PODER LEGISLATIVO CÂMARÃ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM Avenida Dr. Anysio Chaves, nº 1001
CEP: 68.030 — 290 — SANTARÉM - PARÁ
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO PEREIRA-PARTIDO PROGRESSISTAS
PROJ. DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. /2025
Outorga o Título Honorífico de CIDADÃO
SANTARENO ao Senhor. RAMON
FURTADO SANTOS,Promotor de Justiça de
22 Entrância, Titular da 102 Promotoria de
Justiça de Santarém Pará.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais,
faz saber que em Sessão realizada no dia |
de novembro o Plenário aprovou e ela
promulga o seguinte.
Art. 1
º
- Concede o Título Honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao Senhor.
RAMON FURTADO SANTOSpelosseus relevantes serviços prestados à sociedade.
Art. 2º - O diploma referente a esta honraria será entregue em Sessão Solene
promovida pela Câmara Municipal em data a ser definida, ao homenageado ou ao seu
representante legalmente constituído.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala-das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de novembro
de 2025.
Vereador — PP
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 SÉRGIO PEREIRA
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PARÁ
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FUNDAMENTAÇÃO
É de fundamental importância que este Poder Legislativo, representante legítimo da classe
popular e dos demais segmentos de nossa sociedade, reconheça pessoas que trabalham e
se dedicam em prol do nosso desenvolvimento. O nosso homenageado, aqui mencionado,
possui todas essas qualificações ímpar e exemplar em suas atividades e ações, onde tem
atuado em sua área profissional de maneira correta e integra, contribuindo diretamente
para o bem-estar de nossa municipalidade.
De conformidade com suas elevadas qualidades, se encontram disponíveis na sua biografia
em anexo e atendem ao propósito da presente manifestação de honraria de CIDADÃO
SANTARENO.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de novembro de
2025.
é
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BIOGRAFIA DO SENHOR RAMON FURTADO SANTOS.
RAMON FURTADO SANTOS nasceu em 25 de maio de 1977, na cidade de Belém, Estado do
Pará, filho de Regina Lúcia Furtado Santos e Luiz de Oliveira Santos.
Graduou-se em Direito no ano de 2002 pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha,
sediada em Marília, Estado de São Paulo. Entre 2005 e 2008, exerceu a advocacia e integrou
o quadro funcional da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Pará. Possui
diversas especializações na área jurídica entre elas direito do consumidor, direito processual
penal, direito constitucional, direito municipal.
Ingressou no Ministério Público do Estado do Pará em 2008, desempenhando suas
atribuições em diversos municípios do interior, dentre os quais Pacajá, São Domingos do
Araguaia, Redenção, São Félix do Xingu, Almeirim, São João do Araguaia, Anapu, Marabá,
Itupiranga, Parauapebas, Água Azul do Norte, Rio Maria. Em 2013, foi promovido para a
Promotoria de Justiça de Xinguara, onde permaneceu até 2016, ano em que se removeu para
a Comarca de Santarém.
No município de Santarém, atuou na 12 Promotoria de Justiça Criminal e na 4º Promotoria de
Justiça do Júri e Entorpecentes, exercendo, atualmente, suas funções na 10º Promotoria de
Justiça Cível, Registros Públicos e Defesa do Consumidor. É membro da Associação Nacional
dos Ministérios Públicos do Consumidor.
Ao longo de sua trajetória institucional, recebeu diversas honrarias, entre as quais a medalha
"Promotor de Justiça Fabrício Ramos Couto" (2021), a comenda "Amigo do CPR-1" concedida
pelo Comando de Policiamento Regional | da Polícia Militar do Pará, além da medalha
comemorativa pelos 134 anos do Ministério Público do Estado do Pará.
Participou, como palestrante, do evento “A Atuação do Ministério Público na Defesa dos
Direitos do Consumidor”, promovido pelo curso de Direito da Universidade da Amazônia
(UNAMA), campus Santarém. Atuou, ainda, como presidente de mesa no vento "Consumo
Consciente: Alternativas para um Planeta Sustentável”, alusivo ao Dia Mundial do Consumidor.
No âmbito da formação acadêmica complementar, concluiu o curso de extensão universitária
Francês Instrumental en Ligne — Compreensão Escrita de Textos Acadêmicos em Língua
Francesa, ofertado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; o curso de extensão
universitária em Alemão, promovido pela Academia de Línguas do Paraná; e o curso deLingua
Francesa DELF A1, ministrado sob chancela do Ministério da Educação Nacional d nça.
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Participou, ainda, da 32 Reunião Regional Institucional Ampliada, vinculada ao projeto “MÃOS
UNIDAS — Políticas Públicas Integradas em Saúde Mental", bem como do curso “Novo
Paradigma para a Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Feminicídio: Um Crime Evitável —
Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, promovido pelo Instituto de Educação
Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPR)).
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