CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
A GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA
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MUNICIPAL DE SANTARÉM
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Aprovado em -Airuça. Eiscusão
Por: LU MAMA YUAR,
INDICAÇÃO Nº 1)6L 2025. Prenpior
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DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO
(SMMT), EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E ROÇAGEM NO PONTO
DE PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA TRAVESSA
PROFESSOR CARVALHO, ENTRE AS AVENIDAS MARECHAL
RONDON E PRESIDENTE VARGAS, NO BAIRRO ALDEIA.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, apresentar a presente Indicação, solicitando que, após
a devida tramitação e aprovação deste Plenário, seja encaminhado expediente
ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Mobilidade e Trânsito (SMMT), para que sejam tomadas medidas urgentes
quanto à limpeza e manutenção do ponto de parada de ônibus situado na
Travessa Professor Carvalho, entre as Avenidas Marechal Rondon e
Presidente
Vargas, no bairro Aldeia.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade assegurar condições adequadas de
higiene, segurança e acessibilidade no ponto de parada de ônibus localizado na
Travessa Professor Carvalho, onde atualmente existe apenas uma placa
indicativa de parada, estando o local tomado pelo matagal e falta de
manutenção.
Moradores e usuários do transporte público têm relatado constantes
transtornos, incluindo:
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82 [f] Andreo Rasera
e crescimento excessivo de mato;
e acúmulo de resíduos e sujeira;
e presença potencial de insetos e animais peçonhentos;
e dificuldade de visibilidade do ponto;
e comprometimento da acessibilidade, especialmente para idosos,
pessoas com deficiência e crianças.
A situação representa risco à integridade física dos cidadãos e prejudica o direito
fundamental à mobilidade urbana segura. Ressalta-se que compete ao
Município, conforme o art. 30, inciso |, da Constituição Federal, organizar e
prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local — entre eles, o transporte coletivo e a manutenção
de seus espaços de uso comum.
Além disso, a Lei Orgânica do Município de Santarém determina a promoção
de ações que garantam uma cidade limpa, acessível e segura, reforçando o
dever do Poder Público em preservar os espaços utilizados pela população.
Diante desse contexto e visando garantir dignidade, segurança e bem-estar aos
usuários, faz-se necessária a execução imediata dos serviços de capina,
roçagem e limpeza, assegurando a manutenção adequada do ponto de parada.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 24 de
novembro de 2025.
ANDREO
DOS SANTOS
MARCEO Da E OCEC
MARCEO DOS SANTOS
RASERA:48231231234 RASERA:48231231234
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Wandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera