materia nº 4963/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA -
UNIÃO BRASIL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2025.
OUTORGA O TÍTULO
HONORÍFICO DE “HONRA AO
MÉRITO” AO COMANDANTE DO
3º BATALHÃO DE POLÍCIA
MILITAR, TEN CEL PM JOSELDE
FREITAS BARBOSA.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas
atribuições legais, faz saber que, em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de
novembro de 2025, o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto, concedido o Título Honorífico de “HONRA
AO MÉRITO, ao senhor JOSELDE FREITAS BARBOSA COMANDANTE DO
3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR TEM CEL PM.
pelos relevantes serviços prestados à sociedade santarena.
Art.2º - O diploma referente a esta honrai será entregue em Sessão Solene
promovida pela Câmara Municipal de Santarém em data a ser definida, ao
homenageado ou ao seu representante legalmente constituído.
Art.3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães”, em 25 de
novembro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
Vereador “UNIÃO BRASIL
FUNDAMENTAÇÃO
Considerando a previsibilidade legal do artigo 35 do Regimento Interno
Resolução nº 2, de 05 de setembro e 1990 desta Casa Legislativa, ao qual
“Competem privativamente à Câmara Municipal, as atribuições dispostas no
artigo 11 da Lei Orgânica do Município, como também o exercício de todos os
demais poderes que, implícita ou explicitamente, lhe tenham sido conferidos
nesta citada lei”;
Considerando o artigo 11 supramencionado, Inciso XVIII ao qual
“Conceder título de Cidadão de Santarém, Título de Honra ao Mérito, Medalha
do Mérito Legislativo e Medalha do Mérito Esportivo a pessoas que tenham
reconhecidamente prestado serviços ao Município, mediante decreto legislativo
aprovado pela maioria de dois terços de seus membros”;
Este vereador que apresenta e que este subscreve, presta o devido
reconhecimento de “Honra ao Mérito” ao Senhor JOSELDE FREITAS
BARBOSA COMANDANTE DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR TEM
CEL PM, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade.
Na sequência, apresentamoso
histórico do homenageado.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA — UNIÃO BRASIL
HISTÓRICO
Joselde Freitas Barbosa, nascido em 11 de dezembro de 1979, na cidade de
Santarém, estado do Pará. Casado com Helenice Cerdeira Barbosa, pai de João
Gabriel, Isabela e Gabriela, estudou toda sua vida escolar em escola pública,
onde construiu sua base de aprendizado com dedicação e esforço. Foi nesse
ambiente que desenvolveu valores importantes, como disciplina, respeito e
perseverança, que levaria para toda a sua trajetória pessoal e familiar.
Incorporou às fileiras da Polícia Militar em 02 de setembro de 2002, na
Academia de Polícia Militar Cel Fontoura - Estado do Pará.
- Foi declarado Aspirante-a-oficial em de outubro de 2005.
- Foi promovido ao posto atual em 21 de abril de 2022.
- CURSOS MILITARES:
1. Curso de Multiplicador de Polícia Comunitária — no período de
novembro de 2007 (Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas
Gerais);
2. Curso de Segurança de Autoridades (Vice-Governadoria do Estado do
Pará — 2009).
- CURSOS CIVIS:
1. Licenciado Pleno em Matemática (UFPA — 2005);
2. Especialização em Gestão da Segurança na Sociedade Democrática
(ULBRA — 2009).
3. Bacharel em Direito (UFOPA — 2017);
- DESEMPENHOU AS FUNÇÕES DE:
1. Membro da Comissão de Corregedoria do CPR-I
(Santarém — 2010 a 2016);
2. Membro da Comissão de Corregedoria do CPR-X
(Itaituba — 2016 a 2017);
3. Subcomandante do 15º Batalhão de Polícia Militar
(Itaituba — 2017 a 2018);
4. Comandante da 172 Companhia Independente de Polícia Militar
(Rurópolis — 2018 a 2019);
5. Subcomandante do 3º Batalhão de Policia Militar
(Santarém — 2019 a 2022);
6. Coordenador do CFP 2022 Polo Santarém;
7. Comandante do 35º Batalhão de Polícia Militar
(Santarém 2022 a 2024);
- FOI CONDECORADO COM:
1. Láurea do Mérito Pessoal;
2. Medalha de Bons Serviços (10 ANOS);
4. Medalha do Mérito Tiradentes;
5. Medalha Comemorativa aos 200 Anos da PMPA;
6. Medalha de Bons Serviços (20 ANOS);
7. Medalha da Ordem do Mérito Policial Militar “CORONEL FONTOURA”,
Grau “CAVALEIRO”.
8. Distintivo de Comando “Estrela Dourada”;
9. Ordem do Mérito do Corpo de Bombeiros Militar do Pará;
Atualmente está como Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, TEN CEL
PM, onde segue firme na defesa das causas da população, buscando garantir
direitos e benefícios nas áreas de cidadania e bem-estar social. Ao longo de sua
trajetória na Polícia Militar, o Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar,
Tenente-Coronel PM Joselde Freitas Barbosa, tem se destacado pelo
compromisso inabalável com a segurança pública, pela liderança firme e pela
dedicação em servir à sociedade paraense. Sua atuação é marcada pela
responsabilidade, pelo respeito ao cidadão e pela busca constante de melhorias
para a corporação e para a comunidade. Com uma carreira construída sobre
disciplina, ética e profundo senso de dever, permanece guiando sua tropa com
coragem e profissionalismo, contribuindo de forma significativa para a
manutenção da ordem, da paz social e do bem-estar da população.