materia nº 1168/2025

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA — PDT
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Senhor Presidente CÂMARA MUNIO
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Enf.“ Alba Leal Senhoras e Senhores Vereadores(as), 12 SECRETARIA
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANTO A NECESSI￾DADE DE ESTUDO E IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉMIPA.
O Vereador que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regi￾mento Interno desta Douta Casa Legislativa, indica, a necessidade de Estudo e implementação DA
GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉMIPA, com o
objetivo de reforçar a segurança
pública, proteção do patrimônio público e atenção à cidadania no município.
JUSTIFICATIVA
A criação da Guarda Municipal se faz necessária diante da crescente demanda por segurança e
fiscalização de bens públicos, parques, escolas e áreas de grande circulação. A presença de um
órgão municipal estruturado permitirá:
1. Proteção do patrimônio público e privado de interesse coletivo;
2. Atuação preventiva e educativa, em parceria com órgãos de segurança estadual;
3. Apoio às ações de fiscalização e prevenção de crimes e infrações;
4. Promoção de maior proximidade entre a população e o poder público, fortalecendo a
cidadania e a segurança local.
Diante do exposto, solicito que seja avaliada a possibilidade de criação da Guarda Municipal de
Santarém/PA, com estrutura administrativa, funcional e operacional adequada para atender às ne￾cessidades do município e da população.
Após os trâmites regimentais e a consequente apreciação e aprovação pelo soberano Plenário, a
Mesa Diretora deste Poder, por meio do seu setor competente, poderá encaminhar expediente reite￾rando a presente proposta, em atenção ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, para a
análise e eventual providência quanto à presente demanda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em novembro de 2025.
Vereador — PDT
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Fone: (93) 2101-5313 /2101-5342