materia nº 72/2025

PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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ATA DO DIA 18/11/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
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ANEXO DA PAUTA Nº 070 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
1. 23 (VINTE E TRÊS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA PERTENCENTE AO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. CASSIMO MARCIÃO PINTO – PROC. Nº 084/2025
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2. ELDENEIDE DA SILVA SOBRAL – PROC. Nº 069/2025
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3. JULIANNE DE OLIVEIRA FURTADO – PROC. Nº 066/2025
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4. GEISE MEIRE DA SILVA GOMES – PROC. Nº 011/2025
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5. THAISE FARIAS DOS SANTOS – PROC. Nº 432/2024
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6. MARIA CECÍLIA DOS SANTOS SILVA – PROC. Nº 332/2024
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7. BRAZILIANO FERREIRA – PROC. Nº 325/2024
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8. MARIA DO CARMO FERREIRA LIMA – PROC. Nº 142/2024
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9. LEIDIANE DOS SANTOS MACHADO – PROC. Nº 034/2025
plt_034_2025_venda_lidiane_dos_santos_machado.pdf
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10. ASTROGILDA PIMENTEL LEMOS – PROC. Nº 172/2025
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11. ROSEMEIRE SÁ E SILVA – PROC. Nº 086/2025
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12. DOUGLAS PINHEIRO LOPES, KELLY DAIANA PINHEIRO LOPES E PAULA PATRÍCIA 
PINHEIRO LOPES – PROC. Nº 137/2025
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13. ELAISA OLIVEIRA JACOME – PROC. Nº 118/2025
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14. H&T COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA – PROC. Nº 124/2025
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15. HILDA MARIA DA SILVA RODRIGUES E RUBEM ARTHUR GOMES RODRIGUES – PROC. 
Nº 129/2025
Analise_de_projeto_2_122_2024_completa.pdf
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16. JOSÉ GOMES DA SILVA E MARIA JOSÉ FROTA DA SILVA – PROC. Nº 133/2025
Analise_de_projeto_416_2024_completa.pdf
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17. MARINA VASCONCELOS DE SOUZA E ANA VASCONCELOS DE SOUZA – PROC. Nº 
134/2025
Analise_de_projeto_987_2024_completa.pdf
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18. NÁDIA LÚCIA FERREIRA MAGALHÃES – PROC. Nº135/2025
Analise_de_projeto_1_076_2024_completa.pdf
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19. PEDRO BARROSO SILVA – PROC. Nº 138/2025
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20. ISLA RENATA BATISTA RIKER AGUIAR E SAMUEL AGUIAR VIEIRA – PROC. Nº 140/2025
plt_140_2025_venda_isla_renata_aguiar.pdf
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21. LINCOLN DE AGUIAR VALENTIM E JANINE CORREIA DOS SANTOS VALENTIM – PROC. 
Nº 146/2025
plt_146_2025_venda_lincoln_valentim.pdf
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22. MARCELINA NERIS PINHEIRO – PROC. Nº 147/2025
plt_147_2025_venda_marcelina_pinheiro.pdf
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23. JAILTON AGUIAR DA SILVA – PROC. Nº 334/2024
Pl's jan2023
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2. PROJETO DE LEI Nº 2805/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL SANTA CRUZ, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO 
DIAMANTINO/PLANALTO, PARA QUE POSSA SER CHAMADA DE JOSÉ MARIO DA SILVA 
CAVALCANTE. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira). 
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3. PROJETO DE LEI Nº 1724/2025 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM O “TRILHÃO DE MOTOS CABRU”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. (Autoria: Vereador Mano Dadai). 
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4. PROJETO DE LEI Nº 243/2025 – DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIA PÚBLICA –
UFOPA. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). 
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5. INDICAÇÃO Nº 1066/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 6, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
6. INDICAÇÃO Nº 1067/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica na alameda 5, entre rua 
Girassol e rua Hortência, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
7. REQUERIMENTO Nº 3015/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, drenagem, terraplanagem, 
aterro, saneamento e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Francisco, entre as ruas 
Humberto Alves e Guarani, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
8. REQUERIMENTO Nº 3016/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na Tv. 20, entre Tv. 
26 e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
9. REQUERIMENTO Nº 3017/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza de calçada de passeio e 
do meio-fio na rua Ituqui, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
10. REQUERIMENTO Nº 3018/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na Tv. Dos Quadros, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
11. REQUERIMENTO Nº 3019/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e instalação de tampa 
de bueiro localizado na rua Climério de Mendonça, esquina com Av. Gonçalves Dias, bairro Prainha. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
12. REQUERIMENTO Nº 3020/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, 
terraplanagem e compactação na rua Serra Verde, em toda a sua extensão, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
13. REQUERIMENTO Nº 3021/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de instalação de tampa do bueiro 
localizado na Tv. Sorriso de Maria, esquina com a rua Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
14. INDICAÇÃO Nº 1069/2025 – Indica à Equatorial Energia a execução de serviços de poda de árvore 
próxima a rede elétrica localizada na Tv. 13 de setembro, entre rua João Queiroz e Visconde de Aracajú, 
bairro Amparo. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
15. INDICAÇÃO Nº 1070/2025 – Indica à SEMAP a perfuração de um poço de abastecimento de água 
potável na comunidade de Costa do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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16. INDICAÇÃO Nº 1071/2025 – Indica à SEMAP a construção de microssistema de abastecimento de água 
na comunidade de Santana do Tapará, para atender os moradores das comunidades Tapará Grande, 
Tapará-Miri e Santa Maria do Tapará, região do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
17. INDICAÇÃO Nº 1084/2025 – Indica à SEMED a contratação de 2 vigias na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
18. INDICAÇÃO Nº 1085/2025 – Indica à SEMED a construção do muro da escola Helena da Silva Mafra,
localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
19. INDICAÇÃO Nº 1086/2025 – Indica à SEMED a construção de um parquinho na escola Helena da Silva 
Mafra, localizada na comunidade de Ponta de Pedras. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
20. REQUERIMENTO Nº 3045/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na Tv. 
Resistência, entre rua Ituqui e Santo Expedito, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
21. REQUERIMENTO Nº 3046/2025 – Requer à SEMURB serviço de extração de árvore na escola 
municipal Dr. Everaldo de Sousa Martins, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
22. INDICAÇÃO Nº 1093/2025 – Indica ao Dep. Federal Júnior Ferrari, a intervenção e apoio na 
viabilização de recursos para a realização da obra de ampliação e melhoria na rua/estrada que dá acesso 
à Serra do Saubal, em Santarém. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
23. INDICAÇÃO Nº 1094/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a inclusão na Lei Orçamentária 
Anual – LOA, da abertura de Fundo Orçamentário destinado ao Conselho Municipal de Juventude de 
Santarém – COMJUVEN. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
24. INDICAÇÃO Nº 1099/2025 – Indica à SEMURB a iluminação do campo Camilo Calado, bairro 
Santana. (Autoria: Vereador Joziel Colares).
25. INDICAÇÃO Nº 1100/2025 – Indica à SEMED a construção do muro de proteção da escola municipal 
José Joaquim Gonçalves, comunidade de Miritituba. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
26. REQUERIMENTO Nº 3058/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, terraplanagem e 
compactação na Tv. NS 5, conjunto Cohab, bairro Interventoria. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
27. INDICAÇÃO Nº 1106/2025 – Indica à SEMAP a implantação de uma feira municipal no bairro 
Residencial Salvação, município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
28. INDICAÇÃO Nº 1107/2025 – Indica ao Prefeito José Maria Tapajós a implantação de um campo de 
futebol iluminado no bairro Salvação, em um terreno de propriedade do município, localizado ao lado da 
escola Profa. Maria Eunice Ferreira, conforme solicitado pela Associação Comunitária do bairro. 
(Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
29. INDICAÇÃO Nº 1109/2025 – Indica à SMT providências no sentido de proibir o estacionamento de 
veículos ao longo do calçamento da Av. Sérgio Henn, bairro Aeroporto Velho, especialmente entre as 
artérias Magnólia e Frei Vicente. (Autoria: Vereador David Paiva).
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30. REQUERIMENTO Nº 3075/2025 – Requer ao Prefeito Municipal a reparação do nome da Av. Coaracy 
Nunes, que hoje se encontra com a nomenclatura errada em sua placa de identificação, com o nome de 
Ycoaracy Nunes. (Autoria: Vereador David Paiva).
31. REQUERIMENTO Nº 3076/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres que atendem 
às artérias Borges Leal, em toda a sua extensão, (área urbana), que se encontra completamente apagada. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
32. INDICAÇÃO Nº 1115/2025 – Indica ao Governo Municipal a obrigatoriedade de disponibilização, no 
sítio eletrônico da SEMSA, do número de leitos disponíveis na rede de saúde sob sua responsabilidade. 
(Autoria: Vereador David Paiva).
33. REQUERIMENTO Nº 3077/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica da rua 
Sabiá, entre Sabisa e Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
34. REQUERIMENTO Nº 3078/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica da Av. 
Brasil, em toda a sua extensão, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
35. REQUERIMENTO Nº 3079/2025 – Requer à SEMINFRA a construção do calçamento na Av. Olavo 
Bilac, entre Av. Tomé de Sousa e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
36. REQUERIMENTO Nº 3080/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre elevada com 
redutor de velocidade na rua 13 de maio, entre as ruas Cajazeiras e Seringueira, bairro Vitória Régia. 
(Autoria: Vereador Mano Dadai).
37. REQUERIMENTO Nº 3081/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação de via, com drenagem e 
pavimentação asfáltica na rua 31 de maio, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
38. REQUERIMENTO Nº 3082/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem e pavimentação asfáltica na Tv. 
Santo Antônio, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
39. REQUERIMENTO Nº 3083/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de melhoria e empiçarramento em 
toda a extensão da rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
40. REQUERIMENTO Nº 3084/2025 – Requer à SEMURB a iluminação pública do campo de futebol do 
Águia, localizado na rua Belo Horizonte com a rua Cruzeiro do Sul, bairro Matinha. (Autoria: Vereador 
Aláercio Cardoso).
41. REQUERIMENTO Nº 3085/2025 – Requer à SEMAP a construção de uma ponte sobre o igarapé que 
atravessa a rua Ipê, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Aláercio Cardoso).
42. REQUERIMENTO Nº 3090/2025 – Requer à SMT a implantação da faixa de pedestres localizada na 
Tv. Natal, em frente a paróquia Sagrada Família, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
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43. REQUERIMENTO Nº 3091/2025 – Requer à SEMINFRA a drenagem, terraplanagem e compactação 
asfáltica na rua Castanheira, entre Frei Vicente e Marajoara, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Sérgio Pereira).
44. REQUERIMENTO Nº 3092/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de bueiro na Av. Rui Barbosa, 
em frente à academia Kostovgym, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
45. REQUERIMENTO Nº 3093/2025 – Requer à SEMINFRA a desobstrução, limpeza e instalação de 
grade de bueiro na rodovia Santarém Curuá-Una, esquina com Av. São João Batista, bairro Diamantino. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
46. REQUERIMENTO Nº 3094/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na Tv. Ceará, entre Av. Muiraquitã e Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
47. REQUERIMENTO Nº 3095/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e terraplanagem na rua Japiim, 
entre rua dos Sabiás e Canário, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
48. REQUERIMENTO Nº 3096/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza, terraplanagem e pavimentação 
asfáltica na rua dos Sabiás, entre rua Japiim e Tv. Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
49. REQUERIMENTO Nº 3111/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização asfáltica na Av. Magalhães 
Barata, entre Tv. Barjonas de Miranda e Mendonça Furtado, Aldeia. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
50. REQUERIMENTO Nº 3112/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza e terraplanagem da 
Alameda 28, entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
51. REQUERIMENTO Nº 3115/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e capina da calçada de 
passeio localizada na Av. Marajoara, entre rua Castanheira e Couto Magalhães, Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
52. REQUERIMENTO Nº 3117/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação asfáltica e drenagem dos 
buracos formados em um trecho da Av. Elinaldo Barbosa, ao lado do mercado de Santana (antigo 
Mercado da Buchada), bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
53. REQUERIMENTO Nº 3118/2025 – Requer à SEMINFRA serviço completo de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação da rua Girassol, perímetro da Av. Bugaville até a 
Av. Sérgio Henn, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
54. REQUERIMENTO Nº 3119/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza de esgoto, bem como a 
reposição da tampa de concreto (quadrada) do bueiro localizado no canto da Av. Gonçalves Dias com a 
Av. Tropical, bairro Santana, em frente à drogaria Fort Farm. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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55. REQUERIMENTO Nº 3120/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza e retirada de lixo da calçada 
de acessibilidade e do passeio na Av. Elinaldo Barbosa, esquina com a rua Felipe Camarão, nas 
proximidades do mercado de Santana, conhecido como Mercado da Buchada, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
56. REQUERIMENTO Nº 3121/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de reposição das tampas e limpeza 
de 3 bueiros localizados na calçada de passeio da Av. Eng. Fernando Guilhon, entre as ruas Sabisa e 
Valdir Ganzer, bairro Conquista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
57. REQUERIMENTO Nº 3122/2025 – Requer à SEMURB serviço de limpeza, retirada de lixo e remoção 
de uma árvore espinhosa de porte médio localizada na calçada de passeio da Av. Eng. Fernando Guilhon, 
entre as ruas Sabisa e Rodrigues Marciel, nas proximidades do Villa Park Boliche, bairro Conquista. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
58. REQUERIMENTO Nº 3123/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de calçada de 
acessibilidade, bem como a recuperação da tampa do bueiro de esgoto localizado no canto da Av. 
Gonçalves Dias com a rua Climério de Mendonça, em frente à praça Maria Antonieta (Júlia Passarinho) 
e à igreja Assembleia de Deus, bairro Santana. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
59. REQUERIMENTO Nº 3124/2025 – Requer à SEMINFRA a implantação de meio-fio e calçadas ao 
redor das árvores localizadas na rua Antônio Bastos, entre a rua Coaraci Nunes e Vitória (próximo à 
AABB), bairro Caranazal. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
60. INDICAÇÃO Nº 1129/2025 – Indica ao CPR-I, através do Comandante Coronel Rodrigo leixo Melo 
dos Santos, a inclusão da ronda ostensiva na rua Monte das Oliveiras, onde residem 32 famílias e 
aproximadamente 170 moradores, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
61. INDICAÇÃO Nº 1130/2025 – Indica à SEMAP a reforma geral (troca do piso, pintura, substituição de 
torneiras e a troca da tampa de esgoto interna), no mercado de Santana, conhecido como Mercado da 
Buchada, localizado na Av. Elinaldo Barbosa esquina com a rua Felipe Camarão, bairro Santana. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
62. INDICAÇÃO Nº 1131/2025 – Indica à SMT a instalação de redutores de velocidade em frente à escola 
Wilson Fonseca, localizada na rua das Margaridas, entre a rua Santa Terezinha e Tv. São Cristóvão, bairro 
São Cristóvão. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
63. INDICAÇÃO Nº 1132/2025 – Indica à SEMURB serviço de capina, roçagem e limpeza do passeio 
público localizado na rua Presidente Kennedy, trecho entre a rua Acácia Dourada e 3 de junho, bairro 
Caranazal. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
64. INDICAÇÃO Nº 1133/2025 – Indica ao Executivo Estadual, através da Secretaria de Segurança Pública 
do Estado, a operação conjunta na vila balneária de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
65. REQUERIMENTO Nº 3125/2025 – Requer à Secretaria Municipal de Turismo, a presença de guarda￾vidas nas praias durante toa a semana, exemplo: praia do Maracanã, praia de Ponta de Pedras, praia de 
Alter-do-Chão e praia do Pindobal. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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66. REQUERIMENTO Nº 3126/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem em toda a extensão 
da rua Castelo Branco, bairro do Mararu. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
67. INDICAÇÃO Nº 1134/2025 – Indica ao Poder Executivo a interdição da Av. Anísio Chaves, entre as 
vias Jasmim e Silva Jardim, aos domingos, para a prática esportiva e atividades voltadas ao lazer e bem 
estar. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
68. INDICAÇÃO Nº 1135/2025 – Indica à SEMURB serviços de limpeza, capina e roçagem na Av. Frei 
Ambrósio, ao lado da escola estadual Almirante Soares Dutra, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
69. INDICAÇÃO Nº 1136/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de recuperação do asfalto e desobstrução 
e recuperação da calçada na Tv. Barjonas de Miranda, entre as Av. Borges Leal e Plácido de Castro, 
bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
70. INDICAÇÃO Nº 1137/2025 – Indica à SEMMA a fiscalização rigorosa nas carvoarias clandestinas 
localizadas no bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
71. INDICAÇÃO Nº 1138/2025 – Indica à SEMINFRA a execução do programa tapa-buraco na rotatória 
da BR 163 (Cuiabá), com a Av. Tancredo Neves. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
72. INDICAÇÃO Nº 1139/2025 – Indica à SEMTRAS a aquisição e instalação de um bebedouro industrial 
com filtro, para o Centro Pop Dom Lino Vombommel, equipamento público que atende pessoas em 
situação de rua. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
73. REQUERIMENTO Nº 3127/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Princesa Isabel, entre a rua Maravilha e o final da via, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
74. REQUERIMENTO Nº 3128/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Machado de Assis, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
75. REQUERIMENTO Nº 3129/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da Tv. Caranã, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
76. REQUERIMENTO Nº 3130/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua União, atualmente intrafegável e sem acesso pela Tv. Rouxinol, bairro Floresta. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
77. REQUERIMENTO Nº 3131/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, desobstrução, drenagem e 
recuperação da rua Nova, esquina com Alameda da Sorte, via intrafegável devido ao mato alto e área 
alagada, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
78. REQUERIMENTO Nº 3132/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, drenagem e 
compactação da rua Frei Gaspar, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
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79. REQUERIMENTO Nº 3133/2025 – Requer à SMT a implantação de faixa de pedestre e sinalização 
adequada em frente à escola São Francisco de Assis, na Tv. Rouxinol, bairro São Francisco. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
80. REQUERIMENTO Nº 3134/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem no beco da 
Sorte, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
81. REQUERIMENTO Nº 3135/2025 – Requer à SMT a retirada de areia acumulada na Av. Moaçara, 
esquina com Av. Dom Frederico Costa. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
82. REQUERIMENTO Nº 3136/2025 – Requer à SEMURB a limpeza, desobstrução e roçagem da vala 
conhecida como Vala da Floresta, localizada na rua José de Aquino, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
83. INDICAÇÃO Nº 1140/2025 – Indica à SEMINFRA a continuação e conclusão da pavimentação asfáltica 
na rua Sabiá, até a rua Resistência, bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Erasmo Maia).
84. INDICAÇÃO Nº 1141/2025 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo na área central 
de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
85. INDICAÇÃO Nº 1142/2025 – Indica à SEMAP a construção do microssistema de abastecimento de água 
na comunidade Maranhãozinho, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
86. INDICAÇÃO Nº 1143/2025 – Indica à Equatorial Energia a instalação de um poste de energia elétrica 
no ramal da baleia, localizado na comunidade Tipizal, Km 23, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
87. INDICAÇÃO Nº 1144/2025 – Indica à SEMURB a implantação de contentores de lixo eletrônico 
permanente na cidade de Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
88. INDICAÇÃO Nº 1145/2025 – Indica à Equatorial Energia o rebaixamento de energia elétrica de alta 
para baixa tensão na comunidade Tipizal, Km 23, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador 
Erlon Rocha).
89. INDICAÇÃO Nº 1146/2025 – Indica à Equatorial Energia o rebaixamento de energia elétrica de alta 
para baixa tensão no ramal Paraíso, Km 23, comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, planalto. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
90. REQUERIMENTO Nº 3137/2025 – Requer à SEMED a construção de um ginásio poliesportivo coberto 
na escola São Jorge, localizada na comunidade São Jorge, região planalto Curuá-Una. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
91. INDICAÇÃO Nº 1147/2025 – Indica à SEMINFRA serviços de drenagem e recuperação viária na Tv. 
Itapoã, esquina com a 3 de junho, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Renilson Vinte).
92. REQUERIMENTO Nº 3138/2025 – Requer à SMT a implantação de redutores de velocidade na rua E, 
entre Tv. 13 e 14, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
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93. REQUERIMENTO Nº 3139/2025 – Requer à SEMSA a reforma, ampliação, aquisição e substituição 
de novos equipamentos e implementação da equipe, na UBS Patrícia Coelho Rodrigues, bairro Uruará. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
94. INDICAÇÃO Nº 1148/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a instauração do procedimento de 
regularização fundiária urbana (REURB), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, nos bairros 
ainda não contemplados, incluindo o bairro Vista Alegre do Juá. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
95. INDICAÇÃO Nº 1149/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão da região do Ituqui no 
projeto Puxirum. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
96. INDICAÇÃO Nº 1150/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão da região do Chapadão 
no projeto Puxirum. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
97. REQUERIMENTO Nº 3140/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação na rua São José, entre rua da Paz e 13 de outubro, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
98. REQUERIMENTO Nº 3141/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação no beco São Francisco, bairro Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
99. REQUERIMENTO Nº 3142/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem e 
compactação no beco da Amizade, entre a rua 13 de outubro e beco São Francisco, bairro Área Verde.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
100. REQUERIMENTO Nº 3143/2025 – Requer à SEMAP a reforma geral, incluindo a cobertura, do 
Mercadão 2000. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
101. REQUERIMENTO Nº 3144/2025 – Requer à SEMINFRA serviços emergenciais de recuperação 
e terraplanagem da rua Cristo Rei, entre as Tv. 29 e 13 de maio, bairro Vitória Régia. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
102. INDICAÇÃO Nº 1151/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestre localizada em 
frente à escola municipal União Libertadora, situada na rua Angelim, entre Tv. 13 de maio e Boa Vista, 
bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
103. REQUERIMENTO Nº 3146/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
no cruzamento da Av. Magalhães Barata com a rua Dep. Coaraci Nunes. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
104. REQUERIMENTO Nº 3147/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
no cruzamento da Av. Magalhães Barata com a Av. Plácido de Castro. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
105. REQUERIMENTO Nº 3148/2025 – Requer à SMT a revitalização da pintura da faixa de pedestre 
no cruzamento da Av. Borges Leal com Av. Magalhães Barata. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
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106. REQUERIMENTO Nº 3149/2025 – Requer à SEMED a reforma e revitalização da escola Eilah 
Gentil, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
107. REQUERIMENTO Nº 3150/2025 – Requer à SEMSA a reforma e adequação estrutural urgente 
da UBS do bairro da Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
108. REQUERIMENTO Nº 3151/2025 – Requer à SEMED serviços de ampliação da CEMEI Ademaro 
da Silva Neves, localizada no bairro Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
109. REQUERIMENTO Nº 3152/2025 – Requer à SMT a implantação de uma faixa de pedestres em 
frente à igreja Paz Church, localizada na Av. Cuiabá, bairro Matinha. (Autoria: Vereador Alaércio 
Cardoso).
110. REQUERIMENTO Nº 3153/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e melhoria na Av. Petrônio Portela, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
111. REQUERIMENTO Nº 3154/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua Francisco Orelana, bairro Floresta. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
112. REQUERIMENTO Nº 3155/2025 – Requer à SEMAP a recuperação, manutenção e drenagem do 
ramal que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município. (Autoria: Vereadora 
Elita Beltrão).
113. REQUERIMENTO Nº 3156/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção, terraplanagem, 
drenagem e compactação da rua Tomé de Souza, entre rua São Jorge e Ituqui, bairro Santarenzinho. 
(Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
114. REQUERIMENTO Nº 3157/2025 – Requer à SEMAP a manutenção da ponte que fica localizada
no ramal que liga a Vila Gorete à comunidade de Bacabal, zona rural do município de Santarém. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
115. REQUERIMENTO Nº 3158/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção e recuperação da ponte 
localizada no cruzamento da rua Francisco Orelana com a rua José de Aquino, bairro Floresta. (Autoria: 
Vereadora Elita Beltrão).
116. REQUERIMENTO Nº 3159/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de meio-fio, 
canteiro central, bem como a pintura refletiva ao redor de uma árvore localizada na Av. Brasília, entre 
Av. Rosa Passos e rua Katarantuje, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
117. REQUERIMENTO Nº 3160/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de calçada de 
acessibilidade e passeio na Av. Eng. Fernando Guilhon, entre as ruas Sabisa e Rodrigues Maciel, bairro 
Conquista. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
118. REQUERIMENTO Nº 3161/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e 
reposição da tampa de concreto quadrada do bueiro de esgoto existente no cruzamento da rua Girassol 
com a Tv. Onze Horas, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
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119. REQUERIMENTO Nº 3162/2025 – Requer à SEMAP serviço de poda de árvores na Alameda 13, 
entre a rua Girassol e rua Hortência, onde os galhos encontram-se entrelaçados e avançando sobre a rede 
elétrica, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
120. REQUERIMENTO Nº 3163/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica e 
drenagem às margens da Av. Maicá, entre Av. Tropical e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
121. REQUERIMENTO Nº 3164/2025 – Requer à SEMURB a inclusão da rota do carro coletor de 
lixo na rua Monte das Oliveiras, onde residem 32 famílias e 170 moradores, bairro Aeroporto Velho. 
(Autoria: Vereadora Alba Leal).
122. REQUERIMENTO Nº 3165/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação da Alameda 7, entre a rua Girassol até a rua 
Verbena, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
123. REQUERIMENTO Nº 3166/2025 – Requer à SEMAP a revitalização geral da praça localizada na 
rua Afonso Pena, com inclusão de paisagismo e a construção de um parque infantil, no perímetro 
compreendido entre a Tv. Dom Amando e Av. Altamira, bairro Santísismo. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
124. REQUERIMENTO Nº 3167/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem com 
abertura, patrolagem, empiçarramento e compactação asfáltica, com implantação de drenagem, meio-fio 
e calçada na Alameda Treze, bairro Jardim Santarém, perímetro compreendido entre a rua Girassol e a 
rua Hortência. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
125. REQUERIMENTO Nº 3168/2025 – Requer à SEMAP serviço de poda das árvores localizadas às 
margens da Av. Orquídea, cujos galhos encontram-se entrelaçados e avançando sobre os fios da rede 
elétrica, nas proximidades da rua Girassol, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
126. REQUERIMENTO Nº 3169/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica da rua Maria José, entre rua Salvação e Camiranga, bairro 
Maracanã. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
127. REQUERIMENTO Nº 3170/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na Alameda 32, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
128. REQUERIMENTO Nº 3171/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem, pavimentação 
asfáltica e construção de calçamento na rua São Sebastião, entre a rodovia estadual PA 370 
Santarém/Curuá-Una e Av. Costa e Silva, bairro Mararú. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
129. REQUERIMENTO Nº 3172/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na Alameda 17, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
130. REQUERIMENTO Nº 3173/2025 – Requer à SEMURB a substituição de 1 lâmpada no ramal 
Paraíso, comunidade São Jorge, Santarém/Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
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131. REQUERIMENTO Nº 3174/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola Yara 
Putyara Tupinambá (implantação de uma sala), localizada na aldeia Surucuá, região do Tapajós. (Autoria: 
Vereador Erlon Rocha).
132. INDICAÇÃO Nº 1152/2025 – Indica à SEMED o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis 
para crianças em situação de vulnerabilidade social, matriculadas nos centros municipais de educação 
infantil em Santarém. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
133. INDICAÇÃO Nº 1153/2025 – Indica à Equatorial Energia o rebaixamento de energia elétrica de 
alta para baixa tensão na comunidade São Jorge, Km 27, próximo ao radar de fiscalização, Santarém 
Curuá-Una, planalto. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PAUTA Nº 071 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
134. INDICAÇÃO Nº 1154/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de um monumento em 
homenagem a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira de Santarém, no mirante do Saubal. 
(Autoria: Vereador Alberto Portela).
135. INDICAÇÃO Nº 1155/2025 – Indica ao Poder Executivo a construção de um parque linear no 
canteiro central da Av. Anísio Chaves, entre as vias Silva jardim e Sorriso de Maria. (Autoria: Vereador 
Alberto Portela).
136. REQUERIMENTO Nº 3175/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma reunião de 
trabalho para o dia 28.11.2025 (sexta-feira), às 09 horas, no plenário Benedito Magalhães, para tratar 
sobre a consulta pública para escolha de gestores escolares e Lei de Gestão, com a presença do secretário 
municipal de Educação, equipe responsável pela consulta pública, Sinprosan e vereadores. (Autoria: 
Vereador Alberto Portela).
137. REQUERIMENTO Nº 3176/2025 – Requer ao Governo Federal, através do Ministro Celso 
Sabino, a compra de duas ambulâncias de suporte avançado (tipo D). (Autoria: Vereador Alberto Portela).
138. REQUERIMENTO Nº 3177/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de roçagem, limpeza, 
construção de calçada de passeio, terraplanagem, drenagem e compactação asfáltica da rua Couto 
Magalhães com Av. Marajoara, e Av. Barão de São Nicolau, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador 
Murilo Tolentino).
139. INDICAÇÃO Nº 1156/2025 – Indica à SEMURB a instalação de lixeiras do tipo contêiner nas 
imediações do campo do Juá, localizado na rua da Alergia esquina com Tv. Tapajós, próximo à feira do 
Juá e às proximidades da igreja São Jorge. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
140. INDICAÇÃO Nº 1157/2025 – Indica à SEMED e revitalização completa do parquinho pedagógico 
da escola municipal Dra. Maria Amália Queiroz de Souza, situada no bairro Mapiri. (Autoria: Vereadora 
Ivanira Figueira).
141. INDICAÇÃO Nº 1158/2025 – Indica à SMT serviço de pintura de faixa de pedestres na Av. Sérgio 
Henn, em frente a missão oeste do Pará da igreja Adventista do Sétimo Dia, entre São Nicolau e 
Marajoara, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Ivanira Figueira).
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142. INDICAÇÃO Nº 1159/2025 – Indica à SMT serviço de pintura de faixa de pedestres no 
cruzamento da Av. Borges Leal e Magalhães Barata, bairro Aparecida. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
143. REQUERIMENTO Nº 3178/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Tv. Frei 
Ambrósio, entre Av. Marechal Rondon e Presidente Vargas, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
144. REQUERIMENTO Nº 3179/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de instalação de tampa de 
bueiro localizada no cruzamento da Av. Rui Barbosa com Tv. Antônio Justa, bairro Laguinho. (Autoria: 
Vereador Sérgio Pereira).
145. REQUERIMENTO Nº 3180/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação asfáltica da 
lateral da via e do meio-fio, localizada na Tv. Frei Ambrósio, entre Av. Marechal Rondon e Presidente 
Vargas, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
146. REQUERIMENTO Nº 3181/2025 – Requer à SMT serviços de sinalização vertical, horizontal e 
instalação de redutores de velocidade tipo tachão olho-de-gato na Av. Dom Frederico Costa, entre rua 
Maringá e rua D, abrangendo os bairros Jutaí, Maicá e Jaderlândia. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
147. REQUERIMENTO Nº 3182/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem na 
Tv. Onze Horas, entre Av. Frei Vicente e Alameda 36, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
148. REQUERIMENTO Nº 3183/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza e terraplanagem no 
beco da União, entre rua Rouxinol e Tv. Caranã, bairro São Francisco. (Autoria: Vereadora Bárbara 
Matos).
149. INDICAÇÃO Nº 1160/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um abrigo 
municipal para idosos em Santarém, destinado ao acolhimento e assistência integral às pessoas idosas em 
situação de vulnerabilidade social. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
150. INDICAÇÃO Nº 1161/2025 – Indica à SEMINFRA a inclusão da rua Girassol, bairro Jardim 
Santarém, no plano municipal de asfaltamento, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Andreo 
Rasera).
151. INDICAÇÃO Nº 1162/2025 – Indica à SMT serviços de limpeza, capina e roçagem no ponto de 
parada de ônibus localizado na Tv. Prof. Carvalho, entre as Av. Marechal Rondon e Presidente Vargas, 
bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
152. INDICAÇÃO Nº 1163/2025 – Indica à SEMINFRA a revitalização, limpeza e pintura dos canteiros 
localizados em frente à escola estadual Aparecida, bairro Aparecida. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
153. INDICAÇÃO Nº 1164/2025 – Indica à SMT a revitalização da faixa de pedestres e a implantação 
de redutores de velocidade tipo tachões, em frente à escola estadual Aparecida, bairro Aparecida. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
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154. INDICAÇÃO Nº 1165/2025 – Indica à SEMAP a construção de uma ponte de concreto em 
substituição à atual ponte de madeira localizada no ramal Ecológico, comunidade de Vila Nova, região 
do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
155. INDICAÇÃO Nº 1166/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva na 
escola municipal Ambrósio Caetano Corrêa, comunidade de Inanú, região do Lago Grande. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
156. INDICAÇÃO Nº 1167/2025 – Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros na Av. 
Fernando Guilhon, próximo a rotatória do Centro de Convenções Sebastião Tapajós. (Autoria: Vereadora 
Alba Leal).
157. REQUERIMENTO Nº 3184/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação asfáltica e 
recapeamento na rua Nova Olinda, entre Av. Muiraquitã e Augusto Meira, bairro Interventoria. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
158. REQUERIMENTO Nº 3185/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem e retirada de entulhos 
na Alameda Sul, entre Av. Marechal Castelo Branco e Elinaldo Barbosa, bairro Santíssimo. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
159. REQUERIMENTO Nº 3186/2025 – Requer à SEMURB serviço de roçagem e retirada de lixo na 
calçada da rua Antônio Bastos, entre a rua Anápolis e Alameda do Cardoso, bairro Caranazal. (Autoria: 
Vereadora Alba Leal).
160. REQUERIMENTO Nº 3187/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de recuperação de calçada e 
reposição da tampa de um bueiro localizado da Av. Frei Vicente com Alameda 28, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
161. REQUERIMENTO Nº 3188/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de manutenção asfáltica, 
reposição de tampa de bueiro, recolocação da grade de ferro e limpeza das galerias na Av. Marechal 
Castelo Branco, entre Av. Curuá-Una e Tv. Turiano Meira, bairro Interventoria. (Autoria: Vereadora Alba 
Leal).
162. REQUERIMENTO Nº 3189/2025 – Requer à SEMAP serviço de poda de árvore na rua Angélica, 
entre Tv. Margarida e Av. Jasmim, bairro Jardim Santarém. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
163. REQUERIMENTO Nº 3190/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem completa 
com compactação asfáltica da rua Padre João Maria, em toda a sua extensão, via de acesso à UBS e à 
escola, na comunidade São Bráz, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereadora Alba Leal).
164. REQUERIMENTO Nº 3191/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento na Av. Magalhães 
Barata, entre Av. Borges Leal e Tv. João XXIII, Rodagem. (Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
165. REQUERIMENTO Nº 3192/2025 – Requer à SMT a implantação de um redutor de velocidade na 
Tv. Antônio Justa com Av. Magalhães Barata, bairro Rodagem. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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166. REQUERIMENTO Nº 3193/2025 – Requer à SEMED a instalação de placas de energia solar na 
CEMEI Nossa Senhora do Rosário, bairro Santarenzinho II. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
167. REQUERIMENTO Nº 3194/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de manutenção, 
terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Araguarina, entre Av. Marcílio Dias e rua Maringá, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
168. REQUERIMENTO Nº 3195/2025 – Requer à SEMSA a disponibilização de 01 (uma) ambulância 
para a UBS da comunidade Jacamim, a fim de garantir suporte e agilidade no transporte de pacientes em 
situações d urgência e emergência, atendendo os moradores da comunidade Jacamim, planalto santareno. 
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
169. INDICAÇÃO Nº 1168/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação da Guarda 
Municipal do município de Santarém. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
170. INDICAÇÃO Nº 1169/2025 – Indica ao Poder Executivo Estadual a criação de uma Unidade 
Regional do CEASA – PA (Centrais de Abastecimento do Pará) no município de Santarém, visando 
fortalecer a comercialização de produtos agrícolas, apoiar a agricultura familiar, gerar emprego e renda, 
descentralizar o abastecimento e reduzir desperdícios de alimentos. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
171. INDICAÇÃO Nº 1170/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria 
Municipal de Segurança Pública, visando fortalecer a política de segurança no município, promover ações 
integradas de prevenção e redução da criminalidade e ampliar a proteção à população. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
Departamento Legislativo, 25 de novembro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM