalar e pré-hospitalar,
segundo a programação de saúde definida pela SEMSA
80
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bi terre
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
VI.
no âmbito da Média e Alta e Complexidade;
Prestar assistência ambulatorial especializada, como
referência para o sistema local de saúde, para os
munícipes de Santarém e municípios pactuados por
meio dos colegiados de saúde;
Estabelecer fluxos de atendimentos e realizar reuniões
periódicas de planejamento e avaliação com os serviços
conveniados e prestadores de serviços;
Estabelecer protocolos e fluxos de Atendimentos na Rede
Hospitalar;
Realizar outras atividades inerentes ao setor.
Divisão Especializada de
Acolhimento da Casa de Apoio
em Belém/PA IV.
VI.
VII.
VIII.
Acolher todos os usuários devidamente regulados;
Proporcionar ambientes físicos em condições adequadas
de higiene e instalações com grau de salubridade e nível
de segurança que não coloquem em risco os usuários;
Resguardar o sigilo e a dignidade das pessoas, com
respeito dos direitos humanos e dos direitos e garantias
individuais;
Promoção do acesso aos serviços de saúde;
Fornecimento de alimentação, agua potável e transporte
adequado;
Gerenciar a Equipe Multiprofissional que atua no
Estabelecimento;
Garantir a ordem do espaço em todos os sentidos;
Realizar outras atividades inerentes ao setor.
Divisão Especializada em
Infecções Sexualmente
Transmissíveis
IV.
VI.
VII.
VIII.
estabelecer Fluxos que garantam respostas imediatas ao
Usuário do SUS,
elaborar a prestação de contas quadrimestrais para as
Audiências Públicas;
planejar, coordenar, controlar e supervisionar o
desenvolvimento dos programas de saúde, incluindo os
Programas Especiais preconizados pelo Ministério da
Saúde;
executar as ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde de Média Complexidade, de acordo com as
diretrizes do SUS e programação estabelecida pela
SEMSA;
garantir atendimentos, procedimentos e serviços de
retaguarda para a Atenção Básica;
prestar assistência ambulatorial especializada, como
referência para o sistema local de saúde, para os
munícipes de Santarém e municípios pactuados por
meio dos colegiados de saúde;
coordenar as Campanhas e Ações de combate às IST's;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
81
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
|. estabelecer Fluxos que garantam respostas imediatas ao
Usuário do SUS,
Il. elaborar a prestação de contas quadrimestrais para as
Audiências Públicas;
ll. planejar, coordenar, controlar e supervisionar o
desenvolvimento dos programas de saúde, incluindo os
Programas Especiais preconizados pelo Ministério da
Saúde;
IV. executar as ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde de Média Complexidade, de acordo com as
diretrizes do SUS e programação estabelecida pela
SEMSA;
V. garantir atendimentos, procedimentos e serviços de
retaguarda para a Atenção Básica;
VI. prestar assistência ambulatorial especializada, como
referência para o sistema local de saúde, para os
munícipes de Santarém e municípios pactuados por
meio dos colegiados de saúde;
VII. realizar outras atividades inerentes ao setor.
Divisão Especializada em
Saúde da Mulher
|. estabelecer Fluxos que garantam respostas imediatas ao
Usuário do SUS;
Il. elaborar a prestação de contas quadrimestrais para as
Audiências Públicas;
Il. planejar, coordenar, controlar e supervisionar o
desenvolvimento dos programas de saúde, incluindo os
Programas Especiais preconizados pelo Ministério da
Saúde;
IV. executar as ações de promoção, proteção e recuperação
Divisão Especializada em da saúde de Média Complexidade, de acordo com as
Saúde da Criança diretrizes do SUS e programação estabelecida pela
SEMSA;
V. garantir atendimentos, procedimentos e serviços de
retaguarda para a Atenção Básica;
VI. prestar assistência ambulatorial especializada, como
referência para o sistema local de saúde, para os
munícipes de Santarém e municípios pactuados por
meio dos colegiados de saúde;
VIl. coordenar as Ações da Operação Sorriso Brasil;
VIII. realizar outras atividades inerentes ao setor.
|. |
estabelecer Fluxos que garantam respostas imediatas ao
Usuário do SUS,
Il. elaborar a prestação de contas quadrimestrais para as
Audiências Públicas;
Il. planejar, coordenar, controlar e supervisionar o
desenvolvimento dos programas de saúde, incluindo os
Programas Especiais preconizados pelo Ministério da
Divisão Especializada em
Saúde do Trabalhador
82
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IE”
Qua
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
Saúde;
executar as ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde de Média Complexidade, de acordo com as
diretrizes do SUS e programação estabelecida pela
SEMSA;
garantir atendimentos, procedimentos e serviços de
retaguarda para a Atenção Básica;
prestar assistência ambulatorial especializada, como
referência para o sistema local de saúde, para os
munícipes de Santarém e municípios pactuados por
meio dos colegiados de saúde;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
estabelecer fluxos que garantam respostas imediatas ao
Usuário do SUS,
elaborar a prestação de contas quadrimestrais para as
Audiências Públicas;
planejar, coordenar, controlar e supervisionar o
desenvolvimento dos programas de saúde, incluindo os
Programas Especiais preconizados pelo Ministério da
Saúde;
executar as ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde de Média Complexidade, de acordo com as
diretrizes do SUS e programação estabelecida pela
SEMSA;
garantir atendimentos, procedimentos e serviços de
retaguarda para a Atenção Básica;
prestar assistência ambulatorial especializada, como
referência para o sistema local de saúde, para os
munícipes de Santarém e municípios pactuados por
meio dos colegiados de saúde;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
IV.
V.
VI.
MII.
II.
III.
Divisão Especializada em IV.
Atenção Psicossocial Álcool e
outras Drogas
V.
VI.
VII.
.
II.
III.
Divisão Especializada em
Atenção Psicossocial Infanto- IV.
Juvenil - CAPS|
V.
VI.
Acolher todos os usuários devidamente regulados;
Proporcionar ambientes físicos em condições adequadas
de higiene e instalações com grau de salubridade e nível
de segurança que não coloquem em risco os usuários;
Resguardar o sigilo e a dignidade das pessoas, com
respeito dos direitos humanos e dos direitos e garantias
individuais;
Promoção do acesso aosserviços de saúde;
Garantir atendimentos, procedimentos e serviços de
retaguarda para a Atenção Primária de Média
Complexidade, de acordo com as diretrizes do SUS e
programação estabelecida pela SEMSA;
Prestar assistência ambulatorial especializada, como
referência para o sistema local de saúde, para os
munícipes de Santarém e municípios pactuados por
83
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bi teme
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
VII.
VII.
IX.
meio dos colegiados de saúde;
Gerenciar a Equipe Multiprofissional que atua no
Estabelecimento;
Garantir a ordem do espaço em todos os sentidos;
Representar a Gestão Municipal em Comissões,
Conselhos e afins;
Realizar outras atividades inerentes ao setor.
Divisão Especializada em
Saúde da Pessoa Idosa
VI.
VII.
VIII.
estabelecer Fluxos que garantam respostas imediatas ao
Usuário do SUS,
elaborar a prestação de contas quadrimestrais para as
Audiências Públicas;
planejar, coordenar, controlar e supervisionar o
desenvolvimento dos programas de saúde, incluindo os
Programas Especiais preconizados pelo Ministério da
Saúde;
executar as ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde de Média Complexidade, de acordo com as
diretrizes do SUS e programação estabelecida pela
SEMSA;
garantir atendimentos, procedimentos e serviços de
retaguarda para a Atenção Básica:
prestar assistência ambulatorial especializada, como
referência para o sistema local de saúde, para os
munícipes de Santarém e municípios
pactuados por meio dos colegiados de saúde;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Divisão Especializada de
Atenção às Doenças Renais
VI.
estabelecer Fluxos que garantam respostas imediatas ao
Usuário do SUS,
elaborar a prestação de contas quadrimestrais para as
Audiências Públicas;
planejar, coordenar, controlar e supervisionar o
desenvolvimento dos programas de saúde, incluindo os
Programas Especiais preconizados pelo Ministério da
Saúde;
executar as ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde de Média Complexidade, de acordo com as
diretrizes do SUS e programação estabelecida pela
SEMSA;
garantir atendimentos, procedimentos e serviços de
retaguarda para a Atenção Básica;
prestar assistência ambulatorial especializada, como
referência para o sistema local de saúde, para os
munícipes de Santarém e municípios pactuados por
meio dos colegiados de saúde; e
realizar outras atividades
inerentes ao setor.
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tres
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CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
Divisão Especializada para o
Programa Melhor em Casa
estabelecer Fluxos que garantam respostas imediatas ao
Usuário do SUS,
elaborar a prestação de contas quadrimestrais para as
Audiências Públicas;
planejar, coordenar, controlar e supervisionar o
desenvolvimento dos programas de saúde, incluindo os
Programas Especiais preconizados pelo Ministério da
Saúde;
executar as ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde de Média Complexidade, de acordo com as
diretrizes do SUS e programação estabelecida pela
SEMSA;
Divisão Especializada de
Articulação da Rede de
Atenção à Saúde
HI.
IV.
estabelecer calendário anual e programação mensal, para
realização das atividades de supervisão as Unidades
que compõem a Rede;
participar efetivamente na organização e
operacionalização dos programas de treinamento,
elaboração de fluxos, protocolos e afins;
elaborar documentações pertinentes ao setor;
prestar orientação e buscar soluções referente aos
problemas relacionados às equipes de saúde;
oferecer às equipes de saúde, material de apoio,
portarias, orientações, notas técnicas com o objetivo de
mantê-las atualizadas, instituindo padrões de
atendimentos;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Divisão Especializada de
Planejamento do SUS
VI.
VII.
VIII.
planejar, programar, orçar, informar e realizar estudos e
propostas técnicas;
estabelecer, em conjunto com as Divisões, diretrizes,
prioridades e normas para o planejamento das ações de
saúde no âmbito do município;
executar todas as atividades de planejamento e
orçamentação;
promover e coordenar a elaboração dos programas da
Secretaria e seu detalhamento em projetos específicos;
elaborar Planos, Programas, Projetos, Relatórios
Descritivos e Estatísticos, Programação Pactuada
Integrada, Relatório de Gestão e outros documentos
correlatos em parceria com as Divisões e Seções;
articular com Núcleos, Assessorias, Divisões, Secretarias
e Órgãos afins a captação de recursos para o
financiamento de planos, programas e projetos setoriais;
coordenar a elaboração do orçamento setorial e promover
o acompanhamento e controle de sua execução e
reformulação;
implementar mecanismos de acompanhamento e controle
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de execução dos planos, programas e projetos setoriais,
estabelecendo o fluxo constante de informações;
IX. encaminhar ao órgão central do sistema, Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento,
informações necessárias à composição das estatísticas
municipais;
X. promover a articulação com os órgãos afins e entidades
conveniadas com a Secretaria, visando o planejamento
integrado, com base nas diretrizes do Sistema Único de
Saúde — SUS;
XI. elaborar, em conjunto com áreas afins, acordos,
convênios, contratos e ajustes, no âmbito municipal e
regional;
XIL. |
elaborar a prestação de contas das Ações quadrimestrais
para as Audiências Públicas;
XII. instruir todos os setores da SEMSA e coordená-los nas
Audiências Públicas de Prestação de Contas e Executar
outras tarefas correlatas.
|. Elaborar projetos, para captação de recursos junto ao
Ministério da saúde;
Il. Obter informações sobre dados socioeconômicos,
demográficos, epidemiológicos e indicadores de saúde;
ll. Orçar aquisição de bens e serviços, contemplados nos
projetos;
IV. Participar da formulação dos Planos de Gestão:
V. Assessorar a Administração em relação aos projetos
estratégicos existentes e em desenvolvimento;
Divisão Especializada em VI. Realizar pesquisas a fim de identificar e promover a
Capitação de Recursos e aplicação de ferramentas de melhoria em gerenciamento
Projetos de projetos;
Vil Elaborar relatórios de Prestações de Contas
Quadrimestrais;
Mill. Responder aos órgãos fiscalizadores as demandas
recebidas;
IX. Dar suporte a chefia do núcleo na execução das
atividades, reuniões e eventos;
X. Representar a Gestão Municipal em Comissões, eConselhos afins;
XI. Realizar outras atividades inerentes ao setor.
|. elaborar projetos específicos da área de saúde;
Il. avaliar previamente projetos, obras e equipamentos de
Divisão Especializada de saúde pública;
Produção e Serviços de Il. avaliar e deliberar sobre matérias técnicas pertinentes aos
Engenharia do SUS serviços de Engenharia;
IV. assessoria técnica;
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tea
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V.
VI.
fiscalização e acompanhamento de obras e realizar e/ou
autorizar medições;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Divisão Especializada de
Controle de Zoonozes VIII.
VI.
VII.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
controlar a população de animais domésticos, silvestres e
exóticos, visando a prevenção das zoonoses;
controlar as espécies de animais sinantrópicos para
prevenção das zoonoses;
detectar e atuar nos focos de zoonoses, visando romper o
elo de transmissão animal/homem;
controlar os animais peçonhentos (escorpião, aranha),
com exceção dos ofídios (cobras);
realizar ações de educação em saúde para controle de
zoonoses, através de palestras, exposições e outros em
instituições de ensino, associações e comunidade em
geral;
articular com instituições e órgãos afins visando ações
conjuntas para identificação e controle permanente das
zoonoses incidentes e prevalentes;
incentivar os órgãos formadores para estudo e pesquisa
das zoonoses;
monitorar e controlar pequenos e grandes animais,
através de: apreensão, observação clínica por médico
veterinário, vacinação antirrábica, liberação, eutanásia e
investigação epidemiológica (busca de focos e
diagnóstico);
controlar pragas urbanas com anti-ratização, desratização
e pesquisa técnica em roedores;
controlar vetores, procedendo a eliminação de focos,
desinsetização, pesquisa entomológica e técnica em
vetores;
realizar controle e manejo de morcegos, através de:
diagnóstico da situação na comunidade, captura de
morcegos e utilização de pasta vampírica;
realizar controle e diagnóstico de zoonoses;
capacitar recursos humanos;
realizar atividades de vigilância zoosanitária e realizar
outras atividades inerentes ao setor.
Divisão Especializada em
Epidemiologia
Elaborar relatórios de cenários epidemiológicos;
- Solicitar compras de todo material licitado ou compra
direta;
- Responder aos órgãos fiscalizadores as demandas
recebidas;
- Dar suporte a chefia do núcleo na execução das
atividades, reuniões e eventos;
- Representar a Gestão Municipal em Comissões,
Conselhose
afins;
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VI. - Realizar outras atividades inerentes ao setor.
Divisão Especializada em
Vigilância Sanitária
VI.
VII.
VII.
XI.
XII.
planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar, a nível
municipal, as ações de vigilância sanitária referentes às
condições do exercício profissional, medicamentos,
drogas, insumos farmacêuticos, perfumes, produtos de
higiene, 'saneantes domissanitários e outros
industrializados entregues ao consumo;
gerenciar os sistemas de informação epidemiológicas
como: Coletar e consolidar os dados do SINAN, SIM,
SINASC, SI.PNI e de outros sistemas que venham a ser
introduzidos; enviar regularmente os dados para a
coordenação estadual, respeitando os prazos
estabelecidos pelas normas de cada sistema; analisar os
dados coletados; Retroalimentar o Sistema de
Informação;
determinar os conteúdos específicos da programação de
controle das doenças sob vigilância epidemiológica e de
empregos de Imunização, de acordo com as diretrizes do
Ministério da Saúde;
prover a realização de exames laboratoriais para
controle de doenças como malária, esquistossomose,
triatomíneos entre outras a serem definidas pela
PPPI.VS;
normatizar as ações de controle das doenças submetidas
à Vigilância Epidemiológica e de Imunização;
manter.se permanentemente atualizado sobre a situação
epidemiológica das doenças de interesse da Vigilância
epidemiológica;
participar da programação, execução e avaliação das
atividades relacionadas ao atendimento das situações de
emergência no âmbito municipal;
orientar e assessorar tecnicamente o nível operacional
quanto à programação e o desenvolvimento das ações de
Vigilância Epidemiológica e Imunização;
acompanhar e avaliar as ações de vigilância
epidemiológica e imunização;
Identificar e supervisionar as fontes produtoras das
informações de pertinentes à Vigilância Epidemiológica:
estimular e participar de estudos epidemiológicos que
permitam identificar a ocorrência e a extensão de riscos à
saúde, propondo
coordenar e executar as ações de vacinação integrantes
do Programa Nacional de Imunização, incluindo a
vacinação de rotina obrigatória, as estratégias especiais
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como campanhas e vacinação de bloqueio, notificação e
investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente
associados à vacinação;
XIII. prever a quantidade mensal de imunobiológicos (vacinas
e soros) de acordo com a demanda das Unidades de
Saúde que possuem sala de vacinação;
XIV. Cumprir a programação municipal de imunização para a
área urbana e rural, de acordo com as normas
estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunização;
XV. Monitorar o uso de Equipamento de Proteção Individual
— EPI nas atividades desenvolvidas, conforme normas do
Manual de Procedimentos de Segurança do Ministério da
Saúde e realizar outras atividades inerentes ao setor.
l organizar e analisar os dados obtidos em visitas
domiciliares realizadas pelos agentes e membros das Divisão Especializada de equipes de Saúde da Família voltado aos trabalhadores; Vigilância em Saúde do
Trabalhador = ,
Il. desenvolver programas de educação em saúde do
trabalhador;
|. elaborar, implementar, manter e avaliar programa de
controle de infecção hospitalar, adequada às
características e necessidades da |
instituição
contemplando no mínimo ações relativas a:
Il. implantação de um Sistema de Vigilância Epidemiológica
das infecções hospitalares;
HI. fomentar o uso racional de antimicrobianos, germicidas e
materiais médicos hospitalares;
IV. avaliar periódica e sistematicamente as informações
providas pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica das
infecções hospitalares e aprovar as medidas de controle
propostas pelos membros executores da CCIH;
V. elaborar e divulgar regularmente relatórios e comunicar
periodicamente à autoridade máxima da instituição e às
chefias de todos os setores do hospital a situação do
controle das infecções hospitalares, promovendo seu
amplo debate na comunidade hospitalar;
VI. elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de
normas e rotinas técnico operacionais, visando limitar a
disseminação de agentes presentes nas infecções em
curso no hospital por meio de medidas de precaução e de
isolamento;
VII. cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem
como fornecer prontamente as informações
epidemiológicas solicitadas pelas autoridades
competentes.
Divisão Especializada em
Controle de Infecção
Hospitalar
Divisão Especializada em Il. |
padronizar, formalizar e implantar as fases do processo
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hi Vere
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CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
Segurança e Qualidade - NSQ VI.
VII.
VIII.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
XVI.
de gestão do hospital bem como concluir o
desenvolvimento do sistema de controle e avaliação
hospitalar;
gerenciar e acompanhar todos os protocolos médico
assistenciais bem como auditar a qualidade da evolução
técnica dos prontuários médicos e de processos de
trabalho;
estruturar os instrumentos normativos e complementares
(receber, conferir, enumerar, distribuir, implantar e
controlar o histórico das revisões) em todas as unidades
e serviços do hospital;
padronizar, formalizar e implantar as fases do processo
de gestão do hospital, conforme natureza do contrato,
através de registros e planilhas, visando auxiliar na
obtenção do padrão de qualidade desejado para o
hospital;
concluir o desenvolvimento do Sistema de Controle e
Avaliação Hospitalar, mediante implantação e
acompanhamento do desempenho das funções, visando
a implementação de um modelo de gestão para
qualidade;
gerenciar a elaboração, implantação e aplicação dos
indicadores de melhoria contínua do hospital;
implantar e gerenciar ações que promovam a melhoria
contínua de todas as atividades do hospital;
gerenciar a elaboração e implantação dos formulários do
hospital;
acompanhar as ações de melhorias implementadas
resultantes das auditorias internas;
identificar as não conformidades resultantes das
interações de processos;
acompanhar os registros das falhas dos processos nas
reuniões da comissão de gerenciamento de riscos;
informar a contínua atualização dos documentos de
registro do hospital;
oferecer melhor direcionamento dos processos de
trabalho com foco na qualidade e satisfação do cliente;
manter os critérios para implantação e melhoria contínua
dos processos de Gestão em Excelência em todos os
serviços e unidades;
prover indicadores de qualidade e de desempenho para
acompanhar a performance dos serviços de unidades;
gerenciar os protocolos através da coleta de dados
conforme definição da alta administração;
promover atividades educacionais que disseminem os
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Vos
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XVII.
XIX.
conceitos, instrumentos e ferramentas da qualidade para
todos os colaboradores do hospital;
elaborar fluxograma, procedimentos de gestão e instrução
de trabalho de serviço;
executar outras tarefas correlatas.
Divisão Especializada em
Ensino e Pesquisa
coordenar as atividades envolvendo o ensino e a pesquisa
realizadas no HMS, PSM e UPA;
avaliar as propostas de convênio e parcerias de
instituições que queiram realizar estágios dentro da
instituição;
supervisionar todas as atividades de ensino e pesquisa
dentro do HMS, PSM e UPA;
contribuir para o aprimoramento dos profissionais que
trabalham na instituição;
propor normas e instrumentos de apoio e incentivo à
realização de atividades de pesquisa e ensino.
Divisão Especializada em
Regulação
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
XII.
XII.
acompanhar dinamicamente a execução dos tetos
pactuadas entre os estabelecimentos de saúde e
municípios;
permitir o referenciamento em todos os níveis de
atenção das redes públicas e contratada;
identificar as áreas de desproporção entre a oferta e a
demanda;
disponibilizar informações em tempo real sobre a oferta
de leitos consultas e exames especializados de média e
alta complexidade;
agendar internações e atendimentos eletivos a
pacientes;
acompanhar a alocação de leitos eletivos por clínicas e
prestadores;
controlar o fluxo de pacientes nos estabelecimentos de
saúde terciários (admissão, acompanhamento da
internação e alta) e secundários (solicitação,
agendamento e atendimento);
acompanhar os atendimentos e internações agendadas;
detectar a ocorrência de cancelamentosde internações,a não execução de consultas e exames por motivo definido
e impedimentos de agendas;
distribuir os limites (cotas) entre os estabelecimentos de
saúde solicitantes;
controlar os limites de solicitação para a população
própria e referenciada;
controlar a execução de oferta disponibilizada por
estabelecimento de saúde executante;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
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ternas
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CATEGORIA FUNCIONALDE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
serviço.
Divisão Especializada em
Serviços Médicos
III.
IV.
assegurar condições dignas de trabalho e os meios
indispensáveis à prática médica visando ao melhor
desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais
de saude em benefício da população;
certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o
conselho de medicina bem como a sua qualificação como
especialista exigindo a apresentação formal dos
documentos cujas cópias devem constar da pasta
funcional do médico perante o setor responsável;
organizar escalas de plantonistas;
tomar providências para solucionar a ausência de
plantonistas;
participar de forma ativa na criação de todos os protocolos
assistenciais e gerenciais dos processos médicos da
instituição.
Divisão Especializada em
Tecnologia da Informação
VI.
VII.
VIII.
elaborar o Plano de Desenvolvimento da Tecnologia da
Informação — NTI;
promover a integração tecnológica de todos os setores da
prefeitura a saber: Cadastro Técnico Imobiliário, Banco de
Dados Ciam, Banco de dados das Unidades Gestoras e
Coordenadorias;
tornar acessível às secretarias e órgãos municipais as
informações socioeconômicas e ambientais de todas as
estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de
Santarém de forma integrada;
promover e coordenar avaliações periódicas sobre a
eficiência, eficácia e pertinência da estrutura
organizacional do Município, com o propósito de
adequá.la permanentemente às necessidades da
sociedade e aos objetivos institucionais;
planejar e coordenar revisão e atualização do fluxo de
processos e documentos, no âmbito da Administração
Municipal, objetivando a celeridade, a transparência e a
economia de recursos na gestão institucional, bem como
a melhoria na prestação dos serviços municipais;
apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional;
dar o suporte técnico e de manutenção os setores e
estabelecimentos de saúde da SEMSA, bem como a
segurança de redes;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Divisão Especializada em l.
Engenharia e Segurança de II.
Medicina do Trabalho
elaborar projetos específicos da área de saúde;
avaliar previamente projetos, obras e equipamentos de
saúde pública;
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CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
Il. avaliar e deliberar sobre matérias técnicas pertinentes aos
serviços de Engenharia;
IV. assessoria técnica;
V. fiscalização e acompanhamento de obras e realizar e/ou
autorizar medições;
VI. '
realizar outras atividades inerentes ao setor.
l. chefiar e supervisionar a organização geral de toda
documentação dos Recursos Humanos;
Il. propor normas e métodos de trabalho na área de
recrutamento e seleção, folha de pagamento,
desenvolvimento funcional, recepção e arquivo, bem
Divisão Especializada em como organizar, planejar a atuação e delegar funções aos
Recursos Humanos setores competentes;
ll. fiscalizar o correto cumprimento da carga horária dos
servidores sob sua responsabilidade;
IV. fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos servidores
sob sua responsabilidade.
|. conhecer e aplicar corretamente as normas de codificação
e de cobrança do SUS;
Il. receber documentos referentes à autorização e cobrança
de procedimentos médico-hospitalares e dar-lhes
Divisão Especializada encaminhamento pertinente;
Produção em Saúde Il. extrair as faturas e entregar, em tempo hábil, as contas
para cobrança;
IV. manter organizado o arquivo do setor;
V. comunicar, imediatamente, à Administração cobranças
irregulares.
IR supervisionar a execução dos serviços ambulatoriais;
II. supervisionar os trabalhos relativos ao levantamento de
prioridades para o setor;
HI. incentivar e participar de encontros e reuniões buscando
aperfeiçoar e melhorar a oferta de saúde aos usuários do SUS;
IV. encaminhar os registros de ocorrência registrados ao
para providências necessárias;
V. contribuir com a direção geral com sugestões para a
melhoria do serviço;
Vl. organizar e supervisionar atividades que visem
sensibilizar e conscientizar os prestadores de serviço referentes
ao valor da importância das atividades do setor para a sociedade;
VII. reunir-se quando necessário com as demais chefias que
desenvolve as atividades;
VII. coordenar, motivar e promover a integração da equipe de
trabalho;
IX. |
coordenar a execução de outras atribuições afins.
Divisão Especializada
Especialidade Ambulatorial
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bi temos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
Divisão Especializada em
Serviços Assistenciais
VI.
VII.
VII.
IX.
coordenar e supervisionar a execução dos serviços
assistenciais;
coordenar os trabalhos relativos ao levantamento de
prioridades para o setor;
incentivar e participar de encontros e reuniões buscando
aperfeiçoar e melhorar a oferta de saúde aos usuários do
SUS;
encaminhar os registros de ocorrência registrados ao para
providências necessárias;
contribuir com a direção geral com sugestões para a
melhoria do serviço;
organizar e supervisionar atividades que visem
sensibilizar e conscientizar os prestadores de serviço
referentes ao valor da importância das atividades do setor
para a sociedade;
reunir-se quando necessário com as demais chefias que
desenvolve as atividades;
coordenar, motivar e promover a integração da equipe
de trabalho;
coordenar a execução de outras atribuições afins.
Divisão Especializada em
Serviços Operacionais
VI.
VII.
VIII.
IX.
coordenar e supervisionar a execução dos serviços
operacionais;
coordenar os trabalhos relativos ao levantamento de
prioridades para o setor;
incentivar e participar de encontros e reuniões buscando
aperfeiçoar e melhorar a oferta de saúde aos usuários do
SUS;
encaminhar os registros de ocorrência registrados ao para
providências necessárias;
contribuir com a direção geral com sugestões para a
melhoria do serviço;
organizar e supervisionar atividades que visem
sensibilizar e conscientizar os prestadores de serviço
referentes ao valor da importância das atividades do setor
para a sociedade;
reunir-se quando necessário com as demais chefias que
desenvolve as atividades;
coordenar, motivar e promover a integração da equipe
de trabalho;
coordenar a execução de outras atribuições afins.
Supervisor Técnico Hospitalar
II.
III.
IV.
liderar a equipe de trabalho lotada no seu setor;
avaliar o desempenho dos servidores;
planejar a prestação dos serviços de saúde do seu setor;
inspecionare
orientar o trabalho dos servidores;
lidar com emergências e solucionar os problemas do
setor;
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bi
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GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA
Vl. assumir a responsabilidade técnica pelos serviços
prestados;
VII. servir como elo de ligação entre a equipe de trabalho e
a direção da unidade hospitalar.
|. |
promover e articular os contatos sociais e políticos do
Prefeito;
Secretário(a) do Prefeito |
II. atender os cidadãos que procurarem o Gabinete “do
Prefeito, orientando-os e prestando-lhes as informações
necessárias;
Ill. |
desempenhar outras tarefas correlatas.
|. controlar a agenda de compromissos do Prefeito.
Secretário(a) do Prefeito Il
IH. produzir documentos oficiais, tais como ofícios,
memorandos e outros;
Il. |
desempenhar outras tarefas correlatas.
|. atender os cidadãos que procurarem o Gabinete,
orientando-os e prestando-lhes as informações
Secretário(a) do Prefeito |
necessárias ou encaminhando-os, quando for o caso, às
Secretarias Municipais correlatas;
Il. |
desempenhar outras tarefas correlatas
|. |
promover e articular os contatos sociais e políticos do
Vice-Prefeito;
Secretário(a) do Vice-Prefeito | Il. atender os cidadãos que procurarem o Gabinete do Vice￾Prefeito, orientando-os e prestando-lhes as informações
necessárias;
|. controlar a agenda de compromissos do Vice-Prefeito.
Secretário(a) do Vice-Prefeito H. produzir documentos oficiais, tais como ofícios,
IH memorandose outros;
Ill. |
desempenhar outras tarefas correlatas
|. |
promover e articular os contatos sociais e políticos do
Secretário Municipal;
Il. atender os cidadãos que procurarem o Gabinete do
Secretário Municipal, orientando-os e prestando-lhes as
Secretário(a) de Gabinete|
informações necessárias ou encaminhando-os, quando
for o caso, ao Titular da Pasta ou a outras unidades da
Secretaria Municipal;
HI. controlar a agenda de compromissos do Secretário
Municipal.
IV. |
desempenhar outras tarefas correlatas.
Secretário(a) de Gabinete Il
promover e articular os contatos sociais e políticos do
Secretário Municipal;
atender os cidadãos que procurarem o Gabinete do
Secretário Municipal, orientando-os e prestando-lhes as
informações necessárias ou encaminhando-os, quando
for o caso, ao Titular da Pasta ou a outras unidades da
Secretaria Municipal;
95
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Il. controlar a agenda de compromissos do Secretário
Municipal.
IV. |
desempenhar outras tarefas correlatas.
Divisão l. |
organizar, orientar e coordenar as atividades das
funções administrativas garantindo a prestação e eficiente
dos serviços, técnicos e de apoio na Administração
Pública Municipal; e realizar outras atividades inerentes
ao setor.
Seção
|. executar e supervisionar as atividades administrativas da
respectiva Unidade Setorial, seja divisão ou núcleo ao
qual se vincula, acompanhando e avaliando a execução
dos serviços; e realizar outras atividades inerentes ao
setor.
96
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV DO PROJETO DE LEI Nº /2025
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES)
CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIA
Cargo Competências e Atribuições
Assessor Especial do Gabinete
do Prefeito
assessorar o Prefeito no desempenho de suas atribuições
legais, em especial, nas relações institucionais com os
poderes constituídos, na coordenação da administração
em geral
Assessor de Logística do
Gabinete do Prefeito
planejar e executara logística de eventos (reuniões, pa￾lestras, entre outros) e viagens do gabinete, incluindo re￾serva de voos, hotéis, locação de equipamentos e
afins;
Assessor de Gabinete do
Prefeito
assessorar o Prefeito no desempenho de suas funções,
gerenciar informações;
auxiliar na execução de suas tarefas administrativas e em
reuniões, marcando e cancelando compromissos;
controle de documentos e correspondências;
IV. organizar eventos e viagens;
V. cuidar da agenda pessoal do Prefeito;
VI. executar outras tarefas correlatas.
|. assessorar, organizar, controlar e coordenar as atividades
Assessor de Segurança do relacionadas à execução da rotina administrativa e exe￾Gabinete do Prefeito cutar os procedimentos necessários à segurança do
Chefe do Poder Executivo Municipal.
|. assessorar o Prefeito no desempenho de suas funções,
gerenciar informações; —
Il. auxiliar na execução de suas tarefas administrativas e em
Assessor de Gabinete do Vice- reuniões, marcando e cancelando compromissos;
Prefeito Il. controle de documentos e correspondências;
IV. organizar eventos e viagens;
V. cuidar da agenda pessoal do Prefeito;
VI. executar outras tarefas correlatas.
|. |
assessorar, organizar, controlar e coordenar as atividades
Assessor de Segurança do relacionadas à execução da rotina administrativa e exe￾Gabinete do Vice-Prefeito cutar os procedimentos necessários à segurança do
Chefe do Poder Executivo Municipal.
|. |
planejar e estabelecer relações institucionais de integra￾ção com os municípios que integram a Região Oeste do
Pará;
Assessor Especial para Il. promover, estimular e divulgar pesquisas, estudos, análi￾Políticas de Integração e Apoio ses e projetos que objetivem o desenvolvimento da regi￾à Criação do Estado do ão;
Tapajós Il. manter e apoiar estudos para a redivisão territorial do
Município e do Estado do Pará;
—
IV. promover ações na fomentação o movimento pela criação
do Estado do Tapajós;
97
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Led
PREFEITURA MUNICIPAL to DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIA
V.
VI.
integrar os planos municipais aos objetivos regionais e
nacionais;
realizar outras ações inerentes ao setor.
Assessor Distrital |
atuar nos Distritos de Alter do Chão, Curuai e Tapajós
para:
executar, no âmbito do distrito, a política de governo, de
acordo com as especificidades locais;
propor à administração municipal prioridadesrelativas aos
serviços, obras e atividades a serem realizadas no distri￾to;
promover ações visando o bem-estar da população local;
demais atividades correlatas.
Assessor Distrital ||
atuar nos Distritos de Arapixuna e Boa Esperança para:
executar, no âmbito do distrito, a política de governo, de
acordo com as especificidades locais;
propor à administração municipal prioridades relativas aos
serviços, obras e atividades a serem realizadas no distri￾to;
promover ações visando o bem-estar da população local,
demais atividades correlatas.
98
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Eae
Vemos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO V DO PROJETO DE LEI Nº /2025
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS)
SEÇÕES COMUNS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Cargo Competências e Atribuições
Seção de Contabilidade
IR
IV.
V.
VI.
MII.
VII.
auxiliar na elaboração de balancetes e demonstrativos;
acompanhar a execução e controle de planilhas e relató￾rios de contabilidade;
realizar a classificação de despesas;
registros de documentos;
acompanhamento das leis;
exercer balancetes e calcular impostos;
analisar contas patrimoniais;
auxiliar na elaboração as programações financeiras das
unidades de despesa;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de Empenho
VI.
VII.
emitir as notas de empenho mediante o recebimento e
análise dos processos de execução de despesa e requi￾sições de compras e serviços, encaminhando-as para
assinatura;
analisar as solicitações de reforço ou anulação de empe￾nho;
proceder ao ajuste dos saldos de precatórios e requisi￾ções de pequeno valor, mediante a anulação ou emissão
de notas de empenho de reforço;
analisar as solicitações para alteração dos dados contidos
em nota de empenho, observando as formalidades legais
para proceder as alterações;
atualizar mensalmente as informações sobre as “com￾pras” do Órgão;
encaminhar as notas de empenho aos fornecedores;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de Liquidação e
Pagamento IV.
V.
VI.
verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédi￾to, sob a coordenação do Chefe de Divisão;
apurar a origem e o objeto do que se deve pagar;
observar sempre a importância exata a pagar e a quem
pagar os valores devidos, para extinguir a obrigação;
analisar sempre o contrato, a nota de empenho, os com￾provantes de entrega do material ou prestação do servi￾ço,
observar a conformidade do objeto descrito na nota com
o contrato, o empenhoe
a efetiva entrega;
estar sempre em sintonia com os Fiscais de Contratos
99
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HE?
temo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
SEÇÕES COMUNS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS
VII.
VII.
IX.
X.
XI.
XII.
XIII.
para observação da entrega, prazos e qualidade de cada
material ou serviço recebido;
realizar Análise Processual, liquidação das despesas au￾torizadas, pagamentos e recolhimento dos tributos, sob a
coordenação do Chefe de Divisão;
pagamento a fornecedores/prestadores de serviços, pa￾gamento pessoa física, gratificação, ajuda de custo, diá￾rias, ajuda pecuniária;
apropriação e pagamento de suprimento de fundos;
pagamento de taxas diversas e serviços;
cadastrar fornecedores junto às instituições Bancárias;
manter atualizadas as conciliações das contas correntes
de pagamentos;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção Prestação de Contas
organizar informações para prestação de contas quadri￾mestrais para as Audiências Públicas;
analisar e organizar todo o processo de prestações de
contas, sob a coordenação do Chefe de Divisão;
manter atualizados os dados referentes as prestações de
contas;
elaborar balancetes e balanço geral/anual para o Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sob a co￾ordenação do Chefe de Divisão;
organizar os processos de prestação de contas;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de Compras
VI.
VII.
organizar e manter atualizada a relação nominal e dados
pessoais de Fornecedores desta Secretaria;
receber os pedidos de aquisição de material, insumos
contratação de obras e/ou serviços, verificando se contêm
as especificações necessárias à sua perfeita identificação
e/ou execução;
diligenciar para que as aquisições de materiais, insumos
e/ou contratações de serviços sejam realizadas dentro
das normas legais vigentes;
providenciar aquisição de materiais e insumos, o mais
breve possível, para atendimento de serviços urgentes ou
para evitar a paralisação de atividades;
solicitar a emissão de nota de empenho para as compras
ou contratações autorizadas e receber as cópias das no￾tas emitidas para apresentá-las aos fornecedores;
receber cópias de notas de empenho, providenciando a
emissão das respectivas ordens de fornecimento, enca￾minhando-as aos fornecedores e demais interessados;
responsabilizar-se pelo recebimento e controle das notas
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hi termos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
SEÇÕES COMUNS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS
VIII.
fiscais, provenientes de fornecedores, zelando pelo aten￾dimento das exigências legais;
elaborar relatórios mensais das compras realizadas atra￾vés da dispensa de licitação, em conformidade com a Lei,
sob a coordenação do Chefe de Divisão;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de Patrimônio e
Tombamento
VI.
VII.
VII.
gerir o estoque e a distribuição dos materiais permanen￾tes, sob a coordenação do Chefe de Divisão;
gerar relatório estatístico sobre a demanda anual dos
materiais permanentes para orientar a elaboração do
planejamento para o exercício financeiro seguinte, sob a
coordenação do Chefe de Divisão;
organizar as notas fiscais dos bens patrimoniáveis entre￾gues pelos fornecedores;
controlar a movimentação em sistema próprio dos bens
patrimoniados, bem como dos termos de responsabilida￾de;
cuidar, zelar e arquivar a documentação dos bens/imóveis
pertencentes à Secretaria;
receber e encaminhar móveis e equipamentos danificados
a manutenção;
realizar o tombamento de todos os bens patrimoniáveis,
sob a coordenação do Chefe de Divisão;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de Controle Operacional
de Folha de Pagamento
IV.
fiscalizar e analisar a legitimidade dos gastos com folha
de pagamento, sob a coordenação do Chefe de Divisão;
manter arquivos de documentos relativos a pagamentos
de salários e encargos sociais de ativos e inativos orga￾nizados;
acompanhar os pagamentos de férias, décimo terceiro,
dentre outros a todos os servidores;
outras atividades inerentes ao setor.
Seção de Gerenciamento de
Dados Funcionais IV.
V.
VI.
VII.
recepcionar e informar aos interessados sobre a tramita￾ção dos processos/documentos;
receber, responder, redirecionar correspondência ele￾trônica;
atender os profissionais e trabalhadores internos e exter￾nos;
cuidar da organização dos cadastros;
requisitar e controlar fichas e formulários utilizados pelos
servidores;
apoiar os Coordenadores em assuntos diversos;
dividir e elaborar documentos de prestação de contas
quadrimestrais e anuais do Ordenador de Despesas para
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HE
terms
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
SEÇÕES COMUNS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS
MIII.
atendimento das determinações legais, sob a coordena￾ção do Chefe de Divisão;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Seção de Licitação e
Convênios IR
IV.
VI.
MII.
promover comunicação, articulação e orientações para os
mais diversos setores da Secretaria, buscando adequar
as necessidades das mesmas ao planejamento das lici￾tações a serem realizadas, sob a coordenação do Chefe
de Divisão;
oferecer apoio técnico-logístico aos setores, com vistas às
aquisições de materiais/contratações de serviços;
realizar outras atividades inerentes ao setor￾acompanhar os termos de convênios
atender as funcionalidades do sistema de convenio e
contratos de repasses da administração pública￾alimentar os oficiais de convênios￾elaborar e analisar as prestações de contas das modali￾dade de convênios, contratos e termos de execução des￾centralizada.
Seção de Publicação de Atos
Oficiais
providenciar publicação no Diário Oficial da União, no
Diário Oficial do Estado, Sistema MRB, Sistema do GEO￾BRAS e Mural do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará, Portal da Transparência e ComprasNet,
sob a coordenação do Chefe de Divisão;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de Banco de Dados e
Sistemas
VI.
administrar os bancos de dados e sistemas, visando a
segurança, o desempenho e a disponibilidade das infor￾mações, sob a coordenação do Chefe de Divisão;
auxiliar as demais áreas e setores na utilização e alimen￾tação dos sistemas;
atuar de forma eficaz para implantação e uso de sistemas,
sob a coordenação do Chefe de Divisão;
realizar cópias de segurança zelando pelo cumprimento
da política de segurança da informação vigente;
elaborar relatórios gerenciais e levantamentos estatísti￾cos, bem como prestar informações de natureza adminis￾trativa relativas à área de atuação da Seção, sob a coor￾denação do Chefe de Divisão;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de Projetos
elaborar elementos técnicos para a realização das obras
de construção, ampliação, restauro, reforma, adaptações,
reparos e melhorias, sob a coordenação do Chefe de Di￾visão;
auxiliar nas providências técnicas de documentação e
demais atos necessários à regularização de obras;
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IES”
Vemos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
SEÇÕES COMUNS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS
IV.
elaborar memoriais descritivos, especificações, detalha￾mentos e projetos complementares para edificações, sob
a coordenação do Chefe de Divisão;
realizar levantamentos, projetos, especificações técnicas
e cronogramas que envolvam planejamento e execução
de obras, sob a coordenação do Chefe de Divisão;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de Engenharia
realizar serviços de engenharia civil, na elaboração, tra￾mitação, fiscalização e acompanhamento de projetos es￾pecialmente de obras civis e demais relacionados a área,
sob a coordenação do Chefe de Divisão;
Seção de Comunicação WII.
IV.
dar publicidade às ações, atividades e serviços operacio￾nalizados pelas Secretarias Municipais;
prestar orientações aos servidores e Gestores municipais
em atividades com a imprensa;
emitir notas à imprensa, quando necessário;
reportar-se à Coordenação de Comunicação quanto às
atividadesrealizadas nas Secretarias Municipais;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Seção de Acompanhamento
de Processos Administrativos
manter o controle estatístico dos processos e das mani￾festações jurídicas;
acompanhar o encaminhamento de pareceres jurídicos;
acompanhar o andamento dos processos judiciais e ad￾ministrativos nos quais a Secretaria tenha interesse;
cumprir e fazer cumprir despachos e determinações, sob
a coordenação do Chefe de Divisão;
analisar todos os processos, petições, recursosinterpos￾tos ou matérias de outra natureza, sob a orientação do
Assessor ou Procurador Jurídico;
realizar outras atividades inerentes ao setor;
Seção de Cotação
V.
VI.
MII.
realizar cotações eletrônicas, sob a coordenação do
Chefe de Divisão;
elaborar cotações de preços, na forma tradicional, para
aquisição de produtos e serviços;
realizar a pesquisa de preços e condições junto a forne￾cedores e prestadores de serviços, nas modalidades ine￾xigibilidade e/ou licitação;
receber e analisar as propostas de preços recebidas das
empresas consultadas, verificando o atendimento às
condições estipuladas, sob a coordenação do Chefe de
Divisão;
elaborar mapa comparativo de preços;
pesquisar atas de registro de preços, com a finalidade de
adesão;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
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HS?
Vito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
SEÇÕES COMUNS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS
serviço.
Seção de Recursos Humanos
HI.
IV.
VI.
Sob a coordenação do Chefe de Divisão:
distribuição de tarefas, gerenciar e elaborar programas de
treinamento, folha de pagamento, benefícios registros,
controle de serviços prestados por terceiros, administrar a
rotina dos empregados, motivar a equipe;
avaliar o desempenho;
orientar os colaboradores;
desenvolvimento e capacitação￾toda rotina do setor (admissão, exoneração, atestados,
ponto eletrônico, visitas de rotinas etc-)
Seção de Acompanhamento
de Contratos Administrativo
VI.
VII.
distribuir vias de contratos, termos aditivos, apostilamen￾tos, termos de rescisão contratual, dentre outros, aos se￾tores interessados e aos contratados quando necessário;
auxiliar o acompanhamento da execução dos contratos
junto a Fiscais/Gestores e orientá-los no que for neces￾sário, observando a legislação aplicável e normativos em
vigor;
receber solicitações formais dos gestores de contratos,
conferindo e encaminhando à autoridade competente
acompanhar os prazos contratuais e a execução do con￾trato e pedidos de aditamentos contratuais, prorrogações
e afins;
prestar auxílio, de forma complementar, no processa￾mento de alterações contratuais (prorrogações, acrésci￾mos, supressões, reajustamentos etc-) dos contratos;
criar controles internos dos contratos;
encaminhar as ocorrências contratuais devidamente apu￾radas e formalizadas pelos fiscais e/ou Gestores de con￾tratos à unidade competente da Administração, para as
providências cabíveis;
104
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pan
FÊ E fi (DESCRIÇÃO DE CARGO
shi
termo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
S E ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DO
GABINETE DO PREFEITO — GAP)
Gabinete do Prefeito - GAP
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
Núcleo
de
Planejamento
e
logística
do
Programa
Prefeitura
nos
Bairros
e
Comunidades
—
PPBC
Divisão
de
Assuntos
Comunitários
Planejamento
Seção de II.
auxiliar na formulação do planejamento estratégico
municipal;
auxiliar na avaliação do impacto socioeconômico das
políticas e programas do governo municipal nos Bair￾ros e Comunidades e elaborar estudos especiais para
a reformulação de políticas, sob a coordenação do
Chefe do Setor.
o Seção de |. gerir a realização do cerimonial pelos Órgãos da
T q Cerimonial Gestão Municipal;
E 5 Seção de
—Ê E Organização de IH. auxiliar no planejamento estratégico municipal;
8 8
Eventos
= o
|. auxiliar no planejamento estratégico municipal;
2 2 q
Seção e Logística Il. efetuar o levantamento das necessidades logísticas
o Sele para aplicação do plano estratégico para o Programa
S > 2
|
Operacionalização Prefeitura nos Bairros e Comunidades — PPBC, sob a
Z o ui coordenação do Chefe de Divisão.
|. relação com imprensa;
e Divisão de Il. edição e publicação de materiais;
q o
º
|
Jornalismo Il. solicitação, apuração e alinhamento de dados;
—
e = ç IV. produção de releases;
E 8 s
Seção de V. apoiar na coordenação e manter vínculo diário com os
6
|5 5
|
Redação assessores;
o As VI. pautar assessores
Ea |. elaborar e aprovar campanhas publicitárias;
E
—IH. definir logotipos e identidade visual;
q os Divisão de HI. gerenciar a veiculação de mídias em Tvs, rádios, re￾S o s Publicidade vistas e impressos; branding;
o o O IV. elaborar e aprovar modelos de briefing oficial;
8 ss V. orientar demandas por meio dos assessores e atender Õ < à às demandas do coordenador.
105
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ESP
tea
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
=
|
Divisão de |. criação de conteúdo para as mídias sociais;
o E Criação de Mídia Il. administração e alimentação dos canais digitais;
2 A
S
Il. monitoramento e relação com internautas;
Do Seção de IV. —roteirização e produção de vídeos; So Vei = V. conhecimento profundo das diversas ferramentas do 2 =
|
Veiculação .
marketing online.
Ú
O . o
q |. planejar ações de governo para atender as demandas
o S de políticas públicas nas áreas da educação, saúde, E O x a assistência social, infraestrutura rural e urbana, no
e
a Seção de Políticas âmbito municipal:
' '
S, o w
|
Públicas
D OS , ma R
S Gs Il. Implementar parcerias públicas e particulares, para
o ã s fomentação das políticas públicas do Município. à
Bo |. realizar mapeamento das necessidades e dificuldades
q das regiões de rios, planalto e eixo forte, sob a coor￾e a Divisão de denação do Chefe de Divisão, direcionando a atuação
o Monitoramento é
do Poder Público Municipal com mais eficiência e efi￾Ss Avaliação cácia em relação à população que reside no espaço DO eográfico mais distante do centro urbano, inserindo￾o = . .
oo os em um plano de bem-estar social inerente aos Ad- OA ministrados.
T
TU
Ro
Õ
co
«OD
x
e
Seção de
Lu Relatório e |. auxiliar no planejamento estratégico municipal.
= Estatística
oo
o q
>0aU
106
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ES?
termos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Controladoria
Geral
do
Município
Seção de
Monitoramento do
Mural de
Licitação/Portal da
Transparência
Divisão
do
Portal
da
Transparência
a verificação prévia, concomitante e posterior da de￾vida publicação dos atos administrativos atinentes aos
processos licitatórios, convênios e demais procedi￾mentos administrativos desta municipalidade nas pla￾taformas de transparência pública, conforme check￾list disciplinado pela Resolução Administrativa nº
043/2017-TCM/PA e demais exigências da Lei de
Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011, em cum￾primento ao Princípio Constitucional da Publicidade.
a comunicação de irregularidades quanto à publicação
dos procedimentos e processos administrativos aos
gestores de despesas responsáveis e/ou servidores
responsáveis pela publicação.
emissão de relatórios periódicos acerca da verificação
da publicidade dos atos administrativos analisados
para acompanhamento do Controle Interno e Unida￾des Gestoras.
107
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ES? e
dá
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
) VII
DO
PROJETO DE 1204
(Descrição de cargos e atribuições dos Chefes de Seções da SEFIN)
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
|. |
administrar e controlar as finanças municipais e zelar
pelo cumprimento da legislação vigente, em articulação
com os Órgãos da Administração Municipal;
Il. coordenar a elaboração do balanço semestral e anual da
gestão municipal, com a finalidade de apresentar, de for￾ma transparente, os resultados alcançados;
HI. coordenar e supervisionar a atuação do Núcleo Técnico
de Contabilidade — NTC;
IV. coordenar e supervisionar a atuação do Núcleo Técnico
de Controle Financeiro — NTCF;
V. coordenar e supervisionar a atuação do Coordenadoria
da Receita Municipal — CRM;
VI. coordenar e gerenciar os procedimentos no integrador
Pará REGIN/REDESIM;
Competências da Secretaria |Vll. manter atualizado o cadastro geral de contribuintes;
Municipal de Finanças - SEFIN /VIll. planejar, arrecadar e
fiscalizar os tributos municipais;
IX. apoiar a capacitação de recursos humanosna área de fi￾nanças públicas;
X. manter o cadastro imobiliário atualizado para subsidiar
as ações de fiscalização da legislação de desenvolvi￾mento urbano, efetivadas pelos órgãos competentes;
XI. lançar os tributos municipais;
XIl. inscrever créditos tributários na dívida ativa do Município; —
XII. planejar e supervisionar o desembolso financeiro;
—
XIV. exercer o controle da dívida pública municipal;
—
XV. arrecadar e escriturar os recursos financeiros;
XVI. realizar a guarda e administração de recursos financei￾ros;
XVII. administrar receita municipal;
XVIII. realizar outras ações de interesse do setor.
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
TS Seção de e x 20 =. E
.
o e o Educação
l. auxiliar nas ações de promoção à educação fiscal; 2 09 Il. realizar outras atividades inerentes ao setor. 25 vos Fiscal
O2 ui
108
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hi Ve
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
NAF
Il
Sob a coordenação do Chefe de Divisão:
distribuição de tarefas, gerenciar e elaborar programas de
treinamento, folha de pagamento, benefícios registros,
controle de serviços prestados por terceiros, administrar a
Seção de . . aos ii rotina dos empregados, motivar a equipe;
HiimBrids
HI. avaliar o desempenho;
IV. orientar os colaboradores;
V. desenvolvimento e capacitação;
VI. rotina do setor (admissão, exoneração, atestados, ponto
eletrônico, visitas de rotinas etc-).
|. controlar e armazenar os materiais de consumo, para
atendimento às demandas administrativas;
Il. receber e conferir os materiais de consumo e os bens
E patrimoniais entregues pelos fornecedores, conforme as
= especificações inseridas na nota de empenho;
e
Ill. entregar aos fornecedores as notas de empenho dos ma￾g, teriais de consumo adquiridos pela Instituição e controlar
O Seção de o prazo de entrega;
o Patrimônio e IV. controlar a movimentação dos bens de consumo e
os pa￾8
Almoxarifado trimoniados;
2
V. providenciar o tombamento de bens patrimoniados ad￾v quiridos ou recebidos, sob a coordenação do chefe de di￾o visão;
É VI. receber e encaminhar móveis e equipamentos danificados
o para o Núcleo de Técnico de Gestão Administrativa e Pa-
> trimonial;
VIl. realizar outras atividades inerentes ao setor.
109
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gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
HE?
teme
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Seção de
Empenho,
Liquidação e
Pagamento
Divisão
de
Prestação
de
Contas
VI.
VII.
VIII.
IX.
XI.
XII.
XIII.
Verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios dos respectivo
crédito, sob coordenação do chefe de divisão;
Apurar a origem e o objeto do que se quer pagar;
Observar sempre a importância exata a pagar e a quem
pagar os valores devidos, para extinguir a obrigação;
Analisar sempre o contrato, a nota de empenho, os com￾provantes de entrega do material ou prestação de servi￾ço;
Observar a conformidade do objeto descrito na nota com
o contrato, o empenho e
a
efetiva entrega;
Estar sempre em sintonia com os fiscais de contrato, para
observação da entrega, prazos e qualidades de cada
material do serviço recebido;
Realizar análise processual, liquidação das despesas au￾torizadas, pagamento e recolhimento dos tributos, sob a
coordenação do chefe de divisão;
Pagamento a fornecedores/prestadores de serviços, pa￾gamento de pessoa física, gratificação, ajuda de custo,
diárias, ajuda pecuniária;
Apropriação e pagamento de suprimento de fundos;
Pagamento de taxas diversas e serviços;
Cadastrar fornecedores junto as instituições bancárias;
Manter atualizadas as conciliações das contas correntes
de pagamentos;
Desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
110
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hi Vu
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Seção de
Cotação e
Compras
Divisão
de
Licitação
e
Contratos
VI.
VII.
VII.
XI.
XII.
realizar cotações eletrônicas, sob a coordenação do
Chefe de Divisão;
elaborar cotações de preços, na forma tradicional, para
aquisição de produtos e serviços;
realizar a pesquisa de preços e condições junto a forne￾cedores e prestadores de serviços, nas modalidades ine￾xigibilidade e/ou licitação;
receber e analisar as propostas de preços recebidas das
empresas consultadas, verificando o atendimento às
condições estipuladas, sob a coordenação do Chefe de
Divisão;
elaborar mapa comparativo de preços;
pesquisar atas de registro de preços, com a finalidade de
adesão;
organizar e manter atualizada a relação nominal e dados
pessoais de Fornecedores desta Secretaria;
receber os pedidos de aquisição de material, insumos
contratação de obras e/ou serviços, verificando se contêm
as especificações necessárias à sua perfeita identificação
e/ou execução;
diligenciar para que as aquisições de materiais, insumos
e/ou contratações de serviços sejam realizadas dentro
das normas legais vigentes;
providenciar aquisição de materiais e insumos, o mais
breve possível, para atendimento de serviços urgentes ou
para evitar a paralisação de atividades;
solicitar a emissão de nota de empenho para as compras
ou contratações autorizadas e receber as cópias das no￾tas emitidas para apresentá-las aos fornecedores;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Divisão
Especializada
de
Análise
de
Seção
Técnica de
Análise de
Contas
Prestação
de
Contas
realizar análise e elaboração de contas das unidades or￾çamentárias
realizar outras atividades inerentes ao setor.
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Eae
termo
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Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
o 2 Seção de
So Análise de |. analisar, acompanhare realizar o controle das operações
8 8,2 |
Operação dos sistemas SIOPS e SIOPE;
> E 9
|SIOPS e Il. realizar outras atividades inerentes ao setor.
nO ir |SIOPE
o
l. análise de saldos das unidades gestoras do município,
e o
feitas com a finalidade de prestação e envio de contas
e) E para o TCMPA, realizadas mensalmente, através do
a Og ANALISADOR ECONTAS, disponibilizado pelo Tribunal
E 5
Seção de Contas para as referidas prestações;
S O
Técnica de
IH. avaliação, atualização mensal do ANALISADOR, a cada
o õ
|
nova remessa via web, através do arquivo texto disponi- o so Análise de Ne . Ea
9 = Saldos bilizado pelo Sistema contábil do Município a MRB, colo￾E E Contábeis cando esses dadospara analise que verificara posteriores
g o
conflitos ou não existentes na análise, dando prossegui￾ç 2 mento e disponibilizando para os responsáveis de cada
o o Unidade Gestora, que fara a conferencias dos dados ge￾S > rados e posterior envio ao TCMPA — REMESSA, das
na a prestações de contas mensais.
o |
consultar e emitir extratos bancários para as devidas
2 s = conferências e lançamentos de receitas e repasses;
o e S Seção de Il. elaborar as conciliações bancárias necessárias ao fecha￾e fo o
ç mento de prestações de contas; Sir S
|
Controle
HI executar atividade de classificaçã d i- & iL o o
|
Bancário e
. ção e registros das recei
Fo| OM De tas;
oo o &
|
Contábil cs DE Sã IV. controlar e acompanhar os repasses bancários para as
SS |
>D unidades gestoras; Zoo O a V. realizar outras atividades inerentes ao setor.
l. |
realizar controle da receita, com elaboração de planilhas
de arrecadação;
—IH. lançar transferências e arquivos de arrecadação;
HI. controle de movimentação de recursosfinanceiros;
Divisão de Controle de |
IV. auxiliar o fechamento das prestações de contas;
Receita V. elaborar documentos oficiais;
VI. recepcionar a leitura de arquivo retorno dos bancos arre￾cadadores;
VII. coordenar e operacionalizar o SPCE/TCM;
VII. realizar outras atividades inerentes ao setor
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Divisão de Controle de
Repasse
II.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
controlar repasse na execução e liberação;
manter atualizado o relatório demonstrativo detalhado das
unidades gestoras;
elaborar documentos oficiais;
controlar e atualizar relatórios de repasses para saúde e
educação;
executar atividade de classificação e registros dos repas￾ses;
lançamento das transferências realizadas para as unida￾des gestoras;
lançamento de movimentação financeira entre as unida￾des gestoras;
operacionalizar o repasse de recursos financeiros para
atender as despesas das unidades orçamentárias;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Coordenadoria
da
Receita
Municipal
Divisão de Processos
Administrativos Fiscais
VI.
assessoramento no âmbito de fiscalização em matéria
tributária, em processos administrativo contenciosos ou
não em tramitação na Coordenadoria da Receita Munici￾pal — CRM;
elaboração de minutas dos atos administrativos do Coor￾denador da Receita Municipal (certidões, despachos e
decisões de Processo Administrativo Fiscal).
elaborar e revisar minutas das decisões de primeira ins￾tância administrativa, acerca dos pedidos de restituição,
imunidade, não incidência ou de quaisquer das causas de
suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
orientar acerca da matéria processual administrativa e tri￾butária, atinente a sua área de atuação, para subsidiar
decisões superiores;
promover suporte técnico aos demais servidores lotados
na CRM, qualificando e habilitando-os para os exercícios
e desempenhos de suas funções no setor, objetivando as
resoluções de demandas da Administração Tributária
Municipal.
realizar outras atividades inerentes ao setor.
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ei ten
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GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
conjuntamente com a chefia do setor, planejar, organizar
e supervisionar a implementação das atividades adminis￾trativas que visem a melhoria do atendimento ao Contri￾buinte;
planejar e organizar qualificação e capacitação dos de￾mais servidores lotados no setor, por meio de treinamen￾tos específicos para a resolução das demandas inerentes
ao atendimento prestado ao Contribuinte;
orientar os contribuintes quanto ao cumprimento de leis e
regulamentos fiscais, em plantões e campanhas educati￾vas;
participar da definição de diretrizes, normas e procedi￾mentos técnicos e administrativos que visem o aperfeiço￾amento contínuo da área de atendimento ao Contribuin￾te;
emitir despachos técnicos nos autos de Processos Admi￾nistrativos Fiscais rotineiros que tramitam no setor;
acompanhar o desenvolvimento e implantação de siste￾mas de processamento eletrônico de dados;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
II.
Seção de III.
Atendimento
ao
Contribuinte |
IV.
V.
VI.
VII.
II.
RS
E Seção de
HH,
sa Controle de IV
[e Processos ,
:Q
A qN v.
Õ
D
E
o
VI.
O
O
uu
O
o
n VII.
conjuntamente com a chefia da Divisão de Fiscalização
Tributária, planejar, organizar e supervisionar a imple￾mentação de atividades administrativas que visem a me￾lhoria da tramitação e controle dos processos administra￾tivos fiscais;
planejar e executar qualificação e capacitação dos demais
servidores lotados no setor, por meio de treinamentos
específicos para a resolução das demandas inerentes ao
controle dos processos administrativos fiscais;
orientar os contribuintes e/ou seus representantes quanto
à tramitação dos processos administrativos fiscais;
planejar, organizar e dirigir os serviços de levantamento,
identificação e arquivo dos processos administrativos fis￾cais;
minutar e transcrever atas, elaborar e despachar ofícios,
memorandos, protocolando-os quando necessários, entre
outros;
controlar o estoque de material de consumo e outros in￾sumos usados diariamente no setor em relação aos pro￾cessos administrativos fiscais, requerendo a reposição do
estoque sempre que necessário;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
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Eae
tres
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Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Núcleo
de
Cadastro
Mobiliário
Divisão
de
Cadastro
Mobiliário
Seção de
Atendimento
ao
Contribuinte
HI.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
XI.
XII.
XII.
XIV.
XV.
XVI.
emissão de impostos e taxas municipais;
emissão de Informações Cadastrais e Financeiras de
Imóveis;
emissão de Certidões relacionadas ao setor;
atualização de informações cadastrais de pessoas físicas
e jurídicas;
atendimento ao microempreendedor e formalização de
negócios;
análise de viabilidade;
auxiliar na emissão na Nota Fiscal do Produtor Rural;
recepção e tramitação de Procedimento Administrativo
Fiscal;
informar e orientar acerca dos serviços que estão dispo￾níveis de forma online;
recepção e suporte no atendimento ao contribuinte;
arquivamento de procedimentos administrativos;
informações e orientação sobre linhas de crédito;
informações e orientações sobre parcelamentos;
controlar a emitir relatórios de indicadores;
encaminhamento de documentos internos do Núcleo de
Cadastro Mobiliário;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Seção de
Controle de
Processos
Mobiliários
receber e distribuir demandas dos protocolos aos servi￾dores responsáveis pelo atendimento;
receber e responder demandas realizadas através de
email, telefone e WhatsApp do setor;
encaminhar taxas e impostos de forma remota, a pedido
do contribuinte;
orientar contribuintes quanto à operacionalização dos
serviços ofertados de forma online;
encaminhamento de documentos internos do Núcleo de
Cadastro Mobiliário;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo
de
Cadastro
Imobiliário
Divisão de
Cadastro
Imobiliário
Seção de
Controle de
Processos
Imobiliários
IV.
V.
VI.
VII.
receber e distribuir demandas dos protocolos aos servi￾dores responsáveis pelo atendimento;
receber e responder demandas realizadas através de
email, telefone e WhatsApp do setor;
encaminhar taxas e impostos de forma remota, a pedido
do contribuinte;
emissão de certidões relacionadas ao setor;
orientar contribuintes quanto à operacionalização dos
serviços ofertados de forma online;
encaminhamento de documentos internos do Núcleo de
Cadastro Imobiliário;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
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Eae toi
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
|. receber e analisar arquivos em mídia digital georreferen￾ciados;
Il. realizar diligência in loco para confirmação das informa￾ções georreferenciadas;
Il. manter atualizada a Base de Referencia Cadastral em
área urbana e expansão urbana;
IV. restituir croqui/projeto de terreno/obra para subsidiar as
Divisão de
y E
e
Levenisménio . pn a no auétiar no atendimento presencial para localização de
Cartográfico VI. —parametrização de dados da Base de Referencia Cadas￾tral para o MTServer;
Mil. criar face de quadra, código de logradouro, eixo de logra￾douro;
VII. criar mapas de localização de áreas;
IX. criar relatório de diligencia para atender as necessidades
dos setores requerentes;
X. realizar outras atividades inerentes ao setor.
|. |
planejamento de rotas para atender a demandas agen￾dadas;
Il. coletar e inserir informações de medidas e características
físicas de imóveis;
Hl. receber e direcionar aos fiscais as demandas agenda￾das;
IV. dirimir possíveis dúvidas inerentes à atividade em cam￾po,
Divisão de V. oferecer suporte aos agentes de fiscalização nas deman￾Levantamento das;
de Campo VI. promover atualizações cadastrais, desmembramento,
unificação, exclusão, inserção de área construída;
VII. criar relatório de diligencia para atender as demandas in￾ternas e externas;
VIII. supervisionar, orientar, chefiar e controlar as atividades de;
gestão das diligencias de visitas de campo do cadastro
imobiliário municipal, adotando estratégias que assegu￾rem a consecução dos serviços agendados para o dia;
IX. realizar outras atividades inerentes ao setor.
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Eae
PREFEITURA MUNICIPAL te DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Divisão de
Transferência
de Bens
Imóveis
IV.
VI.
VII.
VIII.
IX.
orientação referente a procedimentos para regularização
de imóveis urbanose
rurais;
receber e analisar documentação;
lançamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
— ITBI;
administrar o cadastro e arquivo de transações imobiliá￾rias referente a imóveis de propriedade legitima e rurais
no Município;
atendimento ao público;
emissão de Certidão Negativa de ITBI e Taxas Imobiliá￾rias;
recepção de Procedimento Administrativo Fiscal, relativos
a não incidência, impugnação e isenção de imposto de
transmissão;
emissão de Parecer Técnico;
encaminhamento de documentos internos de responsabi￾lidade do setor;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
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HS?
PREFEITURA MUNICIPAL to DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
I
(Descrição de cargoseatri
?ROJ LEI Nº
buições dos Chefes de Seções da SEMC)
Secretaria Municipal de Cultura - SEMC
planejar, coordenar e supervisionar as atividades
culturais desenvolvidas no Município;
administrar as unidades de promoção da cultura do
Município, como museus, bibliotecas, centros
culturais, casa da cultura, dentre outras;
formar e manter banco de dados com informações
culturais;
Competências da Secretaria IV. promover a preservação da identidade cultural do
Municipal de Cultura - SEMC Município;
V. apoiar a preservação e o desenvolvimento das
manifestações culturais populares;
VI. captar recursos financeiros para o desenvolvimento da
cultura local;
VII. apoiar a capacitação de recursos humanos na área
cultural;
MIII. realizar outras ações inerentes ao setor.
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
e
o
õ |. |
compete auxiliar, sob a coordenação do Chefe de
ê E Seção de Políticas Divisão, na triagem dosprojetos das Políticas Culturais
o) Culturais que serão executados no município, visando garantir o
> S acesso da população à Cultura.
o a
l. desenvolver propostas e projetos alinhados às
necessidades da instituição, bem como aos requisitos
o
necessários ao financiamento;
os Il. avaliar a sustentabilidade dos projetos e propor
os = estratégias para sua implementação; =o Seção de . . a e Elaboração de ll. buscar fontes de financiamento, tais como editais
- o
DOraç públicos, parcerias público-privadas e fundos
as Projetos raia a
O
O
nacionais e internacionais; ias
2 E
IV. estabelecer acordos com entidades financiadoras para
os garantia de execução dos projetos;
> q V. acompanhar a aplicação dos recursos e garantir sua Do adequada aplicação.
Seção d ção e - - =
de
|. auxiliar na promoção, proteção e preservação do Arquitetura OA Lados Doro patrimônio histórico e cultural do Município.
voo Patrimonial
o So 8 F Seção de |. auxiliar na manutenção e fomentação das atividades
GESsS e x da Casa de Cultura Municipal. 2520 2
|
Administração da P
225 ancTto Casa da Cultura
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hi teres
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Seção de
Administração da auxiliar na manutenção e fomentação do acervo da
Biblioteca Biblioteca Municipal.
Municipal
Seção de
Administração do
Teatro Vitória
auxiliar na manutenção e fomentação das atividades
do Teatro Vitória Municipal.
Seção de
Administração do
Centro Cultural
auxiliar na manutenção e fomentação das atividades
do Centro Cultural Municipal.
Seção de
Logística
auxiliar na triagem e roteiros dos eventos municipais
na área cultural.
Seção de
Produção
coordenar festivais, exposições, apresentações
teatrais, shows musicais e outras manifestações
culturais;
Eventos
Culturais
Divisão
de
Seção de
Operacionalização
garantir que as ações culturais sejam acessíveis aos
diferentes públicos, promovendo a valorização da
identidade local;
119
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GABINETE DO PREFEITO
io PROJETODELEIN
(Descrição de cargos e atribuições dos Chefes de Seções da SEMTUR)
Secretaria Municipal de Turismo - SEMTUR
Competências da Secretaria
Municipal de Turismo
SEMTUR -
VII.
VII.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
XVII.
planejar, coordenar e executar a política municipal de
desenvolvimento do turismo;
estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado entre
o poder público e setores organizados da sociedade civil,
com o objetivo de promover a infraestrutura adequada
para o desenvolvimento do setor turístico;
desenvolver programas e projetos de interesse turístico,
visando incrementar o afluxo de turistas ao Município e
Região Oeste do Pará;
gerir o Fundo Municipal de Turismo;
programar e executar ações com o objetivo de incentivar
o turismo como vetor do desenvolvimento social e
econômico;
formar e manter banco de dados com informações e
estatísticas do setor turístico;
implementar convênios com Órgãos, entidades e
instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais
do setor turístico, com o objetivo de promover
intercâmbios de interesse turístico;
captar recursos financeiros para o desenvolvimento do
turismo;
realizar a divulgação do potencial turístico do Município;
apoiar a capacitação de recursos humanos na área do
turismo;
realizar outras ações inerentes ao setor
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
Divisão
de
Planejamento
Seção de
Projeto e
Pesquisa
auxiliar na execução das atividades relativas ao
planejamento das políticas públicas para o turismo, das
ações relacionadas com a execução dos programas e
investimento e ao desenvolvimento de estudos,
pesquisas, estatísticas e informações.
Seção de
Pesquisa
Qualificação e
auxiliar a administração do funcionamento, manutenção e
aprimoramento das atividades de apoio e orientação ao
turista.
Seção de
Estatística
captar e relacionar dados relativos ao turismo,
apresentando o fluxo receptivo internacional e a receita
gerada pelo turismo do Município, o quantitativo de
chegadas de turistas por via de aceso e principais países
emissores; receita e despesa cambial turística;
movimento de passageiros nos aeroportos do Brasil;
equipamentos e prestadores de serviços turísticos;
locação de automóveis, resultados econômicos e
investimentos em turismo.
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hi tumors
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GABINETE DO PREFEITO
Divisão
de
Políticas
Turísticas
Seção de
Administração
do Centro de
Artesanato do
Tapajós
auxiliar a administração das atividades do Centro
Artesanato do Tapajós.
Seção de
Administração
do Terminal
Fluvial
Turístico
auxiliar a administração do funcionamento, manutenção e
aprimoramento das atividades do Terminal Fluvial
Turístico.
Seção de
Administração
do Centro de
Atendimento
ao Turista de
auxiliar na administração do funcionamento, manutenção
e aprimoramento das atividades de apoio e orientação
ao turista em Alter do Chão.
Alter do Chão
- CAT
Seção de e
.
E
|. auxiliar na triagem e roteiros dos eventos municipais du na Promoções e .
área de turismo. Eventos
|. |
planejar e coordenar o atendimento ao turista através dos
centros de informações mantidos pela Secretaria
Municipal de Turismo;
—
|. alinhar conteúdo, postura de atendimento e material dos
centros de informações ao turista administrados pela
SEMTUR e demais entidades ou órgãos;
HI. atualizar constantemente nas páginas da internet de
informações turísticas os dados referentes aos
atendimentos, serviços oferecidos, horários e locais do
centro;
=
IV. gerenciar rotina de limpeza e estoque de material de
Seção de : E .
Administração expediente dos centros administrados pela SEMTUR;
S V. prover informações e material promocional turístico para do Centro de . . =
= o bom atendimento nos centros de informações de
Informação
ao Turista -
Santarém; e
Vera PAZ VI. elaborar e acompanhar escala de trabalho mensal dos
recepcionistas, auxiliares administrativos, agentes
operacionais e conservação de limpeza dos espaços da
secretaria municipal de turismo;
VII. garantir pleno funcionamento inclusive aos finais de
semana e feriados, dos centros de informações turísticas
administrados pela SEMTUR;
Vil. elaborar e desenvolver reuniões de avaliação de
desempenho, como também treinamentos para os
atendentes dos postos de informações turísticas;
IX. apresentar relatórios mensais de fluxo de pessoas no
espaço, relatório de vendas dos permissionários, relatório
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GABINETE DO PREFEITO
de eventos e ações realizadas no mês￾encaminhar folhas de pontos no primeiro dia útil de cada
mês para Divisão de Políticas Turísticas;
Divisão
de
Marketing
do
Turismo
Seção de
Publicidade
realizar pesquisa de mercado;
selecionar e indicar as mídias mais indicadas para
determinada proposta;
realizar o atendimento ao cliente, planejar, elaborar
estratégias e analisar os resultados alcançados com a
realização da campanha;
Seção de
Tecnologia da
Informação
gerenciar as informações em uma organização, criando e
distribuindo-as em redes de computadores, além de lidar
com processamento de dados, engenharia de software,
informática, hardwares e softwares;
tomar atitudes apenas para resolver problemas técnicos;
relacionar-se com diversos setores da organização, estar
aptos para dar orientações acerca do uso de softwares e
implantação e administração de sistemas, a fim de
impulsionar as atividades de todos os envolvidos.
Divisão
de
Institucionais
Gestão
e
Parcerias
II.
III.
IV.
VI.
formalizar Convênios, termos de cooperação e parcerias;
articular com outros órgãos públicos e privado;
captar recursose gerir projetos turísticos;
supervisionar conselhos e comitês turismo;
acompanhar núcleo de parcerias e projetos;
estimular a gestão da Governança Turística.
Divisão
de
Estruturação
e
Serviços
Jurídicos
Seção de
Turismo
Sustentável
em
Comunidade
III.
IV.
apoiar o turismo de base comunitária e o ecoturismo
acompanhar as capacitações com foco na
sustentabilidade;
incentivar boas práticas ambientais e culturais;
integrar o Turismo com a conservação ambiental e
saberes tradicionais.
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GABINETE DO PREFEITO
(Descrição e cargos e atribuições os Chefes de Seções da SEMSA)
E
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Competências da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA
IR
IV.
VI.
VII.
VIII.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
Xv.
XVI.
XVII.
planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a
política municipal de saúde;
operacionalizar o Sistema Único de Saúde - SUS, e
participar do planejamento, programação e organiza￾ção da rede regionalizada e hierarquizada do SUS,
em articulação com o Estado;
gerir o Fundo Municipal de Saúde;
prestar assistência médica e odontológica no Municí￾pio;
promovere
realizar ações de atenção básica de saú￾de no Município;
coordenar estudos e pesquisas, em articulação com
as organizações da área da saúde pública:
desenvolver e
realizar programas específicos na área
de saúde pública;
realizar a administração do Hospital Municipal, das
Unidades de Pronto Atendimento “UPAs e nas Uni￾dades Básicas de Saúde do Município;
garantir a universalidade, equidade e integralidade no
atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco￾obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relaciona￾das às causas externas;
qualificar a assistência e promover a capacitação
continuada das equipes de saúde do Sistema Único
de Saúde — SUS, na atenção às urgências, em acor￾do com osprincípios da integralidade e humanização;
executar as ações de vigilância sanitária e epidemio￾lógica;
operacionalizar as ações de controle de zoonoses;
realizar ações de saneamento básico;
celebrar contratos e convênios com entidades presta￾doras de serviços privados de saúde, bem como con￾trolar e avaliar sua execução;
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços
privados de saúde;
apoiar e coordenar as ações da Casa de Apoio na ca￾pital do Estado do Pará;
realizar outras ações inerentes ao setor.
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HE?
temas
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GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
Ouvidoria
Municipal
do
SUS
Seção de
Usuário
Atendimento ao
IR
IV.
VI.
Sob a orientação do Chefe de Setor:
recepcionar e informar aos interessados sobre a tra￾mitação dos processos/documentos;
receber e redirecionar o usuário ao serviço;
cuidar da organização das demandas;
atendimento das chamadas telefônicas: orientação,
informação e encaminhamentos;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Seção de
Setorial
Monitoramento
VI.
Sob a orientação do Chefe de Setor:
auxiliar na administração dos bancos de dados das
demandas, visando a segurança, o desempenho e a
disponibilidade das informações;
auxiliar as demais áreas e setores na utilização e ali￾mentação do sistema de ouvidoria;
realizar cópias de segurança zelando pelo cumpri￾mento da política de segurança da informação vigente,
no que se refere a disponibilidade de dados do MS;
auxiliar na elaboração dos relatórios gerenciais e le￾vantamentos estatísticos, bem como prestar informa￾ções de natureza administrativa relativas à área de
atuação da Seção;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Núcleo
de
Recursos
Humanos
Seção de
Dados
Divisão
de
Controle
Operacional
de
Folha
de
Pagamento
Alimentação de
auxiliar na manutenção do cadastro atualizado e unifi￾cado de pessoal, bem como, organizar, centralizar e
manter atualizados todos os registros relativos à ad￾ministração e capacitação e desenvolvimento de pes￾soal;
auxiliar na organização e execução da escala de férias
e recessos dos servidores;
auxiliar no monitoramento do sistema de acompanha￾mento e controle de frequência e manter lotação de
servidores;
auxiliar na manutenção do controle e fornecer infor￾mações, certificados e outros documentos relativos a:
licença médica; licença de acordo trabalhista; licença
prêmio; licença funeral; acidente de trabalho; paga￾mento de salários; situação funcional; capacitação e
treinamento dos servidores;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
124
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HEter
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GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Seção de
Estatística e
Gestão de
Sistemas de
Dados Funcionais
Manter atualizados os registros biométricos e cadas￾trais dos servidores;
Monitorar o sistema de acompanhamentoe
controle de
frequência;
Emitir relatórios mensais à Chefia para conhecimento,
providências e tomadas de decisões para casos ex￾cepcionais;
Garantir a funcionalidade dos equipamentos biométri￾Cos;
Apresentar medidas substitutivas para registros das
frequências dos servidores quando não for possível
contar com a utilização dos registros eletrônicos;
Realizar outras atividades inerentes ao setor.
Gerenciamento
de Dados
funcionais
elaborar, atualizar os dados funcionais dos servidores
municipais lotados na Secretária Municipal de saúde￾encaminhar para o Departamento do Núcleo Técnico
de Recursos Humanos da Prefeitura￾realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo
Técnico
de
Licitações
e
Contratos
Divisão
Especializada
de
Contratos
e
Convênios
do
SUS
Seção de
Cotação
VI.
VII.
realizar cotações eletrônicas, sob a coordenação do
Chefe de Divisão;
elaborar cotações de preços, na forma tradicional, para
aquisição de produtos e serviços;
realizar a pesquisa de preços e condições junto a
fornecedores e prestadores de serviços, nas
modalidades inexigibilidade e/ou licitação;
receber e analisar as propostas de preços recebidas
das empresas consultadas, verificando o atendimento
às condições estipuladas, sob a coordenação do
Chefe de Divisão;
elaborar mapa comparativo de preços;
pesquisar atas de registro de preços, com a finalidade
de adesão;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes
ao serviço.
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IES”
termos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Seção de
Acompanhamento
de Contratos
Administrativos
auxiliar na elaboração de minutas de contratos admi￾nistrativos e seus aditamentos, de atas de registro de
preços submetendo-os à análise da assessoria jurídi￾ca;
auxiliar na abertura e no acompanhamento de pro￾cessos de elaboração de convênios;
auxiliar na confecção dos contratos administrativos,
resultantes de processos de licitação, bem como os
resultantes de suas dispensas e inexigibilidades,
quando cabíveis;
verificar previamente à nova contratação ou prorroga￾ção contratual, a regularidade fiscal e todos os docu￾mentos exigidos;
auxiliar no controle das alterações, inexecuções ou
rescisões contratuais;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de
Publicação
Atos Oficiais
de
providenciar publicação no Diário Oficial da União, no
Diário Oficial do Estado, Sistema MRB, Sistema do
GEOBRAS e Mural do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, Portal da
Transparência e ComprasNet, sob a coordenação do
Chefe de Divisão;
Il. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes
ao serviço.
Seção de
Supervisão
Alterações
Contratuais
Modificação de
e
IV.
V.
VI.
MII.
VIII.
monitorar os contratos com saldos em fase de encer￾ramento;
controlar as prorrogações e enceramentos dos Con￾tratos, Atas de Registro de Preços e Convênios;
verificar junto aos interessados a necessidade de adi￾tivar os contratos com prazos a expirar;
oficializar as empresas para manifestação de interesse
em aditivar contratos;
organizar o fluxo dos contratos a serem aditivados
priorizando os serviços essenciais;
viabilizar as ações cabíveis nos casos de quebra de
contrato;
realizar as atividades com os setores afins com o pro￾pósito de agilizar os processos;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Seção de Acervo
e Catalogação de
Processos
Licitatórios
VI.
VII.
VIII.
supervisionar e avaliar o processo de arquivamento
dos contratos, processos licitatórios, publicações, adi￾tivos, notificações e outros documentos administrati￾vos;
avaliar e propor a destinação da documentação de
acordo com a sistematização da tabela de temporali￾dade;
propor a adoção de tecnologias que possibilitem a oti￾mização dos sistemas de arquivamento;
observar todos os documentos quanto assinaturas,
datas de protocolo, dentre outros, antes de sua digita￾lização e arquivamento;
realizar a seleção de arquivos (imagens, textos, etc)
para arquivo digital;
alimentar base de banco de dados com todas as in￾formações necessárias;
efetuar pesquisas na base de dados afim de atender
solicitações dos setores quando necessário;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de
Organização e
Assistência em
Credenciamento
promover comunicação, articulação e orientações para
os mais diversos setores da Secretaria, buscando
adequar as necessidades das mesmas ao planeja￾mento das licitações a serem realizadas, sob a coor￾denação do Chefe de Divisão;
oferecer apoio técnico-logístico aos setores, com vis￾tas às aquisições de materiais/contratações de servi￾ços,
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo
de
Serviços
Especializados
em
Saúde Seção de
Controle e
Avaliação de
Serviços
Ambulatorial
VI.
VII.
gerar informações gerenciais à Secretaria de Saúde
municipal e estadual; |
auxiliar no cálculo do valor da produção aprovada para
cada unidade prestadora de serviço;
auxiliar no pagamento em função da programação
físico-financeira;
gerar mensalmente informações para o crédito ban￾cário;
atualizar o banco de dados nacional do SUS (BD Na￾cional)
produzir relatórios com informações detalhadas para
auxiliar os processos de auditoria;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
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GABINETE DO PREFEITO
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Divisão
de
Registro
e
Autorização
para
|. |
armazenar os dados das internações hospitalares;
Il. apresentar e processar mensalmente as aih dos esta￾belecimentos de saúde públicos, conveniados e con￾tratados;
Il. disponibilizar aos gestores relatórios com informações
para pagamento da produção aos prestadores;
IV. acompanhar o desempenho dos hospitais quanto às
metas firmadas nos contratos entre gestor e hospi￾Seção de tais;
Controle e V. garantir ferramenta de auxílio para as ações de con￾Avaliação de trole, avaliação e auditoria locais;
Serviços VI. calcular o valor global a ser pago aos prestadores e o
Hospitalares acompanhamento dos tetos financeiros estabelecidos
na programação;
VII. conhecer, gestores, prestadores e profissionais envol￾vidos na prestação de assistência hospitalar todas as
regras contidas no sistema;
VIII. ao gestor, interferir oportunamente no processamento
da produção mensal da produção hospitalar;
IX. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
Procedimentos
Cirúrgicos
e
Internação
Hospitalar
serviço.
o
Sa |. |
cadastrar pedidos de procedimentos eletivos ou em
a e
Seção de caráter de emergência;
gs o
|
Avaliação e Il. gerir o número de vagas disponíveis usando sempre o
o ç Acompanhamento princípio da equidade;
E «| de Paciente em Il. agendar o procedimento após cadastro;
e
= T| TFD IV. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
2H E serviço.
À Sé
x
|. agendar internações de caráter de emergência de
o
de Reglbirode acordo com solicitação do Hospital Municipal e/ou
O
o |Leitos Municípios Pactuados,
E o
5 Hospitalares
Il. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
No serviço.
T >
|
Chefe de Seção |. cadastrar pedidos de procedimentos eletivos ou em
2 e de Agendamento caráter de urgência;
2 S
|
de Consultas e Il. gerir o número de vagas disponíveis usando sempre o
õ o
|
Procedimentos princípio da equidade;
ag ç das Unidades Il. agendar o procedimento após cadastro;
>» |
Básicas de Saúde IV. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
OW |- UBS serviço.
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HE3e
ros
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Chefe de Seção
de Gestão de
Consultas e
Procedimentos
Regulados
cadastrar pedidos de procedimentos eletivos ou em
caráter de urgência advindos dos Centros de Refe￾rências, Hospitais, Ambulatório e Municípios Pactua￾dos;
gerir o número de vagas disponíveis usando sempre o
princípio da equidade;
agendar o procedimento após cadastro;
IV. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
|. cadastrar pedidos de procedimentos eletivos ou em
Chefe de Seção caráter de urgência;
de Agendamento Il.
—
gerir o número de vagas disponíveis usando sempre o
de exames das princípio da equidade;
Unidades Básicas |
Ill. agendar o procedimento após cadastro;
de Saúde - UBS IV. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
|. cadastrar pedidos de procedimentos eletivos ou em
caráter de urgência advindos dos Centros de Refe￾Chefe de Seção rências, Hospitais, Ambulatório e Municípios Pactua￾de Operação e dos;
Controle de Il. gerir o número de vagas disponíveis usando sempre o
Exames princípio da equidade;
Regulados Il. agendar o procedimento após cadastro;
IV. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
|. "apresentar e processar mensalmente as produções
dos estabelecimentos de saúde públicos, conveniados
e contratados;
Il. calcular o valor da produção para auxiliar o pagamen￾Seção de to em função da programação físico-financeira de cada
Unidade Prestadora de Serviço; Controle de ol: É . =
Avaliação em
HI. disponibilizar aos gestores relatórios com informações
çã
= para pagamento da produção aos prestadores de ser￾Regulação de : 1 DA
Serviços viços e auxiliar os processos de auditoria;
Ambulatoriais IV. manter atualizado o banco de dados e sistemas;
V. acompanhar o desempenho dos hospitais quanto às
metas firmadas noscontratos entre gestor e estabele￾cimentos de saúde;
VI. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
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teme
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| apresentar e processar mensalmente as AlH dos es￾tabelecimentos de saúde públicos, conveniados e
contratados;
Il. calcular o valor da produção para auxiliar o pagamen￾to em função da programação físico-financeira de cada
Unidade Prestadora de Serviço;
disponibilizar aos gestores relatórios com informações
para pagamento da produção aos prestadores de ser￾viços e auxiliar os processos de auditoria;
Seção de
Controle e
Es WII.
Avaliação em
Regulação de dee IV. manter atualizado o banco de dadose sistemas;
p V. acompanhar o desempenho dos hospitais quanto às
metas firmadas nos contratos entre gestor e hospi￾tais;
VI. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
de
Integrativos
e
Práticas
Complementares
l. |
disponibilizar impressos de produção para uso das
Equipes da Atenção Básica;
Il. organizar e coordenar a logísticas da Ações, Projetos
e Atividades extras na área urbana;
Il. atender ao público interno e externo para orientação,
informação e encaminhamentos;
=
IV. recepcionar e informar aos interessados sobre a tra- Seção de Suporte doa É mitação dos processos/documentos;
e k
j V. cuidar da het organização do arquivo dos documentos da Desenvolvimento
de Ações Vi
assessoria: recebidos e expedidos;
receber, responder, redirecionar correspondência ele￾trônica;
VII. |
digitar documentos em diferentes formatos;
VIII. agendar compromissos das chefias;
IX. requisitar e controlar material de almoxarifado;
X. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Núcleo
de
Atenção
Primária
em
Saúde
Divisão
de
Programas |
Divisão
e
Estratégias
do
M&/APG
bi
Seção de Banco l. operacionalizar todos os procedimentos para atualiza￾de Dados e ção do banco de Dados dos Sistemas de Saúde;
Sistemas da APS Il. realizar outras atividades inerentes ao setor.
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HEDá
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Seção de
Controle
Operacional de
Produção
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
atender o público interno e externo;
recepcionar e cadastrar os usuários nos sistemas do
ministério da saúde;
cuidar da organização dos cadastros;
digitar mapas de acompanhamentos;
atendimento das chamadas telefônicas: orientação,
informação e encaminhamentos;
requisitar e controlar fichas e formulários utilizados
pelas equipes de saúde;
apoiar os coordenadores em assuntos diversos;
manter atualizados os cadastros dos usuários;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de
operação e
atualização de
Cadastro e
Atendimento ao
Usuário
Divisão
de
Cadastros,
Controle
e
Atendimento
ao
Usuário
IR
IV.
atender ao público interno e externo para orientação,
informação e encaminhamentos;
manter atualizado os sistemas de informações com
inserção de dados;
requisitar e controlar material de almoxarifado;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Divisão e Serviços
Multiprofissionais e de
Práticas Físicas e
Corporais
VI.
Realizar acolhimento, suporte e acompanhamento de
usuários, suas famílias e cuidadores, de acordo com
as necessidades apresentadas.
Atuar nos processos diagnósticos, singulares e
coletivos, individuais e compartilhados, em todos os
ciclos de vida dos usuários das áreas de abrangência.
Construir em equipe e juntamente com os usuários
envolvidos, Projeto Terapêutico Singular, de acordo
com a complexidade das demandas trazidas pelo
usuário e levando em consideração a disponibilidade
de serviços e atividades das equipes envolvidas.;
Realizar intervenções coletivas e individuais de
promoção, prevenção e tratamento em saúde, guiadas
pelas demandas do território, da comunidade e das
famílias.
Auxiliar na implementação de grupos para atividades
coletivas em conjunto com as equipes das Unidades
apoiadas, considerando as demandas apresentadas
pelas equipes e usuários e participando da
operacionalização destes.
Utilizar, quando necessário, recursos de
teleatendimento ou Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde, com objetivo de
promover acesso direto a atendimentos e promover
integralidade no cuidado dos usuários do território
apoiado.
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IES”
temo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Divisão de Programas
Estratégicos e Serviços
Assistenciais - APS
planejar, coordenar e executar ações e programas
focados na Atenção Primária à Saúde;
Implementar e gerenciar programas de saúde
prioritários (como Saúde Digital, Saúde Bucal,
Programa Nacional de Imunizações, controle de
doenças como a dengue) no âmbito da APS
Garantir que a APS atue como o “centro de
comunicação" e a ordenadora das Redes de Atenção
à Saúde (RAS), assegurando a continuidade do
cuidado e encaminhando pacientes para serviços
especializados quando necessário (contrarreferência).
IV. Desenvolver e supervisionar ações de promoção da
saúde, prevenção de doenças e proteção à saúde,
como vacinação, pré-natal, e visitas domiciliares,
visando a integralidade do cuidado.
l. gerenciar os prazos para entrega de produção, ca￾dastros e acompanhamento de condicionalidades dos
programas;
o x
II. acompanhar o desempenho das equipes quando ao
ED Seção de Banco alcance de metas;
? vo
O >
|
de Dados e al: o inf x
29 Distribuição dos HI. disponibilizar aos gestores relatórios com informações
à q
|
Sistemas de sobre o desempenho das Equipes;
º
8 Referência IV. manter atualizado o banco de dados e
sistemas;
o? V. acompanhar o desempenho das equipes quando ao
EO alcance de metas,
> % VI. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
o o serviço
Ss |. disponibilizar impressos de produção para uso das
5 Equipes da Atenção Básica;
e
Il. organizar e coordenar a logísticas da Ações, Projetos
O e Atividades extras;
—
8 S HI. atender ao público interno e externo para orientação,
5 E
Secão d
informação e encaminhamentos;
e e ottrol e
IV. supervisionar todo material recebido e dispensado
s z
Do Manejo de quando a qualidade, data de validade, etc;
E 2 q Insumos de V. dar destino correto aos resíduos;
S do Referência Vl. garantir a entrega de materiais e
insumos em tempo
e
& T oportuno sem prejuízos aos serviços;
o
o oo VII. |
selecionar materiais e insumos a serem dispensados
o os às equipes;
o Se
—
VII. requisitar e controlar material de almoxarifado;
= > 6
IX. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
< Ou serviço;
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HS?
PREFEITURA MUNICIPAL ta DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
|. atender ao público interno e externo para orientação,
informação e encaminhamentos;
Il. gerenciar os prazos para entrega de produção, ca￾dastros e acompanhamento de condicionalidades dos
Seção de programas;
Controle e Ill. |
acompanhar o desempenho das equipes quando ao
Registro alcance de metas;
Operacional de IV. disponibilizar aos gestores relatórios com informações
Produção sobre o desempenho das Equipes;
V. manter atualizado os sistemas de informações com
inserção de dados;
VI. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
|. |
promoção do acesso aos serviços de saúde;
Il. aderir programas afins;
Ill. estabelecer fluxo e protocolos de atendimentos;
IV. estimular a intersetorialidade;
V. instruir, acompanhar, monitorar, e avaliar o desempe￾nho dos sistemas do SUS, bem como disponibilizar
impressos de produção, notificação, acompanhamento
e afins para uso das Equipes dos Estabelecimentos;
VI. alimentar e Monitorar os sistemas de acompanha￾mento do Ministério da Saúde;
VII. elaborar relatórios mensais de alcance de metas;
Divisão de Promoção à VII. articular com as Equipes da Atenção Primária o
Saúde acompanhamento das atividades de cada Programa;
IX. elaborar relatórios de Prestações de Contas Quadri￾mestrais;
X. solicitar compras de todo material licitado ou compra
direta;
XI. responder aos órgãos fiscalizadores as demandas re￾cebidas;
XIl. dar suporte a chefia do núcleo na execução das ativi￾dades, reuniões e eventos;
XIII. representar a Gestão Municipal em Comissões, Con￾selhos e afins;
XIV. realizar outras atividades inerentes ao setor.
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times
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Divisão de Redes
Temáticas
IR
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VII.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
promoção do acesso aos serviços de saúde;
aderir programas afins;
estabelecer fluxo e protocolos de atendimentos;
estimular a intersetorialidade;
instruir, acompanhar, monitorar, e avaliar o desempe￾nho dos sistemas do SUS, bem como disponibilizar
impressos de produção, notificação, acompanhamento
e afins para uso das Equipes dos Estabelecimentos;
alimentar e Monitorar os sistemas de acompanha￾mento do Ministério da Saúde;
elaborar relatórios mensais de alcance de metas;
articular com as Equipes da Atenção Primária o
acompanhamento das atividades de cada Programa;
elaborar relatórios de Prestações de Contas Quadri￾mestrais;
solicitar compras de todo material licitado ou compra
direta;
responder aos órgãos fiscalizadores as demandas re￾cebidas;
dar suporte a chefia do núcleo na execução das ativi￾dades, reuniões e eventos;
representar a Gestão Municipal em Comissões, Con￾selhos e afins;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
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temos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
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Divisão de Ações e
Projetos
R
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
promoção do acesso aos serviços de saúde;
aderir programas afins;
estabelecer fluxo e protocolos de atendimentos;
estimular a intersetorialidade;
instruir, acompanhar, monitorar, e avaliar o desempe￾nho dos sistemas do SUS, bem como disponibilizar
impressos de produção, notificação, acompanhamento
e afins para uso das Equipes dos Estabelecimentos;
alimentar e Monitorar os sistemas de acompanha￾mento do Ministério da Saúde;
elaborar relatórios mensais de alcance de metas;
articular com as Equipes da Atenção Primária o
acompanhamento das atividades de cada Programa;
elaborar relatórios de Prestações de Contas Quadri￾mestrais;
solicitar compras de todo material licitado ou compra
direta;
responder aos órgãos fiscalizadores as demandas re￾cebidas;
dar suporte a chefia do núcleo na execução das ativi￾dades, reuniões e eventos;
representar a Gestão Municipal em Comissões, Con￾selhos e
afins;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
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PREFEITURA MUNICIPAL to DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Divisão de Gestão de
Equidade em Saúde
l.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VII.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
promoção do acesso aos serviços de saúde;
aderir programas afins;
estabelecer fluxo e protocolos de atendimentos;
estimular a intersetorialidade;
instruir, acompanhar, monitorar, e avaliar o desempe￾nho dos sistemas do SUS, bem como disponibilizar
impressos de produção, notificação, acompanhamento
e afins para uso das Equipes dos Estabelecimentos;
alimentar e Monitorar os sistemas de acompanha￾mento do Ministério da Saúde;
elaborar relatórios mensais de alcance de metas;
articular com as Equipes da Atenção Primária o
acompanhamento das atividades de cada Programa;
elaborar relatórios de Prestações de Contas Quadri￾mestrais;
solicitar compras de todo material licitado ou compra
direta;
responder aos órgãos fiscalizadores as demandas re￾cebidas;
dar suporte a chefia do núcleo na execução dasativi￾dades, reuniões e eventos;
representar a Gestão Municipal em Comissões, Con￾selhos e afins;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
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mos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Divisão de Assistência em
Políticas de Saúde
Especializada
l.
II.
II.
IV.
V.
VI.
VII.
VII.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
promoção do acesso aos serviços de saúde;
aderir programas afins;
estabelecer fluxo e protocolos de atendimentos;
estimular a intersetorialidade;
instruir, acompanhar, monitorar, e avaliar o desempe￾nho dos sistemas do SUS, bem como disponibilizar
impressos de produção, notificação, acompanhamento
e afins para uso das Equipes dos Estabelecimentos;
alimentar e Monitorar os sistemas de acompanha￾mento do Ministério da Saúde;
elaborar relatórios mensais de alcance de metas;
articular com as Equipes da Atenção Primária o
acompanhamento das atividades de cada Programa;
elaborar relatórios de Prestações de Contas Quadri￾mestrais;
solicitar compras de todo material licitado ou compra
direta;
responder aos órgãos fiscalizadores as demandas re￾cebidas;
dar suporte a chefia do núcleo na execução das ativi￾dades, reuniões e eventos;
representar a Gestão Municipal em Comissões, Con￾selhos e afins;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Núcleo
de
Desenvolvimento,
Operacionalização
e
Gerenciamento
Saúde
Seção de Metas e
Indicadores de
realizar o monitoramento de dados epidemiológicos
através dos vários sistemas do Ministério da Saúde,
coletar informações de saúde e agravos para subsidiar
a construção dos instrumentos de gestão;
realizar o monitoramento dos sistemas de cadastra￾mento de propostas no Fundo Nacional de Saúde;
monitorar as metas e indicadores junto aos setores
afins;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de
Gestão
Divisão
Especializada
de
Planejamento
do
SU
Instrumento de
coletar e organizar as informações sobre as ações de
saúde, junto aos diversos setores da SEMSA;
participar diretamente na elaboração dos instrumentos
de gestão como: Plano Municipal de Saúde, Progra￾mação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de
Gestão (RAG);
consolidar os dados Quadrimestrais da Prestação
Contas das Ações de Saúde;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
137
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Eae tri
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Núcleo
de
Gestão
de
Obras
e
Projetos
u
O
o -
v's, Seção de DE! ss!
o 6
4| Logística
O ES
DET no2 0€ O 3]
propor ações de intervenção na melhoria predial dos
Estabelecimento de Saúde e equipamentos;
planejar, coordenar, acompanhar e controlar as ativi￾dades de conservação, manutenção, limpeza de bens
patrimoniais, compreendendo os móveis, imóveis e
equipamentos;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço
Divisão de Análise, Projeto
e Execução
acompanhare
fiscalizar a execução de obras de revi￾talização, serviços e instalações;
elaborar memoriais descritivos e relatórios dos servi￾ços executados;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Núcleo
de
Abastecimento
e
Distribuição
Farmacêutica
Seção de
Estoque
controlar e armazenar os materiais de consumo, para
atendimento às demandas das unidades de saúde;
receber e conferir os materiais de consumo e os bens
patrimoniáveis entregues pelos fornecedores, confor￾me as especificações inseridas na nota de empenho;
gerir o estoque e a distribuição dos materiais de con￾sumo;
q
O
+—
«OD
Õ
o
E
o
U IV. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
E serviço.
o |. |
armazenar, estocar e distribuir medicamentos, materi￾o
ais e insumos, fórmulas nutricionais de forma adequa￾2
da afim de evitar avarias;
o
Il. assegura a entrega da demanda dentro do prazo e
o com qualidade;
o E
Ill. receber e conferir os materiais entregues pelos forne￾e
Seção Controle e .
O Entrega de cedores,
O
9 IV. elaborar relatórios de Prestações de Contas Quadri￾E Insumos de
o o
Demanda Judicial mestrais
S
V. solicitar compras de todo material licitado ou compra
o
direta;
2
VI. responder aos órgãos fiscalizadores as demandas re￾o cebidas;
> VII. |
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
A serviço.
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IES”
PREFEITURA MUNICIPAL te DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Seção de
Suprimentos da
Assistência
Farmacêutica
armazenar e estocar medicamentos, materiais e insu￾mos de forma adequada afim de evitar avarias;
assegurar a entrega de pedidos dos Estabelecimentos
de Saúde dentro do prazo e com qualidade;
manter organizado todo estoque de material de acordo
com as orientações dos órgãos fiscalizadorese
afins;
supervisionar todo material recebido e dispensado
quanto à qualidade, data de validade, etc;
selecionar medicamentos, materiais e insumos a se￾rem dispensados às equipes;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Seção de
Registro e
Distribuição de
Materiais e
Insumos
armazenar e estocar materiais e insumos de forma
adequada afim de evitar avarias;
assegurar a entrega de pedidos dos Estabelecimentos
de Saúde dentro do prazo e com qualidade;
manter organizado todo estoque de material de acordo
com as orientações dos órgãos fiscalizadorese
afins;
supervisionar todo material recebido e dispensado
quanto à qualidade, data de validade, etc;
selecionar materiais e insumos a serem dispensados
às equipes;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Seção de
Operação de
Dados e Sistemas
Farmacêuticos
manter atualizado os sistemas de informações com
inserção de dados;
realizar a seleção de arquivos (Solicitações/Pedidos)
para arquivo digital;
alimentar base de banco de dados com todas as in￾formações necessárias referente Medicamentos e In￾sumos;
analisar, organizar e arquivar todas as notas fiscais
entregues pelos fornecedores;
controlar a movimentação em sistema próprio dos pe￾didos/solicitações mensais, bem como do controle de
despachos;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Seção de
Controle de
Equipamentos de
Proteção
Individual
VI.
armazenar e estocar os materiais de forma adequada
afim de evitar avarias;
assegurar a entrega de pedidos dos Estabelecimentos
de Saúde dentro do prazo e com qualidade;
manter organizado todo estoque de material de acordo
com as orientações dos órgãos fiscalizadorese
afins;
supervisionar todo material recebido e dispensado
quanto à qualidade, data de validade, etc,
.
selecionar materiais a serem dispensados às equi￾pes,
realizar outras atividades inerentes ao setor.
139
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bi Vu
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Seção de Manejo
e Entrega de
armazenar e estocar os materiais de forma adequada
afim de evitar avarias;
assegurar a entrega de pedidos dos Estabelecimentos
de Saúde dentro do prazo e com qualidade;
manter organizado todo estoque de material de acordo
com as orientações dos órgãos fiscalizadorese
afins; cia de IV. supervisionar todo material recebido e dispensado impeza .
.
.
quanto à qualidade, data de validade, etc;
V. selecionar materiais a serem dispensados às equi￾pes,
VI. realizar outras atividades inerentes ao setor.
|. manter atualizado os sistemas de informações com
inserção de dados;
Il. realizar a seleção de arquivos (Solicitações/Pedidos)
para arquivo digital;
Seção de Il. alimentar base de banco de dados com todas as in￾Processamento formações necessárias referente à EPI, Material de
de Requisições Limpeza, Medicamentos, etc;
das Unidades IV. analisar, organizar e arquivar todas as notas fiscais
Básicas de Saúde entregues pelos fornecedores;
V. controlar a movimentação em sistema próprio dos pe￾didos/solicitações mensais, bem como do controle de
despachos;
VI. realizar outras atividades inerentes ao setor.
|. manter atualizado os sistemas de informações com
inserção de dados;
Il. realizar a seleção de arquivos (Solicitações/Pedidos)
para arquivo digital;
Hl. alimentar base de banco de dados com todas as in￾x formações necessárias referente à EPI, Material de
Seção de .
.
Estatística de Limpeza, Medicamentos, etc;
IV. gerar relatório estatístico sobre demanda atual, esto- Insumos e =
Suprimentos da que esaldos contratuais para orientar a elaboração do
APS planejamento para o mês seguinte;
V.
entregues
analisar, organizar
pelos fornecedores;
e arquivar todas as notas fiscais o
VI. controlar a movimentação em sistema próprio dos pe￾didos/solicitações mensais, bem como do controle de
despachos;
VIl. realizar outras atividades inerentes ao setor.
140
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Eae
PREFEITURA MUNICIPAL te DE SANTARÉM
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Núcleo
de
Transporte
e
Logística
Seção de
Assistência em
Transporte Fluvial
VI.
prestar informações à Divisão de Transportes, visando
à ciência ou solicitações relativas aos assuntos ine￾rentes à manutenção das embarcações;
providenciar orçamentos e propor a realização de ma￾nutenção preventiva e corretiva das embarcações;
acompanhar as embarcações encaminhados para re￾paros nos estaleiros;
zelar pela guarda, conservação e
limpeza dos equipa￾mentos, embarcaçõese
ferramentas em uso,a
fim de
mantê-los em perfeita condição de uso;
manter em perfeitas condições de limpeza e higiene
todos das embarcações;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção de
Assistência em
Transporte
Terrestre
Divisão
de
Suprimento,
Manutenção
e
Abastecimento
III.
IV.
VI.
prestar informações à Divisão de Transportes, visando
à ciência ou solicitações relativas aos assuntos ine￾rentes à manutenção de veículos;
providenciar orçamentos e propor a realização de ma￾nutenção preventiva e corretiva dos veículos;
acompanhar os veículos encaminhados para reparos;
zelar pela guarda, conservação e
limpeza dos equipa￾mentos, veículos e ferramentas em uso, a fim de
mantê-los em perfeita condição de uso;
manter em perfeitas condições de limpeza e higiene
todos os veículos;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Núcleo
de
Tecnologia
da
Informação
Seção de
Manutenção e
Equipamentos
VI.
esclarecer dúvidas, consultas e atendimento de solici￾tações dos usuários em questões de equipamentos de
informática;
elaborar laudos técnicos quando solicitado, quanto aos
suprimentos e peças de consumo de informática;
efetuar manutenção corretiva nos equipamentos de
informática da SEMSA;
orientar os usuários para a adequada utilização de
hardware (equipamentos de informática) e software
(sistemas e aplicativos);
elaborar relatórios, estatísticas e estudos referentes às
atividades da unidade;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
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ES?
termo
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Seção de Suporte
executar atividades de suporte técnico, relativos à
instalação, manutenção e atualização de aplicativos e
configurações de equipamentos de informática;
realizar diagnóstico das necessidades, planejamento
de execução, planejamento de pessoal e gestão de
riscos na área suporte;
realizar manutenção preventiva e corretiva dos equi￾pamentos de informática da Instituição, sob sua res- Técnico ponsabilidade;
IV. zelar pela garantia da manutenção dos equipamentos
e sistemas de informática da SEMSA;
V.
—
instalar e manterem funcionamento os diversos siste￾mas do MS e local;
VI. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
|. atender ao público interno e externo para orientação,
informação e encaminhamentos;
Il. gerenciar os prazos para entrega de produção, ca￾dastros e acompanhamento de condicionalidades dos
= programas;
oboração
e
HI. acompanhar o desempenho das equipes quando ao
Capacitação de alcance de metas,
= =
Sistemas do SUS IV. disponibilizar aos gestores relatórios com informações
sobre o desempenho das Equipes;
V. manter atualizado os sistemas de informações com
inserção de dados;
Vl. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
|. captura de animais de grande porte nas vias públicas;
o
Il. coordenar a vacinação antirrábica de cães e gatos
e quando disponibilizadas pela SESPA;
Eos Il. coleta de sangue de cães para exame de leishmanio￾o se visceral canina com laudo emitido pelo Centro de
8
|
Divisão de Vigilância Controle de Zoonoses,
9 Animal IV. realizar doação de cães filhotes e adultos;
|
E
V. realizar eutanásia de animais positivos com leishma-
£o niose visceral canina e outras zoonoses,
rs VI. realizar campanhas de vacinação antirrábica de cães
8 f
e gatos na área urbana e rural;
3 E VIl. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
o serviço animal.
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hi
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coordenar as campanhas nacionais de vacinações;
notificar e coletar sorologias de doenças de notifica￾ções compulsórias;
aplicação e leitura do PPD;
fazer visitas domiciliares;
armazenamento e distribuição de Imunobiológicos de
rotina para as unidades básicas de saúde;
gerenciar os sistemas: SIM, SINASC, SIVEP DDA,
GAL, SI PNle SIES;
investigação de óbito: Morte materna, MIF, infantil, fe￾tal e causa mal definida;
envio de sorologias para o laboratório Central — LA￾CEN
busca ativa de casos suspeitos de doenças notificá￾veis
bloqueio vacinal.
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
II.
III.
IV.
V.
Seção de VI.
Controle
VII
Epidemiológico ,
VII.
IX.
X.
XI.
Ro)
8 IL.
O
E
o
s Secã II.
NT eção
o Informação,
E Educação e
g Comunicação em
N ”
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Saúde
NV.
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O
“o
O
2 V.
A
colaborar na execução de treinamentos e capacita￾ções, como Curso de Manipulação de Alimentos, em
parceria com a vigilância Sanitária;
prestar esclarecimento à população sobre assuntos de
interesse sanitário decorrente de investigação epide￾miológica;
realizar palestras em escolas, sindicatos, associações
comunitárias, igrejas e demais espações coletivos so￾bre assuntos de interesse à saúde, especialmente en￾demias (dengue, zika, chikungunya, doença de cha￾gas, malária, calazar);
cooperar com associações e demais organizações
comunitárias na realização de mobilizações sociais
para enfretamento de doenças endêmicas e melhorias
ambientais para promoção à saúde e qualidade de
vida;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
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bi temos
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Elaborar e implementar planos municipais de
vacinação, incluindo a definição de estratégias para
campanhas e rotinas de imunização.
Gerenciar a logística de vacinas e insumos (seringas,
agulhas, etc.), garantindo a manutenção da “rede de
frio" - o armazenamento e transporte em temperaturas
adequadas para preservar a eficácia dos
imunobiológicos.
Acompanhar e divulgar as coberturas vacinais,
utilizando sistemas de informação para análise de
dados e avaliação da efetividade das ações.
Promover a capacitação permanente das equipes de
vacinação e elaborar material informativo para
profissionais de saúde e para a população.
gerenciar os sistemas de informação epidemiológi￾cas;
coletar e consolidar os dados do SINAN, SIM, SI￾NASC, SI-PNI e de outros sistemas que venham a ser
introduzidos;
enviar regularmente os dados para a coordenação
estadual, respeitando os prazos estabelecidos pelas
normas de cada sistema;
analisar os dados coletados;
retroalimentar o Sistema de Informação;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
VI.
VII.
Divisão de Gestão
Municipal de Imunização
VIII.
IX.
IR
II.
Seção de
Avaliação e HI
Controle ,
Sistemas
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
Seção de X.
Fiscalização
XI.
XII.
XIII.
autuar e aplicar as penalidades previstas em lei;
controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da le￾gislação sanitária, a propaganda e publicidade de
produtos submetidos ao regime de vigilância sanitá￾ria;
coordenar e executar as ações de vigilância sanitária
nas áreas de portos, aeroportos, fronteiras, entrepos￾tos e terminais alfandegários;
fiscalizar o uso e manipulação de alimentos, inclusive
bebidas, seus insumos, suas embalagens, aditivos
alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resí￾duos de agrotóxicos, dentre outros;
zelar pelo cumprimento dos planos e programas da
ANVISA;
coordenar as atividades das unidades organizacionais
sob sua supervisão;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço
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l. receber insetos de importância médica para região re￾alizando identificação das espécies, nas formas ima￾turas e aladas (adultos);
|. identifica ovos, larvas, pupas e alados de Aedes
aegypti e Aedes albopictus coletados em campo pelos
Agentes de Endemias;
Il. coleta e identifica vetores da Leishmaniose Tegumen￾tar Americana (LTA) e da Leishmaniose Visceral￾Calazar (LV) que faz parte do Programa de Controle
do Calazar em Santarém;
IV. investigação de casos autóctones;
V. coleta e Identificação de vetores da Doença de Cha￾gas, investigando as formas de transmissão (Oral e
Vetorial);
VI. realiza exame Parasitológico no inseto (barbeiro) para
detectar a presença do Tripanossoma Cruzi;
VII. o Laboratório de Entomologia é um PIT (Ponto de
Identificação de Triatomíneo) implantado pela Secre￾taria Estadual de Saúde — SESPA;
VII. coleta e identifica os vetores da Malária, com investi￾gação de casos autóctones e importados;
IX. dissecação de alados (Mosquito);
X. coleta, identificação e controle da colônia de morcegos
hematófagos, enviando amostra para Instituto Evandro
Chagas para realizar a pesquisa do vírus rábico, fa￾zendo parte do Programa de Controle da Raiva em
Santarém;
XI. coleta e identifica as espécies de escorpiões que cau￾sam acidentes;
XII. remoção e dissecação de Primata não humano — PNH
(macaco) para realizar exames de detecção do vírus
amarílico, fazendo parte do Controle da Febre Amare￾la (FA) em Santarém;
XIII. retirada das vísceras de PNH para detecção do vírus
amarílico;
—
XIV. além das vísceras é retirado o encéfalo para a detec￾ção do vírus rábico;
XV. também realiza palestras de Educação e Saúde volta￾dos a temática de Entomologia;
XVI. o Laboratório de Entomologia gera informações que
podem subsidiar ações de Vigilância em Saúde.
XVII. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Seção Controle
de Doenças
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|. |
avaliação e orientação de técnicas relacionadas com
procedimentos invasivos;
IH. controle do uso racional de antimicrobianos;
HI. educação continuada dos profissionais de saúde em Seção de =
prevenção =. de infecções; Controle de
Processo
Administrativo V. monitoramento dos serviços de limpeza e desinfecção,
controle de pragas, vetores e qualidade da água, entre
outros;
VI. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço. de
Diretrizes
para
Drogas
Divisão
de
Fiscalização
a
Madiramantne
|
|
acompanhar e executar o cronograma;
IH. —
buscar os frascos para coleta na GVAFNB/DIVAL;
HI. realizar as coletas de acordo com as orientações téc￾nicas;
IV. entregar as amostras de água coletada no LACEN;
V. devolver os frascos à GVAFNB/DIVAL em caso de não
Divisão de Vigilância realização da coleta;
Ambiental VI. realizar a entrega dos laudos nas unidades onde se
efetuou a coleta da amostra, informando, se necessá￾rio, as medidas necessárias para a solução das não
conformidades previstas no laudo;
VII. capacitar a equipe por meio da GVAFNB/DIVAL;
VII. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes
ao serviço.
Núcleo
de
Saúde
Bucal
|. supervisionar todo material recebido e dispensado
quando a qualidade, data de validade, etc;
Seção de Il. dar destino correto aos resíduos;
Controle e ll. garantir a entrega de materiais e insumos em tempo
Descarte de oportuno sem prejuízos aos serviços;
resíduos IV. selecionar materiais e insumos a serem dispensados
Odontológicos às equipes;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
Avaliação
de
Indicadores
de
Divisão
de
Monitoramento
e
Qarida
Rriral
<
IV. monitoramento e controle de surtos;
|
|
146
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shi tro
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Coordenação
de
Urgência
e
= Seção de
<
|
Atendimento e IV.
q Controle de V.
E Expedientes VI.
õ
VII.
o
VIII.
ã
IX.
E
uu X.
recepcionar e informar aos interessados sobre a tra￾mitação dos processos/documentos;
cuidar da organização do arquivo dos documentos da
Secretaria: recebidos e expedidos;
receber, responder, redirecionar correspondência ele￾trônica;
digitar documentos em diferentes formatos;
atender e encaminhar o público interno e externo;
agendar compromissos das chefias;
requisitar e controlar material de almoxarifado;
apoiar os Coordenadores em assuntos diversos;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
serviço.
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NEXOXIDO PROJETODELE
“(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFESDE SEÇÕES DA.
SEMED)
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Competências da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED
VII.
VIII.
XI.
XII.
planejar, coordenar, executar e avaliar a Política edu￾cacional na rede pública municipal de ensino, em regi￾me de colaboração com as esferas de governo Federal
e Estadual e Municipal,
implementar ações de consolidação do sistema Muni￾cipal de Educação, integrando as políticas e planos
educacionais do Município, Estado, União e demais
instituições e/ou Órgãos que atuam na área;
administrar o Sistema de ensino, zelando pela legitimi￾dade e cumprimento das Leis, Decretos, Resoluções e
Portarias inerentes ao funcionamento administrativo e
pedagógico da Secretaria Municipal de Educação￾SEMED, assim como de suas Unidades escolares;
gerir, articulada a Secretaria Municipal de Finanças —
SEFIN, os recursos oriundos do Fundo de Manutenção
e Educação Básica e de valorização dos Profissionais
da Educação-FUNDEB e demais recursos próprios ao
financiamento da Educação Básica;
realizar censo Escolar no âmbito do Município;
participar efetivamente nos conselhos municipais,
dando-lhes o suporte necessário ao seu funcionamen￾to;
planejar a estruturação e estabelecer Diretrizes para o
efetivo funcionamento administrativo e pedagógico da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, alinhado
ao Plano de Governo da Gestão Municipal;
estabelecer plano de ação orçamentário anual que
contemple a criação de mecanismos de controlo e
avaliação do Sistema de Ensino - formação continuada,
adequação do espaço físico, aquisição de materiais e
equipamentos, entre outros;
instalar e manter estabelecimentos públicos municipais
de ensino, controlando e fiscalizando o seu funciona￾mento;
garantir a oferta de vagas em todos os Níveis e Moda￾lidades de Ensino de sua jurisdição;
supervisionar a documentação escolar e estatística -
números de matrículas, jornada de tempo escolar e
especificidades das Unidades escolares e/ou do seu
alunado, a fim de assegurar a capitação de recursos
correspondente a real demanda da rede;
incentivar, em parceria com as instituições de Ensino
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Superior - IES, a qualificação profissional de seus ser￾vidores;
XII.
—
prover o Atendimento Educacional Especializado - AEE
tônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno
com deficiência;
XIV.
—
implantar e implementar projetos e/ou programas que
suplementem a qualidade da educação no âmbito das
escolas públicas municipais;
XV.
—
implementar programas de alimentação e nutrição nas
Unidades escolares;
XVI. prover de transporte escolar à zona rural e zona urbana
- alunos especiais, em regime de colaboração com os
governos Estadual e Federal, de forma a garantir o
acesso e permanência dos alunos às Unidades Esco￾com equipamentos adaptados, acessibilidade arquite￾lares;
XVII. zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunican￾do o Órgão responsável (Prefeitura) sobre eventuais
alterações.
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
un
Sa
3.2
5 g |. coordenar e promover o processo permanente e cons￾Na =
|
Divisão de Formação tante de capacitação, atualização e aperfeiçoamento
.s LI |
Continuada dos profissionais vinculados ao Grupo do Magistério
o 8 vinculados a Secretaria Municipal de Educação.
é 7
08?)
LT <
8|..s
sz |
Sd SS 8
E v E =
Seção de |. realizar divisão dos bens adquiridos pela SEMED; Feláés Logística
Il. entregar os bens nas unidades, colhendo a declaração
os |
vs de recebimento e termo de responsabilidade.
SE |
05
o a sa SE |
>5 Z-r OF
Seção de l. organizar folha de pagamento das Unidades escolares,
Recursos localizadas na região de Rios e Planalto, e encaminhar
Humanos - Zona para o Departamento de Processamento de Dados da
Rural Prefeitura.
149
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bi termo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
x
Seção de |. organizar folha de pagamento das Unidades escolares,
5 2
Recursos localizadas na região Urbana, e encaminhar para o
5 o Humanos￾Zona Departamento de Processamento de Dados da Prefei￾ê O
|
Urbana tura.
EA o Seção de Il. organizar, conferir e controlar as frequências dos ser￾co o Recursos vidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação
oc O
o e o Humanos-
- SEMED.
S 5
|
> Controle de
AT O Ponto eletrônico
uy
c O +
'S, o o
q
|
Seção de l. controlar, planejar e gerenciar as atividades de manu￾õ oq é Controle tenção reparos e pequenas reformas das instalações e
= 2 o £
|
Operacional equipamentos escolares da rede municipal de ensino.
< n > e
T
O
d:|/03ZU O q Co. E
ia a x
l. romover a administração do Par da Cidade e da ô S
|
Divisão de Administração p ç arque
o Escola do Parque;
Ss 2.| do Parque da Cidade RS .
28 |. promover a realização de educação ambiental.
Núcleo
Técnico
de
Alimentação
Escolar
O
3
Es Seção de
53 &
|
Controle de |. acompanhar os contratos administrativos de forneci￾o ç
Contratos de mento de alimentação escolar;
o E +
|
Alimentação Il. realizar outras atividades inerentes ao setor.
2 < <
|
Escolar
ZEq O oL
Seção de
S
,
|
Controle de |. receber, controlar e enviar os alimentos industrializados
e <| Estoque - Zona as unidades educacionais vinculadas a Zona Rural.
õ E Rural
Su
2 E £
|
Seção de
e
8 E
|
Controle de |. receber, controlar e enviar os alimentos industrializados
2
E E
|
Estoque - Zona as unidades educacionais vinculadas a Zona Urbana.
Á 4 «| Urbana
Seção de
Transporte
Fluvial
garantir o acesso e permanência dos alunos nas uni￾dades escolares da Região de Rios, assegurando a
oferta do Transporte Escolar.
gerenciar e controlar os veículos e embarcações utili￾zados no transporte escolar da Região de Rios.
150
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HESe
PREFEITURA MUNICIPAL ts DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
o Seção de
o oto S| Transporte oO o ao d= |º0 q O| Terrestre
os |
2c o
50 q 2 O LU
Z- TO o
garantir o acesso e permanência dos alunos nas uni￾dades escolares da Região de Planalto, assegurando a
oferta do Transporte Escolar.
gerenciar e controlar os veículos e embarcações utili￾zados no transporte escolar da Região de Planalto.
Divisão de Programa Dinheiro
Direto na Escola — PDDE
IV.
VI.
elaborar e executar plano de ação setorial articulado ao
planejamento de gestão educacional da Secretaria;
acompanhar, monitorar e orientar a utilização dos re￾cursos destinados a manutenção das unidades esco￾lares;
analisar e prestar conta no sistema de Gestão de
Prestação de Contas — SIGPC dos recursos PDDE;
atualizar os cadastros dos conselhos no PDDEWEB;
fortalecer a interlocução entre a Secretaria de Educa￾ção e unidades escolares;
promover encontros formativos.
151
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shi tri
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Divisão de Planejamento
VI.
VII.
monitorar e executar atividades de capacitação de re￾cursos federais (adesão de programas, emendas par￾lamentares, diagnósticos, planos de trabalho — pactua￾ção, prorrogação e reprogramação de convênios) de
interesse da gestão pública municipal, no sistema de
monitoramento, execução e controle SIMEC/PAR.
elaborar e executar plano de ação setorial articulado ao
planejamento de gestão educacional da Secretaria;
realizar diagnóstico da situação educacional da rede
nas 4 dimensões (gestão educacional, formação de
professores e profissionais de apoio escolar, práticas
pedagógicas e de avaliação, infraestrutura física e re￾cursos pedagógicos) que compõe o Plano de Ações
Articuladas - PAR.
elaborar Planos de Trabalhos específicos, para a cap￾tação de recursos, apresentando demandas que bus￾quem solucionar as situações de necessidades educa￾cionais existentes no município, abrangendo as 4 di￾mensões do PAR, para o período de 4 anos (vigência
do PAR);
firmar termos de convênio, compromisso ou emendas
parlamentares com o Ministério da Educação-MEC e o
município;
prorrogar e reprogramar termos de convênio, compro￾misso ou emendas parlamentares alinhando as neces￾sidades de prazos demandados pelo município para
execução de obras e/ou aquisição de equipamentos e
mobiliários escolares;
acompanhara liberação de recursos de convêniosfir￾mados com órgãos federais, repassados via destaque
através do SIAFI.
Divisão
de
Tecnologia
da
Informática
Seção de
Informática
Educativa
verificar e acompanhar, sob a coordenação do Chefe
de Divisão, a implantação e implementação dos labo￾ratórios de informática nas escolas e preparar os pro￾fessores para o processo de incorporação dessa tec￾nologia em sala de aula.
Seção de
Desenvolvimento
de Software
promover momentos formativos aos professores e mo￾nitores quanto ao uso da tecnologia como ferramenta
pedagógica.
Seção de
Manutenção de
TI
dar o suporte técnico e de manutenção, bem como a
segurança de redes;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
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HE?
tro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Divisão de Estatística
Educacional WII.
IV.
elaborar e executar plano de ação setorial articulado ao
planejamento de gestão educacional da Secretaria;
coletar dados sobre a matrícula, movimentação e o
rendimento escolar e sua inserção no Educacenso;
tabular e consolidar a estatística final das escolas;
enviar o relatório final do Educacenso ao INEP
promover encontros formativos com os secretários das
unidades escolares.
Divisão de Educação Quilombola
VI.
VII.
elaborar e executar plano de ação setorial articulado ao
planejamento de gestão educacional da Secretaria;
auxiliar no processo de lotação de servidores que
comporão o quadro funcional das Unidades escolares
dos territórios indígenas e quilombolas;
acompanhar e supervisionar a educação escolar indí￾gena e afro-brasileira em todas as Unidades escolares
que pertencem aos territórios indígenas e quilombolas;
promover encontros formativos aos profissionais e tra￾balhadores da educação com temas correlatos as re￾lações étnico-raciais (ensino e aprendizagem da histó￾ria e cultura afro-brasileira e indígena — educação bi￾língue);
apoiar, sistematicamente, os professores na elabora￾ção de planos, conteúdo, projetos e atividades sobre a
história e cultura afro-brasileira e indígena;
orientar a produção e uso de materiais pedagógicos
específicos a temática cultural, étnico-racial;
auxiliar os demais setores da Secretaria quanto a rea￾lização de demandas/atividades específicas inerentes
aos povos indígenas e quilombolas.
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(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES
SEMTRAS)
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS
Competências da Secretaria
Municipal de Trabalho e
Assistência Social - SEMTRAS
VI.
VII.
VIII.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
formular, executar, coordenar e avaliar a política mu￾nicipal de proteção e assistência social, em conso￾nância com as diretrizes do Plano Nacional de Assis￾tência Social - PNAS, Lei Orgânica da Assistência
Social - LOAS e Norma Operacional Básica - NOB;
instalar e coordenar o sistema municipal de monito￾ramento e avaliação das ações da Assistência Soci￾al, em articulação com o sistema estadual;
elaborar diagnóstico socioeconômico do Município
com o objetivo de identificar as demandas apresen￾tadas pela população;
elaborar diagnóstico e censo municipal das pessoas
com deficiência, para apoiar na formulação e imple￾mentação de ações institucionais e programas muni￾cipais específicos;
promover e manter a integração das políticas públi￾cas sociais entre o poder público, a iniciativa privada
e a sociedade com o objetivo de minimizar o risco e
vulnerabilidade social da população;
acompanhare
analisar prestação de contas de re￾cursos públicos repassadosàs instituições sociais
conveniadas com o Município;
exercer diálogo e prestar suporte aos Órgãos colegi￾ados de controle social, da área de proteção e assis￾tência social;
gerir o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - FMDCA;
manter atualizado o Cadastro Único, que registra e
identifica as famílias de baixa renda;
elaborar e executar a política de recursos humanos
na área da assistência social;
implantar, executar e avaliar programas e ações de
fortalecimento da organização comunitária, na área
de atuação da Assistência Social;
manter, com recursos materiais e humanos, as ativi￾dades dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Cri￾ança e do Adolescente;
manter as atividades do posto local do Sistema Naci￾onal de Emprego -
SINE:
planejar e executar programas de atendimento aos
idosos, às crianças e aos adolescentes;
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Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS
XV.
—
administrar os centros de convivência, albergues e
demais unidades de apoio aos serviços sociais do
Município;
XVI. atender manifestações espontâneas da demanda
popular e comunitária que vise à proteção da digni￾dade da pessoa humana;
XVII. realizar outras ações inerentes ao setor;
XVIII. acompanhar a execução dos programas sociais de
habitação do governo federal.
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
o U
Seção de l. 'capitação de Recursos Federal e Estadual, para a
SE Convênios e
execução de convênios; '
D Captação de
IH. acompanhar processos de captação de recursos,
210 R
para aprovação junto aos ministérios, e instituições
na e
etuIsos financeiras.
Seção de . = = a PRN Segurança |. articular a coordenação das ações de políticas públi￾cas referentes à segurança alimentar. Alimentar gurança alimenta
Su E
o CS |
Seção de
os o Programa de |. articular a coordenação das ações do Programa de
s
> PE |
Aquisição de Aquisição de Alimentos.
o
OW <
|
Alimentos
s |. desenvolver estratégias de educação alimentar e nu-
-
tricional voltadas à promoção da alimentação ade￾g quada e saudável nos territórios de atuação da As-
= sistência Social;
É IH. —articular-se com outras políticas públicas, especial￾U mente as de saúde, educação e agricultura familiar,
2 para fortalecer a intersetorialidade nas ações de se￾o
Divisão de Planejamento e gurança alimentar e nutricional;
o
|
Ações Nutricionais HI. promover ações de capacitação e sensibilização vol￾e
S
A
D
O
O
O
Õ
5
Z
tadas a trabalhadores do SUAS e famílias beneficiá￾rias sobre práticas alimentares saudáveis e sustentá￾veis;
IV. executar outras atividades correlatas que lhe forem
atribuídas pela chefia imediata, em consonância com
as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social -
SUAS.
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Ee Vos
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Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS
propor ações de intervenção na melhoria predial dos
equipamentos da assistência social;
planejar, coordenar, acompanhar e controlar as ativi￾dades de conservação, manutenção, limpeza de bens
patrimoniais, compreendendo os móveis, imóveis e
equipamentos;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes
ao serviço.
cuidar, zelar e arquivar a documentação dos bens/
imóveis pertencentes à Secretaria;
receber e encaminhar móveis e equipamentos danifi￾cados à manutenção;
realizar o tombamento de todos os bens patrimoniá￾veis, sob a coordenação da Divisão, desempenhar
quaisquer outras atividades inerentes ao serviço.
coordenar as atividades de manutenção predial,
elétrica, hidráulica e de equipamentos da assistência
social;
planejar ações preventivas e corretivas para garantir
a operação plena da unidade;
gerenciar contratos terceirizados de manutenção, se
houver.
o
D Seção de o sa!
os Logística
'g a
28Or
Seção de
Demandas
Patrimoniais
o
c
2 Seção de
S Manutenção
o
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O
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>
ÚD ms
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Seção de
o Revitalização
E das Unidades e
E Equipamentos
= da Assistência
a Social
U
o
O
“o
O
>
Ó
realiza implantação, criação e manutenção de jardins,
poda de árvores de pequeno porte, cuidado de flores
de ambiente interno e externo e corte de grama;
manutenção da grama, cortar e regar, cultivar cantei￾ros, plantar sementes, conservar áreas ajardinadas,
adubar e arar adequadamente as áreas, removendo
folhagens secas mantendo a limpeza, manter a es￾tética, colocando grades ou outros anteparos confor￾me orientação,
operar, cuidar da revitalização das Unidades de
Atendimento, sempre manter organizado as ferra￾mentas de trabalho, realizar pinturas entre outras ati￾vidades inerentes a Seção;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes
ao serviço.
Divisão de Engenharia
elaborar, fiscalizar e acompanhar a execução dos
contratos administrativos que tem como objeto a
execução de obras públicas.
156
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HESe
Voss
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS
Divisão
Interdisciplinar
em
Políticas
Penais
e
Justiça
Restaurativa
Seção de
Serviços e
Proteção Social
WII.
IV.
ofertar apoio técnico;
garantir a atualização e padronização dos protocolos
de atendimento e dos instrumentos técnicos;
articular-se com órgãos de controle;
zelar pela implantação e cumprimento das normati￾vas.
Seção de
Qualidade de
Vida e Bem￾Estar Social
promover ações que contribuam para a melhoria da
qualidade de vida, fortalecimento dos vínculos famili￾ares e comunitários e ampliação do acesso aos direi￾tos socioassistenciais, articulando atividades que va￾lorizem o bem-estar físico, emocional e social dos
usuários do SUAS.
coordenar campanhas e atividades socioeducativas,
incluindo ações de prevenção, saúde mental, ergo￾nomia, práticas integrativas, atividades físicas e
eventos de valorização do servidor;
promover orientações individuais e coletivas sobre
temas relacionados à qualidade de vida no trabalho,
preservando a ética, o sigilo e o cuidado humaniza￾do.
Núcleo
de
Gestão
do
Sistema
Único
de
Assistência
Social
Divisão
de
Especializada
de
Proteção
Social
Básica
Seção de
Proteção Social
Básica
gerenciar o sistema de proteção social básica dirigido
à população que vive em situação de vulnerabilidade
social decorrente da pobreza e da fragilização dos
vínculos afetivos e comunitários, em consonância
com a Política Municipal de Assistência Social.
Seção de
Estação
Cidadania￾Cultura
planejar, coordena as ações executadas no espaço
Estação Cidadania Cultural e demais ações a ativi￾dades, centro de sua competência e capacidade fun￾cional.
Seção de
Acolhimento e
Referenciamen
to Social
realizar o acolhimento inicial de indivíduos e famílias
que procuram o serviço, assegurando escuta qualifi￾cada,sigilo e respeito aos direitos socioassistenciais;
identificar demandas e necessidades sociais apre￾sentadas, promovendo o referenciamento adequado
aos serviços, programas, benefícios e demais políti￾cas públicas pertinentes;
registrar informações e atendimentos nos sistemas
próprios, garantindo a atualização dos dados e o mo￾nitoramento dos fluxos de atendimento.
157
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bj teme
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS
Divisão
de
Transferência
de
Renda
Assistenciais
q
q
s s
|. gerenciar o Sistema de Proteção Social Especial diri￾DA Seção de gido ao atendimento de famílias e indivíduos cujos
20 Proteção Social direitos tenham sido violados e/ou ameaçados, em
US Especial consonância com a Política Municipal de Assistência
285 Social.
sas 5 O
ouOQ ou
|. sociais, como uma ferramenta que permita identificar
todas as famílias em situação de pobreza e risco so￾Seção de cial que devem ser incluídas nos programas de as￾Gestão de sistência social do Município e acompanhar o impac￾Benefícios to destes programas na melhoria de qualidade na si￾tuação social das famílias beneficiadas, em conso￾nância com a Política Municipal de Assistência Soci￾al.
realizar o acolhimento inicial de indivíduos e famílias
ração de que procuram os serviços, identificando demandas e
gem situações de vulnerabilidade social; Encaminhamen .
rar ul: a
Il. efetuar a triagem, avaliando critérios de elegibilidade tos Sociais ousa .
e priorização para o atendimento.
|
|
manter atualizado o cadastro único para os progra￾mas sociais;
Il. monitoramento nos sistemas (SAGI, CECAD, R.l e
Seção de CAD);
Atendimento
Social
WII.
IV.
VI.
identificar o quantitativo nos relatórios mensais;
emissão do relatório do CadÚnico;
organização das pastas de documentos;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes
ao serviço.
158
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hi tur
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS
incluir dados nas unidades CRAS, CREAS e Centro
POP no Sistema do SAA - Relatório Mensal de Aten￾dimento/RMA;
inserir as informações no Censo SUAS;
coletar os dados dos relatórios mensais para siste￾matizar as informações de atendimento e acompa￾nhamento de todas as unidades da Rede Socioas￾Seção de sistencial; Estatística e = :
Gerenciamento IV. colaborar na elaboração de instrumentais para as
— unidades do SUAS, conforme necessidade;
q de Dados =
õ
V. colaborar na elaboração de documentos quando ne￾õ cessário;
o
VI. colaborar na elaboração de diagnósticos;
Y VII. colaborar no levantamento de dados para identifica￾s
ção de indicadores territoriais;
Ê
Mill. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes
o ao serviço.
o |. |
realizar procedimentos de registro, acompanhamento
so e arquivamento de informações referentes ao atendi￾e Seção de mento social;
o Gestão do Il. apoiar o processo de gestão da informação, inte￾o Atendimento e grando dados de atendimentos;
o Registro Social |
Ill. assegurar a integridade, atualização e confidenciali-
> dade dos registros e informações dos usuários da
a rede socioassistencial.
|. montagense instalação de computadores;
Il. manutenção preventiva em computadores, notebooks
e impressora;
HI. formatação de computadores;
o
IV. assistência na correção de defeitos ou falhas nas re￾o x des ou equipamento;
Roe Seção de
V. configuração de programas de sistemas de informáti-
= Montagem e
,
ca:
guraç prog
e Manutenção de VI estrutura ão na rede interna da inf ática tanto físi- S Computadores . ção r
a informática tanto físi
e ca quanto lógica;
ve Vil. realiza atendimentos de manutenção em unidades
2 q externas, faz emissão de relatórios técnicos de visitas
= e laudos de atendimento de manutenção;
Ê = VII. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes
ao serviço.
159
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bi tee
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS
Núcleo
de
Trabalho
Emprego
e
Renda
S S Õ Õ O
To E
oo To = O = ã
. . . . . D É Sá E |. |
compete organizar, cadastrar e monitorar as institui￾ps
. . a . . . DE LE Apoio a
ções conveniadas a Assistência Social em apoio a
v 8 es olítica de Pessoa com Deficiência. o
o o Entidades p
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U Promoção à
|. coordena, articula e planeja as Ações de promoção oo de Trabalho emprego e renda. o £ ?
|
Cidadania preg Oo 29 a
28E or ui
Divisão de Capacitação e
Valorização Profissional
IR
IV.
VI.
MII.
VIII.
levantar o Perfil dos Trabalhadores e usuários do
SUAS do município;
levantar demandas para formação e capacitação no
âmbito do SUAS;
sistematizar e priorizar as demandas levantadas;
fomentar a parceria com as instituições de ensino
técnico e superior;
sistematizar e articular documentos para compor o
Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS
em Santarém;
identificar e sensibilizar os usuários;
desenvolver habilidades pessoais e orientação para o
mundo do trabalho;
acesso a oportunidades; e monitoramento do percur￾so dos usuários no mundo do trabalho;
desempenhar quaisquer outras atividades inerentes
ao serviço.
160
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Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS
Núcleo
de
Políticas
Públicas
de
Direitos
Humanos
e
Igualdade
Racial
|. |
mapear e apoiar a articulação com serviços governa￾mentais e não governamentais de defesa de direitos;
Il. promover protocolos integrados de atendimento e
fluxos intersetoriais;
Divisão de Igualdade Racial |
Ill. formular e acompanhar políticas afirmativas para a
população negra, povos e comunidades tradicionais e
outros grupos étnico-raciais.
IV. propor ações de combate ao racismo institucional,
estrutural e interpessoal.
161
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Eae
tea
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
.
ANEXO XII DO PROJETODE LEI Nº /2025
º
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DA
SEMMA)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
Competências da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente -
SEMMA
IR
IV.
VI.
VII.
VIII.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
XVII.
VIII.
planejar e executar a política municipal de meio ambiente,
observando as diretrizes e normas do Sistema Nacional do
Meio Ambiente - SISNAMA;
coordenar ações e executar planos, programas, projetos e
atividades de preservação e recuperação ambiental;
gerir o Fundo Municipal de Meio Ambiente;
administrar e apoiar o Centro Municipal de informações
Ambientais - CIAM;
exigir estudo de impacto ambiental, quando necessário,
para a implantação de atividades socioeconômicas, pes￾quisas, difusão e implantação de tecnologias que, de
qualquer modo, possam degradar o meio ambiente;
acompanhare
analisar os estudos de impacto ambiental e
análise de risco das atividades que venham a se instalar
no Município;
avaliar as possíveis concessões de licenciamentos ambi￾entais para a instalação das atividades socioeconômicas
utilizadoras de recursos ambientais e com potencial polui￾dor, no âmbito da competência municipal;
realizar o licenciamento, monitoramento e a fiscalização
ambiental, no âmbito da competência municipal;
autorizar, sem prejuízo de outras licenças cabíveis, o ca￾dastramento e a exploração de recursos minerais;
autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a
exploração racional ou quaisquer outras alterações de co￾bertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada, no perí￾metro urbano e rural;
coordenar o sistema Municipal de unidades de conserva￾ção;
estudar, definir e expedir normas técnicas legais, visando
à proteção ambiental do Município;
apoiar a capacitação e aperfeiçoamento dos recursos hu￾manosna área ambiental;
contribuir para realizar o zoneamento ecológico-econômi￾co participativo municipal;
promover e orientar a educação ambiental em todos os
níveis de ensino e a conscientização pública para a prote￾ção do meio ambiente;
exercer o poder de polícia em sua esfera de competência;
captar recursos financeiros para a promoção da qualidade
ambiental;
realizar outras ações inerentes ao setor.
162
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ES?
Voss
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
Divisão
de
Controle
Ambiental
Seção de
Arquivo III.
IV.
gestão de documentose a definição de padrões e normas
para registro, movimentação, arquivo e digitalização de
documentos;
controlar e arquivar os procedimentos oriundos do Con￾trole Ambiental;
gerir o arquivo de documentos obsoletos e não aplicáveis;
receber, registrar, arquivar, permanentemente e desarqui￾var, quando for o caso, autos e documentos, cuidando da
conservação e organização da massa documental arma￾zenada no arquivo geral.
Divisão
de
Licenciamento
Ambiental
Seção de
Urbanismo VI.
VII.
VII.
executar vistorias técnica nos empreendimentos;
coordenar, analisar e emitir parecer e laudos técnicos nos
processos delicenciamento ambiental e correlatos;
licenciar as atividades potencialmente poluidoras e modi￾ficadoras do meio ambiente;
exigir a recuperação de áreas degradadas no âmbito do
licenciamento ambiental;
acompanhar as medidas preventivas e ações emergenci￾ais em casos de acidentes;
ou episódioscríticos relacionados ao meio ambiente;
sugerir aplicação de penalidades por infrações às normas
ambientais;
acompanhar os processos de licenciamento, termos de
ajustamento de conduta e outros instrumentos similares;
atender as requisições de órgãos do poder judiciário e de
outras instituições;
executar outras atividades correlatas.
Divisão
de
Fiscalização
Ambiental
Seção de
Controle
Processual HI.
IV.
gestão de documentose
a definição de padrões e normas
para registro, movimentação, arquivo e digitalização de
documentos;
controlar e arquivar os procedimentos oriundos de pro￾cessos administrativos, embargos, multas e demais pro￾cedimentos oriundos da Fiscalização Ambiental;
gerir o arquivo de documentos obsoletos e não aplicáveis;
receber, registrar, arquivar, permanentemente e desarqui￾var, quando for o caso, autos e documentos, cuidando da
conservação e organização da massa documental arma￾zenada no arquivo geral.
163
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
bi termos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
monitorar empreendimentos e atividades licenciadas; realizar levantamento estatístico das atividades monitora￾das;
analisar e emitir parecer e laudos técnicos nas solicitações de monitoramento ambiental:
S
c
.D
O
E
o Seção de IV. monitorar as atividades potencialmente poluidoras e mo-
= Monitoramen dificadoras do meio ambiente;
E to e
V. acompanhar medidas preventivas e ações emergenciais
e
5
Informações x em casos de acidentes ou episódios críticos relacionados : E .
Ambientais ao meio ambiente;
e VI. apresentar parecer e laudos técnicos sobre condições
ou ambientais; Ê VII. sugerir, executar e participar de projetos que visem moni￾o toramento e controle de qualidade:
q
> VIII. coletar água para fins de análise de balneabilidade;
IX. executar outras atividades correlatas.
|. |
realizar o georreferenciamento ambiental e O geoproces- samento das áreas de interesse ambiental no Município;
Il. emitir parecer e laudos técnicos nas solicitações e nos
Divisão o de Geoprocessament proc rocessos dos setores técnicos da SEMMA: “| do a no p O
|
realizar análise e validação do Cadastro Ambiental Rural —
CAR das propriedades;
IV. realizar a gestão da informação e do conhecimento ambi￾ental, promovendo açõese
atividades sustentáveis.
O Oo q
vio L x o o Seção de . = .
o á GE -
s Edi ão |. realizar a gestão da informação e do conhecimento ambi- B 5 Ela aç ental, promovendo açõese 5 € 5 2º= atividades sustentáveis. |
Ambiental
DOE o |
q
2
c =
Seção de |. avaliar, executare participar de projetos que visem à con- od no ç
oo oo Conselhos servação, monitoramento e controle das áreas protegidas Doo no Município. ea 28€<0 Qu va
164 Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
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hi Quo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
Divisão
de
Gestão
das
Unidades
de
Conservação
Seção de
Gestão de
Unidade de
Conservação
IV.
V.
coordenare executar atividades relacionadas a gestão de unidades de conservação no âmbito municipal;
gerenciar a unidade de conservação;
promover a interação das unidades de conservação do
município com as demais áreas protegidas da região; alimentar o Cadastro Nacional de Unidades de Conserva￾ção junto ao Ministério do Meio Ambiente;
planejar ações a serem desenvolvidas junto à sociedade civil organizada e os demais parceiros, nas unidades de
conservação.
Divisão
de
Arborização
Urbana
Seção de
Arborização
elaborar e implementar planos de arborização urbana, es- colhendo espécies adequadas para o ambiente e promo- vendo o plantio de árvores;
contribuir na elaboração de projetos e políticas de arbori￾zação dos espaços públicos, visando promover bem-estar térmico à população e melhoria na qualidade do ar; desenvolver e implementar planos de plantio em áreas ur- banas e rurais, como parques, praças, margens de rios, entre outras
Seção de
Manejo de
Árvores
Urbanas
elaborar e implementar planos de arborização urbana, es- colhendo espécies adequadas para o ambiente e promo- vendo o plantio de árvores.
Seção de
Mudas e
Horticultura
gerenciar viveiros para a produção de mudasde diferentes
espécies, priorizando aquelas nativas e/ou adequadas ao clima local;
trabalhar em conjunto com outras secretarias, ONGs, es- colas e a comunidade para ampliar as ações de reflores￾tamento e arborização;
auxiliar em campanhas de distribuição de mudas, criação de projetos paisagísticos em logradouros públicos.
165 Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Eae
Vermoss
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
-
ANEXO XIV DO PROJETODE LEI Nº /2025 (DESCRIÇÃO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DA
SEMAP)
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP
À Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca compete
|. coordenar as políticas de desenvolvimento rural e
abastecimento do Município;
Il. promover a assistência técnica e extensão rural;
Ill. desenvolver a infraestrutura rural;
IV. coordenar pesquisa e planejamento dos setores
produtivos rurais;
V. promover programas de incentivo ao
empreendedorismo rural, ao cooperativismo e ao associativismo rural;
VI. promover ações de capacitação de recursos humanospara o setor produtivo rural;
VIl. coordenar e supervisionar programas de
informações do mercado agrícola;
VIII. implantar e manter o Sistema de Inspeção
Municipal - SIM, para inspeção e certificação de
produtos animais e vegetais;
IX. administrar mercados e feiras:
X. supervisionar e
fiscalizar matadouros e abatedouros;
XI. implantar e manter estações experimentais;
XIl. apoiar a regularização fundiária de áreas
produtivas rurais;
XIII. coordenar, executar e/ou supervisionar obras
públicas de infraestrutura rural;
XIV. manter jardins, praças e canteiros públicos
municipais;
XV. coordenar e supervisionar a atuação da
Coordenadoria Municipal de Incentivo a Produção
Familiar - CIPROF;
XVI. realizar outras ações inerentes ao setor.
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
Chefe de Seção
de Manutenção
Preventiva de
Máquinas de
Pequeno Porte
Divisão
de
Manutenção
de
Máquinas
e
Equipamentos
|. responsável pela manutenção de máquinas, motores
e equipamentos industriais, repara e substitui peças, faz ajustes e regulagem utilizando ferramentas e
instrumentos de medição e controle.
166 Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
gap(dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
ESVeras
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP
|. realiza implantação, criação e manutenção de o : jardins, . .
o cuidado de flores de ambiente interno e externo e corte 2.'s, Chefe de Seção de grama. Aplica defensivos agrícolas contra insetos e
e
N w
|
de Jardinagem pragas em árvorese plantas, operando equipamentos
2 8 8 e máquinas de pequeno porte específicas de ÁZA jardinagem.
2O
é responsável por dar suporte ao Chefe de Divisão,
r “es as o .
= odendo SS representá- |
Chefe de Seção p o representá-lo em reuniões oficiais,
SO |de Produção de oo coordena o Plano de Arborização do Município:
O So |
mudas e
Assistência Técnica voltada a produção de mudas; Se o Horti coordenada ações em campo; GE bs orticultura
li h ia SED a
auxilia em campanhas de distribuição de mudas, criação à 2 S de projetos paisagísticos em logradouros públicos.
Divisão
de
Mercados
e
Feiras
Chefe de Seção
de Processos
Administrativos
|. é responsável pelo suporte direto ao chefe de Divisão,
podendo representá-lo em reuniões oficiais,
responsável pelos processos administrativos e
regularização dos espaços públicos/boxes, emissão de certidões através de requerimentos, emissão de
relatório mensais para o MP referente ao TAC
001/2015, despacho de processos e de diligência e
deliberação de parecer juntamente com a comissão
Técnica de Mercados, emissão de Dam's.
Chefe de Seção
de Fiscalização
|. é responsável pela equipe de fiscalização nos
mercados, distribuições de tarefas, orientação para os
permissionários para cumprimento da Portaria de
Regularização e dos Contratos de Autorização,
Emissão de relatório de ocupação dos boxes e
diligências dos processos administrativos, entrega de
notificações.
Chefe de Seção
de
Administração
do Mercadão
2000
|. responsável pela administração do mercado municipal
com ênfase na gerencia de pessoal, monitorando as
ocupações dos permissionários em virtude do
cumprimento do TAC 01/2015, que trabalha
periodicamente em horários especiais aos finais de
semana e feriados e pontos facultativos.
Chefe de Seção
de
Administração
do Mercado
Modelo e
Mercado central
|. responsável pela administração do mercado municipal
com ênfase na gerencia de pessoal, monitorando as
ocupações dos permissionários em virtude do
cumprimento do TAC 01/2015, que trabalha
periodicamente em horários especiais aos finais de
semana e feriados e pontos facultativos.
167 Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
gap(Osantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
ES
termo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP
Chefe de Seção
de
Administração
do Mercado
Santana
responsável pela administração do mercado municipal
com ênfase na gerencia de pessoal, monitorando as
ocupações dos permissionários em virtude do
cumprimento do TAC 01/2015, que trabalha
periodicamente em horários especiais aos finais de
semana e feriados e pontos facultativos.
Chefe de Seção
de
Administração
do Mercado da
Prainha
- responsável pela administração do mercado municipal
com ênfase na gerencia de pessoal, monitorando as
ocupações dos permissionários em virtude do
cumprimento do TAC 01/2015, que trabalha
periodicamente em horários especiais aos finais de
semana e feriados e pontos facultativos.
Chefe de Seção
de
Administração
do Mercado
Tupaiulândia
responsável pela administração do mercado municipal
com ênfase na gerencia de pessoal, monitorando as
ocupações dos permissionários em virtude do
cumprimento do TAC 01/2015, que trabalha
periodicamente em horários especiais aos finais de
semana e feriados e pontos facultativos.
Serviço
de
Inspeção
de
Divisão
Municipal
Chefe de Seção
de Serviço de
Inspeção
Municipal de
Produtos de
Origem Animal
VI.
é responsável por dar suporte ao Chefe de Divisão,
podendo e representá-lo em reuniões oficiais, realizar
e acompanhar em programação de vistoria as indústrias de produtos de origem animal em regime
permanente;
prestar orientações técnicas;
conferir as adequações que as indústrias tem ao receber as notificações com os termos de ajustes a
serem cumpridos,
- realizar relatórios com prestações de serviços da
programações pré-determinadas,
- conferir condições higiênico-sanitário das instalações
e beneficiamento durante as inspeções;
visitar in loco as indústrias que estejam em processo de registro no SIM e suas instalações nas etapas do
beneficiamento.
168 Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
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bi turmois
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP
Chefe de Seção
de Serviço de
Inspeção de
Produtos de
Origem Vegetal
é responsável por dar suporte ao Chefe de Divisão,
podendo e representá-lo em reuniões oficiais, realizar
e acompanhar em programação de vistoria as
indústrias de produtos de origem vegetal em regime
permanente, conferir as adequações que as indústrias tem ao receber as notificações com os
termos de ajustes a serem cumpridos,
realizar relatórios com prestações de serviços da
programações pré-determinadas,
- conferir condições higiênico-sanitário das instalações
e beneficiamento durante as inspeções,
- Visitar in loco as indústrias que estejam em processo de registro no SIM e suasinstalações nas etapas do
beneficiamento.
Núcleo
de
projetos
e
Convênios
-
NPC
responsável pelas áreas de análise estática e
dinâmica de estruturas, inspeção de obras,
monitoramento in loco e remoto de estruturas, com
informações obtidas em tempo real, avaliação de
danos.
Divisão
de
Engenharia
Chefe de Seção
de
Acompanhamen
to de Projetos
responsável em elaborar, fiscalizar e acompanhar a
execução dos contratos administrativos que tem como
objeto a execução de obras públicas.
Chefe de Seção
de Projetos de
Microssistemas
responsável em elaborar, fiscalizar e acompanhar a
execução dos contratos administrativos de micro
sistema que tem como objeto a execução de obras
públicas.
Divisão
de
Infraestrutura
Rural
Chefe de Seção
de
Terraplenagem
é responsável por dar suporte ao Chefe de Divisão,
podendo representá-lo em reuniões oficiais,
coordenar, orientar e distribuir as tarefas para motoristas e operadores, acompanhar os
procedimentos de terraplanagem para a execução de
serviço, administrar materiais aplicados, analisa os
relatórios diários de produção e identifica desvios dos
padrões de processo. Acompanha o desempenho dos
operadores e orienta quando necessário para manter
o ritmo, qualidade e produtividade do trabalho.
169
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
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HEter
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEMAP
Divisão
de
Agricultura
Familiar
e
Pesca
Chefe de Seção
de Pesca
|. é responsável por dar suporte ao Chefe de Divisão,
responder pelo planejamento de projetos, realiza
visitas e assistências técnicas nas comunidades para
identifica as necessidades e dificuldade do produtor
afim de solucionar problemas e prospectar novos
negócios, oferecendo |
ajuda técnica para desenvolverem sua produção. Faz análise para
verificar possíveis pontos que devem ser melhorados
na produção e aplica soluções pontuais.
Acompanhamento nas áreas de mecanização.
Chefe de seção
de agricultura
familiar
- Tesponsável em elaborar projetos, individuais ou
coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares
e assentados.
Chefe de
Elaboração de
Projetos de
agricultura
familiar e pesca
- responsável em elaborar projetos, individuais ou
coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares
e assentados.
Chefe de
Mecanização
Agrícola
- responsável pelo emprego e uso adequado de
máquinas e equipamentos agrícolas. Realizar a
otimização de seu uso e principalmente proporcionar
ganhos na produtividade do setor. Tudo isso aliado à
preservação dos recursos naturais e do meio
ambiente.
Chefe de
Assistência
Técnica
- responsável pelo conjunto de atividades que permitem
a comunicação, capacitação a prestação de serviços
aos produtores rurais, tendo em vista a difusão de
tecnologias, gestão, administração e planejamento
das atividades rurais preservando e recuperando os
recursos naturais disponíveis.
Divisão
de
Infraestrutura
Rural
Chefe de Seção
de
Terraplenagem
- é responsável por dar suporte ao Chefe de Divisão,
podendo representá-lo em reuniões oficiais,
coordenar, orientar e distribuir as tarefas para motoristas e operadores, acompanhar os
procedimentos de terraplanagem para a execução de
serviço, administrar materiais aplicados, analisa os
relatórios diários de produção e identifica desvios dos
padrões de processo. Acompanha o desempenho dos
operadores e orienta quando necessário para manter
o ritmo, qualidade e produtividade do trabalho.
170
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bi termos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XV DO PROJETO DE LEI Nº /2025
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE .
SEÇÕES DA
SMT)
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
À Secretaria Municipal
de Mobilidade e Trânsito
compete
|. planejar, implantar e coordenar a política municipal de
transporte público, mobilidade e trânsito;
Il. elaborar e revisar o Plano Municipal de Mobilidade
Urbana, conforme disposto na Lei Federal nº
12.587/2012;
III. promover ações que visem garantir a mobilidade:
IV. capacitar pessoas e desenvolver as instituições
vinculadas à política de mobilidade urbana do Município;
V. conceder permissão, Licença, concessão ou qualquer
outra forma de autorização para a exploração de linhas de
transporte público no Município, observada a legislação
pertinente;
VI. normatizar, executar e fiscalizar a exploração e a
operação dos serviços de transporte público de
passageiros no Município, bem como elaborar os
regulamentos específicos necessários
VII. planejar o Sistema de Transporte Público de
Passageiros - STPP, de forma integrada ao planejamento
urbano do Município;
Mill. detalhar o funcionamento do transporte público de
passageiros, fixando itinerários, frequência, frota,
horários, lotações, equipamentos, integrações, terminais
de linhas, pontos de sinalização de paradas de Ônibus e
critérios de atendimentos especiais;
IX. gerenciar o serviço individual de passageiros, por táxi,
mototáxi e de transportes públicos especiais, definindo
custos, equipamentos e locais de estacionamento;
X. elaborar estudos, executar e fiscalizar a política e os valores tarifários fixados para o transporte público de
passageiros;
XI. administrar e supervisionar os estacionamentos públicos
e rotativos do Município;
XI. analisar a implantação de planos e projetos referentes
a loteamento, conjuntos habitacionais e qualquer tipo de
empreendimento urbano que venha influenciar o sistema
de transporte e trânsito do Município;
XIII. manter um sistema de informação capaz de coletar,
processar, analisar e fornecer informações referentes ao sistema de transporte público de passageiros em seus
aspectos cadastrais, operacionais e econômicos;
171 Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
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bi Vea
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
XIV.executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar a
penalidade de multa por infrações de circulação,
estacionamento e parada;
XV. formular e coordenar as ações de educação e
segurança no trânsito, em conjunto com outros órgãos
afins;
XVI. coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os
acidentes de trânsito;
XVII. planejar e gerenciar o sistema de sinalização de
tráfego, observada a legislação pertinente;
XVIII. normatizar, administrar, fiscalizar e supervisionar o uso
e a segurança das vias terrestres municipais;
XIX.fomentar o desenvolvimento da infraestrutura viária sob
sua esfera de atuação, visando à segurança e
a
eficiência
do transporte rodoviário de cargas e de passageiros;
XX. promover estudos para o aperfeiçoamento do sistema
viário do Município;
XXI.criar e manter atualizado o cadastro das embarcações
que utilizam os portos municipais;
XXII. realizar outras ações inerentes ao setor.
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
S |. planejar e elaborar estudos e projetos de engenharia de
tráfego;
o Chefe de |
Il. implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os
Es Seção de dispositivos e os equipamentos de controle viário:
o E &
|
Projetos III. planejar, supervisionar, coordenare controlar os trabalhos
2 Ss de execução de obras da malha viária do Município, Á DE dentro de sua área de competência: S o
|
Chefe de
e Seção d
o S :S Apoio da od |. implantar, manter, operar o sistema de sinalização Go .
É j a es
g É E
|
Manutenção semafórica, e os dispositivos de controle viário.
À GS à
|
Semafórica
Chefe de E
=
Seção de |. planejar, coordenar e executar as operações de
ne fiscalizaçã =
Fiscalização doca izaçãode transito, na forma da legislação e
de Trânsito p ,
172
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
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bi tens
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
d
ão
Divis
d
Divisão
ico
de
O
|. planejar e coordenar a fiscalização nas empresas
Chefe de permissionárias dos serviços de transporte coletivo por
Seção de ônibus, na forma da legislação vigente;
Transporte
Il. coordenar a fiscalização nos permissionários de
transporte de passageiros por taxi, moto táxi e transporte
por aplicativos, na forma da legislação vigente.
Chefe de
seção de
=
> logística de |. planejar, coordenar e executar as operações de transito O gistice necessárias a fluidez e segurança viária. Z operações
7 De
o
viárias
Opum
O Chefe de
ur ,
s Seção de |. coordenar e concatenar os dados estatísticos do Núcleo
Q Dados Operacional Viário, fornecendo dados para subsidiar a
O am tomada de decisões.
o Estatísticos
to
o |. responder, na ausência do titular, pelo Núcleo de
Chefe de Operações Viárias;
Seção de |
Il. coordenar as Seções Operacionais, de forma que atuem
Inspetoria de forma sistêmica;
Operacional Ill. executar coordenação geral em todas as operações
viárias, do planejamento até o relatório final.
—
. S
. us 4 .
Chefe de |. desenvolver projetos que estimulem ações voluntárias de
o O
x escolas, universidades e outras instituições com a
|
Seção de S.'2 oh a
|
Anoio finalidade de melhorar as condições de deslocamentos SE PO |. das pessoas, garantindo mais fluidez e segurança no 5 +
|
Pedagógico Av oH trânsito
LI O
Es |. receber e as defesas prévias apresentadas pelos
infratores autuados, contra as acusações de É Chefe de inobservância de normas do Código de Trânsito
e Seção de Brasileiro.
s
Recursos de |ll. executar as atividades relacionadas aos Avisos de
% w
|
Dm Trânsito Recebimento (AR) das correspondências relativas às
e = = o = Notificações as .e =
os de Autuações de Trânsito e Notificações de : :
as Penalidades inerentes ao trânsito no e ao transporte.
173
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
hi
PREFEITURA MUNICIPAL tr DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
Chefe de
Seção de
Validação de
Multas
processar e cadastrar, por meio eletrônico ou não, os
autos de infrações de trânsito, e, responsabilizando-se
nos termoslegais pela inserção, correção e veracidade de
todos os dados e informações cadastradas;
- registrar o código de autuação e respectivos agentes
autuadores a serviço da SMT.
cadastrar baixas de infrações de trânsito autuadas
quando há provimento, em processo da unidade de
Análise de Defesa Prévia e da Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI.
Divisão de Liberação de
Veículos
receber e lançar na planilha os termos de remoção dos
veículos removidos e, os ofícios dos veículos liberados,
para controle;
- fazer análise documental para, então, montar o processo
de liberação do veículo.
cadastrar os operadores dos serviços de transporte da
SMT que foram previamente habilitados por processo
licitatório ou os credenciados por meio de chamamento
público (Ônibus).
cadastrar os operadores dos serviços de transporte da
SMT que foram previamente habilitados por processo
licitatório ou os credenciados por meio de chamamento
público (Taxi e Moto táxi);
. controlar e atualizar os cadastros referentes ao sistema
de transporte individual e coletivo, de acordo com os
requisitos legais exigido para cada serviço.
analisar os requerimentos para concessão do passe livre
e do cartão de estacionamento para pessoas idosas ou
portadoras de deficiência, com objetivo de verificar o
enquadramento legal ou não para concessão.
Chefe de
Seção de
Onibus
DU É
O
O
n
o |Chefe de
Seção de
8 Taxi e Moto
2 táxi
o
U
E
2,
e Chefe de
= Seção de
o Gratuidade
D
o
& |Chefe de
o Seção de
o Transporte O . .
s
por Aplicativo
2
A
cadastrar, Controlar e atualizar os cadastros referentes ao
sistema de transporte individual e por aplicativo.
174
Av. Dr. Anysio Chavesnº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
gap(Dsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT
Divisão de T.I.
|. instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os
usuários nas especificações e comandos necessários
para sua utilização;
Il. organizar e controlar os materiais necessários para a
execução das tarefas de operação, ordem de serviço,
resultados dos processamento;
Ill. operar equipamentos de processamento automatizados
de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos
conectados;
IV. interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando
as medidas necessárias;
V. notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista
de informática, sobre qualquer falha ocorrido;
VI. executar e controlar os serviços de processamento de
dados nos equipamentos que opera;
VII. executar o suporte técnico necessário para garantir o
bom funcionamento dos equipamentos, com substituição,
configuração e instalação de módulos, partes e
componentes;
Mill. administrar cópias de segurança, impressão e
segurança dos equipamentos em sua área de atuação;
IX. executar o controle dos fluxos de atividades, preparação
e acompanhamento da fase de processamento dos
serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes
de computadores;
X. participar de programa de treinamento, quando
convocado;
Xl. controlar e zelar pela correta utilização dos
equipamentos;
XII. ministrar treinamento em área de seu conhecimento;
XII. auxiliar na execução de planos de manutenção, dos
equipamentos, dos programas, das redes de
computadores e dos sistemas operacionais;
XIV.elaborar, atualizar e manter a documentação técnica
necessária para a operação e manutenção das redes de
computadores;
XV. executar outras tarefas compatíveis com as exigências
para o exercício da função;
XVI. instalar redes de LAN/WAN funcionais e outras redes
e gerenciar componentes (servidores, IPs etc);
XVII. gerenciar opções de segurança e softwares em
computadores e redes para manter a privacidade e a
proteção contra-ataques.
175
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA E-mail:
gap(Qsantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
ebtexas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
—
ANEXO XVIDO PROJETODE LEI Nº 12025
E
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DA
SEMINFRA)
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA
À Secretaria Municipal
de infraestrutura
compete
|. planejar, coordenar, executar, supervisionar e
fiscalizar
as obras públicas sob sua competência;
Il. coordenar o planejamento e execução do Plano Diretor
Participativo do Município;
Il. executar os Programas Sociais do Governo Federal:
IV. planejar e administrar condomínios e distritos
industriais;
V. elaborar projetos de captação de recursos para
execução de obras junto aos órgãos federais e
estaduais;
VI. elaborar projetos de engenharia de obras públicas no
âmbito de sua competência
VII. |
acompanhar a execução de serviços de obras
Vil. fiscalizar o cumprimento da legislação de
desenvolvimento urbano, visando a regularização das
obras particulares.
IX. realizar outras ações inerentes ao setor.
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
Q
e |. configuração e Instalação de Software e Hardware:
o Il. suporte Técnico nos diversos setores da SEMINFRA:
nc Ill. manutenção Preventiva e corretiva em computadores;
ch efe de IV. cadastro e Gerenciamento de Servidores no Relógio de
.
ES seção deT.|. Ponto;
j V. levantamento de equipamentos e dispositivos a
8 necessários à funcionalidade da Secretaria:
E S VI. gerenciar e Administrar Rede de computadores.
> 5
DI
176
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ESP
tro
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GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA
orientar e coordenar o sistema de segurança do
trabalho, investigando riscos e causas de acidentes,
analisando esquemas de prevenção; Inspecionar locais,
instalações e equipamentos da empresa e determinar
fatores de riscos de acidentes;
propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo
eventuais modificações nos equipamentos e instalações
e verificando sua observância, para prevenir acidentes;
Chefe de Inspecionar os postos de combate a incêndios,
seção de examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e
técnico de equipamentos de proteção contra incêndios.
segurança no
II. comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando
trabalho relatórios. Investigar acidentes ocorridos, examinando
as condições da ocorrência, para identificar suas causas
e propor as providências cabíveis.
IV. intermediar junto aos serviços médico e social da
instituição, visando facilitar o atendimento necessário
aos acidentados. Registrar irregularidades e elaborar
estatísticas de acidentes. Treinar os funcionários da
empresa sobre normas de segurança, combate à
incêndios e demais medidas de prevenção de
acidentes.
Chefe de .
Ê
.
Seção de responsável pelo abastecimento dos equipamentos, faz o
Abastecimento acompanhamento nas frentes de serviços.
servidor responsável pelo planejamento, organização e
pavimentação
S
õ
S
|
Chefe de execução do armazenamento de materiais e insumos da
Tv Seção de secretaria e seus respectivos setores, assegurando que
U Logística os setores sejam atendidos de maneira oportuna e
E econômica, adequando aos prazos estabelecidos.
&
|
Chefe de . n ç Seção de l. responsável pelo pátio fazendo o controle dos
E Transporte equipamentos entrada e saída.
8
Chefe de
IR responsável pela manutenção e recuperação dos
1 Seção de equipamentos na (máquinas pesadas, caminhos
2 M x pesadose
leves utilitários); apoio às equipes de campo > anutenção Ó — serviços externo e Borracharia.
Chefe de I. planejamento e execução do trabalho, coordenação das
seção de equipes de tapa buraco e pavimenta asfáltica,
monitoramento das etapas de recuperação asfálticas,
controle dos equipamentos e materiais.
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GABINETE DO PREFEITO
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Divisão
de
Pavimentação
Asfáltica
Chefe de ||. anotar a produção e controlar de mão-de-obra.
seção Acompanhar atividades de produção, conferir material
manutenção de serviços. Preencher relatórios, guias. Controlar
de vias movimentação de materiais e descarga nas vias
asfaltadas pavimentadas. Podem liderar equipes de trabalho.
Chefe |. auxiliar na construção e pavimentação de vias públicas de o na duo secão de municipais ou trechos limitados de ampliação e
S melhoria na malha da Municipal; Executar os serviços apontamento
de serviços de
pavimentação
de tapa-buraco ou recapeamento com massa asfáltica
(a frio ou a quente), com utilização de veículos e
máquinas pesadas.
Chefe de
seção de
controle de
materiais
|. elaborar relatórios;
Il. programar consumo de matéria-prima;
III. demonstrar criatividade, agir com ética profissional;
IV. adequar processo de produção ao produto
desenvolvido, traçar objetivos e metas.
Chefe de
seção de
usinagem
|. operar a usina e controlar a produção de massa asfáltica
fria ou quente;
Il. receber materiais de emulsão asfáltica, RL1, CM30, RR,
Pó de pedra e pedras britas, diversas graduações para
abastecer a usina;
Il. acompanharna usina de asfalto a quente a produção de
massa CAUQ e efetuar coleta;
IV. acompanhar nos britadores de pedras a produção de
britas e pó de pedras e efetuar coleta de amostras para
ensaios tecnológicos;
V. controlar a produção de asfalto e usina;
VI. carregar caminhões com massa FRIA ou QUENTE,
remedo pré e composição e reconformação de
acostamento em pista de terra;
VII. fazer limpeza com óleo, necessária e diariamente na
usina;
VII. executar outras tarefas especificas, determinadas
pelo superior imediato.
Chefe de
seção de
caldeiras e
operações de
usinas
|. operar e controlar o funcionamento das caldeiras e a
qualidade da água trabalhando segundo normas e
procedimentos de segurança, a fim de fornecer vapor
para produção de calor ou energia. Operar caldeiras,
manejando dispositivos de controle para o fornecimento
de vapor e para a produção de calor e energia térmica.
Realizar a manutenção e controle contínuos para
assegurar seu correto funcionamento com segurança.
Chefe
=
de
im
= = o
|
|. execução de tarefas auxiliares na construção civil, seção de apoio Pavimentação Asfálticas, terraplenagem operacional S , P gem.
178
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|. servidor responsável pelo planejamento, organização e
Chefe de execução do armazenamento de materiais e insumos da
seção de secretaria e seus respectivos setores, assegurando que logística os setores sejam atendidos de maneira oportuna e
econômica, adequando aos prazos estabelecidos. D O
o n
-
Chefe de |
|. pesquisa de preço de mercado, orçamentos, fiscal de
q £ Seção de contrato, elaboração de planilhas, redação de
Ta o £ q| Materiais e documentos oficia, fiscaliza o recebimento de a . 2 E 5
|
Orçamento mercadoria. 5
E) AS
CO Chefe de ri Q Seção de |. entrada de projetos, montar processos jurídicos, envia os
E . boletos para responsável. 8s Alvará de Obra p p
o
E
SN > Chefe de
o S m| Seção de ||. orientar, fiscalização e Vistoria Técnica de Habite-se. Ai 8
|
Habite-se
O Chefe de
o j
Seção Aterro |. coordena as equipes, faz: elaboração do planejamento Ss
% Sanitário ro dos locais de execução de serviços e acompanha. d S ç p
o Chefe de |. coordena as equipes, faz: elaboração do planejamento
q x dos locais de execução de serviços e acompanha. E) Seção de G:
o. . e Entulho e
Acompanhar as equipes e vistoriar os serviços E
Limpeza de execução, administrar materiais aplicados,
> Vias equipamentos e mão de obra aplicada. Elaborar
o E relatórios e garantir a qualidade dos serviços.
& &
|
Chefe de |. coordena todo o cemitério público, executam os 2 &
|
A
Seção de serviços, atendimento à população, entrada e emissão mL... Do |
Cemitério taxa para sepultamento.
|. supervisiona e executa ensaios de solos, agregados, Chefe de misturas betuminosas e concretos. Elabora orçamento, Seção de medição e controle de custos. Desenha e elabora
Terraplenagem projetos geométricos, de pavimentação, drenagem,
sinalização, terraplenagem, loteamentos e obras.
E Chefe de D
o Seçãox
de |. acompanhar procedimentos de terraplanagem, para a
x O o Na
e Apontamento execução de serviços, Administrar materiais aplicados, D = .
equipamentos e mão de obra aplicada. Elaborar o
de Serviços de relatórios e garantir a qualidade dos serviços: E Terraplenagem 9 q ços,
Chefe de ||. anotar a produção e controlar mão-de-obra. Acompanhar 8 Seção de atividades de produção, conferir material de serviços.
e Apoio Preencherrelatórios, guias. Controlar movimentação de
2 Operacional de materiais e descarga nos canteiros de obras. Podem á Terraplenagem liderar equipes de trabalho.
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bi Vira
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Chefe e Seção
de
anotar a produção e controlar a fia de mão-de-obra.
Acompanhar atividades de produção, conferir material
Divisão
de
Obra
Civil
Manutenção de serviços. Preencher relatórios, guias. Controlar
de Vias não movimentação de materiais e descarga nas vias não
Asfaltadas pavimentadas. Podem liderar equipes de trabalho.
Chefe de |. elaborar relatórios;
o |
Seção de Il. programar o consumo de matéria-prima;
== Controle de Il. demonstrar criatividade, agir com ética profissional
Materiais IV. adequar processo de produção ao produto
desenvolvido, traçar objetivos e metas.
Chefe de |. orientar, acompanhamento e uso de equipamentos,
Seção de manutenção e material empregados, Equipe de trabalho,
Apropriação de registros de todas as ações de uma obra, envolvendo
Produtividade uso de materiais e também a rotina de trabalho dos
profissionais.
Chefe de |
|. supervisionar, orientar, chefiar equipe de sistema de
Seção de drenagem, responsável pela execução de serviços e
Drenagem apoio.
supervisionar, orientar, controlar serviços, responsável
Chefe de pelas equipes de carpintaria, tais como: corte, armação,
Seção de instalação e reparação de peças de madeira, Auxiliar na
Carpintaria construção, encaixe e montagem de armações de
madeira. Auxiliar na instalação e ajuste de esquadrias de
madeira e outras peças.
|. planejar, desenvolver, controlar e executar as atividades
Chefe de inerentes à construção de obras publicas
Seção de |Il. responsável também pelas atividades inerentes quanto
Obras Públicas a abertura e pavimentação de vias públicas, pontes,
viadutos, canais e redes de drenagem.
- coordenar a instalação das estruturas construtivas do
Chefe de campo de trabalho, o canteiro em si (demarcação da
Manutenção obra) e todo o processo de real edificação e
de Obra Civil acabamento. Orientar a equipe a trabalhar dentro do
cronograma e prazos.
|. acompanhar procedimentos de Obra Civil, para a
Chefe de execução de serviços, Administrar materiais aplicados,
Seção de equipamentos e mão de obra aplicada. Elaborar
Apontamento relatórios e garantir a qualidade dos serviços;
de Obra Civil Supervisiona colaboradores, controla equipamentos da
obra, lidera a equipes no campo de trabalho.
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shi
temo
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Chefe de
Seção de
Equipamentos
e Ferramentas
zelar pela conservação das ferramentas, utensílios e
equipamentos de trabalho, recolhendo-os e
armazenando-os noslocais adequados;
. executar serviços de limpeza próprios e logradouros
municipais. Receber e conferir o material e
equipamento, adquirido; receber e conferir o material e
equipamento retirado ou substituído;
estocar os materiais, equipamentos e ferramentas;
controlar a entrada e saída dos materiais, equipamentos
e ferramentas para execução dos serviços;
. emitir relatórios mensais relatórios mensais do estoque
de materiais, equipamentos e ferramentas; controlar os
materiais novos que apresentaram defeito para que
sejam trocados em garantia. Executar serviços gerais
de escritório das diversas unidades.
Es =" .
15, Chefe de |. elaborar, fiscalizar e acompanhar a execução dos
O x contratos administrativos que tem como objeto a
O.N Seção de = pre o
. execução de obras públicas. Ds Projetos 2.2 O u
Chefe de
Núcleo
Técnico
de
Trabalho
Social
Seção de Ação
Social
coordenar, planejar, e monitorar as ações sociais.
deDivisão
de
Trabalho
Técnico
Social
|Enaenharia
Divisão
Chefe de
Seção de
Captação de
Recursos
captação de recursos Federal e Estadual para
execução de obras Municipais, acompanhamento dos
processos para aprovação destes recursos junto aos
Ministérios e Instituição financeira.
181
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bi temos
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Núcleo
Técnico
de
Planejamento
e |. realizam levantamentos e executam trabalhos topográficos. Efetuar o
reconhecimento básico da área programada para elaborar traçados
técnicos.
Il. executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, Realizar
levantamentos topográficos na área demarcada, registrando os dados
obtidos.
HI. elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e
aerofotogramétricas.
IV. promover o aferimento dos instrumentos utilizados.
V. zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos.
VI. realizar cálculos topográficos e desenhos. Elaboram e analisam
documentos cartográficos.
VII. executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de
8 equipamentos e programas de informática.
aa VIII. executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do
as setor, inerentes à sua função.
S |. ajuda na análise de documentos e informações
—
|
Chefe de cartográficas, realiza a interpretação de fotos terrestres
a Seção de e aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas e plantas para
e Topografia identificação de acidentes geométricos e
pontos de
2 apoio para georreferenciamento e amarração, colocação
à
de estacas, referências de nível e outros.
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|
ANEXO XVIIDO PROJETO DE LEINº *
/2025
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DA
SEMDIP)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Planejamento - SEMDIP
À Secretaria
Desenvolvimento,
Tecnologia compete
Municipal
Inovação
de
e
|. atualizar e coordenar os sistemas
municipais de planejamento e orçamento,
com a finalidade de assegurar a gestão
institucional, a eficiência e a eficácia da
Administração Municipal, oferecendo
suporte ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para estabelecimento de
diretrizes estratégicas, visando o
cumprimento de metas e objetivos
previstos no Plano de Governo;
Il. apoiar o mapeamento de informações na
elaboração do Plano de Governo, Planos
Estratégicos, Plano Diretor, Planos Viários
e Planos Setoriais, em articulação com os
demais Órgãos da Prefeitura;
ll. formular, executar e avaliar a Política
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável, em consonância com as
diretrizes gerais de governo, com vistas ao
planejamento estratégico e à gestão
sustentável do Município:
IV. incentivar e orientar a instalação e a
localização de indústrias que utilizem os
insumos disponíveis no Município,
objetivando evitar prejuízos ao meio
ambiente.
V. promover a articulação com diversos
órgãos, públicos ou privados, visando o
aproveitamento de incentivos e recursos
para a economia do Município;
VI. promover a utilização e a divulgação de
novas tecnologias em articulação com
órgãos de pesquisa de outras esferas de
governo e entidadesnão-governamentais;
VII. promover estudos sobre a vocação
econômica do Município;
Mill. organizar e manter cadastro relativo
aos estabelecimentos urbanos e rurais,
industriais e comerciais do Município;
IX. obter informações de natureza
socioeconômica a respeito do Município e
manter atualizado um sistema de registros
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Planejamento - SEMDIP
de dados estatísticos das informações
colhidas;
X. identificar e cadastrar as fontes de
recursos para o desenvolvimento
municipal;
XI. organizar, executar e coordenar pesquisas
socioeconômicas em áreas de interesse
da Administração Municipal;
XIl manter o banco de dados de
informações socioeconômicas municipais;
XII. gerir o Fundo de Desenvolvimento
Municipal:
XIV.promover a organização e participação
social na formulação e execução de planos
e programas referentes ao
desenvolvimento sustentável no âmbito
municipal;
XV. controlar a execução do orçamento em
todas as suas fases, promovendo o
empenho prévio das despesas:
ESTRUTURA ATRUIBUIÇÕES
Núcleo
de
Desenvolvimento
Econômico
Divisão
de
Capacitação
e
Tecnologia
Chefe de Seção
Capacita Santarém -
Área Central
|. atuar na capacitação de jovens e adultos,
voltada para as demandas do mercado de
trabalho local e regional, bem como na
formação de micro e pequenos
empreendedores na Área Central.
Chefe de Seção
Capacita Santarém —
Itinerante
|. atuar na capacitação de jovens e adultos,
voltada para as demandas do mercado de
trabalho local e regional, bem como na
formação de micro e pequenos
empreendedores nos bairros e área rural
de Santarém.
Chefe de Seção de
Programa de
Financiamento
|. promover, de forma coordenada e
participativa, a formulação e execução de
programas de fomento à indústria, à
agroindústria, ao comércio, à prestação de
serviços e a todas as demais atividades
produtivas do Município, com observância
do conceito de sustentabilidade.
184
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hi tro
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação e Planejamento - SEMDIP
o |. auxiliar na formulação de instrumentos de
= Chefe de Seção de planejamento orçamentário do Município,
= Planejamento como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
.s, Orçamentário Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual,
e sob a coordenação do Chefe de Divisão.
A. e Chefe de Seção de ||. controlar a execução do orçamento em
8
OS |
Execução todas as suas fases, promovendo o
E 6 E 9 g
Orçamentária empenho prévio das despesas.
.— —
5 o
Õ l apoiar a execução de planos de
re &
|
Chefe de Seção de desenvolvimento municipal e construir,
SE &
|
Execução de Planos com as demais unidades do sistema
S S, 2
|
Setoriais administrativo, o planejamento estratégico
ZO A da gestão municipal.
D O
Oo
[7
-
.
o q e
Chefe de Seção de| |. planejar, elaborar e acompanhar os
22 = O Projetos e Convênios projetos e convênios.
os o
E
502Z2-Hacoo
185
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bj tro
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-
ANEXO XVII DO PROJETO DE LEI Nº /2025
(DESCRIÇÃO DE CARGOS E ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DA
SEMG)
Secretaria Municipal de Governo - SEMG
À Secretaria Municipal de
Governo, compete
|. cumprir as missões de representação
determinadas pelo Prefeito;
Il. coordenar as atividades de apoio às ações políticas
do Poder Executivo Municipal;
III. assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal
nas relações institucionais internas e externas;
IV. planejar e coordenar, com a participação dos
órgãos e entidades da administração pública
municipal, as políticas de mobilização social e a
interlocução com os movimentos sociais e
lideranças comunitárias e religiosas;
V. assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal
em sua representação política e em assuntos de
natureza legislativa;
VI. responsabilizar.se pela gestão da relação política e
administrativa com o poder legislativo municipal;
VIl. coordenar os assuntos de natureza técnico.
Legislativa do Poder Executivo Municipal, incluindo
a condução dos processos de elaboração, análise,
encaminhamento e emissão de projetos de lei,
decretos, portarias e razões de veto;
Mill. coordenar, na administração direta e indireta,
os atos administrativos de nomeação e exoneração
para cargos comissionados, designação de
funções de confiança e especial, bem como osatos
de cessão dos servidores;
IX. viabilizar a ação coordenada do Poder Executivo
Municipal visando à execução dos projetos
prioritários ou estratégicos definidos pelo Chefe do
Poder Executivo Municipal;
X. coordenar a atuação administrativa visando a
atender aos objetivos de Governo;
XI. apoiar a atuação da Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil;
XI. apoiar a atuação da Procuradoria Geral do
Município;
XII. apoiar a atuação da Procuradoria Municipal de
Defesa do Consumidor;
XIV. apoiar a atuação da Ouvidoria Municipal;
XV. coordenar e desenvolver outras atividades
destinadas à consecução de seus objetivos.
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Eae
tros
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Governo - SEMG
ESTRUTURA ATRUIBUIÇÕES
Núcleo
Técnico
de
Administração
e
Finanças
-
NAF
Il
Seção de
Procedimentos
Licitatórios e
Convênios
Divisão
de
Execução
Orçamentária
IV.
VI.
promover comunicação, articulação e orientações
para os mais diversos setores da Secretaria,
buscando adequar as necessidades das mesmas
ao planejamento das licitações a serem realizadas,
sob a coordenação do Chefe de Divisão;
oferecer apoio técnico. Logístico aos setores, com
vistas às aquisições de materiais/contratações de
serviços;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
acompanhar os termos de convênios
atender as funcionalidades do sistema de
convenio e contratos de repasses da
administração pública.
alimentar os oficiais de convênios. Elaborar e
analisar as prestações de contas das modalidades
de convênios, contratos e termos de execução
descentralizada.
Seção de Publicações
Providenciar publicação no Diário Oficial da União,
no Diário Oficial do Estado, Sistema MRB, Sistema
do GEOBRAS e Mural do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, Portal da
Transparência e Compras - Net, sob a
coordenação do Chefe de Divisão;
-. Desempenhar quaisquer outras atividades
inerentes ao serviço.
Seção de Cotações
VI.
VII.
realizar cotações eletrônicas, sob a coordenação
do Chefe de Divisão;
. elaborar cotações de preços, na forma tradicional,
para aquisição de produtos e serviços;
. realizar a pesquisa de preços e condições junto a
fornecedores e prestadores de serviços, nas
modalidades inexigibilidade e/ou licitação;
. receber e analisar as propostas de preços
recebidas das empresas consultadas, verificando o
atendimento às condições estipuladas, sob a
coordenação do Chefe de Divisão;
elaborar mapa comparativo de preços;
pesquisar atas de registro de preços, com a
finalidade de adesão;
desempenhar quaisquer outras atividades
inerentes ao serviço.
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bi teme
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Governo - SEMG
Seção de
Empenho,
g Pagamento
S
Õ aLiquidação
QU
O
O
oA
SN
oum
o
o
o
O
ua
RA
2
A
VI.
MII.
emitir as notas de empenho mediante o
recebimento e análise dos processos de execução
de despesa e requisições de compras e serviços,
encaminhando-as para assinatura;
. analisar as solicitações de reforço ou anulação de
empenho;
. proceder ao ajuste dos saldos de precatórios e
requisições de pequeno valor, mediante a anulação
ou emissão de notas de empenho de reforço;
. analisar as solicitações para alteração dos dados
contidos em nota de empenho, observando as
formalidades legais para proceder as alterações;
verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito, sob a coordenação do Chefe de
Divisão;
apurar a origem e o objeto do que se deve pagar;
observar sempre a importância exata a pagar e
a quem pagar os valores devidos, para extinguir a
obrigação;
Mill. analisar sempre o contrato, a nota de empenho,
IX.
os comprovantes de entrega do material ou
prestação do serviço;
observar a conformidade do objeto descrito na nota
com o contrato, o empenho e a efetiva entrega;
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Eae
PREFEITURA MUNICIPAL te DE SANTARÉM
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|
ANEXO XIX DO PROJETODE LEI Nº 12025
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DA
SEMURB)
Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB
planejar, coordenar, executar, supervisionar e
fiscalizar os serviços urbanos;
coordenar e executar serviços de esgotamento
sanitário;
coordenar, executar e supervisionar os serviços de
iluminação pública;
IV. executar limpeza de vias e logradouros;
V. garantir a urbanização e auxiliar na manutenção
À Secretaria Municipal de dos logradouros públicos,
.
jardins, praças e
Urbanismo e Serviços Públicos, canteiros públicos municipais,
compete
VI. planejar e implementar sistemas de coleta,
transporte e destinação de resíduos sólidos
urbanos;
VIl. apoiar iniciativas de reciclagem e
reaproveitamento de materiais;
VII. administrar e supervisionar os cemitérios;
IX. analisar e aprovar projetos, bem como fiscalizar
obras privadas para assegurar conformidade com
as normas de construção civil e urbanísticas;
X. realizar outras ações inerentes ao setor.
ESTRUTURA ATRUIBUIÇÕES
Núcleo
de
Limpeza
Urbana
e
Resíduos
Sólidos Divisão
de
Transporte
e
Logística
Chefe de seção
de máquinas
pesadas
responsável pelas demandas do setor de
mecânica de máquinas pesadas;
resolução de problemas da área;
gerenciamento da equipe.
Chefe de Seção
de
Abastecimento
responsável pela eficiência de todas as operações
relacionadas aos combustíveis dentro do pátio de
abastecimento, realizando o acompanhamento nas
frentes de serviços.
Chefe de Seção
de Transporte
responsável pelos equipamentos, realizando o
controle de entrada e saída das máquinas, tais
como veículos leves e veículos pesados
(caminhões, ônibus, tratores, retroescavadeira, etc
Chefe de Seção
de Manutenção
responsável pela manutenção e recuperação dos
equipamentos (máquinas pesadas, caminhões
pesados e veículos leves utilitários); apoio às
equipes de campo -— serviços extemno e
Borracharia.
189
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gap(Osantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
Eae
tata
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB
Divisão
de
Limpeza
de
Vias
e
Drenagem
Chefe de Seção
de Aterro
Sanitário
acompanhar e Coordenar as equipes de aterro
sanitário;
vistoriar os serviços de execução, administrar
matérias aplicados, equipamentos e mão de obras
aplicada;
. realizar outras ações inerentes ao setor.
Chefe de Seção
de Coleta de
Entulho
responsável pelas demandas de coleta de entulho,
bem como o descarte;
. gerenciamento de equipe;
Chefe de Seção
de Limpeza de
Vias
responsável pelas demandas da ação de varrição
de ruas e logradouros, praças e vias públicas, e
ensaque de todo os resíduos, tais como papéis,
plásticos, folhas secas e flores presentes em
calçadas próximas ao meio-fio e canteiros centrais
não ajardinados;
. gerenciamento de equipe.
Chefe de Seção
de Drenagem
responsável pelas demandas de drenagem de
aguas pluviais e servidas, minimizando os riscos
causados por inundações;
. gerenciamento da equipe.
Chefe de Seção
de Capina
responsável pelas demandas da capina
possibilitando a erradicação da vegetação daninha
nos acostamentos das vias, para conter sua
expansão e possibilitar a drenagem rápida das
águas pluviais para as valetas e sarjetas;
. Gerenciamento de equipe.
Chefe de Seção
de Roçagem
responsável pelas demandas de serviço de corte
de mato rasteiro semelhante a grama, ou maior
como vários tipos de capim;
. gerenciamento de equipe.
Chefe de Seção
de Varrição
Diurno
responsável pelas demandas de varrição das vias
e logradouros do centro comercial e espaços
públicos, tais como mercados e praças,
especificamente em horário diurno;
gerenciamento de equipe
Chefe de Seção
de Varrição
Noturno
responsável pelas demandas de varrição das vias
e logradouros do centro comercial e outros
espaços públicos, especificamente em horário
noturno;
. gerenciamento de equipe.
190
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hi Vo
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GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos - SEMURB
Chefe de Seção
de Esgoto
responsável pelas demandas de serviços de
esgoto doméstico, sanitário e pluvial processado
pelas bocas coletoras ou sarjetas;
. gerenciamento de equipe
Chefe de Seção
de Resíduos
Sólidos
responsável pelas demandas de serviços de coleta
de resíduos sólidos (lixo doméstico), tais como
materiais recicláveis (metais, aço, papel, plástico,
vidro, etc.), e matéria orgânica;
. gerenciamento de equipe.
Chefe de Seção
de Limpeza
Urbana do
Distrito de Alter
do chão
responsável pelas demandas da ação de varrição
de ruas e logradouros, praças e via públicas, e
outros espaços públicos, tais como as praias do
Distrito de Alter-do-chão;
gerenciamento de equipe.
O o
'S, 'S -
||. responsável pela entrada de Projetos. Montar os
O o Chefe de Seção P pe )
N N «| de Alvará Processos Jurídicos, e envio dos boletos para os
g SE requerentes.
A Ma
ra ir É
O D
5 g 2 g Chefe de Seção |
Il. orientar, e realizar fiscalização de vistoria técnica de 2
|
0
2] de Habite-se habite-se.
o O
s
O
“5
-
q
Z3 |áS
SE |. capitação de Recursos Federal e Estadual, para a
e Chefe de Seção execução de obras municipais;
2 =
de Captação de |
Il. acompanhar processos de captação de recursos,
2 ç
Recursos para aprovação junto aos ministérios, e instituições
Ando financeiras.
191
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bi temos
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ANEXO XXDO PROJETO DE LEINº /2025
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DA
SEHAB)
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB
À Secretaria Municipal de
Habitação e Regularização
Fundiária, compete
|. planejar e executar a política municipal de habitação,
com especial atenção à habitação de interesse social;
Il. planejar, acompanhar e desenvolver os programas e
projetos relativos às atividades de habitação;
HI. promover a implementação das diretrizes, condições e
normas gerais relativas à política de habitação e
desenvolvimento urbano, em conformidade com o
plano diretor participativo do Município;
IV. elaborar e implantar projetos de obras de urbanização
de zonas especiais de interesse social, de construção
de conjuntos habitacionais de interesse social, a
melhoria de unidades habitacionais e reassentamentos
de moradoresde área de risco;
V. promover a difusão e a utilização de processos
tecnológicos que garantam a melhoria da qualidade de
moradias e a redução dos custos de empreendimentos
habitacionais;
VI. promover a organização e participação social na
formulação e execução da política municipal de
habitação e dos programas referentes à regularização
fundiária e ao acesso à moradia digna;
VII. captar recursos para o desenvolvimento dos
programas habitacionais através de convênios com
instituições públicas e privadas;
VII. acompanhar a gestão do fundo municipal de
habitação de interesse social;
IX. planejar e executar a política de urbanismo do
Município;
X. realizar cadastros urbanos municipais e integrados
para fins de planejamento;
XI. administrar o patrimônio imobiliário público municipal,
no âmbito de sua competência;
XII. realizar outras ações inerentes ao setor.
ESTRUTURA ATRUIBUIÇÕES
Chefe de Seção
de Cartografia e
Geoinformação
|. realizar cadastros urbanos municipais e integrados
para fins de planejamento;
|l. realizar outras ações inerentes ao setor.
192
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IES”
teres
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GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB
Regularização)
de
Chefe de Seção
de Projetos
Sociais
planejar, acompanhar e desenvolver os programas e
projetos relativos aos projetos sociais;
elaborar e implantar projetos de obras de urbanização
de zonas especiais de interesse social, de construção
de conjuntos habitacionais de interesse social, a
melhoria de unidades habitacionais e reassentamentos
de moradoresde área de risco;
realizar outras ações inerentes ao setor.
Chefe de Seção
de Formação de
Processos e
Títulos
atuar junto aos procedimentos de instrução dos
processos de formação de títulos;
deNúcleo realizar outras ações inerentes ao setor.
Geoprocessamento
|Fundiária
Chefe de Seção executar ações de serviços topográficos para
atualização dos cadastros municipais; de Topografia . 200
o
Pog |. realizar outras ações inerentes ao setor.
uy
A
2
A
s e =
|
Chefe de Seção
Ge de |. processar e instaurar os processos de legalização 2
e Acompanhamen fundiária e outros;
S SE |to e Tramitação |
Il. realizar outras ações inerentes ao setor.
2 94 |de Processos
Chefe de Seção
de Apoio
Imobiliário e
Atualização dos
dados
Processuais
coordenar e supervisionar a gestão de documentos, na
fase processual preliminar — Protocolo;
. desempenhar outras ações inerentes ao setor.
Chefe de Seção
de Cartografia e
Geoinformação
analisar e produzir mapas, cartogramas, plantas e
demais tipos de representações gráficas do espaço
público municipal;
planejar e controlar o processo de transformação dos
dados geográficos, em informações geográficas,
visando fomentar as atividades da secretaria;
realizar outras ações administrativas,
solicitado inerente ao setor;
quando
193
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Eae uai
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB
|. planejar, coordenar, supervisionar e implementar a
política de arquivos da secretaria, no seu âmbito de
atuação;
Chefe de Seção |
Il. planejar, coordenar e supervisionar a gestão de
de Arquivo documentos, nas fases corrente e intermediária;
|Il. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas
na sua área de atuação
IV. realizar outras ações inerentes ao setor.
Divisão
-
||. realizar análise técnica dos proje e mi
Chefe de Seção a projetos encaminhados ao
Ê
de Análise setor de regularização fundiária.
e Técnica e
|l. desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas
s
. na sua área de atuação;
S
|
Projetos .
Ss III. realizar outras ações 0.inerentes ao setor.
Chefe de Seção
de Fiscalização
de Núcleo e
Assentamentos
Urbanos
|. fiscalizar os Núcleos e Assentamentos urbanos;
Il. realizar outras atividades inerentes ao setor.
Chefe de Seção
de Fiscalização |
'
de Arruamento e
I
fiscalizar os Arruamentos irregulares e executar
Demarcação;
realizar outras atividades inerentes ao setor.
Divisão
Arrecadação
eiTransferência
[Divisão
de
Fiscalização
[Engenharia
e
Demarcação
O . 4
“ . .
o |. realizar análise de processos administrativos
o
|
Chefe de Seção específicos à transferência de imóveis aforados;
od :5 |
de Expedição de Il. expedição de documentos como: alvarás e certidões;
2 2B |
Certidão Ill. desempenhar quaisquer outras atividades inerentes ao
AE2.8É
setor.
D w
8& a
TEO |. compete acompanhar e processar a arrecadação
A
Emissão de dentro da secretaria
3 Il. realizar outras atividades inerentes ao setor
&
|
Taxas
D[ua
o.
194
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hi Quan
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|
ANEXO XXIDO PROJETODE LEI Nº 12025
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DA
SEMJEL)
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL
À Secretaria Municipal da
Juventude, Esporte e
Lazer, compete
|. planejar a estruturação e estabelecer diretrizes para o
efetivo funcionamento da secretaria;
Il. formular, executar e avaliar a político municipal para a
juventude, em consonância com a legislação vigente;
Il. elaborar diagnostico e censo municipal da juventude
santarena, para apoiar na formulação e implementação
de ações institucionais e programas municipais
voltados a esse público;
Iv. apoiar as atividades do Núcleo da Juventude;
v. implantar e coordenar o programa de inclusão do jovem
no mercado de trabalho e o programa de políticas
públicas para a juventude;
VI. apoiar e supervisionar o Núcleo de esporte e lazer nas
ações de inclusão;
elaborar e coordenar ações para o combate de drogas
lícitas e ilícitas
vill.planejar, executar e avaliar a Política Municipal de
Esporte e Lazer;
IX. coordenar o Programa vida saudável, Programa mais
saúde e atividades de lazer no Município;
x. desenvolver, coordenar e supervisionar as atividades
do desporto amador;
Xl. assessorar e apoiar o atleta amador e de alto
rendimento;
XII. administrar e supervisionar as unidades desportivas do
Município;
XIll.captar recursos para o desenvolvimento do esporte e
lazer municipal;
Xiv. administrar os espaços de práticas esportivas
municipais;
Xv. realizar outras ações inerentes ao setor.
VII.
ESTRUTURA ATRUIBUIÇÕES
D O
o Chefe de
Seção do
oL Programa |. auxiliar na execução dos Programas Vida Saudável.
255 Vida
S o R
|
Saudável Zu 4
195
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hi e
dá
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL
Chefe de
Prestama do |. auxiliar na execução do Programa Mais Saúde.
Mais Saúde
Chefe de
Seção |. auxiliar na triagem e roteiros dos eventos municipais
Logística e na área de esporte e lazer.
Eventos
Chefe de
Seção de |. ass rar e iar a
arbitragem no Município Técnica e
. assessorar e
apoiar a a gem no Municip
Arbitragem
o Chefe de
S, Seção de |
|. administrar, coordenar e gerenciar os espaços
q Campos públicos municipais, camposiluminados.
ú Iluminados
ou Chefe de |
|. administrar, coordenar e gerenciar a conservação e
o Seção de utilização dos espaços e equipamentos esportivos
if o
Academias públicos, para pratica de esporte — academias
o
Públicas públicas.
sz Chefe de
E A Seção de
Z3 Manutenção |. atuar fazendo os levantamentos necessários para os
o
E dos serviços de manutenções nos equipamentos públicos
o ê Equipamentos de esporte e lazer, administrados pela Secretaria
os Públicos de Municipal de Juventude, Esporte e Lazer — SEMJEL.
25 Esporte e
Á À
|
Lazer
£ Chefe de
8 Seção do
Ni Programa de| |. coordenar o programa de formação de futebol de
2 e Formação de base.
oo Futebol de
ês Base
2 õ Chefe de
oo Seção do |
|. cadastrar e selecionar atletas dentro dos requisitos
'õ z Programa estabelecidos para integrar o Programa Bolsa Atleta.
20 Bolsa Atleta [io
bd e . atuar nas demandas em relação aos eventos realizados
Segurança no
no Estádio e em outros espaços de esporte e lazer
Trabalho administrados pela SEMJEL.
196
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HE? Ro
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GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL
Divisã
de
Admin istraçã
, Manutenção gramado do Estádio.
O q
|
Chefe de |
|. atuar tecnicamente nos serviços relacionados
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197
|5º
PREFEITURA MUNICIPAL
tm
DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
|
ANEXO XXI DO PROJETO DE LEI Nº 12025
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DA
S EMAD)
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
À Secretaria Municipal de
Administração, compete: IV.
VI.
MII.
administrar as políticas de Recursos Humanos,
de salários, de relações trabalhistas e o plano de
carreira, cargos e salários dos servidores;
. administrar os serviços de pessoal, de materiais,
transporte, edificações públicas e patrimônio
público imobiliário;
coordenar e apoiar a qualificação e treinamento
dos servidores municipais,
publicar, divulgar, e arquivar os atos oficiais;
coordenar e apoiar a modernização
racionalização da Administração Pública
Municipal;
apoiar a atuação da Coordenadoria Executiva
de Administração;
realizar outras ações inerentes ao setor.
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
Divisão de Execução
Orçamentária
Núcleo
Técnico
de
Administração
e
Finanças
-
NAF
Il
VI.
Organizar e manter o controle da execução
orçamentária obedecendo ao orçamento
aprovado para o exercício.
. Acompanhar e colaborar com a elaboração e
realização de licitação e convênios.
. Colaborar, acompanhar e controlar a realização
de compras e gastos.
. Realizar planejamentos necessários para o
acompanhamento da execução orçamentária.
. Proceder o acompanhamento e análise das
despesas
controlar a execução do orçamento em todas as
suas fases, promovendo o empenho prévio das
despesas.
198
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Eae Vu
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GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Seção de Publicações,
Cotações e Compras
IV.
V.
VI.
VII.
Realizar cotações eletrônicas, sob a
coordenação do Chefe de Divisão;
Elaborar cotações de preços, na forma
tradicional, para aquisição de produtos e
serviços;
Realizar a pesquisa de preços e condições junto
a fornecedores e prestadores de serviços, nas
modalidades inexigibilidade e/ou licitação;
Organizar informações para prestação de
contas quadrimestrais para audiências
Públicas;
Analisar e organizar todo o processo de
prestações de contas, soba a coordenação do
chefe de divisão;
Manter atualizados os dados referentes as
prestações de contas;
Desempenhar quaisquer outras atividades
inerentes ao serviço;
Divisão de Prestação de
Contas
organizar informações para prestação de contas
quadrimestrais para Audiência Públicas,
analisar e organizar todo o processo de
prestações de contas, sob a coordenação do
Chefe de Divisão;
manter atualizados os dados referentes as
prestações de contas;
. elaborar balancetes e balanço geral/anual para
o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará;
Seção de Empenho,
Pagamento e
Liquidação.
VI.
verificar o direito adquirido pelo credor, tendo
por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito, sob a
coordenação do Chefe de Divisão;
. apurar a origem e o objeto do que se deve
pagar,
. observar sempre a importância exata a pagar e
a quem pagar os valores devidos, para extinguir
a obrigação;
. analisar sempre o contrato, a nota de empenho,
os comprovantes de entrega do material ou
prestação do serviço;
observar a conformidade do objeto descrito na
nota com o contrato, o empenho e a efetiva
entrega;
estar sempre em sintonia com os Fiscais de
Contratos para observação da entrega, prazos e
qualidade de cada material ou serviço recebido;
199
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HERia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Núcleo
Técnico
de
Recursos
Humanos
-
NTRH
(Nível
|)
|. fiscalizar e analisar a legitimidade dos gastos
com folha de pagamento, sob a coordenação do
Chefe de Divisão;
Il. manter arquivos de documentos relativos a
pagamentos de salários e encargos sociais de
ativos e inativos organizados;
Ill. acompanhar os pagamentos de férias, décimo Seção de .
ças terceiro, dentre outros a todos os servidores; Gerenciament : .
a o de Dados IV. recepcionar e
informar aos interessados sobre a
e
io tramitação dos processos/documentos;
LT
E
o Funcionais
Folha de
e V. receber, responder, redirecionar o
correspondência eletrônica;
Pagamento
a Vl atender os profissionais o e trabalhadores
2 internos e externos;
3
VII. cuidar da organização dos cadastros;
q
VIII. requisitar e controlar fichas e formulários
o
utilizados pelos servidores;
o
IX. apoiar os Coordenadores em assuntos
? .
DL diversos;
E Seção de
Gerenciament
o do Sistema
Atos de =
eos da |. Auxilia no controle e envio dos dados de pessoal
Corte de de cada unidade gestora na prestação de contas
junto ao SIAP/TCM.
Contas dos
Municípios do
Estado do
Pará
on
O
s8ao ão Ê ur =
& o a Pc |. atendimento ao público em geral e recepção das
SE demandas dos servidores municipais A = ao Servidor O o O
<L
x
|. auxilia na recepção e conferência da
Seção de =
É
Procedimentos documentação e dos procedimentos junto ao
Controle Interno nas demandas em cumprimento
de Pessoal
as exigências do TCM.
200
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GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
o.» Seção de |. fiscalização do controle dos atos e procedimentos
2 s o £acompanhame de Atos de Pessoal, tem como competência
o E e n nto e
informar ao SIAP/TCM — Sistema de Atos de
>8 2% Informações Pessoal, a prestação de contas dos processos OE ao CIAP/TCM temporários de admissão de pessoal das unidades
gestoras de cada Secretaria.
E s S
a
d
ERA A NDA
8 s = a
|. organizar e registrar as informações
a 50 Procedimento relacionadas a segurança do trabalho no
º &r |
de Segurança histórico funcional dos servidores
ca do Trabalho
>
A
|. gerir o estoque e a distribuição dos materiais
2o A permanentes, sob a coordenação do Chefe de
Y g ç n
Divisão;
OGi= Il. gerar relatório estatístico sobre a demanda
o Es D Seção de anual dos materiais permanentes para orientar
== 5
Patrimônio a elaboração do planejamento para o exercício
SE E
financeiro seguinte, sob a coordenação do
Sto Chefe de Divisão;
A Ill. organizar as notas fiscais dos bens
patrimoniáveis entregues pelos fornecedores;
|. cuidar, zelar e arquivar a documentação dos
bens/imóveis pertencentes à Secretaria;
Seção de II. receber e encaminhar móveis e equipamentos
Segurança e
danificados à manutenção;
Conservação
III. realizar o tombamento de todos os bens
. : patrimoniáveis, sob a coordenação do Chefe de
Patrimonial Divisão:
IV. desempenhar quaisquer outras atividades
inerentes ao serviço.
o
|. providenciar publicação no Diário Oficial da
ue União, no Diário Oficial do Estado, Sistema
to Divisão de MRB, Sistema do GEOBRAS e Mural do
O Ez Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
oO €
Controlo é
Pará, Portal da Transparência e ComprasNet Sos Publicação de ara, Porta nSp mp
8 Z< Atos Oficiais sob a
coordenação da responsável pelo
So o
Núcleo;
o
zo Il. desempenhar quaisquer outras atividades
inerentes ao serviço.
201
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bi tres
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
a
l. auxiliar na elaboração de textos normativos e
Textual revisar os aspectos gramaticais dos mesmos.
o
|. fiscalizar e analisar a legitimidade dos gastos
8$5| O com folha de pagamento, sob a coordenação do |
E Chefe de Divisão;
5 O E Seção Il. manter arquivos de documentos relativos a
S > q Operacional pagamentos de salários e encargos sociais de
o
| E e de Folha ativos e inativos organizados;
O = S e
Ill. acompanhar os pagamentos de férias, décimo
8 2 õ S, terceiro, dentre outros a todos os servidores;
S G a
IV. outras atividades inerentes ao setor.
ES| 6 Seção de
2 21 8
Inclusão de ||. operacionalizar a inclusão das informações e
So 2
Dados de atualizações de folha de pagamento referente as
ZS| À Folha de demandas do e-social
U Pagamentos
202
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bi tra
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GABINETE DO PREFEITO
*
ANEXO XVII DO PROJETO DE LEINº |
 /2025
(DESCRIÇÃO DE CARGOSE ATRIBUIÇÕES DOS CHEFES DE SEÇÕES DA
SEMPTA)
Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário - SEMPTA
À Secretaria Municipal de Portos e
Transporte Aquaviário - SEMPTA,
compete:
IR planejar a estruturação e estabelecer
diretrizes para o efetivo funcionamento da
secretaria;
|. formular e implantar a política municipal para
assuntos portuários, retroportuários, fluviais,
aduaneiros e atividades afins, priorizando o
desenvolvimento econômico e social, à
implantação e ampliação de atividades
portuárias e retroportuárias, indústrias
manufatureiras ou de montagem, plataformas
logísticas e arranjos produtivos relacionados
ao setor;
Il. apoiar a formação e aprimoramento
permanente dos trabalhadores portuários e
retroportuários
Iv. atuar para obtenção de investimentos públicos
estaduais e federais nas operações portuárias
e retroportuárias do porto de Santarém e
executar outras tarefas que lhe forem
atribuídas pelo Prefeito.
v. Fomentar e coordenar a identificação,
formulação, avaliação e promoção de projetos
e empreendimentos que propicem o
aproveitamento das oportunidades e
potencialidades fluviais e portuárias de
Santarém, visando o respeito das normas
ambientais vigentes e a integração social e
produtiva da população economicamente ativa
do Município.
ESTRUTURA ATRIBUIÇÕES
Seção de Projetos
|. estudar, analisar, emitir relatórios e pareceres
técnicos à Coordenadoria sobre planos,
programas e projetos de implantação, reforma e
ampliação de instalações portuárias de cargas;
|. acompanharos programase projetos portuários
localizados na região metropolitana, estudando o
eventual reflexo nas atividades portuárias do
município de Santarém;
|Il. executar outras tarefas correlatas, a critério do
Coordenador de Desenvolvimento Portuário e
203
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|E? tro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário - SEMPTA
Retroportuário.
Seção de Recursos
Humanos
| distribuição de tarefas, gerenciar e elaborar
programas de treinamento de folha de
pagamento, benefícios registros, controle de
serviços prestados por terceiros, administrar a
rotina dos empregados, motivar a equipe;
Il. Avaliar o desempenho;
Wl. Orientar os colaboradores;
Iv. Desenvolvimento e capacitação;
v. Toda rotina do setor (admissão, exoneração,
atestados, ponto eletrônico, visitas de rotinas
etc)
Seção de
Controle e
Fiscalização
de Contratos
Administrativ
Núcleo
de
Administração
e
Finanças
-
NAF
III
Divisão
de
Licitação,
Contratos
e
Convênios
|. Distribuir vias de contratos, termos aditivos,
apostilamentos, termos de rescisão contratual,
dentro outros, aos setores interessados e aos
contratados quando necessário;
|. Auxiliar o acompanhamento da execução dos
contratos junto a Fiscais/Gestores e orientá-los
no que for necessário, observando a legislação
aplicável e normativos em vigor;
Il. receber solicitações formais dos gestores de
contratos, conferindo e encaminhando à
autoridade competente;
Iv. acompanhar os prazos contratuais e a
execução do contrato e pedidos de
adiantamentos contratuais, prorrogações e
afins;
v. prestar auxílio, de forma complementar, no
processamento de alterações contratuais
(prorrogações, acréscimos, supressões,
reajustamentos etc) dos contratos.
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TE 3 Seção de
US Fiscalização
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R receber e as defesas prévias apresentadas
pelos infratores autuados, contra as acusações
de inobservância de normas administrativas,
portuárias e fluviais.
Il. executar as atividades relacionadas aos
Avisos de Recebimento (AR) das
correspondências relativas às Notificações de
Autuações e de Penalidades.
IH. Fiscalizar e supervisionar o uso e a
segurança dos Portos Fluviais e Municipais;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário - SEMPTA
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|.fiscalizar e supervisionar o uso dos espaços e
estacionamentos dos portos fluviais municipais,
sob a coordenação do Chefe de Divisão
Il. coordenar e concatenar os dados estatísticos
do Núcleo Operacional Viário, fornecendo dados
para subsidiar a tomada de decisões.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei nº /2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional
Administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece as atribuições dos
órgãos da administração direta e dá outras providências.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo (a) s. Srs. Vereadores e Sra. Vereadoras.
Cumprimentamos os Ilustres Parlamentares, oportunidade em que
submetemos à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal de
Vereadores, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e
Administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece as atribuições dos
órgãos da Administração Direta e dá outras providências, objetivando adequar os
Órgãos da Administração Pública Municipal às necessidades da comunidade, bem
como organizar seus departamentos, assessorias, núcleos e divisões, criando,
para tanto, cargos em comissão, de forma que possamos atingir um dos maiores
princípios da Administração Pública, consagrados pela nossa Constituição
Federal, que é o Princípio da Eficiência.
Como é sabido, as mudanças provocadas pelo contexto histórico e
social ao longo do tempo possuem a característica de compelir o Poder Público a
se adequar e muitas vezes se readequar ao contexto social, objetivando preparar￾se para garantir o bem-estar de seus administrados, vez que aí reside a única
razão de ser da Administração Pública.
Tais adequações visam ainda acompanhar os movimentos de
crescimento populacional, nos seus aspectos econômico e social, dando maior
agilidade à máquina administrativa, sobretudo em ações que gerem receitas ao
ente Público, como é o caso do crescente setor de turismo, dentre outros.
Com isso estamos imprimindo uma visão administrativa atenta às
novas realidades sociais, econômicas, tecnológicas, ambientais, pautada ainda
pelos princípios da legalidade, sustentabilidade, planejamento e efetividade.
Assim sendo, é notório o interesse público deste Projeto de Lei, razão
pela qual agradecemos a V. Ex?. o costumeiro empenho na tramitação,
apreciação, discussão e aprovação do presente Projeto de Lei.
Santarém - PA, em 14 de novembro de 2025.
JOSE MARIA Assinado de forma
digital por JOSE
TAPAJOS:05 maria
TAPAJOS:050580402 058040263 cs
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém
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