materia nº 4937/2025

CÂMARA DAyPSB
— PODERLEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS￾MANO DADAI
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12025.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE
“CIDADÃO SANTARENO” AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais,
faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia de dezembro de 2025, o plenário
aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Concede o título honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao Ilustríssimo Senhor
ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Santarém.
Art. 2º - O Diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene promovida
pela Câmara Municipal em data a ser definida, ao homenageado ou a seu representante
legalmente constituído.
Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em 15 de dezembro de
2025.
YANGLER GLAY SANTOS a MATTOS
VEREADOR MANO DADA! -
PSB 40
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e
AM
AMARA UNICIPAL DE SANTAREM =yPSB
- PODERLEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR YANGLYER GLAY SANTOS MATTOS￾MANO DADA!
FUNDAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE “CIDADÃO
SANTARENO |
/
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras
Considerando a previsibilidade legal do artigo 35 do Regimento Interno
Resolução nº 2, de 05 de setembro e 1990 desta Casa Legislativa, ao qual “Competem
privativamente à Câmara Municipal, as atribuições dispostas no artigo 11 da Lei Orgânica
do Município, como também o exercício de todos os demais poderes que, implícita ou
explicitamente, lhe tenham sido conferidos nesta citada lei”.
Considerando o artigo 11 supramencionado, Inciso XVIII ao qual “Conceder
título de Cidadão de Santarém, Título de Honra ao Mérito, Medalha do Mérito Legislativo
e Medalha do Mérito Esportivo a pessoas que tenham reconhecidamente prestado
serviços ao Município, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de dois terços
de seus membros”.
Neste viés é de fundamental importância que este Poder Legislativo,
representante legitimo da classe popular e dos demais segmentos de nossa sociedade de
nosso Município, reconheça pessoa que trabalham e se dedicam em prol do nosso
desenvolvimento.
O nosso homenageado possui todas essas qualidades de profissional
competente, justo e sério, atuando advogado criminalista, membro do Conselho Estadual
de Segurança Pública, Membro da Comissão de Avaliação de Torcidas Organizadas -
MP/PA e Diácono da Igreja Assembleia de Deus.
Na sequência, apresentamos histórico do homenageado.
A
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YANGLER bi MATTOS
VEREADOR MANO DADAI — PSB 40
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CONTATO
Q Rua Municipalidade, 985, 1309
QEE CEEPEE
«4á alexandrefapeme.com
IDIOMAS
Português: Língua materna
Inglês: POLO Intermediário
ALEXANDRE PAIVA
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
ADVOGADO 05/2010 - atual
PROFISSIONAL LIBERAL - Belém, PA
+ ADVOGADO CRIMINALISTA, MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA NOMEADO PELO GOVERNADOR HELDER
BARBALHO, MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TORCIDAS
ORGANIZADAS - MP/PA, DIACÓNO DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
3 GRAU, 01/1999 - 12/2009
UNAMA - BELÉM