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materia nº 183/2016

Tipo Moção
Número / Ano 183 / 2016
Date 2016-10-10
EmentaMOÇÃO DE APLAUSOS PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMEMORADO EM 28/10.
native_id3665

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-13 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2016-10-13 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2016-10-10 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR LUIZ ALBERTO DA CRUZ - PSDC
DEAR VIE NILAPAS
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº. !L2 12016. PLENÁRIO
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores: O?
1.º Secretário
O membro deste Poder, signatário da presente, fazendo uso das prerrogativas que Jhe
são asseguradas pelo Regimento Interno, propõe que, após os trâmites regimentais e
com a aprovação dos ilustres membros do soberano plenário, seja inserto nos anais da
Casa a MOÇÃO DE APLAUSOS pelo transcurso do “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL/ DIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO” que transcorre neste dia 28 de outubro
e que deste fato seja dado conhecimento, através de ofício, ao Sindicato dos
Trabalhadores Públicos Municipais de Santarém.
Justificativa
A constituição de 1946, fortaleceu os municípios com reforma das instituições municipais,
tornando-os peças importantes do mecanismo de governo. A Constituição de 1967
estabeleceu critérios para a criação de novos municípios (tais como renda, população
mínima e plebiscito consultivo dos habitantes). Além disso, declarou certos municípios
"área de segurança nacional", nos quais os prefeitos são nomeados pelo governador do
Estado. Para legislar municípios, necessita de muitos funcionários: contador, secretário,
tesoureiro, advogado, professores, fiscais, motorista, guardas, faxineiros, lixeiros, garis,
escriturários etc. Todos esses trabalhadores recebem seus salários da prefeitura ou das
Câmaras municipais, e executam suas tarefas de acordo com as ordens de seus
superiores, esse é o funcionalismo municipal.
O servidor público, como a determinação já indica, é uma pessoa que profissionalmente
exerce suas atividades no sentido de servir àqueles que têm necessidade de receber o
atendimento daquilo que lhe é assegurado por direito legal e, considerado a importância
dessa profissão, cremos que agiram corretamente aqueles que decidiram destacar um,
entre os demais dias do ano para homenageá-lo; motivo por que apresentamos nossas
felicitações.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Migalhães” em de outubro de 2016.
ty
iso o
riam
LUIZ ALBERTO DA CRUZ
Vereador —- PSDC
e Esc
Ur SANTAREM

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