materia nº 1170/2025

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.930.290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ELIELTON LIRA -
PDT
TAS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTr
INDICAÇÃO Nº |
À XO Astovado em udução Liscusas
ANIVANA mudada
ACI [2035
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores (as), EnfêMDa Leal
1º SECRETARIA
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A ANÁLISE E VIABILI￾DADE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA,
VISANDO FORTALECER A POLÍTICA DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO, PRO￾MOVER AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA CRIMINALI￾DADE E AMPLIAR A PROTEÇÃO À POPULAÇÃO.
O Vereador que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
desta Douta Casa Legislativa, indica, QUANTO A ANÁLISE E VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO FORTALECER A POLÍTICA DE SEGURANÇA NO MU￾NICÍPIO, PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E AM￾PLIAR A PROTEÇÃO À POPULAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população, impactando direta￾mente o desenvolvimento social, econômico e a tranquilidade dos cidadãos. O município de Santarém, assim
como outras cidades em crescimento, enfrenta desafios crescentes relacionados à criminalidade, violência ur￾bana e à necessidade de políticas preventivas mais eficientes. Nesse contexto, a criação de uma Secretaria
Municipal de Segurança Pública se mostra necessária para centralizar, planejar e coordenar ações de segu￾rança, promovendo maior integração entre os órgãos municipais e estaduais, como a Guarda Municipal, a Polícia
Militar e a Polícia Civil. Uma secretaria dedicada possibilitaria a implementação de programas de prevenção à
violência, projetos sociais voltados à educação e
inclusão social. Essa medida contribuiria significativamente para
reduzir a criminalidade, fortalecer a sensação de proteção da população e garantir uma atuação mais coordenada
e estratégica das políticas de segurança pública no município, promovendo, assim, um ambiente mais seguro e
propício ao desenvolvimento de Santarém.
Após os trâmites regimentais e a consequente apreciação e aprovação pelo soberano Plenário, a Mesa Diretora
deste Poder, por meio do seu setor competente, poderá encaminhar expediente reiterando a presente proposta,
em atenção ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, para a análise e eventual providên￾cia quanto à presente demanda.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em novembro de 2025.
I n Lira
Vereador — PDT
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Fone: (93) 2101-5313 / 2101-5243