materia nº 231/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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PODER LEGISLATIVO Aprovado em,
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Por; oed“Lada 2
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO erário: 251 NA 4 9SG n
MANSÃO
Legislativa da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezoito de novembro do ano dedos
vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, vereador GERLANDE CASTRO(PP),presidente em exercício do Poder Legislativo,
deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou o avanço nas negociações com
o Executivo em favor dos moradores da Rua Elinaldo Barbosa, que vinham reivindicando
providências diante dos transtornos causados pelo intenso tráfego de carretas. O parlamentar
relatou que, após a manifestação pacífica realizada pelos moradores na Câmara, uma reunião foi
promovida com os secretários municipais Marcelino Almeida (SMT) e Sérgio Melo (Seminfra).
Segundo ele, o Executivo garantiu a adoção de medidas imediatas, determinando que, a partir de
agora, o tráfego de carretas na via será permitido apenas no sentido de descida, enquanto os
veículos de pequeno porte continuarão circulando normalmente em mão dupla. Também foi
anunciado o estudo para instalação de um radar de controle de velocidade e o prazo de 30 dias para
a conclusão do ordenamento definitivo. Ele agradeceu aos secretários pelo diálogo, ao vereador
Andreo Rasera pelo apoio e aos moradores pela forma pacífica com que buscaram soluções.
Ressaltou que a Câmara está aberta para ouvir e representar as demandas da população. Por fim,
elogiou a execução do programa “Puxirum” da Prefeitura de Santarém, destacando a importância
da ação para a limpeza urbana e o descarte adequado de entulhos. Sugeriu que o projeto seja
realizado periodicamente, ao menos a cada seis meses, e parabenizou o prefeito José Maria Tapajós
e o secretário Ronan Liberal Júnior pelo trabalho desenvolvido em prol da organização e
manutenção da cidade. O vereador ANDREO RASERA (PL) agradeceu a sensibilidade dos
secretários municipais Marcelino Almeida (SMT) e Sérgio Melo (Seminfra) pela atenção dada às
reivindicações dos moradores da Rua Elinaldo Barbosa, destacando o papel da mobilização
popular e o apoio dos vereadores para alcançar resultados concretos. Na sequência, manifestou
forte indignação com a
situação da saúde pública estadual, especialmente no Hospital Regional do
Baixo Amazonas. Segundo ele, o atendimento na unidade está em colapso, com graves falhas na
regulação e na assistência aos pacientes oncológicos. Afirmou receber diariamente reclamações
sobre o hospital e classificou a situação como um “caso de polícia”, diante do abandono enfrentado
por pessoas que precisam de tratamento e não têm suporte de transporte nem de abrigo. O vereador
comparou o desempenho da rede estadual com a municipal, ressaltando que, embora ainda enfrente
dificuldades, a saúde de Santarém tem apresentado avanços, ao contrário do sistema estadual, que
considera ineficiente. Finalizou seu discurso registrando votos de fé e esperança por ocasião da
celebração do Círio de Nossa Senhora da Conceição, desejando aos santarenos um momento de
paz, perdão e reflexão. A vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) comunicou,
durante seu pronunciamento, que a reunião anteriormente agendada com representantes da
empresa AEGEA, prevista para o dia 26 de novembro, foi adiada a pedido da própria
concessionária. Segundo a parlamentar, a empresa solicitou o reagendamento para uma nova data,
possivelmente no início do próximo ano, em razão de incompatibilidade de agenda. Informou que
o encontro tem como objetivo discutir o futuro do saneamento básico e do esgotamento sanitário
no município de Santarém, temas que considera urgentes e de grande impacto para a população.
A vereadora ressaltou que continuará cobrando respostas da AEGEAe insistindo na realização da
reunião presencial com a participação de todos os vereadores. Encerrando, destacou a gravidade
da situação do saneamento na cidade, afirmando que “o passado foi precário, o presente é caótico”
e que é necessário esclarecer qual será o futuro do serviço em Santarém. Pela ordem, o vereador
Biga Kalahare (PT) iniciou as manifestações parabenizando a vereadora Elita Beltrão
(Republicanos) por ter trazido novamente o tema à tribuna. Criticou a postura da AEGEA,
afirmando que a empresa demonstra desinteresse e falta de comunicação com o poder público e a
população. Ressaltou que o Executivo municipal deve assumir temporariamente a pauta, adotando
medidas paliativas, como o uso de carros-pipa, para suprir bairros que estão há meses sem
abastecimento, como a Conquista. Pela ordem, a vereadora Alba Leal (MDB) reforçou ascríticas,
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classificando a situação como calamitosa. Relatou denúncias de moradores da Conquista que
enfrentam falta total de água, inclusive famílias com pessoas acamadas e cadeirantes. Também
defendeu que a Prefeitura adote medidas emergenciais até que a nova empresa assuma a operação.
Pela ordem, o vereador Murilo Tolentino (PRD) considerou o cenário “insustentável” e denunciou
que gestores locais da COSANPA estariam proibidos pela matriz em Belém de emitir notas ou
conceder entrevistas sobre o abastecimento, o que qualificou como “absurdo” e “falta de respeito
com a população”. Defendeu a união dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para buscar
soluções e sugeriu o uso de microssistemas de água em áreas urbanas mais afetadas. Pela ordem,
a vereadora Ivanira Figueira (PSD) relatou mensagem de um morador que, mesmo pagando
valoresaltos na conta, continua sem água, classificando a
situação como inadmissível. Pela ordem,
o vereador Urias Pingarilho (MDB) reconheceu o caos enfrentado pelos moradores, mas
demonstrou otimismo quanto à chegada da AEGEA, afirmando esperar que a empresa traga
transparência, diálogo e eficiência ao serviço. Pela ordem,o
vereador Sérgio Pereira (PP) também
se manifestou, lembrando que mora há cerca de 15 anos no bairro da Conquista e conhece deperto
as dificuldades. Mencionou a existência de um reservatório recém-reformado, que, segundo ele,
não está em funcionamento, e cobrou responsabilidade da nova concessionária. Pela ordem, o
vereador Elielton Lira (PDT) expressou indignação com a revelação de que gestores da COSANPA
não podem se comunicar com a população, considerando o fato um absurdo administrativo e
defendendo a instauração de uma comissão de inquérito para apurar a situação. Pela ordem, o
vereador Mano Dadai (PSB) destacou que a
falta d'água é um problema histórico em Santarém,
elogiou a iniciativa de debate e manifestou confiança de que a AEGEA possa melhorara qualidade
do abastecimento. Pela ordem, o vereador Erasmo Maia (União Brasil) explicou que a concessão
do abastecimento de água é de responsabilidade compartilhada entre o Estado e o Município,
recordando que a renovação contratual com a COSANPA foi autorizada há mais de 30 anos.
Propôs a realização de uma audiência pública com a COSANPA e a AEGEA para esclarecer o
cronogramada transição e as responsabilidades de cada parte. Pela ordem, o vereador José Colares
(PP) endossou o pedido de audiência pública e avaliou que a nova concessionária não resolverá
imediatamente os problemas estruturais, pois as tubulações da COSANPA são antigas e
deterioradas. Criticou a falta de qualidade nas obras públicas e sugeriu que a Câmara emita nota
de repúdio diante da ausência de respostas da estatal. Pela ordem,o
vereador Andreo Rasera (PL)
fez um alerta político, afirmando que, embora o governador Helder Barbalho tenha realizado
investimentos no Baixo Amazonas, não cumpriu a promessa de resolver o problema da falta de
água em Santarém, e conclamou os parlamentares e a população a refletirem sobre o tema nas
próximas eleições. O vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) apresentou um balanço de sua
participação na Conferência das Partes da COP 30, realizada em Belém. O parlamentar relatou ter
acompanhado diversas reuniões e debates em diferentes áreas do evento, destacando, contudo, sua
avaliação crítica quanto à conduçãoe
articulação política do governo federal na organização da
conferência. Segundo ele, a COP 30 registrou uma participação significativamente reduzida de
chefes de Estado e primeiros-ministros em comparação às edições anteriores, o que, em sua
análise, demonstra o enfraquecimento do protagonismo do Brasil nas discussões ambientais
globais. O vereador classificou o evento como “esvaziado” e sem resultados concretos, afirmando
que a falta de articulação do governo tem comprometido o alcance de investimentos e parcerias
internacionais. O parlamentar também comentou a
situação do saneamento básico em Santarém,
criticando a indefinição entre a COSANPA e a empresa AGEA quanto à responsabilidade pela
gestão dos serviços. Ressaltou que a população tem sido prejudicada pela ausência de comando
efetivo e defendeu que os gestores estaduais assumam suas responsabilidades diante do impasse.
Por outro lado, elogiou a organização do Fórum Internacional de Agricultura Familiar e
Comunidades Tradicionais, realizado durante a COP, destacando o protagonismo de quilombolas,
indígenas e agricultores familiares nas discussões sobre regularização fundiária e crédito rural.
Concluiu afirmando que Belém obteve avanços estruturais com a realização do evento, mas que
Santarém, como subsede, não foi contemplada. Defendeu maior diálogo do governo federal e
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estadual com prefeitos, vereadores e a população para que o “pós-COP” traga resultados efetivos,
caso contrário, o evento representará, em suas palavras, uma “oportunidade perdida”. Pela ordem,
o vereador Urias Pingarilho (MDB) parabenizou o vereador Alaércio Cardoso por sua análise e
lamentando a redução expressiva da participação internacional, que caiu de 197 países signatários
para cerca de 50 presentes. O parlamentar questionou se a queda de interesse refletiria a
irrelevância das pautas ambientais ou o desinteresse político global. Destacou ainda sua
preocupação com os possíveis efeitos práticos da conferência, perguntando se as decisões tomadas
trarão emprego, renda e desenvolvimento para Santarém e a região amazônica. Pela ordem, a
vereadora Elita Beltrão (Republicanos) complementou as críticas, citando que o evento vem sendo
chamado de “Flop 30”, em referência ao seu esvaziamento. Mencionou o episódio em que o
chanceler alemão afirmou sentir-se aliviado por deixar o Brasil e afirmou que, apesar das belezas
naturais da Amazônia, Santarém carece do básico, como saneamento e esgotamento sanitário,
elementos que deveriam ser prioridade antes de qualquer discurso ambiental. Criticou o fato de o
saneamento básico ser tratado comoluxo,refletindo um atraso estrutural no estado e no país. Pela
ordem, o vereador José Colares (PP), que também esteve presente na conferência, declarou
concordância integral com a fala de Alaércio Cardoso e reafirmou que, apesar de algumas ações
positivas, os pontos negativos superaram os avanços. Pela ordem, o vereador Andreo Rasera (PL)
elogiou a exposição do vereador Alaércio Cardoso e classificou a COP 30 como a “COP do
fracasso”, responsabilizando o governo federal pela falta de resultados concretos. Afirmou que as
obras realizadas em Belém foram os únicos benefícios visíveis e que o Baixo Amazonas não
recebeu nenhum investimento efetivo. Também mencionou as reivindicações das comunidades
indígenas e tradicionais, especialmente em torno da regularização fundiária, apontando esse tema
como o único aspecto realmente relevante da conferência. Pela ordem, o vereador Murilo
Tolentino (PRD) afirmou ter optado por não participar do evento, por não acreditar em seus
resultados. Disse confiar na análise feita pelo vereador Alaércio e previu que os “frutos” da COP
só aparecerão durante o período eleitoral, insinuando que os altos gastos, próximos de R$ 1 bilhão,
terão mais efeito político do que prático. Pela ordem, o vereador Biga Kalahare (PT) contrapôs as
críticas, argumentando que a COP tem como principal função atrair fundos internacionais para a
proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Defendeu o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, afirmando que ele cumpriu seu papel diplomático ao convidar líderes globais
e que a ausência de alguns países decorre da falta de comprometimento internacional com o meio
ambiente, e não de falhas do governo brasileiro. Ressaltou que a crise climática é real e urgente, e
que defender o progresso não podesignificar destruir as florestas. Pela ordem, o vereador Elielton
Lira (PDT) discordou da fala do vereador Biga, acusando o governo federal de hipocrisia
ambiental. Destacou que, enquanto o presidente Lula defende a transição energética em discursos
internacionais, internamente autorizou a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e incluiu os
rios Madeira e Tapajós no plano de desestatização nacional. Para o vereador, tais contradições
afastam a confiança internacional e comprometem a credibilidade do país nas discussões
climáticas. O vereador URIAS PINGARILHO (MDB)iniciou sua fala destacando a importância
do trabalho dos conselheiros tutelares, classificando o dia como especial em reconhecimento a
esses servidores públicos que garantem a segurança, a integridade e a dignidade das crianças e
adolescentes do município. O parlamentar ressaltou que os conselheiros tutelares necessitam de
melhores condições de trabalho, incluindo apoio logístico, psicológico e emocional, para
desempenharem suas funções com eficiência. Informou que já tratou do assunto com o prefeito
municipal, que demonstrou sensibilidade e interesse em atender às demandas da categoria.
Encerrando, parabenizou os 15 conselheiros tutelares que atuam nos três conselhos do município,
reiterando seu apoio à valorização desses profissionais e desejando que Deus os abençoe em suas
atividades. TEMPO DAS BANCADAS:O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) iniciou sua fala
fazendo destaque a Copa Tapará, evento esportivo regional que, segundo o vereador, foi um grande
sucesso. Informou que a competição contou com 27 equipese ocorreu entre os dias 15 de setembro
e 15 de novembro, com destaque para as equipes campeãs: Boa Vista do Tapará (categoria
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principal), Boca Júnior A (feminino) e Pixuna do Tapará (categoria máster). O parlamentar
agradeceu o apoio da Prefeitura de Santarém, do prefeito José Maria Tapajós, dos deputados João
Pingarilho e Renilson Demos, e dos vereadores Janderson Pereira, Elielton Lira, Alexandre
Maduro, Alaércio Cardoso e Urias Pingarilho, entre outros que contribuíram para o evento.
Também registrou agradecimentos ao Conselho Regional de Pesca, especialmente ao presidente
Ronaldo Pereira, pela organização da copa, e à imprensa local pela cobertura das partidas.
Ressaltou que o esporte é um instrumento de integração e qualidade de vida, enaltecendo a
participação das comunidades ribeirinhas. Finalizou agradecendo a Deus pela oportunidade de
servir à população e anunciou planos para realizar a Copa dos Campeões Ribeirinhos, reunindo
times de diferentes regiões, como Tapará e Arapiuns. O vereador ELIELTON LIRA (PDT)
iniciou relatando as visitas realizadas no último fim de semana a comunidades da região do
Chapadão e às margens da PA-370, onde acompanhou ações voltadas à agricultura familiar.
Segundo o parlamentar, por meio de parcerias entre cooperativas, comunitários, seu gabinete e a
Prefeitura de Santarém, foi possível mecanizar pequenas áreas agrícolas, de 4 a 15 hectares,
beneficiando produtores que antes trabalhavam de forma manual. Destacou a importância da
iniciativa, afirmando que a mecanização aumenta a produtividade, melhora a renda das famílias e
representa um avanço inédito para muitos agricultores que, pela primeira vez, puderam ver suas
terras mecanizadas. O vereador ressaltou a alegria das comunidades com os resultadose
reafirmou
seu compromisso com o fortalecimento da agricultura santarena. Também criticou a condução da
COP 30, realizada em Belém, afirmando que o evento não trouxe resultados concretos para a
Amazônia nem políticas públicas efetivas para o estado do Pará. Segundo ele, a conferência se
mostrou “a pior das COPs”, marcada pela falta de investimentos e por discursos vazios.
Argumentou que o Brasil é um dos países que mais preserva o meio ambiente, com mais de 84%
da Amazônia conservada, e defendeu que o problema da região está na ausência de regularização
fundiária e nas ações restritivas de órgãos fiscalizadores, que dificultam o desenvolvimento.
Concluindo, o vereador reforçou a necessidade de retomar o debate sobre a criação do Estado do
Tapajós, como forma de garantir autonomia política, investimentos e políticas públicas voltadas à
realidade da região, lamentando ainda a atual situação econômica do país e a falta de gestão
eficiente por parte do governo federal. O vereador MANO DADAI (PSB) relatou ter se reunido
recentemente com o prefeito José Maria Tapajós para tratar de demandas nas áreas de saúde,
educação e infraestrutura, com ênfase nas necessidades da região do Santarenzinho. Expressou
gratidão ao prefeito pela disposição em atender às reivindicações apresentadas, destacando como
principal conquista o início da implantação da linha de ônibus no bairro Espírito Santo, uma
demanda aguardada há mais de dez anos pelos moradores. Informou que visitou o local
acompanhado do engenheiro Bruno e da servidora Glória, representantes da Secretaria Municipal
de Infraestrutura (Seminfra), para avaliar o início das obras. Também mencionou que novas
reuniões estão agendadas com o Executivo para discutir outras pautas prioritárias e buscar soluções
que melhorem a qualidade de vida da população. Encerrou reafirmando seu compromisso de
continuar atuando em parceria com a Prefeitura e em defesa dos interesses dos moradores de
Santarém, ressaltando que seu mandato tem como propósito servir à comunidade que o elegeu.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 11 de novembro 2025, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MEMO. 567/2025 — 2º Comissão/CMS -— convite para audiências públicas referentes aos proc. Nº
4909/2025 e 4244/2025; MEMO. 106/2025 - Gabinete do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS) -
justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 18/11/2025, em razão de
agenda externa; MEMO. 141/2025 - Gabinete PRESIDÊNCIA - Vereador Jander Ilson Pereira
(União) — justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 18 de novembro do corrente ano, por
estar cumprindo agenda parlamentar externa; MEMO. 53/2025 - Gabinete do vereador Malaquias
Mottin (PL) - justificativa de ausência na sessão ordinária do dia 18 de novembro de 2025, por
estar em atividade externa; MEMO. 143/2025 - Gabinete do vereador Renilson Vinte (PSD) -
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Justificativa de ausência na sessão ordinária no dia 18 de novembro de 2025, em razão de demanda
pessoal previamente agendada. Trabalhos encaminhados às comissões pertinentes: PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Joziel Colares (PRD), que outorga
o título de honorífico de cidadão Santareno ao ilustríssimo senhor JOÃO ROBERTO DE
MENDONÇA JÚNIOR. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 4939/2025, de autoria do
vereador Renilson Vinte (PSD), que outorga o título honorífico de honra ao mérito ao senhor
RODOLFO HANS GELLER. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do
vereador Alaércio Cardoso (PSD), que outorga o título do honorífico de cidadão Santareno ao
senhor CARLOS ALEXANDRE DE CARLI. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025,
de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que outorga o título honorífico de cidadão
Santarém ao ilustríssimo senhor pastor WIGLIFI AREOSA SARAIVA. PROJETO DE LEI/2025,
de autoria do vereador Alaércio Cardoso (PSD), que institui e inclui no calendário oficial de datas
e eventos do município de Santarém a caminhada pela conscientização mundial do autismo a ser
realizada oficialmente no dia 2 de abril e da outras providências. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 4938/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (União), que outorga o título
honorífico de honra ao mérito a senhora CLEUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Alba Leal (MDB), que outorga o
título honorífico de honra ao mérito ao senhor ANDREW DAYAN ROCHA. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB), que outorga
o título Honorífico de honra ao mérito ao senhor GLAUBER MOTA PEREIRA. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (União), que outorga o
título honorífico de cidadão Santareno ao senhor RAMON FURTADOS SANTOS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB), que que outorga o
título honorífico de cidadão Santareno a vossa excelência FÁBIO BARBOSA. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União), que outorga o
título honorífico de cidadão de Santarém ao ilustríssimo senhor ANTÔNIO JONAS ROCHA
SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Mano Dadai
(PRD), que concede o título honorífico de cidadão Santareno ao ilustríssimo senhor
ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de
autoria do vereador Erlon Rocha, que outorga o título honorífico de honra ao mérito ao senhor
capitão de Fragata CHARLES REIS DE AMORIM. ROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha, que outorga o título honorífico de cidadão santareno
ao médico PEDRO COUTINHO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria
do vereador Biga Kalahare (PT), que dispõe sobre a criação da comenda LUÍS GAMA. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União), que
outorga o título honorífico de “cidadão santareno” ao senhor PIO STEFANELO. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO /2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União), outorga o
título honorífico de “cidadã de Santarém” a senhora ALDENIZE RUELA XAVIER. PROJETO
DE LEI/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que institui no município de Santarém
o dia municipal do rio Tapajós, destinada à promoção de ações de conscientização e valorização
do patrimônio natural e da outras providências. PROJETO DE LEI/2025, de autoria do vereador
Biga Kalahare (PT), que visa instituir no município de Santarém o Programa Municipal de
incentivo ao protagonismo juvenil destinado ao apoio coletivos, grêmios e iniciativas estudantis
com impacto social e da outras providências. PROJETO DE LEI 4940/2025, de autoria do
vereador Biga Kalahare (PT), que institui no município de Santarém a semana da leitura da escrita
criativa destinada à promoção de oficinas e recursos literários em escolas bibliotecas públicas e da
outras providências. PROJETO DE LEI 4942/2025,de autoria do vereador Biga Kalahare (PT),
que institui no município de Santarém um incentivo à compostagem doméstica destinada à
promoção de oficinas e distribuição de composteiras para famílias e escolas e da outras
providências. PROJETO DE LEI 4941/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que cria
no município de Santarém o selo PJ sustentável destinado ao reconhecimento de instituições que
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adotam práticas ecológicas e da outras providências de autoria do vereador Biga. PROJETO DE
LEI/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB), que dispõe sobre a concessão de utilidade
pública para o município de Santarém a Igreja Pentecostal Raiz de Davi. PROJETO DE LEI
4948/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a nomenclatura organizacional
administrativa do poder executivo municipal, estabelece as atribuições dos órgãos da
administração direta e da outras providências. TRABALHOS ACATADOS: PEDIDO DE
INFORMAÇÃO 177/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB). Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: NÃO HOUVE MOÇÕES. Em seguida, foi aprovado a
inclusão e inversão de pauta, a pedido do vereador Erasmo Maia (União), ao PROJETO DE LEI
4243/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES
GESTORAS VINCULADAS AO MUNICÍPIO DE SANTAREM E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em continuidade, entrou em pauta o PROJETO
DE LEI Nº 772/2025, de autoria da Enf. Alba Leal (MDB), que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que
este projeto ficou sobre a mesa durante a votação do artigo 6º. Em seguida, a vereadora Alba Leal
realizou a leitura da Emenda Aditiva e Modificativa aos Artigos 6º e 7º de sua autoria e a Emenda
aditiva da CCJ que acrescenta o Artigo 11, ao projeto. Em continuidade, o presidente colocou em
votação o projeto, aprovando as emendas, seguindo a aprovação do projeto em 2º discussão, por
unanimidade. Foi aprovado a inversão em pauta ao PROJETO DE LEI Nº 3638/2025, de autoria
do vereador Júnior Tapajós (MDB), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A LOJA MÇÔNICA FIRMEZA E
HARMONIA SANTARENA Nº 17. Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecer e
justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Seguindo a pauta,
entrou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 1724/2025, de autoria do vereador Mano Dadai
(PSB), que INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM O “TRILHÃO DE MOTOS CABRU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transcorreu a
leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e
2º discussão, por unanimidade. Entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 773/2025, de autoria
do vereador Erasmo Maia (União), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM O INSTITUTO DE TURISMO E SELVA
TAPAJÓS - ISTA. Transcorreu a
leitura do projeto com o seu parecerejustificativa, seguindo sua
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Ato contínuo, entrou em pauta o PROJETO
DE LEI Nº 3230/2025, de autoria do Poder Executivo, que ESTABELECE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO
DE 2026 A 2029. Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecere justificativa, seguindo sua
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído o tempo regimental, o vereador
GERLANDE CASTRO(PP), presidente em exercício, agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES
CARDOSO (PSD); JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); ENF. JOZIEL
MARQUES COLARES (PRD); ENF. ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS
(MDB); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); GERLANDE CORRÊA
CASTRO(PP); ENF. MURILO TOLENTINO DE MATOS (PRD); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); SÉRGIO
DOS SANTOS PEREIRA (PP); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMASILVA
(PT); IVANIRA DE SOUSA FIGUEIRA (PSD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA
TAPAJÓS (MDB); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); MANO DADAI - YANGLYER GLAY
SANTOS MATTOS (PSB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO
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fis CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL
CÂMARA
DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
BRASIL); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB). AUSÊNCIAS COM JUSTIFICATIVA:
DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); RENILSON MARINHO ALVES (PSD); JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL).E, para constar, mandou lavrar a ata que, depoisde lida, discutida
e aprovada será assinada por quem de direito.
gful
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
1º SECRETARIA