D,b Qalcias Dé santanEM Vinte
GABINETE PARLAMENTAR VEREADOR RENILSON VINTE -
PSD
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025.
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO
MÉRITO” AO SENHOR RODOLFO HANS GELLER.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz
saber que em sessão realizada no dia de novembro de 2025, o Plenário aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Concede o
título honorífico de “HONRA 10 MÉRITO” ao Senhor Rodolfo Hans
Geller, pelos relevantes serviços prestados à sociedade santarena, especialmente no campo
jurídico, educacional e institucional.
Art. 2º- O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene promovida pela
Câmara Municipal de Santarém em data a ser definida, ao homenageado ou a seu
representante legalmente constituído.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magal 1ães, em de novembro de 2025.
Arandu Vv
RENILSON VINTE
Vereador - PSD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém /PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99188-0776 - e-mail: ver.renilsonvinteQOsantarem.pa.leg.br
ER q pn
vEREADORO
WiA *
+PODER LECISLATIVO Renilson
Ao MUNICIPAL
DE
SANTARÍ Vinte
GABINETE PARLAMENTAR VEREADOR RENILSON VINTE -
PSD
FUNDAMENTAÇÃO
Considerando o art. 35 do Regimento Interno desta C asa Legislativa (Resolução nº 02/1990),
que estabelece ser competência da Câmara Mun cipal deliberar sobre a concessão de
honrarias;
Considerando o art. 11, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município de Santarém, que autoriza
a concessão de títulos honoríficos a pessoas que tenham prestado reconhecidos serviços ao
Município, mediante Decreto Legislativo aprovado por dois terços de seus membros;
Considerando a destacada e longa trajetória profissional, acadêmica e institucional do
homenageado, que há décadas contribui de forma relevante para o desenvolvimento
jurídico, acadêmico, social e institucional de Santarém;
O Vereador Renilson Vinte apresenta o presente Projeto de Decreto Legislativo para
concessão do Título de Honra ao Mérito ao advogado Rodolfo Hans Geller, personalidade
de notável atuação em Santarém e reconhecida nacionalmente pelos seus serviços prestados
à Advocacia e à educação jurídica no Brasil.
Segue, na forma regimental, o histórico do homenageado.
HISTÓRICO
Rodolfo Hans Geller é advogado militante em Santarém desde 1976, construindo uma
trajetória sólida e amplamente reconhecida no campo jurídico, acadêmico e institucional.
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com pósgraduação pela ULBRA, dedicou-se intensamente à tormação de novos profissionais, tendo
sido coordenador e professor do Projeto de Assistêr cia Judiciária da UFSC (Projeto Rondon)
e responsável pela implantação e primeira coordenação do Curso de Direito do
CEULS/ULBRA, onde também lecionou até sua aposentadoria.
Exerceu relevantes funções públicas e institucionais, entre elas a de Promotor de Justiça
Adjunto em Santarém (1977-1980) e a participação direta na elaboração da Lei Orgânica do
Município. Na Ordem dos Advogados do Brasil, destacou-se como Presidente da OAB/PA
Subseção de Santarém (2001-2006), Conselheiro Federal Suplente e, posteriormente,
Conselheiro Federal Titular (2007-2012), além de membro e Presidente da Comissão
Nacional de Educação Jurídica da OAB.
Sua atuação lhe rendeu inúmeras honrarias, como o Título de Cidadão de Santarém, a
Medalha Padre João Felipe Bettendorf, o Colar do Mérito Advocatício Grau Ouro da OAB/PA,
a Ordem do Mérito Jus et Labor do TRT da 82 Região e a Comenda Mérito do Ensino Jurídico
da OAB/RN. Representou Santarém em encontros jurídicos internacionais, fortalecendo
vínculos acadêmicos e institucionais com a Ordem d9s Advogados de Portugal.
Além de sua contribuição jurídica, destaca-se no setor imobiliário como fundador e sócio
administrador da Residencial Negócios Imobiliários LTDA, atuando também como corretor
de imóveis desde 1991.
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNI"IPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velhe, Suntarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99188-0776 - e-mail: ver.renilsonvinte(Osantarem.pa.leg.br
vEREADORO Renilson
ha do Vinte
GABINETE PARLAMENTAR VEREADOR RENILSON VINTE -
PSD
PODER LEGISLATIVO
Com quase cinco décadas de serviços prestados, Rodolfo Hans Geller tornou-se referência
ética, profissional e humana, contribuindo de forma expressiva para o desenvolvimento
jurídico, educacional e institucional de Santarém.
h
G a RENILSONIVINTE
Vereador - PSD
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99188-0776 - e-mail: ver.renilsc iinteQDsantarem.pa.leg.br