VEREADOR
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PINGARILHO
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GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12025.
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO
MERITO” AO SENHOR GLAUBER MOTA PEREIRA.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições
legais, faz saber que em sessão realizada no dia de novembro de 2025, o
Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º — Concede o título honorífico de “HONRA AO MERITO” ao senhor
GLAUBER MOTA PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à sociedade
santarena.
Art. 2º — O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene
promovida pela Câmara Municipal de Santarém em data a ser definida, ao
homenageado ou a seu representante legalmente constituído.
Art. 3º — Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, em de novembro de
2025.
/
Urias Pa |
i /rilho Castro
Yéreador - MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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FUNDAMENTAÇÃO
Considerando a previsão legal do art. 35 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa (Resolução nº 02, de 05 de setembro de 1990), que dispõe ser
competência privativa da Câmara Municipal as atribuições contidas no art. 11 da Lei
Orgânica do Município, bem como o exercício de todos os demais poderes implícita
ou explicitamente conferidos;
Considerando o art. 11, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, que
estabelece a competência para “Conceder títulos de Cidadão de Santarém, Título
de Honra ao Mérito, Medalha do Mérito Legislativo e Medalha do Mérito
Esportivo a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao
Município, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de dois terços
de seus membros”;
O Vereador Urias Pingarilho apresenta a presente proposição de outorga do
Título de Honra ao Mérito ao Senhor Glauber Mota Pereira, pelos relevantes
serviços prestados aos santarenos ao longo de sua trajetória.
Segue, na forma regimental, o histórico do homenageado.
HISTORICO
Glauber Mota Pereira é filho da enfermeira Maria Azelaide Mota Pereira,
esposo da investigadora da Polícia Civil Alita Celma Corrêa Pereira, e pai de Samuel
Glauber Corrêa Pereira e Maria Esther Corrêa Pereira. Com 20 anos de serviços
prestados na Polícia Militar do Pará, ele tem se destacado especialmente por sua
dedicação ao Policiamento Comunitário Escolar, no qual atua há 13 anos com papel
preventivo e ostensivo nas escolas de Santarém. Sua atuação abrange diversas
realidades: escolas urbanas, planaltos, comunidades ribeirinhas, aldeias indígenas e
quilombolas, levando orientações a gestores, professores, pais e alunos sobre
temas sensíveis como prática de atos infracionais, crimes no ambiente escolar,
prevenção às drogas, resgate da autoridade parental, importância dos estudos e
valorização da vida.
Paralelamente, ele exerce um papel relevante no controle social e na
formulação pública: há seis anos integra o Conselho Municipal de Políticas
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sobre Drogas (CMPD) de Santarém. Ele foi membro durante dois anos, presidiu o
conselho por dois anos, e atualmente ocupa a vice-presidência — demonstrando
compromisso institucional para além de sua função operacional na PM.
Sala das sessões, Plenário Benedito Magalhães, em de novembro de 2025.
Urias 17
Paulo Afgênilho Castro
Véreador - MDB
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