PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CÂ A
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA - MDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº, 12025, DE |
NOVEMBRO DE
2025.
Autor: Vereador Erlon Rocha — MDB
Outorgao
título honorífico de “HONRA AO MÉRITO”
Ao senhor CHARLES REIS DE AMORIM, CAPITÃO
DE FRAGATA, em reconhecimento dos relevantes
serviços prestados ao Município de Santarém-Pa.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal e Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que
em sessão realizada no dia ,
O plenário aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - concede o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO “ao senhor Charles Reis de Amorim, Capitão
de Fragata, em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Santarém-Pa.
Art. 2º - O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene promovida pela Câmara
Municipal de Santarém em data a ser definida, o homenageado ou a seu representante legalmente
constituído.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4º - revogam — se as disposições em contrário.
Sala das sessões, Plenário da Câmara municipal de Santarém, em 18 de novembro de 2025.
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GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA - MDB
JUSTIFICATIVA
O Capitão de Fragata Charles Reis de Amorim nasceu no dia 29 de julho de 1978, na cidade de
Duque de Caxias, Estado do Rio de janeiro.
Em 15 de janeiro de 2001, iniciou sua carreira militar matriculado na Escola Naval, instituição de
ensino superior mais antiga do País, criada em 1782, em Lisboa, Portugal, pela Rainha Dona Maria |,
sob a denominação de Academia Real de Guardas-Marinha.
Na Marinha do Brasil, serviu nas seguintes Organizações Militares: Fragata Greenhalgh, Navio
de Desembarque de Carros de Combate Mattoso Maia, Estação Radiogoniométrica da Marinha em
Campos Novos, Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste, Comando do 9º Distrito Naval,
Comando da 1º Divisão da Esquadra e Comando de Operações Navais. Ainda, exerceu, na Amazônia,
os cargos de Imediato da Estação Naval do Rio Negro, Imediato do Navio de Assistência Hospitalar
Oswaldo Cruz, Comandante do Navio-Patrulha Fluvial Amapá, Chefe do Estado-Maior do Comando da
Flotilha do Amazonase, atualmente, Capitão dos Portos de Santarém.
Grande parte de sua carreira, dedicada à defesa da Pátria, desenvolveu-se em ações e
operações nosrios da Amazônia, desde Belém-PA até Iquitos no Peru, incluindo as regiões do Vale do
Javari, de Japurá e da tríplice fronteira com a Colômbia e Peru em Tabatinga no Amazonas, bem como
nas hidrovias dos Estados de Roraima e Rondônia.
Hoje, atua na Capitania Fluvial de Santarém, orientando e controlando as atividades relativas à
Marinha Mercante, coordenando e ministrando cursos do Ensino Profissional Marítimo para qualificação
de aquaviários e conduzindo fiscalizações por meio de Inspeções Navais, no que se refere à segurança
da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.