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materia nº 613/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 613 / 2016
Date 2016-10-10
EmentaREQUER JUNTO A SEMINFRA PIÇARRAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA A AVENIDA CRISTO REI NO BAIRRO DIAMANTINO.
native_id3675

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-13 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2016-10-10 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
“LMARA MINI A
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REQUERIMENTO Nº(, | é /2016 ser: baste
PLENÓRIO es
Senhor Presidente, pasmo ç Tantos js Neto
Senhoras e Senhores Vereadores, E: tlyio dos a
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A Vereadora que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado
à Secretaria Municipal de Infraestrutura, o seguinte pedido de providências:
Que seja incluída na programação de piçarramento e iluminação
pública a Avenida Cristo Rei, iniciando na Avenida Sérgio Henn,
e término na Avenida Curuá-Uma, bairro do Diamantino.
JUSTIFICATIVA
Dentre os problemas que assolam o nosso município, estão os enfrentados nos campos da
infraestrutura, sendo os principais os de construção de calçamento ou asfaltamento de ruas
urbanas. Uma infraestrutura urbana adequada é um direito assegurado a todo cidadão pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.
Senhoras Vercadoras e Senhores Vereadores, tal solicitação deve-se em razão do grande
descontentamento dos moradores da Avenida Cristo Rei com a situação precária em que se
encontra a referida rua. Se algo não for feito urgentemente, a situação só tende a se agravar
causando transtornos maiores aos pedestres e motoristas. O acesso dos moradores as suas
residências está sendo comprometida pelo péssimo estado em que a Avenida Cristo Rei está,
versa a Lei Orgânica do Município [...] que as funções sociais da cidade dependente do
acesso de todos os cidadãos aos bens e aos serviços urbanos, assegurando-se-lhes
condições de vida e moradia compatíveis com o estágio de desenvolvimento do município
[..], portanto, exigir tal solicitação é um direito que assiste a todos os moradores do
municipio, cujo direito previsto em Lei não lhes está sendo assegurado.
Que cópia do presente seja dada conhecimento a Associação de Moradores do Bairro do
Diamantino.
Em virtude do que foi acima citado, pedimos ao Poder Executivo, que através de sua
Secretaria de Infraestrutura, faça uma análise da situação atual em que se encontra a avenida
citada, viabilizando, em caráter de urgência, medidas que amenizam os problemas
detectados.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal em Santarém, em — de outubro de 2016.
Enisia
A LA TOLE Reno DE E Sdiros
Vercadora - SD

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